Procurando um Modelo de Contrato Freelancer? Disponibilizamos um modelo gratuito e editável para você! 1
Atualmente, em razão da funcionalidade e das mudanças que envolveram as relações de trabalho, o indivíduo que busca oportunidade de emprego pode se identificar, fortemente, com a profissão liberal de ser um freelancer!
Em resumo, este profissional busca ocupação por conta própria, estabelecendo, na maioria dos casos, contratos temporários com objeto específico em torno de determinada prestação de serviços. Dessa forma, apesar de não contarem com a carteira assinada, recebem a contraprestação do serviço realizado conforme a atividade realizada.
Traduzido do inglês, o nosso trabalhador autônomo trabalha por oportunidade, não estabelecendo relação fixa de trabalho com ninguém, ou seja a remuneração é de acordo com a entrega do serviço prestado.
Sabendo da importância da realização de um contrato perante à prestação de serviços, os trabalhos realizados em torno da atividade autônoma da realização de atividades não merece tratamento diferenciado, justamente por identificar à relação jurídica autonomia e segurança às partes, já que pressupõe o cumprimento das obrigações assumidas perante o acordo contratual.
Assim, disponibilizamos, abaixo, um modelo completo para os trabalhadores autônomos, estabelecendo objeto genérico, sendo que as atribuições do trabalhador deverão ser especificadas quando da realização efetiva do contrato. Vejamos:
Conteúdo deste artigo:
Modelo Simples:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FREELANCER
Entre os abaixo assinados, de um lado o contratante, [Nome do Contratante], com endereço na [Endereço do Contratante], e de outro lado o freelancer, [Nome do Freelancer], com endereço na [Endereço do Freelancer], firmam o presente contrato de prestação de serviços.
- OBJETO
O objeto deste contrato é a prestação de serviços de freelancer pelo freelancer ao contratante, conforme descrito na seção 2 deste contrato.
- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O freelancer se compromete a prestar os seguintes serviços ao contratante: [Descrever os serviços].
- VALORES
O valor total a ser pago pelo contratante ao freelancer pelos serviços prestados é de [Valor]. O pagamento será feito em [Forma de Pagamento], com o pagamento total devido dentro de [Prazo].
- CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
O freelancer cede ao contratante todos os direitos autorais e outros direitos relacionados aos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, direitos de publicação, reprodução, distribuição, adaptação e modificação.
- PRAZOS
O freelancer se compromete a entregar os serviços dentro do prazo acordado entre as partes, que é de [Prazo].
- RESPONSABILIDADES
O freelancer é responsável por prestar serviços de acordo com as especificações acordadas entre as partes. O contratante é responsável por fornecer ao freelancer todas as informações necessárias para que o freelancer possa prestar os serviços de acordo com as especificações acordadas.
- FORO
As partes elegem o foro da comarca de [Local] para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.
E, por estarem de acordo, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor.
[Local], [Data]
[Nome do Contratante]
[Nome do Freelancer]
Modelo Completo:
MODELO DE CONTRATO FREELANCER
CONTRATATANTE: ___________(Nome da empresa CONTRATANTE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________(Número do CNPJ), com sede em ___________(Endereço completo da Sede da Empresa), doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal __________(Sócio que irá assinar o contrato), portador do Documento de Identidade RG nº _________(Número do RG), inscrito no CPF sob o nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado em ______________(Endereço completo do proprietário da empresa), e;
(se for pessoa física)
CONTRATADA: __________(Nome da Pessoa Contratada), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº __________(Número do RG) SSP/ __(Estado) e do CPF nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado _________(Endereço Completo), doravante denominado CONTRATADA.
(se for pessoa jurídica)
CONTRATADA: ___________(Nome da empresa CONTRATADA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________(Número do CNPJ), com sede em ___________(Endereço completo da Sede da Empresa), doravante denominado CONTRATADA, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal __________(Sócio que irá assinar o contrato), portador do Documento de Identidade RG nº _________(Número do RG), inscrito no CPF sob o nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado em ______________(Endereço completo do proprietário da empresa), e;
Por assim estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente
CONTRATO DE FREELANCER segundo as leis do ordenamento jurídico brasileiro, e as cláusulas dispostas a seguir.
Cláusula 1ª – DO OBJETO
O objeto principal do presente contrato é a prestação de serviços do profissional denominado Freelancer, onde, este, compromete-se a desenvolver com zelo e empenho os termos e as condições detalhadas neste instrumento.
(Neste tópico, caso seja necessário detalhar as funções, é preciso especificar quais serão as atividades prestadas profissional, destacando o maior número de características e modos de execução, justamente para não restarem alternativas para conflito ou haver dúvidas quanto à relação de trabalho).
Cláusula 2ª – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITEM I – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
2.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes relacionados à perfeita execução do serviço.
2.2 – Fornecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução dos serviços, inclusive a disponibilização de ______ (delimitar quais materiais ou documentos serão disponibilizados à contratada).
2.3 – Deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na Cláusula 4ª.
2.4 – Deverá analisar a satisfação dos serviços executados pela CONTRATADA.
ITEM II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.5 – A CONTRATADA, diante deste contrato, se compromete a executar pessoalmente a prestação de serviços referentes à elaboração e criação de configurações gráficas da página da CONTRATANTE de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.
2.6 – A CONTRATADA deverá entrar em contato com a CONTRTANTE sempre que precisar esclarecer alguma informação relacionada à prestação de serviços, ou dúvida quanto à execução do mesmo.
2.7- Responsabiliza-se a CONTRATADA por todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período que perdurar a prestação objeto deste instrumento, isentando a CONTRATANTE de qualquer obrigação correlacionada.
2.8- Manter durante toda a execução do serviço e a vigência do contrato, o compromisso com as obrigações assumidas. Deverá, também, prestar os serviços em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.
2.9 – Responsabilizar-se por eventuais prejuízos que venham a ser causados à CONTRATANTE na inadimplência de suas obrigações.
2.10 – Qualquer serviço a ser executado, que não se trate do objeto deste contrato, deverá ser, previamente, autorizado pelo CONTRATANTE.
2.11 – Compete à CONTRATADA o registro de episódios ocorridos de caráter urgente, e a devida prestação dos esclarecimentos julgados necessários durante a prestação de serviços ao CONTRATANTE, sob pena de responder por omissão.
2.13 – A CONTRATADA se responsabiliza por guardar, zelar e manter em segurança todos os _____ (materiais, documentos, informações, dados, etc. mencionados na cláusula 2.2)
2.14 – A CONTRATADA compromete-se a informar sobre qualquer atraso na prestação de serviços, assim como os motivos que operaram no tardamento da prestação de serviços.
ITEM III – SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES
2.14 – Os serviços serão prestados de forma pessoal à CONTRATANTE, sendo incluídos, também, aqueles que indiretamente se vinculam ao presente contrato.
(OBS: Havendo contratação de serviço terceirizado deverá ser estabelecido quem será responsabilizado pelos encargos e ônus trabalhista da respectiva terceirização.)
2.15 – Os serviços compreendem: (EDITAR CONFORME OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS)
Exemplo de redator freelancer:
– Redação de textos originais relacionados ao tema ____, no total de X palavras;
– Reescrever textos e corrigir os já publicados;
– Planejamento de textos para serem publicados nas mídias sociais, no total de X palavras;
[…]2.16 – A CONTRATADA atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas na Cláusula1ª.
2.17 – Os serviços terão início imediatamente após a assinatura deste contrato.
2.18 – O direito autoral referente ao desenvolvimento de _______ (determinar objeto da prestação) da CONTRATANTE restará à CONTRATADA, contudo, os direitos de propriedade dos arquivos gerados e do material contido na página são da CONTRATANTE.
