2 Modelos de Petições de Ação de Alimentos – Simples e Completo

Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juíz(a) de Direito da … Vara de Família e Sucessões da Comarca de … (preencha informando o número da vara (se você já souber ou deixe em branco) e informe qual a comarca/cidade). 

(NOME COMPLETO DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, menor impúbere, residente e domiciliado à ______ (endereço completo do autor), representado neste ato por sua genitora com (NOME COMPLETO DA GENITORA/REPRESENTANTE LEGAL), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à ______ (endereço completo),vem, por intermédio de seu advogado (nome completo do advogado), inscrito na OAB n°…, endereço profissional _______ (endereço completo do escritório do advogado), onde recebe notificações e intimações, endereço eletrônico _____ (e-mail do advogado), conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência, propor (preencha as lacunas com os dados do menor (se o requerente for menor, mas pode ser também, idoso,  mulher, homem – quem precisar de pensão alimentícia) do representante legal e do advogado) 

AÇÃO DE ALIMENTOS 

Em face de (NOME COMPLETO DO REQUERIDO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à ______ (endereço completo do autor), pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados no presente petitório inicial. 

1.Realidade fática: 

(Nesse tópico você discorre a realidade fática, conte os fatos detalhadamente e elenque provas que evidenciem a responsabilidade alimentícia). 

Durante o período de … anos a parte que representa o autor da demanda teve matrimônio com a parte que configura o polo passivo, onde desse relacionamento nasceu o (nome completo do menor) que é filho legítimo do requerido, conforme demonstra a certidão de nascimento anexado a exordial. (preencha informando o período que o casal manteve matrimonio).

Ocorre que com o passar dos anos e com o desgaste do relacionamento os genitores optaram pela separação e desde este acontecimento, o(a) menor tem sido criada e recebe todo cuidado e proteção da parte autora ______ (NOME COMPLETO DA REPRESENTANTE LEGAL) 

A genitora durante todo esse período, pós separação não recebeu nenhum tipo de auxílio do pai do menor,  e assim tem feito o possível para manter o sustento e todos os cuidados necessários para que o filho não passe por nenhuma situação precária. 

Atualmente a mãe da criança trabalha com bicos, nos horários em que consegue alguém para cuidar do menor, pois como o filho ainda é muito pequeno não tem condições de ter um trabalho fixo, e ainda não encontrou nenhum que pudesse ser compatível com a atual situação vivida. 

Sabe-se que o pai do(a) menor é empregado da empresa ____ (nome da empresa), que fica localizada no endereço _______ (endereço completo da empresa) , e não tem nenhum outro filho. O réu tem casa própria, carro do ano e uma situação financeira estável, com um faturamento mensal que dá para manter o excelente padrão de vida, conforme fotos de prints anexadas abaixo:

(nessa parte anexe fotos mostrando os bens do réu, como fotos de redes sociais que demonstrem os bens, extratos bancários ou de cartão de crédito se você tiver acesso). 

No entanto, nunca ajudou com nenhum valor ou mesmo com a presença na vida do(a) menor, após a separação. 

Abaixo demonstramos os gastos mensais do menor:  (nessa parte você pode fazer uma planilha demonstrando os gastos do menor).

Alimentos:  R$ ….

Mensalidade escolar: R$ ….

Medicamentos: R$ ….

Vestuário: R$ ….
Lazer: R$ ….

Laudo médico ( se houver doença ou limitações) :R$ ….

Curso de computação: R$ ….

Curso de inglês: R$ ….

Natação: R$ ….

Várias já foram as tentativas de contato com o genitor da criança, contudo nenhuma delas tiveram êxito, muitas vezes atendem o telefone, mas dizem que ele não se encontra. 

Diante da realidade fática exposta na presente situação, surgiu a necessidade de ajuizar a presente exordial para que o réu possa arcar com a sua responsabilidade alimentícia, tendo em vista que a genitora não tem condições de criar o menor sem a ajuda do genitor. 

2. Dos fundamentos jurídicos: 

(nesse tópico você elenca todos os fundamentos jurídicos para pleitear os alimentos). 

2.1 Da Justiça Gratuita: 

(coloque esse subtópico se a parte autora fizer jus a justiça gratuita). 

Como já demonstrado pelos documentos que constam em anexo, a parte demandante não tem rendimentos suficientes para custear as despesas decorrentes do processo, como também, os honorários advocatícios.

