Deu início ao exercício de advocacia e ainda não possui contrato de honorários advocatícios? Nós podemos te ajudar! Apresentamos-lhe, abaixo, um modelo gratuito pronto para uso. 1
No nosso dia a dia nos deparamos com inúmeras situações regidas por uma forma de contrato. Com relação à atuação dos advogados no Brasil, não é diferente!
Um cliente ao contratar um advogado, deverá assinar dois documentos importantes, a procuração e o contrato.
Um contrato, além de garantir maior cumprimento das obrigações, estabelece os procedimentos fundamentais a partir da contraprestação da parte contratante. Veja bem, diante do exercício da advocacia e obtendo êxito nas ações, não faz jus, o advogado, das custas pela efetividade de sua atuação e bom desempenho processual?
Resumidamente:
- É importante que o Advogado sempre assine um contrato de honorários para garantir o recebimento dos valores devidos pelo CONTRATANTE, a serem pagos seja no momento da contratação ou no momento êxito da ação.
- Sendo nítida a relação contratual entre as partes, resta claro que entre a parte contratante e contratada não há vínculo empregatício.
- Não sendo presumida a gratuidade da atuação dos advogados, a prestação de qualquer serviço profissional corresponde aos esforços prestados nos serviços técnicos de sua atuação.
Agora que você já sabe que não basta o mero reconhecimento de honra, visando a notoriedade e fama, mas a contraprestação valorativa garantindo a viabilidade da profissão, apresentamos um modelo de contrato de honorários, logo abaixo:
Você pode ver outros modelos de contratos em nosso site.
MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATANTE: [Nome Completo da Parte], nacionalidade, profissão, inscrito (a) no RG sob o nº _____ e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____, residente e domiciliado em ________, com endereço eletrônico em _______.
CONTRATADO: [Nome Completo da Parte], inscrito na OAB/ UF nº ___, nacionalidade, profissão, inscrito (a) no RG sob o nº _____ e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _____, com a sede do escritório localizada na ________, com endereço eletrônico em _______.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, regido pelas causas e condições dispostas a seguir:
Cláusula 1ª – DO OBJETO
O ADVOGADO _____ compromete-se a patrocinar judicial ou extrajudicialmente, em qualquer instância, o interesse do contratante, no que diz respeito a _____________[OBJETO DA AÇÃO – concessão de benefício previdenciário, por exemplo.], podendo, para tanto, acionar, contestar ações, variar delas, reconvir, intervir como terceiro, e demais obrigações tipicamente de meio, principalmente aquelas contidas no Estatuto da OAB, assim como o que fora substabelecido na procuração outorgada.
Cláusula 2ª – DOS ESCLARECIMENTOS
O ADVOGADO compromete-se a esclarecer ao CONTRATANTE, toda e qualquer, atividade processual inerente ao caso do cliente e relacionados ao exercício da advocacia. Não se responsabilizando pelos danos que sobrevierem das demandas que patrocinar, extrajudicial ou judicialmente, ficando obrigado o CONTRATADO, o dever de diligenciar, esclarecer e utilizar de meios e técnicas possíveis para a defesa dos interesses do CONTRATANTE.
Cláusula 3ª – DOS HONORÁRIOS: (2 opções)
O CONTRATANTE realizará o pagamento de honorários no valor de R$ _____ (valor por extenso), a título de pro labore, a serem pagos em __ (número de parcelas) parcelas de igual valor, sendo a primeira na data de assinatura deste documento contratual e as demais todos os dias __ (dia de cada mês para pagamento) de cada mês subsequente, não sendo incluindo o ônus de sucumbência.
E/OU
Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, o CONTRATADO, receberá a título de honorários em remuneração desses serviços, os honorários justos e acertados no aporte de __% (escreva a porcentagem) sobre o proveito econômico total da ação, em caso de êxito.
Cláusula 4ª – HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL: (2 opções)
Havendo recurso de qualquer das partes para os Tribunais Regionais será acrescido __% (escreva a porcentagem) no percentual de honorários. Caso haja recurso para os Tribunais superiores, será acrescido mais __% (escreva a porcentagem) no percentual de honorários.
OU
O CONTRATADO, desde as ações ajuizadas em primeira instância, acompanhará e dará seguimento ao processo, não cobrindo neste contrato, possíveis recursos ou demais ações judiciais não dispostas neste documento.
OU
O CONTRATADO, desde as ações ajuizadas em primeira instância, acompanhará e dará seguimento ao processo, cobrindo neste contrato, possíveis recursos ou demais ações judiciais necessárias em recursos de graus superiores.
Cláusula 5ª – DAS DESPESAS:
As despesas necessárias para o prosseguimento das ações necessárias do objeto deste contrato ficarão a expensas da CONTRATANTE, desde que, por ela, previamente autorizadas. Tratando-se, mas não limitando, às custas processuais e às sucumbências das ações.
Cláusula 6ª – CLÁUSULA PENAL:
Em havendo atraso nos pagamentos, incidirão multa no valor de ___ % (escreva a porcentagem) do total, e juros de 1% ao mês e correção monetária.
Cláusula 7ª – DESISTÊNCIA DA AÇÃO:
Havendo desistência da ação, após ajuizamento, será cobrado o montante de ___ (escreva a quantia) sobre o valor da causa. Ocorrendo desistência antes do ingresso do pedido judicial, será cobrado o valor conforme a tabela da OAB.
Cláusula 8ª – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este contrato terá vigência até o adimplemento das obrigações, neste documento, compactuadas e o devido êxito das ações. Podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de __ (definir a quantidade de dias), por escrito, observada a cláusula anterior acerca da desistência da ação, ou por descumprimento de qualquer das cláusulas previstas no mesmo.
Cláusula 9ª – FORO DE ELEIÇÃO:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, fica eleito o foro da cidade de _____, ainda que haja outro mais privilegiado.
___________ (cidade), __ de _________ de 2022.
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Contratado Contratante
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Testemunha 1
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Testemunha 2
Lembramos que ao utilizar este modelo, não necessariamente todos os tópicos abordados deverão estar presentes no contrato em específico, tudo dependerá da necessidade do advogado.
Dúvidas frequentes
Como são definidos os honorários contratuais?
Assegurando o exercício de sua atividade profissional, os advogados devem estabelecer com o cliente quais serão as sucumbências e os atos processuais que serão contratados.
Assim, os valores entre as partes podem ser estipulados de acordo diferentes formas, levando em contas fatores como o valor da ação, valor total no início; valor ao final quando houver sucesso; ou ambas as situações podem ser acordadas, a depender da maneira com a qual o profissional desenvolve suas atividades.
Cada advogado deverá saber qual a melhor forma para o caso concreto, utilizando-se de suas experiência ou de colegas com mais tempo no mercado.
Quando não há contrato estabelecendo honorários, o cliente deve alguma quantia ao advogado?
Sim, caso não exista contrato de honorários advocatícios, será utilizado como parâmetro judicial a tabela da OAB de cada estado, podendo haver a necessidade de intervenção judicial para analisar o que é devido ao profissional do direito, independentemente do sucesso da ação.
Quais são os elementos indispensáveis em um contrato de honorários?
Recomendam-se alguns elementos específicos na hora de redigir um contrato desta modalidade, veja-se:
- Sujeitos – identificação das partes;
- Objeto do contrato – relacionado à atuação profissional do advogado;
- Preço – principal foco em um contrato de honorários, estabelecendo, ainda, as condições e formas de pagamento;
- Despesas processuais – relacionadas às sucumbências e custas processuais;
- Foro – para a resolução de controvérsias que possam surgir após estabelecer o contrato entre as partes.
Estabelecendo estes tópicos, o contrato estará composto pelas principais partes de um contrato de honorários advocatícios.
Caso tenha ficado qualquer dúvida, deixe seu comentário abaixo!
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
