5 Modelos de Contrato de Compra e Venda

O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.
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Procurando um Modelo de Contrato de Compra e Venda? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborados por advogada, pronto para você usar. 1

Ao realizar qualquer tipo de venda ou compra é muito importante que haja um documento que regule como ocorrerá a negociação e disponha sobre os compromissos firmados. 

A compra e a venda são atos habituais de nosso cotidiano, ainda mais em um mundo capitalista, onde as pessoas realizam compras, e, ao mesmo tempo, podem estar vendendo algo. 

O contrato de compra e venda é um instrumento onde o vendedor se obriga a entregar um objeto mediante um pagamento, ou seja, alguém oferece um objeto e tem, em contrapartida, o pagamento pecuniário, ou seja, o dinheiro; isso porque caso o pagamento pelo objeto aconteça por meio de troca ou de outra maneira, então teríamos outro contrato, que se denominaria de troca ou permuta. 

Ele tem previsão no art. 582, do Código Civil, ocorre de forma consensual, e deve ser detalhado informando cada um dos pontos principais sobre a transação. 

Importância de um contrato de compra e venda. 

Por meio deste documento teremos dispostas as obrigações e direitos das partes que compõe o contrato, assim, evitará de certa forma, golpes, boicotes, e estabelecerá o que cada um deverá cumprir e respeitar. Ajudará que a negociação seja desenvolvida e regida de forma justa e acertada. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Abaixo temos o modelo para uso geral, e em seguida os outros 4 modelos que você pode acessar para negócios específicos.

Contrato de compra e venda

Das partes: 

(Se forem pessoas físicas). 

Vendedor(a): Nome completo do(a) vendedor(a), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registo Geral nº… e Cadastro de Pessoa Física nº…, com endereço domiciliar na Rua…, Cep nº…, Cidade/Estado…, com endereço eletrônico. (preencha com os dados do(a) vendedor(a)). 

Comprador: Nome completo do(a) comprador(a), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registo Geral nº… e Cadastro de Pessoa Física nº…, com endereço domiciliar na Rua…, Cep nº…, Cidade/Estado…, com endereço eletrônico. (preencha com os dados do(a) comprador(a)). 

As partes qualificadas acima, firmam entre si, de forma justa e acertada, o presente instrumento de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas e disposições a seguir elencadas. 

1.Do objeto contratual.  

(Neste tópico você discorrerá sobre o objeto de pretensão da compra e venda). 

1.1 O presente contrato tem como objeto a Venda de… (informe o que está sendo vendido ex: um carro ou uma bancada de cozinha), através de um negócio realizado entre as partes . 

Se você quiser ainda pode acrescentar descrições relacionadas ao objeto da venda, se for uma bancada de cozinha você pode elencar a descrição ex: 1.2 A bancada de cozinha objeto desta venda tem como dimensões …, material…, na cor…, garantia de … meses/anos. 

2.Das obrigações do(a) vendedor(a). 

(Discorra sobre as obrigações da parte vendedora) 

2.1 O(a) vendedor(a) declara ser legitimo possuidor do objeto descrito no item 1.1. 

2.2 Entregar o objeto de venda… (informe o que está sendo vendido) no prazo estabelecido. 

2.2.1 O objeto deverá ser entregue conforme as características descritas e apresentadas no item 1.1 deste instrumento. 

2.3 Informar com veracidade as condições do objeto da venda. 

2.4 Entregar a nota fiscal e/ou comprovante de pagamento e quitação. 

2.5 É responsabilidade do vendedor zelar pelo bem/objeto até o momento de sua entrega. 

2.6 Fornecer os seus dados de forma clara, correta e verdadeira, sob pena de responder por quaisquer informações dispostas de forma incorreta ou incompleta. 

3. Das obrigações do(a) comprador(a). 

(Elenque nesta cláusula as obrigações da parte compradora). 

3.1 Realizar o pagamento respeitando o prazo acordado. 

3.2 Arcar com as despesas decorrentes deste instrumento. 

3.3 Informar quaisquer alterações ou erros relacionados as suas informações e dados dispostos neste instrumento e na nota fiscal, sob pena de responder por tal omissão. 

3.4 Todas as taxas e impostos relacionadas ao objeto do item 1.1, a partir da assinatura deste contrato, serão de responsabilidade do COMPRADOR. 

3.5 Verificar se o objeto de compra está conforme as características descritas no item 1.1. 

3.6 É responsabilidade do comprador informar sobre qualquer vício ou defeito que encontre em seu objeto, respeitando o prazo do Código de Defesa do Consumidor. 

3.7 O comprador poderá inspecionar o … (preencha informando o objeto de venda) antes de realizar o pagamento. 

4. Do valor e forma de pagamento. 

(Preencha a cláusula informando o valor e a forma de pagamento que o comprador deverá pagar pelo objeto). 

4.1 O valor pago referente a presente transação deverá ser de R$ … (informe o valor de forma numérica e por extenso) à vista. 

4.2 O pagamento poderá ser realizado via pix, boleto bancário ou depósito/transferência bancária. 

4.2.1 A chave aleatória do pix é …  em nome de, inscrito sob o CPF nº…, Banco ...(informe a chave aleatória e os dados do proprietário da conta que receberá o pix para que o comprador efetue o pagamento). 

4.2.2 Se o pagamento for realizado via boleto bancário o mesmo será emitido e anexado a este instrumento. 

4.2.3 Em caso de pagamento feito via depósito/transferência bancária a(o) mesma(o) deverá ser realizado na conta de propriedade de …, Conta nº…, Agência nº…, tipo de conta… (preencha com as informações onde deverá ocorrer o depósito/transferência bancária). 

4.3 O comprovante de pagamento deverá ser anexado a este documento no momento de sua assinatura. 

4.4 O vendedor deverá entregar um recibo ou nota fiscal ao comprador informando que o valor foi pago, e anexar uma cópia neste documento. 

4.5 O pagamento deverá ocorrer até a data de assinatura deste contrato, sob pena da venda do objeto não ocorrer. 

5. Disposições gerais. 

(Elenque nestes tópicos todas as informações sobre contrato que não couber em nenhum dos tópicos transcritos aqui). 

5.1 As partes que compõe este contrato (vendedor e comprador) atestam que são maiores de 18 anos e capazes. 

5.2 O vendedor não é obrigado a entregar o objeto antes de receber o pagamento. 

5.3 Antes do momento da entrega do objeto, os riscos são de responsabilidade do vendedor e o preço do comprador. 

5.4 A entrega do objeto descrito no item 1.1 ocorrerá no endereço na Rua… (preencha informando onde ocorrerá a entrega do objeto comprado, se for no local da venda você pode informar da seguinte maneira: a entrega ocorrerá no momento do pagamento e assinatura do contrato no local onde se encontrava ao tempo da venda). 

Caso o objeto de venda tenha necessidade de transporte e essa seja responsabilidade do comprador, coloque a cláusula a seguir: 

5.5 É responsabilidade do comprador quaisquer riscos relacionados ao transporte e entrega do objeto adquirido.  

6. Da resolução do contrato. 

(Discorra nesta cláusula sobre as situações onde ocorrerá a resolução contratual). 

6.1 Se a resolução contratual ocorrer por conta de atraso no prazo de entrega, tendo este, sido motivado pelo vendedor, caberá a multa de … % (informe o valor da multa de forma numérica e por extenso). 

6.2 Será aplicada a multa de … % (informe o valor de forma numérica e por extenso) para aquele que descumprir ou dificultar o cumprimento das obrigações e cláusulas previstas neste documento. 

6.2.1 A parte que for de encontro com as obrigações e condições previstas neste contrato poderá ser responsabilizada pelo pagamento de custas, honorários de advogados e emolumentos, em sendo necessário a parte que sofreu prejuízo recorrer para o âmbito judicial, para que os seus direitos sejam validos e respeitados. 

7. Do direito de arrependimento. 

(Geralmente esta cláusula é colocada quando a compra é realizada de forma online). 

7.1 Contratos de compra e venda que foram realizados de forma online dão o direito que o adquirente possa se arrepender da compra pelo prazo de 7 dias, conforme a previsão do Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer tipo de prorrogação. 

7.2 Caso o comprador se arrependa da compra, o valor referente ao objeto adquirido será devolvido, quando o objeto for entregue na devolução. 

7.3 Se os 7 dias se passarem não há mais no que se falar em direito de arrependimento. 

8. Do foro. 

(Nesta cláusula você irá informar o foro eleito em caso de litígio judicial). 

8.1 Fica eleito o foro da comarca de …, do estado de …, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios advindos do presente documento, não podendo ser qualquer outro por mais privilegiado que este possa vir a ser. (preencha informando qual a cidade e o estado do foro eleito). 

Assim, as partes atestam que esse documento é livre de qualquer vício ou coação, assinando o instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, conjunto as respectivas testemunhas. 

___________________________________________ 

Nome completo do vendedor. 

CPF Nº… 

___________________________________________ 

Nome completo do comprador. 

CPF Nº… 

___________________________________________ 

Nome completo da testemunha1. 

CPF Nº… 

___________________________________________ 

Nome completo da testemunha2. 

CPF Nº… 

Outros Modelos:

Dados que não podem faltar em um contrato de compra e venda. 

O que não pode faltar em um contrato Explicação
Qualificação completa do comprador e vendedor. O comprador e o vendedor deve ser identificado no contrato, de forma que possam ser localizados em caso de problemas. Além disso, é importante informar um endereço eletrônico para contato.
Características do objeto da negociação. O contrato deve especificar o que está sendo comprado e vendido, de forma que não haja dúvidas sobre o objeto da negociação. Além disso, é importante especificar as características do produto ou serviço, para evitar problemas futuros.
Obrigações da parte compradora. No contrato devem constar as obrigações assumidas pelo comprador, como por exemplo, o pagamento do valor acordado. Essas obrigações devem ser claramente definidas para evitar problemas futuros.
Obrigações da parte vendedora. O contrato deve especificar as obrigações da parte vendedora, como a entrega do produto ou serviço no prazo acordado. Essas obrigações devem ser claramente definidas para evitar problemas futuros.
Valor do pagamento. O contrato deve especificar o valor a ser pago pelo produto ou serviço, de forma que não haja dúvidas sobre o preço. Além disso, é importante especificar a forma de pagamento, se à vista ou parcelado.
Forma do pagamento, caso parcelado, informe detalhadamente o número de parcelas e as datas de pagamento. O contrato deve especificar a forma de pagamento, se à vista ou parcelado. Caso seja parcelado, devem constar no contrato o número de parcelas e as datas de pagamento. Essas informações são importantes para evitar problemas futuros.
Foro. (eleger um foro para dirimir quaisquer litígios é importante para deixar claro qual a competência territorial em caso de controvérsias) O foro é o lugar onde serão realizadas as audiências e julgamentos das controvérsias decorrentes do contrato. É importante especificar um foro para evitar problemas futuros.

Elementos que deixam o seu contrato com cunho jurídico. 

Todo e qualquer contrato de compra e venda precisam de elementos que o tornem um documento reconhecidamente jurídico, principalmente quando se trata de um contrato de compra e venda. 

Esse instrumento pode ser verbal ou escrito, e para gerar efeitos jurídicos é indicado conter os seguintes elementos: 

  • Consentimento: As partes devem concordar com o negócio jurídico. 
  • Em relação ao consentimento a manifestação deve ser livre, sem qualquer vício ou coação. 
  • Preço: O preço deve ser pago em dinheiro ou título representativo, não podendo ser troca ou permuta, ou mesmo prestação de serviços. 
  • O preço deve ser sério, em um valor certo e determinado ou determinável, sendo vedado, valores irrisórios, para que seja evitado qualquer tipo de simulação.  
  • Coisa: O bem que será alienado, visto que em um contrato de compra e venda, esse é o principal objeto. 

A coisa deve existir ou ter a expectativa de existir e ser disponível, como seria o contrato de uma safra, por exemplo. 

Esses elementos devem estar presentes de forma perfeita, ou seja, o seu contrato não deve conter vícios. 

dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes: 

Quem pode fazer um contrato de compra e venda? 

Qualquer pessoa pode fazer um contrato de compra e venda, desde que tenha conhecimento sobre a negociação. É indicado que você procure um profissional qualificado, visto que esse saberá como reger cada uma das cláusulas consideradas imprescindíveis para o seu contrato. 

Lembre-se que cada negociação tem sua peculiaridade, aí a importância de ter um contrato bem redigido. 

Quando o contrato de compra e venda pode ser anulado? 

Um dos exemplos, que geram anulação do contrato de compra e venda é quando ele não tem a capacidade específica de dispor da coisa, e/ou do objeto que está vendendo. 

Sou casado(a), posso vender um bem? 

Há algumas situações onde a lei impede ou impõe algumas condições para a realização de uma venda ou compra. 

Um dos exemplos que podemos citar é a situação que o vendedor é casado e o seu regime de bens não é o de separação total, em se encontrando em qualquer outro regime, para realizar a venda de uma coisa/objeto, então deverá pedir autorização da(o) sua/sua companheiro(a). 

Um pai pode vender um bem para um filho? 

Sim, é possível que um pai (ascendente) realize uma venda para o seu filho (descendente) desde que tenha a anuência dos outros filhos (demais descendentes), do contrário poderá ser anulada. 

Poderá ser anulada, porque é vedado em nosso direito favorecer mais um filho que os outros.

Tutor, curador, e/ou mandatário pode figurar um contrato de compra e venda com os seus representantes? 

Não, é totalmente proibido, visto que ele tem a obrigação de representar o seu curatelado, assim acabaria fazendo um negócio com ele mesmo. É totalmente vedado. 

Está precisando de um contrato de compra e venda? Temos profissionais qualificados que podem elaborar um contrato personalizado para a sua necessidade, entre em contato conosco.

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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