Pois, ao custear tais despesas isso afetaria diretamente o seu sustento e o sustento da sua família, fazendo assim jus ao benefício da justiça gratuita. 

No art. 4º da Lei n.º 1.060/50, discorre sobre a justiça gratuita elencando a possibilidade de justiça gratuita para aquele que não tem condições, e ainda acrescenta que o pedido pode ser feito a qualquer momento, “in verbis”: 

“Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 

§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” 

A Carta Magna, ampara em seu artigo 5º, XXXV, sobre impossibilidade de impedir o direito de acesso às pessoas consideradas mais humildes, pois todos tem direito, independente do poder aquisitivo, do contrário estaria sendo ferido um direito do cidadão. 

A seguir jurisprudências favoráveis a justiça gratuita: 

“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO – ” A assistência judiciária (Lei 1060/50, na redação da Lei 7510/86) – Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza, até prova em contrário. (art.4º. e §1º.). Compete à parte contrária a oposição à concessão.(STJ-REsp.1009/SP, Min. Nilson Naves, 3ª.T., j: 24.10.89, DJU 13.11.89, p.17026).” 

Ainda se observa que há a possibilidade que tal direito seja pleiteado pelos advogados particulares, sem nenhum tipo de prejuízo ou algo que cause danos, conforme a previsão do art. 99,§ 5º do Código de Processo Civil: 

“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. 

§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” 

Vejamos entendimentos do relator Cesar Loyola, da 2º Tuma Civil, referente ao processo nº 07124783220208070000 – (0712478-32.2020.8.07.0000 – Res. 65 CNJ): 
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. 1. Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo agravante. 2. No caso dos autos, o agravante colacionou documentação apta a verificar sua insuficiência de recursos para o custeio do processo e cópia do contracheque, demonstrando que os descontos referentes a empréstimos bancários consomem a boa parte de seu salário. 3. O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 4º dispõe expressamente que ?a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade de justiça?. 4. Em tais circunstâncias deve prevalecer a presunção de pobreza decorrente da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido.” 

Ainda corroborou com tal afirmação o Relator Getúlio de Morais Oliveira, da 7º Turma Cível, na decisão sobre gratuidade de justiça, vejamos: 

  “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. NÃO PROVIDO. 1.    Segundo o art. 99, § 3º, do CPC, para que a parte obtenha o benefício, basta a simples afirmação da sua pobreza, que em se tratando de pessoa natural, tem presunção de veracidade. 2.    O fato de a parte estar patrocinada por advogado particular, por si só, não é suficiente para elidir a presunção de hipossuficiência da parte, conforme inteligência do art. 99, §4º, do CPC. 3.    Agravo de instrumento conhecido e provido. Benefício deferido. 4.    Agravo interno não provido.” 

Assim, conforme a previsão da Lei n.º 1.060/50, como já mencionado, requer que seja concedida a parte autora o benefício da justiça gratuita, já que se faz de forma justa e acertada. 

2.2 Da fixação do valor dos alimentos:  

(coloque nesse subtópico informações acerca da solicitação de alimentos). 

O art. 227 c/c com o art. 229 da Carta Magna, assegura a criança vários direitos e deveres que devem ser garantidos pela família, sendo reciproca entre os genitores tal responsabilidade. 

A parte autora ao requerer o pedido de alimentos não quer nada além que o seu filho tenha uma condição de vida descente, com todos os direitos sendo assistidos, situação que não pode acontecer, por não ter como arcar com todas as despesas da criação de seu filho. 

Sabe-se que os pais devem assistir seus filhos conforme os seus rendimentos, sem qualquer discriminação, assim o que se requere é que haja a prestação de alimentos conforme a possibilidade do genitor e a necessidade do menor. 

O que observamos analisando o presente caso é que a genitora não tem condições ou bens suficientes para prover pelo seu trabalho a sua própria mantença, as despesas e responsabilidades da criação do filho sozinha.

O artigo 1695 do Código Civil prevê que há a necessidade de ajuda em caso de impossibilidade da genitora arcar com as despesas, in verbis: 

“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. “

O artigo 1.696 do Código Civil prevê que a prestação de alimentos deve ser de mutua responsabilidade dos pais, vejamos o disposto no diploma: 

“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

Ou seja, ao não prestar ajuda com os recursos necessários para a manutenção do menor, conforme a previsão nos dispositivos mencionados acima e nas legislações especiais, o que percebemos é que ocorre uma omissão, figurando uma situação típica prevista no art. 244 do Código Penal. 

Destarte, o genitor deve realizar a prestação de alimentos de maneira que atenda necessidades consideradas básicas a vida do menor, como a alimentação, a moradia, educação, saúde e toda e qualquer maneira que sirva para preservar a dignidade humana da criança. 

A seguir entendimentos jurisprudenciais sobre o tema: 

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO QUE SE REVELOU ADEQUADO. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE FILHA MENOR IMPÚBERE, CUJA NECESSIDADE SE PRESUME. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PARECER DA PROCURADORIA PELO E IMPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1. Os alimentos devem ser fixados de acordo com a possibilidade de quem os deve e a necessidade daquele que os pede, conforme art. 1.694, § 1º, do Código Civil, cabendo ao juiz apreciar cada caso e dar-lhe melhor solução, considerando o princípio da proporcionalidade. 2. O dever de prestar alimentos se impõe quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-lo, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 3. Não se desincumbiu o recorrido de provar a sua incapacidade financeira de prover os alimentos de sua filha menor no percentual fixado pelo juízo a quo (30% sobre o salário minimo). 4. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJ-BA-APL: 05463363120168050001, Relator: ROBERTO MAYNARD FRANK, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/11/2019)”

Assim, requer que seja fixado a pensão alimentícia no valor correspondente a … % do valor do salário mínimo, visto a menor ser a única filha do genitor que ocupa o polo passivo da demanda. (preencha informando o valor de forma numérica e por extenso da porcentagem que deseja requerer que seja cobrada como pensão alimentícia). 

2.3 Da situação financeira do réu: 

(nesse subtópico você pode discorrer sobre a situação financeira do réu). 

A ex-cônjuge do réu tem conhecimento de alguns bens que o mesmo tinha na época do divorcio, a seguir uma lista com os bens do réu: 
— Casa de veraneio localizado no endereço…  
— Conta bancária… 
— Automóveis…

— Investimentos… 

(preencha com os bens que tiver conhecimento e possa comprovar serem do réu) 

O que se observa analisando os documentos acostados na exordial, é que o réu tem condições de ajudar no custeio das necessidades do filho menor, sem causar nenhum dano ou prejuízo a sua necessidade de vivência, visto a obrigação mutua de cuidados com os filhos não se desfazer com a separação. 

Ainda, solicita que se possível, a Receita Federal encaminhe uma cópia das três ultimas prestações de contas do _____ (nome do réu).

Solicita, também , ao BACEN (Banco Central do Brasil), por meio do BACEN JUD, que sejam encaminhados para serem anexados a presente exordial, todos os extratos jurídicos com os dados das contas correntes,  informações sobre as movimentações e investimentos, e qualquer outro que for importante anexar a este processo. 

3. Dos pedidos: 

Ante o exposto requer: 

A) Que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita. 

B) A citação e intimação da parte ré, no endereço fornecido, para que desejando, apresente a contestação, obedecendo ao prazo, sob pena de revelia. 

C) A fixação do valor de …% do salário mínimo como forma de pensão alimentícia mensal. 

D)Que seja dada vista ao ilustríssimo Ministério Público, conforme a previsão do Código Civil no art. 178, II. 

E) Que a parte ré seja condenada ao pagamento de …% sobre o valor da causa, relacionada as custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 546 do CPC. (informe a porcentagem em forma numérica e por extenso). 

F) Que sejam admitidos todos os meios de provas existentes, sejam eles documentais, testemunhais ou periciais. 

Dá-se a causa o valor… (preencha informando o valor da causa). 

Termos em que, pede deferimento, 

____________ (cidade), ___ de ________________ de 2022.

_________________

Assinatura do (a) Advogado (a) 

Oab nº____/ UF

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _

(NOME COMPLETO DO AUTOR DA AÇÃO), menor, representado(a) por seu(sua) genitor(a), (NOME COMPLETO DO GENITOR(A) DO MENOR), (nacionalidade do genitor), (estado civil do genitor), (profissão do genitor), portador do RG nº …, inscrito no CPF nº …, residente e domiciliado à ________ (endereço completo do autor), vem, por meio de seu advogado ______ (nome completo do advogado), inscrito na OAB nº …, conforme procuração em anexo, com endereço profissional ______ (endereço completo do escritório), para fins de notificações e intimações, e endereço eletrônico ________ (e-mail do advogado), perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de (NOME COMPLETO DO REQUERIDO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº …, inscrito no CPF nº …, residente e domiciliado à _______ (endereço completo do autor), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS

Do relacionamento entre _______ (escreva o nome dos pais da criança), adveio o nascimento do(a) autora da ação em __________ (escreva a data do nascimento), que, atualmente, tem _____ (idade da criança) anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo.

A criança vive aos cuidados da genitora, que a representa nesta ação. Entretanto, a mesma não possui condições financeira de arcar sozinha com as despesas do(a) filho(a), tais como alimentação, vestuário, transporte, saúde, lazer etc.

Ainda, o requerido labora como ___________ (escreva o trabalho do requerido), percebendo salário no valor de R$… (escreva também o valor por extenso).
Deste modo, comprovado o vínculo parental, havendo a necessidade do menor em receber prestação alimentícia e a possibilidade do requerido em provê-la, fez-se necessário buscar o judiciário para intervir em tal situação.

DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Em razão da necessidade de manter a subsistência dos filhos, faz-se necessária a fixação de alimentos provisórios, previsto no art. 4º da Lei 5478/1968 (Lei de Alimentos):

Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

Portanto, uma vez que o(a) requerente não tem meios de arcar sozinho(a) com as despesas, tampouco de esperar a fixação de alimentos definitivos, requer a fixação de alimentos provisórios no valor de (escreva a porcentagem almejada) em favor do(a) autor(a), a ser depositada mensalmente na conta em nome do(a) genitor(a) nº…, agência…, banco…

DO DIREITO

É dever dos pais prestar assistência necessária ao desenvolvimento e sobrevivência dos filhos, tal obrigação está prevista na Constituição Federal, art. 229, in verbis:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Como já exposto anteriormente, o requerente vive com sua genitora, entretanto esta não pode e nem deve arcar sozinha com as subsistência do filho menor, de modo que faz-se necessário que o(a) requerido(a) auxilie financeiramente através de prestação alimentícia.
O direito a alimentos está previsto no art. 1694 e seguintes do Código Civil. Em razão da menoridade, e da obrigação parental em prover a subsistência dos filhos, torna-se clara a imprescindibilidade da referida prestação.

“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

Para fixação dos alimentos, o art. 1694, §1º, CC aduz que:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

Assim, os alimentos são proporcionais à possibilidade do alimentante em prover e à necessidade do alimentante, o que é denominado pela doutrina de trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, também adotado pela jurisprudência. A seguir:

“ALIMENTOS. Na fixação de alimentos, há de ser levado em conta a preservação do equilíbrio e a proteção social, avaliando-se a possibilidade de quem os presta e a necessidade de quem os solicita, Apelação conhecida e provida unanimemente. (APC nº 34536952ª, Turma Cível, Rel. Valtenio Mendes Cardoso)”

O(a) requerido(a) trabalha e aufere renda mensal de aproximadamente R$…, razão pela qual pode arcar com a pensão alimentícia de ________ (escreva a porcentagem almejada) em favor do(a) requerente sem que prejudique seu próprio sustento.
A prestação deverá ser depositada mensalmente na conta em nome do(a) genitor(a) nº…, agência…, banco…

DOS PEDIDOS

Diante de todo o acima exposto, requer-se de Vossa Excelência:

• A citação da parte requerida para, querendo, manifestar-se no processo, no prazo legal;
• A intimação do membro do Ministério Público para atuar no presente feito;
• A fixação de alimentos provisórios no valor de _____ (escreva a porcentagem almejada) em favor do(a) requerente, a ser depositada mensalmente na conta em nome do(a) genitor(a) nº…, agência…, banco… e posteriormente a conversão destes em alimentos definitivos
• A condenação do requerido ao pagamento das verbas sucumbenciais, custos processuais e honorários advocatícios previstos em lei.
• Protesta provar o alegado por todos os meios de prova e de direito admitidas em lei.

Dá-se à causa o valor de R$ …(valor numérico seguido do valor por extenso entre parênteses) (OBS. O valor da causa nas ações de alimentos equivale a soma de 12 prestações mensais pleiteadas)
Nestes termos, pede deferimento.

_________________ (cidade), ___ de ____________ de 2022.

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Assinatura do (a) Advogado (a)
OAB nº __/ UF