Modelo de Termos e Condições de compra para E-commerce ou Loja virtual

Está procurando modelo de termos para sua Loja Virtual? Confira este modelo completo, feito por advogados, e se proteja juridicamente. ¹

O comercio eletrônico ou “e-commerce” veio para ficar e cresce diariamente no Brasil, por isso e é muito importante ter um termos e condições de compra para informar o cliente/usuário sobre como ocorrerá a transação e dá informações pertinentes e esclarecedoras sobre qualquer conteúdo encontrado na página.

Por isso hoje disponibilizamos um modelo para você poder esclarecer direitos e deveres entre a relação consumidor e e-commerce, resguardando-se em situações como, por exemplo, troca ou devoluções, e/ou forma de pagamento.

Você pode também encontrar o nosso modelo de política de privacidade aqui.

O Modelo abaixo pode ser usado no seu site, substituindo os dados pertinentes, e mantendo um link de citação para o autor.

IMPORTANTE: O documento abaixo foi feito por advogado especialista e funciona para sites simples e pequenas empresas. Em alguns casos é importante que se tenha um termo feito de forma personalizada. Para isso, você pode falar com nossa equipe.

Modelo de Termos e condições de compra para E-commerce

(Se for pessoa jurídica)

Bem-vindo ao website “…”, onde todos os serviços são ofertados pela empresa “nome fantasia”, cujo nome/ função social é “…”, inscrito sob o CNPJ nº …, com endereço na Rua…, CEP nº…, Cidade…, estado…, representado por meio dessa página na web.

(Se for pessoa física)

Bem-vindo ao website “…”, onde todos os serviços são ofertados por meio da pessoa física”…”, inscrito sob o CPF nº…, e RG nº…, endereço eletrônico…, com endereço para receber notificações na Rua…, CEP nº…, Cidade…, Estado…, representado nessa página eletrônica.

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1.Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo. Este documento foi criado pelo advogado Diego Castro e modificado com permissão para este website.

2. Da reserva de produtos

2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.

2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.

3. Das obrigações do cliente

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

3.9 O primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado.

3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

4. Das obrigações do proprietário do e-commerce

4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. ( Ex: Cores, altura, material ou largura).

4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.

4.6 Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto.

5. Isenção de responsabilidade

5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.

5.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica, do distribuidor ou da empresa que revendeu o produto.

5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções.

6. Da Propriedade intelectual

6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.

6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.

6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

7. Formas de pagamento

7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito, ou boleto bancário.

7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.

7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

7.3 O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

7.6 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

8. Entrega e envio do produto

8.1 O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado até 3 dias após a confirmação do pagamento.

8.2 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver quase finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.

8.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.

9. Troca e devolução

9.1 O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios, manual e embalagem, caixa.

9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso, como o produto estar trincado, riscado ou apresentar sinais de quedas.

9.2 Se você requisitou a troca do produto o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.

9.3 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

9.3.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

9.3.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

11. Do Foro

11. Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

12. Do documento

12.1 Este documento foi feito pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e foi modificado com permissão para uso neste site.

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É possível a utilização do modelo abaixo e sua modificação, desde que se mantenha um link de citação para a fonte e o autor, conforme o Creative Commons Attribution 4.0 International – Atribuição-NãoComercial CC BY-NC.

Se você gostou desse modelo, também poderá gostar dos termos de uso para sites e blogs.

Qual a importância de um termos e condições de uso em minha loja online?

Os termos e condições de uso para compra são muito importantes para regular como será a relação entre consumidor e e-commerce, estabelecendo regras que resguardarão os direitos, como serão resolvidos os conflitos, ou como se dará o processo de pagamento.

Através dele há a previsão expressa das regras e informações para efetuar uma compra na página da web.

O que não pode faltar no documento?

• Informações da empresa ( Nome fantasia, função social, CNPJ, endereço onde a loja está situada, representante legal, endereço eletrônico para contato e qualquer informação pertinente).
• Objeto do contrato, onde dispõe sobre a venda dos produtos.
• Obrigações do cliente.
• Obrigações do proprietário da empresa/empresa.
• Forma de Pagamento.
• Troca e devoluções.
• Links externos.
• Foro.

Conclusão

No presente artigo trouxemos um modelo para que você proprietário do e-commerce possa utilizar em sua página e assim informar o cliente/usuário sobre a compra de produtos, lembre-se de alterar o que achar necessário para que o documento fique de acordo com a real situação da empresa, sempre respeitando as legislações vigentes.

Quer um modelo de termos e condições de uso para compra em e-commerce e não sabe onde encontrar? Entre em contato com um advogado para poder fazer um documento conforme o que você necessita e resguarde os seus direitos.