É de extrema importância que ao contratar um estagiário as condições, obrigações, prazos e demais desdobramentos sejam regulamentados por um Termo de Compromisso de Estágio, assinado por ambas as partes. Caso você esteja procurando um modelo para tal, disponibilizamos um pronto logo abaixo! 1
O período da faculdade é uma época de grandes aprendizados e novas experiências, contribuindo para a formação e capacitação dos futuros profissionais.
O estágio, por sua vez, é o momento no qual toda a bagagem de conhecimento adquirido no meio acadêmico é colocado em prática, com o principal objetivo de aprimorar as habilidades e o conhecimento do estudante.
Nesse sentido, o estagiário que está em dia com as suas obrigações do curso, tira boas notas e frequenta regularmente o ambiente da sala de aula, complementará os estudos com a experiência profissional adquirida no estágio, visando o mercado de trabalho posteriormente.
Entretanto, cabe destacar que:
- A prioridade do estágiáiro deverá ser sempre o estudo e o bom desempenho acadêmico;
- Estudante não desenvolve relação trabalhista perante o estágio – sem vínculo empregatício, decorrente da ausência de contrato de trabalho;
- Estagiários não devem ser responsáveis por substituir os colaboradores já formados da organização.
Agora que já observamos as características principais relacionadas ao estágio, convém elencar os principais tópicos que devem estar dispostos em um Termo de Compromisso de Estágio para que a eficácia e validade estejam garantidas desde o início do processo.
Regulamentada pela Lei 11.788, que entrou em vigor em 2008, o processo de estágio impõe condições, direitos e deveres a todas as partes envolvidas no processo.
Vamos conhecer os principais pontos:
- Obrigações
- Recesso
- Remuneração (não prevista em estágios voluntários)
- Duração
- Seguro de vida/ Seguro acidente
- Carga horária e demais disposições que lhe farão pertinentes.
Abaixo, temos à sua disposição um modelo pronto para ser utilizado como base para regular a relação entre o estudante e o concedente que promove o estágio, bem como, com um professor orientador que auxiliará o estudante.
Você também pode ver outros modelos de contratos no nosso site.
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
A EMPRESA _______________________doravante denominada CONCEDENTE, com sede na cidade de ____, Estado do ____, e a UNIVERSIDADE DE _______, doravante denominada _____ e o Aluno (a) _______________, Identidade Nº _________ Órgão expedidor ___, residente à Rua _________________, Nº________, Bairro ____, CEP____. Regularmente matriculado (a) no _____ semestre do Curso de ______, Matrícula N°______ da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei N° 11.788/2008, tendo em vista os termos do Convênio firmado entre as duas partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo de Compromisso de Estágio formaliza a realização de estágio [obrigatório/ não obrigatório] entre a CONCEDENTE ___ e o ESTAGIÁRIO ____ mediante a interveniência da ______ [citar a instituição de ensino].
1.2 – As partes firmam o presente termo visando proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem do aluno através de estágio, que se desenvolverá como treinamento prático e de relacionamento humano, aperfeiçoando a qualidade técnica e científica do estagiário, não gerando qualquer vínculo empregatício.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO COMPROMISSO PERANTE AS ATITIVIDADES
2.1 – O (a) ESTAGIÁRIO (a) desenvolverá as seguintes atividades: [elencar as atividades desenvolvidas no período do estágio].
Exemplo: Estágio na área jurídica:
- Elaboração de petições;
- Análise de documentos;
- Desenvolvimento de minutas e relatórios;
- Auxílio na realização de contratos, etc.
Exemplo: Estágio na área de marketing:
- Prestação de auxílio no acompanhamento da criação e produção das campanhas publicitárias;
- Elaboração de planos de marketing;
- Realizar estudos de concorrência;
- Atuar com elaboração de folders e material de propaganda, etc.
Exemplo: Estágio na área da saúde – farmácia, por exemplo:
- Cadastrar no sistema os medicamentos que estavam próximos de atingir a data de validade;
- Auxiliar no atendimento ao público;
- Realizar a verificação da pressão sanguínea e temperatura;
- Auxiliar na reposição de medicamentos e produtos gerais, etc.
