Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

Procurando uma petição de Modelo para comprar ou vender Imóvel Parcelado? Confira o exemplo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. ¹

O momento de realizar uma compra ou venda de um imóvel é um momento muito importante, que exige bastante atenção para que no futuro não tenham dúvidas ou ocorram problemas relacionados a informações como forma de pagamento ou situações que exijam vistorias. 

O contrato é sempre muito importante para regulamentar um compromisso e as obrigações mútuas, por isso é essencial que haja esse documento no momento de realizar a compra. 

Entre algumas informações consideradas essenciais em um contrato de compra e venda parcelado estão: a quantidade de parcelas em que será dividido o bem adquirido, os valores das parcelas, bem como o valor da entrada, a forma de pagamento, se há fiador, multas em caso de inadimplemento e possibilidade de dissolução contratual.  

Por isso disponibilizamos um modelo completo para você poder utilizar como base quando precisar fazer uma negociação deste tipo. 

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado. 

1.Das partes 

Comprador: Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado(a) no endereço…, na cidade de …, estado de…, CEP nº…, com endereço eletrônico… (preencha informando os dados do comprador) 

Vendedor: Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado(a) no endereço…, na cidade de …, estado de…, CEP nº…, com endereço eletrônico… (preencha informando os dados do vendedor) 

O presente documento é um contrato firmado entre as partes para a compra e venda de um imóvel, onde devem obedecer aos direitos e deveres descritos nas cláusulas/termos a seguir elencados. 

2.Do objeto. 

2.1O presente contrato tem como objeto principal a compra e venda de um imóvel parcelado, cujo proprietário é o VENDEDOR que acordou em vender a propriedade a parte COMPRADORA. 

3.Especificações do imóvel. 

3.1 O imóvel está localizado no endereço na Rua…,nº…, Cep nº…,no bairro…, na cidade de …, no estado de …, com área para estacionamento. (informe o endereço onde está localizado o imóvel que será vendido). 

3.2 O imóvel mede … metros de fundo e … metros de frente, tendo a área completa de … (informe a metragem do imóvel). 

3.3 A matrícula do imóvel registrada no cartório tem a numeração … ,matrícula…, nas folhas… e no livro… (preencha informando a numeração da matrícula, das folhas e o livro que consta no documento do cartório) 

3.3.1 O imóvel está registrado no cartório … na circunscrição da comarca de … (informe o cartório e a comarca que contém a documentação do imóvel). 

3.4 Os cômodos do imóvel estão dispostos da maneira descrita a seguir: 
… quartos de solteiro; 

… quartos de suíte; 

… vagas no estacionamento/garagem; 

… cozinha; 

…lavabo; 

…área de lazer com piscina; 

…escritório/biblioteca. 

(preencha informando a quantidade de cômodos da residência e quais são os cômodos disponíveis na mesma). 

3.5 O imóvel tem seus acabamentos no material … (preencha com as informações referentes ao tipo de acabamento do imóvel. Ex: paredes recobertas com papel de parede estilo camurça e piso em marfim). 

3.6 O imóvel possui câmeras de segurança instaladas na região da parte de fora e nas áreas externas. 

3.6.1 O código de segurança das câmeras será fornecido ao adquirente da propriedade e este poderá alterá-la entrando em contato com a companhia de segurança. 

4.Do seguro. 

4.1 Fica estabelecido a contratação de uma seguradora para proteger a transação que ocorre entre a parte COMPRADORA e a parte VENDEDORA. 

4.2 A seguradora será contratada até a data escolhida para entrega das chaves. 

4.3 Se houver qualquer tipo de dano e o VENDEDOR não cumprir a presente cláusula, então o mesmo arcará com o valor referente aos prejuízos e danos. 

4.4 A seguradora escolhida terá seu contrato anexado ao presente documento como forma de prova que a cláusula foi cumprida. 

5.Da documentação regular do imóvel. 

5.1 Todos os encargos tributários referentes ao imóvel vendido neste contrato estão quitados, sem qualquer tipo de irregularidade. 