2.19 – O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATADA, com o total de ____(quantidade de horas) horas diárias.
OU
O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATANTE, com o total de ____(quantidade de horas) horas diárias.
OU, ainda:
O Freelancer não terá nenhum horário de trabalho definido, podendo exercer a prestação de serviços conforme a rotina que achar melhor, desde que os horários referentes a produção do trabalho sejam compatíveis entre as partes.
2.20 – A CONTRATADA enviará as alterações da prestação de serviços ____ (definir a melhor forma de comunicação entre as partes: Whatsapp ou email, por exemplo) à CONTRATANTE, mediante o seu aceite para concretizá-las. A comunicação entre as partes dar-se-á, integralmente, por _____ (especificar se for meio eletrônico ou de forma pessoal).
Cláusula 3º – DA EXCLUSIVIDADE
3.1 –
Se for com exclusividade:
A CONTRATADA compromete-se a atuar com exclusividade em favor da CONTRATANTE, não podendo exercer atividade semelhante para outras empresas, ou efetuar negócios em nome e por conta própria, ainda que seja com terceiro não cliente da CONTRATANTE.
Sem exclusividade:
A prestação de serviços da CONTRATADA será sem caráter de exclusividade à CONTRATANTE.
Cláusula 4ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 – De acordo com a execução dos serviços, receberá, a CONTRATADA, o valor de R$ _____ (estabelecer a quantia) por trabalho prestado, a serem pagos da seguinte forma:
1ª parcela: R$ ______(Valor da parcela), a ser efetuada no dia ________(Dia do pagamento);
2ª parcela: R$ ______(Valor da parcela), a ser efetuada no dia ________(Dia do pagamento) […]
OU
As atividades objeto deste contrato serão remuneradas pela quantia de R$ ______ (mencionar valor em extenso entre parênteses), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago via conta bancária ou PIX, que será repassado o pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
4.2 – Caso o contrato seja extinto pela CONTRATANTE, não haverá a devolução de nenhum dos valores já pagos à empresa CONTRATADA, se a empresa contratada não infringiu nenhum dos termos deste contrato.
4.4 – Poderá ser realizado o pagamento de valores adicionais à CONTRATADA, desde que haja a concordância expressa de ambas as partes, se houver necessidade de serviços pontuais ou um aumento de demanda não previsto no anexo deste contrato.
4.5 – Se ocorrer o atraso no pagamento ou em qualquer uma das parcelas será acrescentado o valor de R$…, acrescido de juros, multa e mora no valor de ___%. (informe o valor que será acrescido de juros, multa e mora).
Cláusula 5ª – DO INADIMPLEMENTO
5.1 – Implicará na rescisão imediata deste contrato o descumprimento das obrigações previstas neste contrato, incidindo sobre o valor do presente documento contratual, quanto ao pagamento do serviço prestado, multa pecuniária de 1%, juros de mora de 0,032% ao dia e correção monetária.
Cláusula 6ª – DA RESCISÃO
6.1 – O contrato será rescindido sem aviso prévio, apenas mediante comunicação por escrito, nos seguintes casos:
- Inadimplemento contratual por qualquer das partes;
- Inaptidão do prestador de serviços com as normas específicas da prestação de serviços e objeto deste contrato;
- Caso fortuito ou de força maior.
6.2 – As partes não podem romper o presente documento contratual unilateralmente, sem justa causa ou comum acordo, antes do término disposto neste instrumento.
Cláusula 7ª – DO PRAZO E DA VALIDADE
7.1 – O presente contrato terá duração de ___ (mencionar o período de duração para a prestação do serviço), a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Cláusula 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 – A CONTRATADA não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por força deste contrato à terceiros, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE.
OU
A CONTRATADA poderá transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por força deste contrato à terceiros, independente da prévia concordância da CONTRATANTE, desde que assuma as responsabilidades referentes aos encargos e ônus trabalhista com os terceiros.
