Direito Autoral de Imagens na Internet: Como evitar processos e se proteger.

Utilizou uma imagem sem permissão do autor? Está com dúvidas quais podem usar? Saiba quais são seus direitos nesse caso e como se proteger para isso não acontecer. ¹

É cada vez mais comum o uso de imagens encontradas na internet em postagens de blogs, sites, lojas, comércios e restaurantes, mas nem todo mundo sabe que é um problema utilizar essas imagens sem a permissão do autor.

Nesse texto vamos discorrer a respeito dos direitos autorais e imagens na internet, trazendo pontos relevantes sobre o tema e o mais importante, vamos te ensinar como se proteger.

 Resumidamente:

• A Constituição Federal em seu artigo 5, XXVII, e a Lei de Direitos Autorais, garante o direito do autor de ser o único que pode utilizar, produzir e publicar sua obra, englobando-se nessa regra, inclusive as imagens publicadas na internet.
• Utilizar uma imagem sem permissão pode gerar grandes problemas, não apenas a necessidade de pagar danos morais ao autor da obra, mas também responder por algum crime relacionado a exploração da criação.
• Dar créditos ao autor da imagem ao utiliza-la, não exime quem a usou sem permissão do autor de responder pela prática do crime de violação dos direitos autorais.

Continue lendo para ter mais informações, e saber o que fazer para se proteger de ter que pagar caras indenizações!

Dica: Você também pode ler nosso artigo sobre o que fazer quando copiam o seu site!

O que é direito autoral?

Direito autoral, também chamado de direito do autor, é o conjunto de direitos que protegem a pessoa física ou jurídica, que possui alguma criação artística, intelectual ou cientifica, para que apenas ela possa usufruir dos direitos patrimoniais e morais que recaem sobra a obra, incluindo a possibilidade de escolha em ceder a obra para publicação, reprodução ou não.

A Constituição Federal em seu artigo 5, prevê os principais direitos referentes ao cidadão e, entre eles, podemos encontrar o direito à autoralidade das obras dos indivíduos, em seu artigo XXVII, que deixa claro, que o autor é o único com direito a publicar, reproduzir e utilizar suas obras.

Esse direito também está previsto na Lei de Direito Autoral, que protege todas as criações, sejam elas intelectuais, artísticas ou cientificas, englobando as imagens, mesmo aquelas que são vinculadas na internet.

É comum que a grande maioria das pessoas, principalmente donos de blogs, utilizem imagens que encontram na internet para compor seus posts.

O que eles não sabem é que o uso de alguma imagem sem permissão, pode gerar sérios problemas, inclusive a necessidade de indenizar o autor da imagem, além da possibilidade de responder por algum crime, ainda que a pessoa que utilizou a imagem tenha dado os créditos ao autor.

IMPORTANTE: Dar créditos na legenda da imagem, no final da página, no rodapé, ou em qualquer lugar do site, ou rede social, não exime o usuário da imagem de ser responsabilizado pelo crime de violação aos direitos autorais.

Importância do direito autoral

O direito autoral é o meio pelo qual o autor consegue proteger seus direitos referentes à exploração, publicação de sua obra, sendo esse conjunto de direitos uma forma do Estado de retribuir o trabalho do autor por ele estar enriquecendo a base cultural do seu país.

O direito autoral é importante, pois através dele o autor consegue não apenas proteger sua obra, mas é uma forma de garantir  respeito pelo trabalho realizado por ele e reconhecimento pela autoria.

A lei tem dado grande atenção, atualmente, a esse conjunto de direitos, pois com o avanço das tecnologias, apropriar-se da criação de outra pessoa se tornou fácil e rápido.

Com alguns cliques, qualquer pessoa pode, criminosamente, utilizar a imagem que desejar e da forma como ela quiser, mesmo que isso seja ilegal e desrespeite a legislação vigente no Brasil, que não é tão conhecida por todos.

O direito autoral é uma forma do autor não apenas proteger sua obra, mas também, se necessário for, é uma garantia aos titulares dessas obras de que poderão recuperar qualquer capital que tenha vínculo com sua criação.

Leis que protegem o direito autoral

Existe proteção ao direito do autor em diversas legislações no Brasil, na Constituição Federal, que o garante como um dos principais direitos do cidadão, no Código Penal Brasileiro, que traz os crimes previstos para quem desrespeitar os direitos do autor, além da lei Nº 9.610, que é a Lei do Direito Autoral, conhecida também como LDA.

Em conjunto com ela também é utilizada o Código Civil, que normalmente usado como fonte para requerer os Danos Morais. ²

Dica: Se você é advogado, temos um modelos de petição que podem ajudar.

Direito autoral e imagens na Internet

Na Internet é comum encontrarmos diversas imagens, desde ilustrações até fotografias sobre diferentes temas.

