Procurando um modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículos? Confira os modelos que disponibilizamos em nosso site, elaborados por advogados, pronto para você usar. 1
Se você está pensando em realizar a venda ou efetuar a compra de um veículo, já deve ficar atento e garantir que a transação seja efetuada de forma segura de maneira que não prejudique nenhuma das partes, por isso é muito importante que colocar tudo em um papel.
A importância de um contrato nessa situação ajuda a amparar e estabelecer como acontecerá a transação e prevê situações que poderão acarretar sanções ou mesmo a rescisão contratual.
Por isso preparamos um modelo de contrato para você poder reger bem o seu documento e não acabe efetuando uma contratação sem qualquer previsão ou sem que o seu direito seja resguardado.
Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.
Contrato de Compra e Venda de Veículos.
1.Das Partes.
Vendedor: Nome completo…, profissão…, estado civil…, nacionalidade…, data de nascimento…, inscrito sob o RG nº…, e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, bairro…, Cep…, Cidade…, estado…, com endereço eletrônico… e telefone para contato (ddd)…(preencha informando os dados do vendedor).
Comprador: Nome completo…, profissão…, estado civil…, nacionalidade…, data de nascimento…, inscrito sob o RG nº…, e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, bairro…, Cep…, Cidade…, estado…, com endereço eletrônico… e telefone para contato (ddd)…(preencha informando os dados do comprador).
As partes identificadas acima, firma entre si o presente contrato de Compra e Venda de Veículo de forma justa e acertada, onde as disposições a seguir regerão o presente acordo.
2.Do objeto do contrato.
2.1 O presente documento tem como objeto a venda do veículo de modelo…, fabricante do veículo…, cor…, ano…, com placa…, chassi…, combustível gasolina/flex/gasóleo…, com registro no DUT nº… (descreva as características do veículo), sendo proprietário o VENDEDOR.
Ex: O presente documento tem como objeto a venda do veículo Fiat Paulio, ano 2017, com placa xxxx, Chassi xxxx, categoria xxx, na cor azul, inscrito sobre o Registro no Detran/DUT nº xxx, sendo proprietário o VENDEDOR.
2.1.1 O veículo é livre de qualquer ônus ou encargo.
2.1.2 O veículo tem as seguintes características: (preencha informando as características do automóvel/automotor).
Ex: 2.1.2.1 Travas elétricas, indicador digital do nível de combustível, painel frontal, ar condicionado, relógio digital, vidros fumês, direção eletrônica, rádio am/fm ou som com entrada USB e acesso via ‘bluetooth’, tração dianteira, freios a disco, tanque de … litros, fator de neblinas...
Se o veículo for usado acrescente a cláusula a seguir:
2.2 O COMPRADOR já constatou o estado em que se encontra o veículo que será comprado; O automóvel/automotor objeto desse contrato é um veículo usado, portanto esse sofreu desgaste natural, mas como foi visto está bem conservado.
3. Transferência do veículo.
3.1 A transferência do veículo da posse do veículo ocorrerá a partir de assinatura do documento e entrega do bem móvel, onde ocorrerá a entrega das chaves, dos acessórios que acompanham o automóvel/automotor e todos os direitos e deveres.
3.1.1 Se assim desejarem as partes poderão concordar que a entrega seja feita, apenas, quando correr a transferência da propriedade e posse do veículo junto ao DETRAN.
3.2 A transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN, ocorrerá em até 30 (trinta) dias contados a partir do dia em que esse documento foi assinado, conforme prevê o art. 123, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.
3.2.1 O COMPRADOR será o responsável pela transferência definitiva do veículo, devendo arcar com o pagamento dos emolumentos e taxas.
3.2.2 Caso o COMPRADOR não realize a transferência do veículo para o seu nome, fica o mesmo responsável por qualquer multa, encargo ou situação que for decorrente da ausência deste ato que é sua responsabilidade.
(coloque essa parte apenas se a transferência do veículo for realizada em até 30 dias contados da data de assinatura do contrato).
3.3 É infração gravíssima conduzir veículo com licenciamento atrasado, conforme previsão do art. 230, V do Código de Trânsito Brasileiro.
4.Da entrega do veículo.
