Modelo de Confissão de Dívida atualizado com novo CPC

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Já foi vítima de um inadimplemento? Não sabe como proceder? Quer se resguardar caso isso aconteça? Uma ótima maneira é através do documento de confissão de dívida, que está previsto no art. 784 do Código de Processo Civil, como um título extrajudicial. 

O relacionamento entre credor e devedor, pode vir a se tornar algo complexo e até mesmo gerar um mal estar, devido algumas situações. O que deveria ser fácil, uma transação simples, pode acabar por se tornar “uma dor de cabeça” e deixar as partes em uma situação nada confortável. 

O documento de confissão de dívida, veio como um meio para o credor se resguardar e ter a dívida existente com o devedor reconhecida, isso porque, às vezes a parte que deve acaba adiando o pagamento ou mesmo acaba não o efetuando, também é utilizado para fazer alguns acordos. 

Esse documento é firmado entre duas ou mais partes, onde há credor(s) e devedor(s) tem direitos e deveres. Nesse termo consta uma promessa de pagamento, e é possível ser executada a dívida que ali está sendo confessa em caso de o adimplemento não ocorrer. 

Por meio dele o devedor e o credor têm a sua relação estabelecida e reconhecida, como se fosse um acordo. 

Você também pode ver outros modelos de petição no nosso site.

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Termo de Confissão de Divida 

Devedor(a): Nome completo…, Nacionalidade…, estado civil…, profissão…, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente no endereço na Rua…, bairro…, Cidade…, UF…, Cep….. (preencha com os dados do devedor) 

Credor(a): Nome completo…, Nacionalidade…, estado civil…, profissão…, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente no endereço na Rua…, bairro…, Cidade…, UF…, Cep…..(preencha com os dados do credor) 

O(A) devedor(a) confessa e assume como líquida e certa a dívida descrita neste documento, onde as partes identificadas acima firmaram o presente instrumento particular de confissão de dívida, na melhor forma de direito, que se regerá pelas cláusulas seguintes e condições descritas: 

Cláusula 1º- Do objeto do contrato 

1.1- O(A) DEVEDOR(A) por meio do presente documento, reconhece que possui uma dívida a ser paga ao (a) CREDOR(A), no valor de R$ … líquidos (valor por extenso – escreve a quantia que deve ser paga por extenso). 

1.2- O(a) DEVEDOR(a) confessa que é inadimplente a quantia citada acima, e que deverá ser ressarcido o valor nas mesmas condições que estão previstas no presente documento. 

1.3- O valor pactuado acima é decorrente de uma dívida que foi originada por ….(descreva o que gerou a dívida), devendo o mesmo ser ressarcido. 

Cláusula 2- Como deverá ocorrer o pagamento 

O(a) Devedor(a) reconhece a origem da vívida e se compromete a efetuar o pagamento da seguinte maneira: 

2.1 O valor inicial da dívida era de R$ … (escreva o valor da dívida em números e por extenso), originado da transação já mencionada. Contudo, ficou acordado entre as partes que deveria ser pago o valor de R$ … (escreva o valor que deverá ser pago atualmente, inclusive por extenso), no ato da assinatura do instrumento de dívida – Só coloque essa parte se o valor for pago no ato de assinatura ou substitua por uma das duas opções a seguir: 

“ Contudo, ficou acordado entre as partes que deveria ser pago o valor de R$ … (escreva o valor que deverá ser pago atualmente, inclusive por extenso), que deverá ser pago até a data de dia, mês e ano (escreva a data que deverá ocorrer o pagamento).”    OU 

” Contudo, ficou acordado entre as partes que deveria ser pago o valor de R$ … (escreva o valor que deverá ser pago atualmente, inclusive por extenso), em … parcelas de R$ … (disponha quantas parcelas serão e o valor em dinheiro que deverá ser pago em cada parcela) até o … dia útil de cada mês. (preencha em até quantos dias uteis deverá ser efetuado o pagamento de cada parcela), encerrando em… (escreva quando se encerrará o pagamento). 

2.2 O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário, transferência, pix, cheque ou cartão de débito. 

2.2.2 Se for realizado deposito ou transferência bancária deverá ocorrer na seguinte conta em nome do CREDOR (A): 

Banco … 

Agencia… 

Conta corrente nº… 

Nome do proprietário da conta corrente… 

(preencha os dados referentes a conta bancária que deverá ocorrer o pagamento da dívida). 

2.2.3 Se o pagamento for realizado “via pix” a chave de pix é a …, pertencente a … (coloque o número da chave pix e o nome do proprietário). 

2.3 Caso não seja efetuado o pagamento do valor ou das parcelas na data avençada ocorrerá o vencimento integral e antecipado do débito, onde o DEVEDOR(A) estará sujeito a executar o presente contrato, o pagamento do valor total, onde incidirá o valor de … % como multa, …% de juros, como também a correção monetária do presente valor, acrescido dos honorários advocatícios e custas processuais, baseado no valor total do débito. (preencha o valor em porcentagem que deverá ser cobrado em caso de inadimplemento). 

2.4 Caso ocorra alguma alteração, cancelamento, bloqueio ou qualquer tipo de modificação semelhante, em alguns dos dados elencados acima, referentes a conta ou pix, o CREDOR(A) deverá notificar o DEVEDOR(A), antes de … dias uteis da data que deveria ser efetuado o pagamento, onde será feito um novo termo de aditamento constando todos os dados referentes a conta bancária ou pix que deverá ser efetuado o pagamento da dívida. 

2.5 O(A) DEVEDOR(A) é responsável pelo pagamento da dívida descrita neste documento. 

2.6 A dívida confessa neste documento é definitiva, não cabendo de nenhum modo novação ou qualquer transação. 

2.7 Caso o(a) DEVEDOR(A) quiser antecipar o pagamento de alguma das parcelas é permitido e ocorre a redução no valor em …% (escreva o valor em porcentagem do desconto que poderá ocorrer em caso de pagamento de parcela antecipada) 

Cláusula 3- Condições Gerais 

3.1 Em relação a essa dívida, aplica-se o disposto no artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro, pois o presente documento tem caráter de título executivo, e assim o(a) DEVEDOR(A) reconhece como líquida, certa e exigível, in verbis: 

“Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: 

III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;” 

3.2 A confissão de dívida passa a vigorar a partir do momento em que as partes DEVEDOR(A) e CREDOR(A) assinarem. 

3.3 Em anexo estão todos os documentos comprobatórios da dívida (anexe recibos, cheques, promissórias, comprovantes da dívida que acreditar que possam servir como prova do inadimplemento) 

Cláusula 4- Do foro eleito 

4.1 As partes elegem o Foro da Comarca de … (disponha qual a cidade e o estado deverá ser eleito o foro) para dirimir qualquer dúvida, controvérsia ou qualquer conflito que possa haver em relação ao presente documento, sendo excluído qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. 

Assim sendo, é firmado o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, onde a seguir assinarão as partes, o advogado, bem como as testemunhas. 

Dia de mês de ano (preencha com a data em que o contrato foi feito e assinado) 

_________________________________________ 

Nome completo do Credor 

CPF nº… 

_________________________________________ 

Nome completo do devedor 

CPF nº 

_________________________________________ 

Nome completo da testemunha 1 
RG nº 

CPF nº 

_________________________________________ 

Nome completo da testemunha 2 
RG nº 

CPF nº 

_________________________________________ 

Advogado 

OAB nº 

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O que não pode faltar no documento de confissão de dívida? 