5.1.1 A parte vendedora confirma e declara que o imóvel vendido está totalmente regular sem qualquer dívida ou ônus, e responderá caso não corresponda com a realidade penal ou civilmente. 

5.2 Os documentos em anexo confirmam que as taxas a seguir elencadas estão totalmente adimplidas: 
5.2.1 As taxas regulares são a de energia elétrica, gás, IPTU, ou qualquer taxa tributária relacionada. (Elenque as taxas adimplidas) 

5.3 Em anexo constam notas fiscais e certidões negativas relacionadas aos débitos em âmbito nacional e federal. 

5.4 O vendedor se compromete a entregar o imóvel objeto do contrato sem qualquer ônus, seja eles taxas, tributos ou qualquer débito relacionado. 

6. Das obrigações do vendedor. 

6.1 O vendedor deverá entregar o imóvel segundo as condições que descreveu e mostrou no momento da venda. 

6.2 Contratar um profissional para realizar uma vistoria para que seja constatada e descrita a condição do imóvel no momento de entrega das chaves. 

6.3 Entregar o imóvel livre de qualquer débito, sejam eles tributos ou taxas. 

6.4 Informar qualquer erro que possa haver nos dados presentes neste documento. 

6.5 Notificar sobre mudança de endereço. 

6.6 Anexar a esse documento todos os comprovantes dos pagamentos que foram feitos. 

6.7 Realizar de forma efetiva a transferência do imóvel para a propriedade do comprador no prazo máximo de … dias (preencha informando o prazo para ocorrer a transferência da titularidade do imóvel). 

6.8 É sua responsabilidade informar sobre qualquer ônus real, judicial ou extrajudicial ou algum fato que possa atingir diretamente ou indiretamente o objeto do contrato. 

6.9 Entregar o recibo de quitação total do imóvel quando realizado o pagamento da última parcela. 

6.10 Até o momento da entrega das chaves o risco do imóvel é de responsabilidade do vendedor. 

7.Das obrigações do comprador. 

7.1 Efetuar o pagamento conforme acordado neste documento, respeitando as datas e prazos estabelecidos, sob pena de sofrer sanções como multa, juros e mora, ou a devolução do imóvel. 

7.2 Arcar com todos os encargos ou despesas que advenham deste contrato a partir da presente data.  

7.3 Respeitar o prazo de entrega do imóvel, só podendo residir no mesmo a partir da data combinada. 

7.4 Informar sobre qualquer informação incorreta ou que foi alterada referente aos seus dados. 

7.5 Informar os seus dados de forma clara e correta. 

7.6 Se for da sua vontade, poderá realizar uma inspeção no imóvel no dia anterior a entrega das chaves para confirmar que ele se encontra conforme o descrito neste documento. 

7.6.1 Se optar por realizar uma inspeção deverá entrar em contrato com o proprietário do imóvel para acordarem o melhor horário. 

7.7 Arcar com o pagamento do registro, escritura, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e quaisquer taxas relacionadas. 

8. Disposições gerais. 

8.1 Com a assinatura do contrato será celebrada a transferência temporária/ posse provisória do imóvel a parte compradora. 

8.2 A transferência definitiva da posse e propriedade do imóvel só acontecerá quando adimplido o valor total do imóvel. 

8.3 Se o pagamento for feito via cheque, o pagamento só será confirmado quando ocorrer a liquidação pelo banco. 

8.4 As partes afirmam que a venda tratada neste documento não foi por intermédio de um corretor imobiliário, não tendo assim que se falar em comissão referente ao presente acordo. (se o seu contrato for feito por meio de um corretor imobiliário informe o valor de comissão que será pago a ele). 

8.5 Os compradores deste imóvel afirmam que foram até o mesmo e constataram que ele se encontra em perfeitas condições. 

8.6 Toda a documentação relacionada a transferência da propriedade do imóvel será realizada junto ao cartório competente localizado no endereço… (preencha informando o endereço do cartório). 

9.Forma de pagamento. 

9.1 O pagamento referente a transação do bem imóvel caracterizado neste documento, ocorrerá da seguinte maneira: 
9.1.1 O preço total do imóvel objeto deste contrato é de R$ … (informe o valor numérico e por extenso). 