8.2 – Entre as partes não haverá qualquer relação de subordinação, inexistindo, também, vínculo trabalhista entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.
8.3 – As partes desde já acordam que responderá por perdas e danos a parte que infringir qualquer cláusula prevista neste contrato.
8.4 – Findo o contrato, não estarão, as partes, eximidas de manter respeito ético e profissional relacionado à prestação de serviços.
Em caso de controvérsias, dúvidas, processos e conflitos, fica eleito o foro da comarca de _____________(Colocar a localidade da prestação de serviço), ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável.
E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para a produção de todos os efeitos de direito.
_________________ (cidade que foi realizado o contrato), __ de ___________ de 2022.
_________________________________ _______________________________
Contratante Contratada
Testemunhas:
_______________ CPF: ____________
_______________ CPF: ____________
Lembramos, ainda, que não necessariamente todas as cláusulas contidas no modelo acima devem estar presentes no contrato de freelancer que perfaz a relação existente entre você, freelancer, e a pessoa que o contrata.
Todas as cláusulas e condições do documento contratual deverão estar adaptadas a realidade da prestação de serviços e do seu modo de execução, uma vez que o objeto genérico demonstrado neste modelo pode não satisfazer a atividade que será prestada.
Por isso, a importância de estar acompanhado de um profissional especializado no ramo digital para redigir um documento semelhante à este, mas adaptado às suas necessidades.
Em adição, destacamos algumas características desta modalidade de trabalho que está se tornando um sucesso em contrapartida ao trabalho formal, acompanhe para saber mais.
Você também pode se interessar pelo Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer.
Características do freelancer
Sabendo que esta modalidade de trabalho está relacionada à prestação de serviços específicos de acordo com a competência e a habilidade do trabalhador, este profissional é contratado para exercer determinada demanda de uma empresa.
Suas principais características então compreendidas nos seguintes pontos:
- Flexibilidade da jornada de trabalho, não sendo estabelecidas metas ou prazos para o cumprimento da obrigação do profissional, salvo estipulação em contrário do contrato.
- Ausência de vínculo empregatício com a contratante.
- Renda extra através de uma segunda ocupação;
- Possibilidade de abarcar a modalidade home office, destacando , mais uma vez, a flexibilidade da jornada de trabalho.
Caso você se interesse pelo tema, lhe recomendamos um vídeo explicativo acerca desta forma de trabalho que está em alta do canal Nerds do Negócio ministrado pelo criador do Ei Nerd.
Dúvidas Frequentes
Freelancer tem direito trabalhista?
Essa é uma questão polêmica no meio do trabalho informal, tal qual é o exemplo dos freelancers, embora não possuam direitos trabalhistas, a necessidade de realizar um contrato de prestação de serviços lhes garante o principal: a remuneração.
O trabalhador freelancer, para se encaixar nesta modalidade de trabalho, abdica de alguns direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, como, por exemplo, a garantia ao décimo terceiro, férias proporcionais e descanso semanal remunerado, entre outros.
Por isso, pode-se dizer que o freelancer não possui os mesmos direitos que os trabalhadores formais. Seus direitos se restringem ao que foi pactuado no contrato de prestação de serviços, apenas.
Há algum requisito para ser freelancer?
Não!
Pode ser que algumas vagas para freelancer exijam pré-formação, mas, em geral, não há requisitos para esta modalidade de trabalho.
Por que é importante fazer um contrato de freelancer?
Para proteção do trabalhador, além de garantir a efetividade do serviço e as condições da contraprestação do serviço realizado.
Além disso, há uma série de benefícios para empresa que contrata um freelancer também, pois gera uma economia de gastos, entregas eficientes e mais rápidas, garantia de profissionais qualificados atuando junto à empresa e desburocratização acerca do contrato de trabalho que exige uma série de garantias ao trabalhador, conforme estabelece a CLT.
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