4.1 O veículo será entregue quando ocorrer a quitação total do valor acordado no presente documento.
4.2 O COMPRADOR ao receber o veículo afirma que o veículo passou por uma inspeção e vistoria onde foi constatado que o automóvel/automotor se encontra em ótimo estado, apresentando os acessórios discorridos neste documento e muito bem conservado, não tendo o que reclamar ou relatar sobre o mesmo.
4.3 O COMPRADOR assume toda responsabilidade, seja criminal ou civil pela condução do veículo.
4.4 Enquanto o veículo não for entregue a responsabilidade é total do VENDEDOR, seja ela criminal ou cível.
4.4.1 Não há nenhuma responsabilidade do COMPRADOR enquanto o veículo estiver com o VENDEDOR.
5. Das obrigações do VENDEDOR.
5.1 Entregar o veículo na data acordada nas condições informadas no contrato e conforme o que consta no relatório de inspeção.
5.2 O VENDEDOR é responsável por todos os riscos relacionados aos cuidados do bem, até o momento de tradição do veículo, ou seja, até o momento da transmissão da posse.
5.2.1 A parte vendedora deverá entregar o veículo livre de qualquer ônus (como multas, pendências, encargos ou multas).
5.2.2 Ao entregar o automóvel/automotor o VENDEDOR deverá entregar os comprovantes ou certidões negativas de quitações de qualquer encargo.
5.3 O VENDEDOR deverá assinar e entregar ao COMPRADOR o DUT (Documento Único de Transferência).
5.4 Fornecer os seus dados de forma clara, correta, sob pena de responder por qualquer informação incorreta ou fraudulenta.
6. Das obrigações do COMPRADOR.
6.1 Efetuar o pagamento do valor na data acordada, sob pena de ser acrescido de juros, multa ou mora.
6.2 É dever do COMPRADOR arcar com qualquer infração que ocorrer com o veículo após a transferência do automóvel/automotor no órgão responsável (DETRAN).
6.3 É responsabilidade do COMPRADOR informar sobre qualquer vício ou problema que encontrar durante o uso do veículo, respeitando o prazo informado neste documento.
6.4 O COMPRADOR deverá efetuar as revisões e conservar o automóvel/automotor no decorrer da vigência do contrato, pois o VENDEDOR não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inexecução desta cláusula.
6.5 Fornecer seus dados de forma completa e correta, sob pena de responder por qualquer dado fraudulento ou que não corresponda, que seja impreciso ou incorreto.
7. Do prazo para notificação de problemas.
7.1 Caso o COMPRADOR verifique algum vício ou problema no veículo tem até… dias/meses para notificar o VENDEDOR, sob pena de perder qualquer direito a reivindicar após essa data.
(indique em quanto tempo o COMPRADOR poderá notificar sobre algum problema que seja anterior a data de entrega do veículo e não decorra do uso indevido, da ausência de cuidados ou de revisões periódicas por parte do COMPRADOR).
8. Da forma de pagamento.
8.1 O pagamento ocorrerá em uma única parcela no valor de R$ … (coloque o valor em forma numérica e por extenso).
8.1.1 As formas de pagamento aceitas são em espécie, pix ou transferência bancária.
8.1.2 A chave aleatória para o pagamento via pix é a… (informe qual a chave para que ocorra a transferência do valor pago via pix).
8.1.3 O pagamento feito via transferência/ depósito bancária deverá ser realizado na conta nº…, agência nº…, cujo proprietário é … (informe os dados da conta que deverá ser depositado o valor).
8.1.4 É necessário o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico… (informe o e-mail que deverá ser enviado a cópia do comprovante de pagamento).
Coloque essa parte se o pagamento for feito em mais de uma parcela.
8.2 O pagamento ocorrerá com a entrada no valor de R$ … (informe o valor que deverá ser pago na entrada), e o restante será dividido em … parcelas no valor de … (informe em quantas parcelas será dividido o restante do valor e quanto deverá ser pago em cada parcela).
8.2.1 As parcelas deverão ser pagas até o (dia) de cada mês. (preencha informando a data que deverá ser pago).
8.3 Havendo atraso no pagamento incidirá multa no valor de …% e …% de juros ao mês, mais correção monetária, por dia de atraso. (indique a porcentagem em forma numérica e por extenso do valor da multa e dos juros que será cobrada em caso de inadimplemento).
8.4 Em caso de inadimplemento por mais de 30 dias o contrato poderá ser considerado como rescindido e o valor já pago será considerado como tempo de uso.
8.5 Se o COMPRADOR sentir qualquer dificuldade no pagamento das parcelas que ainda irão vencer, poderá entrar em contato com o VENDEDOR e oferecer uma proposta, para que ambos entrem em consenso de uma nova maneira que seja proveitosa para ambas as partes, evitando assim que o contrato seja desfeito ou descumprido.
(coloque essa parte caso o VENDEDOR seja aberto a possibilidades de renegociações em caso de inadimplemento ou para evitar que o mesmo aconteça).
9. Da rescisão contratual.
9.1 Será aplicada a multa no valor de …% do valor total do contrato, a parte que desistir, descumprir ou dificultar o cumprimento do que prevê este documento.
(informe de forma numérica e por extenso o valor da multa que incidirá em caso de rescisão contratual).
9.1.1 A parte que dê causa a rescisão ou resolução contratual será responsável pelo pagamento das custas, emolumentos e honorários advocatícios, se for necessário chegar as vias judiciais.
9.2 A qualquer momento qualquer uma das partes pode optar por rescindir o contrato, devendo avisar a outra parte sua motivação.
9.3 O não cumprimento das obrigações dispostas neste documento culminará rescisão contratual.
10. Do foro eleito.
10.1 Fica eleito o foro da Comarca da cidade de …, do Estado de …, para dirimir quaisquer divergências, controvérsias ou dúvidas relacionadas ao presente contrato, não sendo aceito qualquer outro foro, seja por qual motivo for, ainda que seja mais privilegiado.
Assim concordam ambas as partes. Por fim ficam certos e ajustados, assinando em três vias de igual teor e forma o VENDEDOR, o COMPRADOR, o advogado e às duas testemunhas, conforme consta a seguir.
Local
Dia de mês de ano.
__________________________________
VENDEDOR
Cpf nº…
RG nº…
__________________________________
COMPRADOR
Cpf nº…
RG nº…
__________________________________
Testemunha1
Cpf nº…
RG nº…
__________________________________
Testemunha2
Cpf nº…
RG nº…
________________________________
Advogado
OAB nº…
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O que não pode faltar no meu Contrato de Compra e Venda de Veículos?
Se você está planejando uma venda saiba que é muito importante que algumas cláusulas constem em seu contrato para evitar que ocorra possíveis controvérsias futuras e assim resguardar os direitos de ambas as partes, a seguir disponibilizaremos algumas cláusulas que não poderão faltar neste documento.
- Qualificação completa do Vendedor.
- Qualificação completa do Comprador.
- Objeto do contrato. (especifique qual o principal objeto do contrato, descrevendo o máximo de características que conseguir do veículo).
- Transferência do veículo (escreva como ocorrerá a transferência de posse e propriedade do objeto do contrato, inclusive em até quantos dias o COMPRADOR deverá ir até o órgão responsável para realizar a transferência).
- Da entrega do veículo (descreva como deverá ocorrer a entrega do veículo, como, por exemplo, o veículo deverá ser entrega no endereço do comprador ou que o veículo deverá ser entregue conforme a inspeção ocorreu).
- Das obrigações do vendedor.
- Obrigações do comprador.
- Do prazo de notificação de problemas (essa cláusula é muito importante porque já prevê que em caso de qualquer problema constatado no automóvel/automotor o comprador terá um prazo para notificar, não cabendo nenhuma responsabilização da parte do vendedor após aquela data).
- Da forma de pagamento (informe quais as formas de pagamento serão aceitas, como cheque, boleto bancário ou pix).
- Informe o valor que deverá ser pago de forma numérica e por extenso.
- Foro (escolha o foro que será eleito para dirimir qualquer situação relacionada ao contrato).
Conclusão.
No artigo de hoje trouxemos o modelo de contrato de compra e venda de veículos para você usar, mas não esqueça de dar os devidos créditos. É liberada a possibilidade de realizar as alterações que achar necessárias ou acrescentar alguma cláusula que se adeque melhor a sua situação de compra e venda.
Lembre-se de analisar bem cada detalhe do contrato de forma que ele venha a se tornar um meio de deixar a venda mais fácil e não de dificultar.
Quer fazer um contrato de compra e venda de veículos e não sabe por onde começar? Entre em contato com um dos nossos advogados, eles estão aqui para lhe ajudar.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