9.1.2 O pagamento será feito com uma entrada/sinal no valor de R$… (informe o valor de forma numérica e por extenso) em moeda corrente nacional. 

9.1.3 O valor restante será dividido em … parcelas, com os seguintes valores, nas datas descritas ao lado. 

1º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

2º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

3º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

4º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

5º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

6º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

7º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

8º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

9º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

10º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

11º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

12º mês: R$…, na data de (dia), de (mês) e (ano); (preencha informando o valor numérico e por extenso e a data de pagamento das parcelas). 

(nessa parte você coloca quantos meses serão divididos/ parcelados o valor total restante do imóvel). 

9.2 A parte compradora deverá efetuar o pagamento via transferência bancária na conta com os dados informados abaixo: 

Nome completo do proprietário da conta bancária… 

CPF do proprietário da conta bancária… 

Agência nº… 

Conta-corrente nº… 

Instituição bancária… 

(preencha informando as informações do proprietário da conta bancária). 

9.3 Caso o autor antecipe no máximo 10 dias  alguma das parcelas terá o desconto de …% do valor da parcela paga. (coloque essa cláusula apenas se você for conceder algum desconto em caso de pagamento de parcela antecipada). 

9.4 Caso a parte compradora atrase o pagamento de uma das parcelas estabelecidas neste contrato, após … dias, receberá uma notificação extrajudicial. 

9.4.1 A notificação extrajudicial requererá que o débito em aberto seja regularizado. 

9.4.2 Os valores gastos com a notificação extrajudicial será responsabilidade do comprador. 

9.5 Havendo atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas será aplicado … % referente a juros e mora, como, também correção monetária. 

10. Da rescisão contratual. 

10.1 Havendo o atraso de … parcelas, o presente instrumento será considerado rescindido. 

10.1.2 Os valores já pagos não serão devolvidos, pois, serão uma forma de título de perdas e danos aos vendedores, bem como do tempo de uso do imóvel. 

10.2 Caso ocorra a devolução do bem por conta da rescisão contratual, o VENDEDOR procederá com uma vistoria para verificar se o imóvel se encontra conforme a situação que foi entregue. 

10.3 Caso a parte compradora desista de continuar com a compra, será aplicada uma multa referente a …% do valor total do imóvel, bem como, os valores já pagos constarão como tempo de uso. (informe a porcentagem referente a aplicação de multa em caso de rescisão). 

10.4 Ocorrerá a rescisão contratual, também, em situações de desrespeito da legislação aplicável no país. 

11. Foro eleito. 

11.1 Fica eleito o foro da cidade de …, do estado de …, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões que advenham desse contrato, mesmo havendo qualquer outro foro que possa ser mais privilegiado. 

As partes que compõe esse contrato declaram que  leram e analisaram todas as cláusulas dispostas no documento, não tendo constatado qualquer irregularidade, inexistindo qualquer tipo de vício de consentimento. 

Por assim acordo concordam as partes com o presente contrato, onde assinam em duas vias de igual teor, o COMPRADOR, o VENDEDOR, às duas testemunhas e os respectivos advogados. 

Local, (dia) de (mês) de (ano). (preencha informando o local e a data). 

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Nome completo do vendedor 

CPF nº… 

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Nome completo do comprador. 

CPF nº… 

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Testemunha 1 
RG nº… 

CPF nº… 

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Testemunha 2 
RG nº… 

CPF nº… 

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Advogado 

Oab nº… 

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Advogado 

Oab nº… 

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Conclusão. 

No artigo de hoje disponibilizamos um modelo de notificação de contrato de compra e venda de imóvel parcelado para você utilizar, não esqueça de dar os créditos e de realizar as alterações que considerar necessárias para o tipo de venda que realizará. 

É muito importante colocar todas as informações relacionadas ao imóvel, como características do local que será vendido e informações que acreditar serem necessárias. O contrato é uma forma de amparar ambas as partes estabelecendo direitos e deveres. 

Está precisando de um contrato de venda e compra de imóvel parcelado? Entre em contato com um dos nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar.