Modelo de petição de divórcio com partilhas de bens

livros no fundo com o titulo petição divórcio com partilha de bens no topo
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Procurando um modelo para te ajudar a peticionar? Confira o nosso abaixo, feito por advogada especialista. 1

No direito de família o divórcio é uma das formas de romper o matrimonio contraído civilmente.

Por isso, surgem muitas dúvidas de como devemos fazer uma petição de divórcio que contenha a partilha de bens

Diante disso, resolvemos disponibilizar para você um modelo contendo as principais informações que uma petição de divórcio com partilha de bens deve ter.

Então, vamos lá, abaixo um modelo de petição para que você possa se basear, mas lembre-se cada caso é um caso, então as informações muitas vezes são diferentes deste modelo.

Dica: Você também pode ter acesso aos outros modelos clicando aqui.

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Modelo de petição:


AO JUÍZO DA  1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE (Cidade onde haverá o a vara da família) – ESTADO (onde está a situada a vara da família).

FULANA DE TAL, casada, professora pedagoga, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada a Rua Machado de Assis, nº 147, bairro Vila Velha, CEP XX.XXX-XXX, Cidade, Estado, vem respeitosamente, por meio de sua advogada, com procuração anexa, perante este juízo propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PARTILHA DE BENS em face de

CICRANO DE TAL, casado, professor de português, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua Alencar de Almeida, nº 258, bairro Trindade, CEP 89120-000, Cidade, Estado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

A requerente solicita a concessão da justiça gratuita, pois é pessoa de pouca estrutura financeira, não dispondo de valores para arcar com os encargos jurídicos sem prejudicar o sustento próprio e de seus familiares e, com base nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, e do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015, conforme declaração de hipossuficiência econômica anexa a este petição.

II – FATOS

A requerente informou que teve um relacionamento amoroso com o requerido e que contraíram casamento na data de 10.01.2012, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme a certidão de casamento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede desta comarca, sob o número de matrícula XXXXXX.

Desta união, nasceram os filhos gêmeos Anna Clara e José Arthur, em (citar a cidade onde ocorreu o nascimento do casal de gêmeos), na data de 28.12.2014.

Em virtude das diversas desavenças e incompatibilidades que o casal teve em sua vida cotidiana, vieram a se separar de fato em 12.06.2016. E que o requerido deixou o imóvel para residir em outro local, deixando a requerente com os filhos do casal residindo no imóvel.

Ademais, após saída do requerido do imóvel a requerente vem arcando com todas as despesas do casal, escola dos filhos, internet, telefone, compras de supermercado, entre outras, o que dificulta ainda mais a sua relação com o mesmo.

Ainda, a requerente informou que o imóvel em que reside, está construído nos fundos da propriedade de seu genitor, e totalizou os custos da obra em R$ XXXXXXXXX.

Neste imóvel do casal estão os seguintes bens, 01 jogo de cozinha, 01 cama de casal, 02 camas de solteiro, 01 geladeira, 01 fogão, 01 conjunto de mesa com 4 cadeiras, 02 armários, 01 sofá, que totalizam R$ xxxxxxx.

A requerente alega que desde o rompimento de fato, o requerido não lhe presta qualquer auxílio. E que por isso já ingressou com a ação de guarda e pedido de alimentos, e, que inclusive já foram fixados a guarda e alimentos provisórios.

Por não haver um acordo amigável e a presente impossibilidade do requerido em realizar o divórcio consensual com a partilha dos bens, a requerente vem ao poder judiciário, para realizar o divórcio litigioso com patilha dos bens.

II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

  1. Divórcio

Conforme a Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao 6º parágrafo do artigo 226 da Constituição Federal, retirando o requisito de separação judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. 

Desta forma, torna perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido esta de acordo com a Carta Magna.

Assim dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.571:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

I – pela morte de um dos cônjuges;

II – pela nulidade ou anulação do casamento;

III – pela separação judicial;

IV – pelo divórcio.

Ante o fato, de a requerente e requerido se encontrarem separados de fato, pois não querem mais coabitar, em virtude dos fatos acima relatados, pedindo o divórcio.

  • Do nome

A requerente manifesta o desejo de voltar a usar seu nome de solteira, ou seja, Maria de Fátima Silva, conforme dispõe o Código Civil:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

§ 2o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

Em virtude da possibilidade assegurada pelo código civil, a requerente dispõe em contrário no pedido de permanecer com o nome do cônjuge.

  • Dos bens do casal

Durante a união o casal contraiu os seguintes bens, conforme documentos anexos:

c.1) Dos bens imóveis

Casa: Edificação de uma casa de alvenaria, construída no terreno do genitor da requerente, que possui, sala de estar, sala de jantar e cozinha conjugadas, 02 dormitórios com floreiras, 01 banheiro social, área de serviço, garagem, , com área privativa real de 80 M², totalizando os custos da obra em R$ XXXXX. Este imóvel esta cadastrado na Prefeitura de (colocar a cidade), conforme classificação fiscal número…., construído pelas partes em setembro de 2013, averbado na matrícula número xxxxx, no Oficial do …. Registro de Imóveis da Comarca de …., com valor venal atribuído ao presente exercício em R$ ……

c.2) Dos bens móveis

No imóvel citado acima constam os seguintes bens móveis, adquiridos na constância do casamento: 01 jogo de cozinha, 01 cama de casal, 02 camas de solteiro, 01 geladeira, 01 fogão, 01 conjunto de mesa com 4 cadeiras, 02 armários, 01 sofá, 2 televisores, que totalizam R$ ……..

Além desses bens móveis existem:

– o veículo automotor designado motocicleta ….., ano de fabricação e modelo….; placa XXXXXX, da cidade de … cor …, movida a …., chassi nº xxxxxxxx, Renavam nº xxxxxx, avalizado pela tabela Fipe em R$ ……., para sua totalidade.

o veículo automotor designado motocicleta ….., ano de fabricação e modelo….; placa XXXXXX, da cidade de … cor …, movida a …., chassi nº xxxxxxxx, Renavam nº xxxxxx, avalizado pela tabela Fipe em R$ ……., para sua totalidade.

  • Da Partilha dos Bens

A requerente e o requerido são casados sob o regime parcial de comunhão de bens e durante a união adquiriram alguns bensque devem ser partilhados.

O Código Civil assim dispõe a cerca do Regime de comunhão de parcial de bens:

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

Sendo o casamento regido pela comunhão parcial de bens, entram na partilha do patrimônio aqueles adquiridos de forma onerosa na constância da relação.

Desta forma a requerente tem direito a 50% (cinquenta por cento) na partilha dos bens. Como o bem imóvel casa está edificado no terreno do genitor da requerente, está deverá indenizar o requerido em R$ xxxxxxx.

Quanto aos bens que integram a casa, os bens móveis, a requerente tem direito a 50% (cinquenta por cento) na partilha dos bens, portanto requer que o requerido lhe indenize com relação a esses valores.

Com relação as duas motocicletas uma ficará com a requerida, sendo a motocicleta ….., ano de fabricação e modelo….; placa XXXXXX, da cidade de … cor …, movida a …., chassi nº xxxxxxxx, Renavam nº xxxxxx, avalizado pela tabela Fipe em R$ ……., para sua totalidade.

E a motocicleta ….., ano de fabricação e modelo….; placa XXXXXX, da cidade de … cor …, movida a …., chassi nº xxxxxxxx, Renavam nº xxxxxx, avalizado pela tabela Fipe em R$ ……., para sua totalidade, será do requerido.

III – PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

  1. Seja decretado o divórcio litigioso do casal na forma da lei, voltando a requerente a ter o nome de solteira;
  2. Seja realizada a partilha do bem imóvel. Devendo a requerida indenizar, na forma possível, o requerido no pagamento de 50% referente a edificação do imóvel;
  3. Seja realizada a partilha dos bens presentes na casa. Devendo o requerido ser condenado ao pagamento proporcional de 50% referente ao valor total dos bens descritos no item bens imóveis que compõem o interior da casa;
  4. A citação do requerido para responder à presente demanda, querendo, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão;
  5. Pela realização da audiência de conciliação;
  6. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita;
  7. A condenação em custas e honorários advocatícios;

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, testemunhal e documental.

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxxx (xxxxxx reais).

Nestes termos pede deferimento.

Cidade, data.

Nome do advogado

OAB/XX nº XXXXX

Rol de Documentos

– Procuração;

– Cópia do CPF

– Cópia da Identidade (Registro de Pessoa Natural);

– Cópia da Certidão de Casamento;

– Comprovante de residência;

– Avaliação da edificação para fins pecuniários;

– Fotos da residência;

– Fotos dos bens que estão na casa;

– Registro de matricula do imóvel;

– Sentença da ação de guarda e pedidos de alimentos provisórios.

Rol de testemunhas

– Maria de Souza Carvalho, policial rodoviário, casada, 46 anos, inscrito no cadastro de pessoa física XXXXXXX, Registro Geral xxxxxxx, residente e domiciliada a Rua Leopoldo Holz, nº xxxxx, bairro Velha Central, cidade – estado, exercendo atividade laboral no endereço Rua xxxxxx de Souza nº xxxx, bairro xxxxxx, cidade – estado.

– William Mendes, policial rodoviário, solteiro, 32 anos, inscrito no cadastro de pessoa física XXXXXXX, Registro Geral xxxxxxx, residente e domiciliada a Rua Leopoldo Holz, nº xxxxx, bairro Velha Central, cidade – estado, exercendo atividade laboral no endereço Rua xxxxxx da Silva nº xxxx, bairro xxxxxx, cidade – estado.

– Josefa Cipriano, lavradora, casada, 48 anos, inscrito no cadastro de pessoa física XXXXXXX, Registro Geral xxxxxxx, residente e domiciliada a Rua Leopoldo Holz, nº xxxxx, bairro Velha Central, cidade – estado, exercendo atividade laboral no endereço Rua xxxxxx da conceição nº xxxx, bairro xxxxxx, cidade – estado.

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Considerações finais:

Espero poder o ter ajudado a dar um base para que você possa iniciar a sua petição de divórcio com partilha de bens. Esse modelo contém as informações básicas dos pedidos de uma petição de divórcio com partilha de bens. Sempre é importante observar e estudar bem o caso concreto. Assim o seu pedido de divórcio será mais eficiente.

Este modelo é feito sem pedido liminar, ou seja, caso você necessite de algum pedido mais urgente neste divórcio, você deverá coloca-lo como pedido de liminar, assim quando o juiz for analisar a petição, este pedido em liminar será o primeiro que ele vai despachar.

Outra informação importante é que a petição de divórcio não deve ser confundida com a petição de guarda dos filhos e pedido de alimentos.

São coisas diferentes, portanto, pedidos diferentes.

Para agilizar o pedido de divórcio você deve já organizar os documentos necessários para iniciar a ação. Por isso, já entregue ao seu cliente uma lista desses documentos que serão necessários para dar entrada no pedido, e coloque uma data limite para que o seu cliente traga esses documentos. Assim você evita que o mesmo venha lhe cobrar posteriormente uma demora para iniciar a ação.

Lembrando que existem os divórcios litigiosos e consensuais, e eles podem ser feitos de forma extrajudicial (no caso de divórcio consensual apenas) ou judicial (consensual ou litigioso).

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado pela nossa equipe. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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