Há alguns itens que não podem faltar no seu termo de confissão de dívida, pois são extremamente necessários para que firme um documento com segurança onde contenham todos os dados: 

• Qualificação completa das partes (credor e devedor), onde deverá ter o nome completo, data de nascimento, profissão, estado civil, endereço completo, CEP, Rg nº, CPF nº, se houver e-mail, pode colocar, também, etc. 
• Valor da dívida ( em números e por extenso). 
• Data (dia, mês e ano) da previsão do pagamento da dívida. 
• Como será o pagamento, se em uma única vez ou em parcelas. Informe o número de parcelas.  
• Forma que deve ocorrer o pagamento da dívida, se for por meio de transferência bancária, elenque os dados da conta bancário e do proprietário da mesma, se for via pix, por exemplo, disponha o número da chave e os dados do proprietário.  Obs: Se alterar a forma de pagamento após o acordo ser firmado informe a parte e faça um termo aditivo). 
• Juros e mora, multa e correção monetária, em caso de inadimplemento e se o contrato não estiver sendo cumprido. 
• Condição caso aconteça a quebra do acordo então acontece a antecipação das parcelas que ainda irão vencer. 
• Desconto caso sejam antecipadas as parcelas a serem pagas. – Opcional 
• Os documentos em anexo que comprovem a dívida, ex: cheques ou promissórias (podendo, inclusive, ser registrada em cartório). 
• Assinatura das partes. 
• A data em que o acordo foi firmado (mês, dia e ano) 
• Assinatura das testemunhas, contendo o nome completo, RG nº e CPF nº. 
• Motivação e origem da dívida, descrevendo a situação que gerou. Ex: A dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) advém de um serviço de pintura de paredes de quarto, prestado pelo credor… 
• Foro eleito para dirimir qualquer controvérsia, dúvida ou conflito. 

Dúvidas Frequentes 

Qual o prazo para uma confissão de dívida ser executada? 

Por se tratar de um título executivo extrajudicial o prazo para que ocorra a sua execução é de 5 anos. 

Sem testemunha, vale como título executivo extrajudicial? 

Para valer como título executivo extrajudicial é necessário que o acordo seja firmado entre o devedor, credor e duas testemunhas, do contrário, você poderá propor uma ação monitória ou de cobrança. 

Para que serve o Termo de Confissão de Dívida?

O documento serve para que o devedor reconheça a sua dívida a parte credora, onde há previsão do valor da dívida, o que deu origem a dívida de acordo com a situação que se deu início ao inadimplemento. 

Também é utilizado quando não tiver um meio formal que reconheça a relação da parte credora e devedora. 

Onde a parte credora deverá decidir como acontecerá o pagamento ou se irá perdoar a dívida, e o devedor reconhece a dívida e deverá efetuar o pagamento pelo meio avençado entre as partes, por meio dele o credor pode obrigar o devedor a cumprir o que foi acordado. 

Ele tem força de título executivo extrajudicial, servindo, também, para renegociar o valor da dívida existente 

Porque utilizar esse documento? 

Ele é um meio de você acelerar a cobrança de uma dívida, porque permite que ocorra a execução se o pagamento não for feito, exatamente pelo teor de título executivo extrajudicial. 

Porque é considerado um título executivo extrajudicial? 

Porque por meio dele, o credor, pode requerer diretamente perante ao juiz o pagamento, caso esse não seja efetuado. É um documento que é feito fora do âmbito da Justiça, e é possível determinar a relação das partes. 

Inclusive, é ótimo para comprovar que a dívida existe, caso o devedor não aceite e negue o pagamento. 

Se você tiver um título executivo extrajudicial o processo de pagamento ocorre muito mais rápido, porque você poderá apresentar perante o juiz e requerer o pagamento da mesma. 

Conclusão 

Neste artigo trouxemos o modelo de confissão de dívida, caso você esteja procurando por um e não saiba por onde começar ou onde encontrar, poderá usar como base esse modelo, mas sempre lembre de fazer as alterações que forem necessárias para que o documento contenha as especificações de acordo com o que o seu cliente desejar. 

Esse modelo serve apenas como uma base, onde você pode acrescentar ou retirar cláusulas ou subcláusulas, lembrando sempre de respeitar e agir com ética e boa-fé, pois do contrário poderá abrir alguma brecha para invalidar o presente documento. 

Não tem advogado para elaborar o seu Termo de Confissão de dívida ou tem alguma dúvida? É importante entrar em contato com um, pois assim estará totalmente amparado e informado sobre pontos essenciais que não podem faltar em seu documento.