2.2 – Ao decorrer da vigência do presente termo, o ESTAGIÁRIO se compromete a realizar todas as atividades requeridas pela CONCEDENTE, salvo aquelas que são incompatíveis com o aprendizado complementar à graduação.
2.3 – O ESTAGIÁRIO se compromete a prestar informações ou esclarecimentos quando solicitado pela Instituição de Ensino a qual se vincula ou pela CONCEDENTE, no cumprimento de suas funções.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA JORNADA
3.1 – A carga horária de Estágio será de ____ [dispor a quantidade de horas semanais destinadas ao estágio] horas semanais estabelecidas pela Empresa, não podendo ultrapassar a carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30 horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à CONCEDENTE com antecedência.
3.2 – Em compatibilidade com o horário escolar, o Estágio será realizado no período [diurno/ vespertino] conforme as condições estabelecidas a seguir [indicar os horários no caso de haver carga horária mista entre o período diurno e vespertino].
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA
4.1 – A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio se dá a partir da assinatura do mesmo, podendo vigorar até ____ [meses/ ano] a partir da ciência do presente Termo, passível de renuncia por ambas as partes, mediante comunicação por escrito no prazo de ___ dias, ou prorrogado por meio de Termo Aditivo.
4.2 – Com início aos __ dias do mês de __ do ano de ___, o presente Termo de Estágio não poderá exceder 02 (dois) anos.
CLÁUSULA QUINTA: DA ORIENTAÇÃO
5.1- Cabe à Universidade indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades periódicas.
5.2 – O professor orientador assume o compromisso de orientar as atividades, avaliar o estagiário, orientar o Relatório de Estágio que deve ser entregue após o término da vigência do presente instrumento e realizar 01 (uma) visita na localidade de estágio do aluno.
CLÁUSULA SEXTA: DA REMUNERAÇÃO
6.1 – REMUNERADO: O valor da bolsa a ser paga pela Empresa ao Estagiário será de _____ acrescido de auxílio transporte no valor de ____ e outros benefícios a critério da CONCEDENTE.
6.2 – VOLUNTÁRIO: As atividades exercidas regularmente não serão remuneradas, tendo em vista que se trata de estágio voluntário.
6.3 – O ESTAGIÁRIO está incluso (a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice nº (xxx) da Instituição (xxx).
CLÁUSULA SÉTIMA: RESCISÃO AUTOMÁTICA
Os motivos para a rescisão automática do Termo De Compromisso De Estágio são os seguintes:
- a conclusão ou abandono do Curso ou Faculdade, ou Trancamento de matrícula;
- transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação com o serviço da Empresa;
- descumprimento com o convencionado no presente Termo De Compromisso De Estágio.
CLAUSULA OITAVA: CONDIÇÕES GERAIS
8.1 – Ao final do semestre o ESTAGIÁRIO deverá elaborar relatório completo das atividades exercidas o qual será assinado pela CONCEDENTE.
8.2 – Compromete-se, também, a Instituição de Ensino, a qual se vincula o ESTAGIÁRIO, de remeter semestralmente comprovante de matrícula do aluno.
8.3 – A inobservância, pelo ESTAGIÁRIO, das cláusulas e condições pactuadas no presente Termo, facultará à CONCEDENTE considerá-lo rescindido mediante simples notificação, que produzirá efeitos imediatamente.
8.3 – Por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
___________/UF, __ de _______________ de 2022.
____________________________________________________
ESTAGIÁRIO: __________________
CPF: _____
____________________________________________________
CONCEDENTE: __________________
CPF/ CNPJ: _____
Destacamos, ainda, que o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que é celebrado entre a instituição de ensino, o aluno e a parte concedente deve conter, principalmente, o plano de atividades a serem realizadas, que é fundamental para que a rotina do futuro profissional seja organizada junto à faculdade.
Dúvidas Frequentes:
Quais são os benefícios do estágio para a empresa e o estágiário?
Além dos benefícios para a formação dos estudantes mediante a complementação do estudo teórico visto em sala de aula, o estágio favorece às empresas, campos de estágio, por inúmeros motivos, dos quais se destacam a inexistência do vínculo empregatício e o custo reduzido.
O que o estagiário precisa saber?
Primeiramente, um estagiário estabelecerá vínculo com uma determinada empresa para que execute e auxilie determinadas atividades – sob orientação de um supervisor, assuma responsabilidades perante suas atribuições e, principalmente, aprenda e aperfeiçoe suas habilidades em torno do ramo que escolheu para seguir após o período da graduação.
Assim, para ser um bom estagiário, é preciso, em primeiro lugar, que não se tenha medo de questionar os seus supervisores, humildade para perguntar e aprender, é preciso que se encare os desafios que lhes serão impostos e que a responsabilidade e a dedicação se façam presentes a todo instante.
Por isso, o conhecimento que o estagiário precisa ter pode ser mínimo, desde que a sua vontade de aprender seja máxima!
Dica: Quando se candidatar a um estágio, faça sempre uma carta de recomendação.
Quais são os direitos do estagiário?
O estagiário, assim como qualquer outro colaborador de uma empresa, tem seus direitos e deveres. Isso impede que seja exigido muito mais dele do que é estipulado no Termo de Compromisso, além de garantir que ele compreenda as suas obrigações perante o local de estágio.
No dia 25 de setembro de 2008 a Lei nº 11.788 foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva a nova Lei de Estágio, que visa mediar a relação entre o concedente e o estagiário, como:
- O período máximo estabelecido no contrato de estágio é de dois anos, salvo os casos de estagiários com alguma deficiência.
- A carga horária máxima é de 6 horas diárias, ou 30 horas semanais.
- Cada supervisor de estágio deverá atender a, no máximo, 10 alunos.
- Serão estabelecidos limites no número de estagiários que as empresas poderão contratar, no caso dos estágios curriculares não-obrigatórios.
- Os estagiários remunerados passam, a partir da nova Lei, a ter direito a férias remuneradas a cada 12 meses de estágio na mesma empresa, ou proporcional ao tempo trabalhado, embora continue não constituindo um vínculo empregatício.
O que é um Termo de Compromisso de Estágio?
Um Termo de Compromisso de Estágio é um contrato de estágio que deve ser assinado por todos os envolvidos no estágio (estagiário, empresa e instituição de ensino), visando regulamentar as obrigações e direitos de cada um durante o estágio.
Quais são as obrigações do estagiário?
As obrigações do estagiário são:
- Cumprir com as atividades e tarefas designadas pelo supervisor;
- Respeitar o Regimento Interno e as normas da empresa;
- Apresentar um bom desempenho acadêmico;
- Comparecer pontualmente ao local de estágio;
- Comunicar imediatamente ao supervisor qualquer problema ou dificuldade enfrentada no estágio.
Quais são as obrigações da empresa?
As obrigações da empresa são:
- Fornecer ao estagiário um supervisor que possa orientá-lo e acompanhá-lo durante todo o estágio;
- Elaborar um plano de atividades para o estagiário, com tarefas que sejam compatíveis com o seu curso de formação;
- Assegurar as condições mínimas de segurança e saúde no trabalho para o estagiário, de acordo com as normas vigentes;
- Pagar ao estagiário uma bolsa-auxílio compatível com o mercado de trabalho;
- Assumir o estagiário como se fosse um funcionário da empresa, isentando-o de quaisquer custos com seguro de vida, exames médicos, dentre outros.
Por fim, diante do avanço centrado na Lei do Estagiário, o estágio, tanto no início da graduação quanto no final, é de extrema importância por se tratar de uma etapa de aprendizado.
Dessa forma, os erros são tolerados e, inclusive, fazem parte do crescimento do profissional — é o momento certo para que o estudante aprenda com eles, evitando-os no futuro.
Ficou com alguma dúvida? Qualquer questionamento sobre o assunto entre em contato conosco, estamos aqui para ajudar a resolver seu problema, se quiser deixe um comentário para nos avaliar.
Até a próxima!
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