É comum que muitas lojas, empresas, proprietários de sites, escritores, principalmente que utilizam o Instagram, usem imagens encontradas em sites de pesquisa, como o Google.

Infelizmente o que muitas vezes elas não sabem é que utilizar essas imagens sem a permissão do autor, pode gerar sérios problemas e não apenas a necessidade de retratação.

Recebemos dezenas de casos de empresas, ou até de pequenos blogs, que utilizaram imagens com direitos autorais e tiveram que pagar valores altos para compensação do dono da mesma.

O direito autoral protege todas as obras, inclusive as que estão na Internet.

O uso sem permissão dessas imagens pode gerar sérios problemas.

Por exemplo, o autor tem direito a pedir indenização pelo uso sem autorização da imagem, proibir a comercialização de qualquer objeto que tenha a imagem vinculada e até mesmo entrar com uma ação pedindo para receber parte dos lucros que aquela empresa, loja ou pessoal física recebeu através da sua obra.

Em 2015 uma empresa começou a comercializar roupas com as ilustrações da Turma da Mônica, sem ter pedido nenhum tipo de autorização para isso.

Foi noticiado que ao tomar conhecimento de tal ato, o Maurício de Souza, entrou com uma ação proibindo a comercialização dos produtos e requisitando o pagamento de uma indenização, pelo uso das imagens da Turma da Mônica sem autorização. 

A Lei de Direito Autoral, protege tanto obras visuais como audiovisuais e nela, fica claro que o autor detém todos os direitos sobre sua obra.

Não apenas morais, como também patrimoniais, sendo ele o único que pode decidir se pode publicá-la, modificá-la ou permitir que um terceiro a utilize.

Posso utilizar imagens em sites sem fim lucrativos?

Não, mesmo que você não tenha nenhum fins lucrativo direto, tirando algumas exceções da lei, você não pode usar imagem sem a autorização expressa do proprietário intelectual da foto ou imagem, e poderá ter que pagar danos morais e materiais caso o faça.

Muitos blogs utilizam imagens sem a devida preocupação em dar créditos ao autor e aprendem a lidar com as consequências por não terem permissão.

Normalmente, acredita-se que, por não executarem nenhuma atividade diretamente comercial com aquela imagem, não estão realizando nenhum ato que desrespeite a lei, contudo, infelizmente, esse pensamento não está correto.

Ainda que você não  utilize o seu blog para realizar a venda direta de algum produto que você produza ou comercialize, e mesmo que você não tenha alguma forma de monetização em seu site,  como o Google Adsense, a lei ainda se aplica a você.

Por esse motivo utilizar a imagem encontrada na Internet, ainda que a tenha encontrado em um site de pesquisa ou na própria rede social do autor sem permissão, não é uma conduta licita.

O que obriga a necessidade da permissão do autor, não é utilizar a imagem de forma ou em meio comercial, mas também a simples vinculação dessa, sem que o autor seja avisado e dê autorização para isso.

Isso existe, pois é uma maneira de proteger os criadores e suas obras, de uma exploração indevida do seu trabalho.

Quando posso usar imagens sem permissão do autor?

As imagens que estão disponíveis na internet só podem ser utilizadas pelos seus autores ou por aqueles que tem permissão para isso, pois o uso dessas imagens de forma indevida pode gerar sanções, não apenas penais, mas também no âmbito civil e ainda aqueles referentes aos contratos que alguns streamings estabelecem.

Mas há algumas situações em que é possível utilizar essa imagem, sem que seja necessário a autorização do autor para isso, veja abaixo:

• Quando as imagens forem utilizadas apenas para fins de estudo ou crítica é permitido que sejam utilizadas sem a permissão de seu autor.
• Quando uma obra autoral é utilizada para exposição de um produto, como acontece em lojas que vendem porta-retratos ou molduras, onde imagens são exibidas ali, mas apenas com a finalidade de venda do produto.
• Há situações em que a obra autoral é utilizada apenas para fim privado, nesses casos não há necessidade de permissão do autor, já que ela não será explanada, contudo, se for compartilhada com alguém, essa foto deixa de ser privada e não se enquadra mais nessa exceção.
• Há ainda mais algumas situações que estão previstas na Lei de Direitos Autorais, antes de você utilizar alguma imagem busque observar o que diz essa legislação, assim você saberá se é necessário ou não pedir permissão para utilizar a imagem.  ³

Danos morais por copiar fotos e imagens:

 O Google possui um catálogo com bilhões de imagens e é comum donos de blogs, empresas ou sites, utilizarem estas imagens, sem nem pensar duas vezes.

 Mas como fica claro nos tópicos acima, mesmo que uma imagem esteja na internet e ainda que ela seja usada por diversos sites diferentes e que seja comum essa prática, não quer dizer que ela é uma prática correta e lícita e, nem que é algo que você possa fazer também, já que todos fazem.

Ela incide na grande maioria dos casos relacionados a essa conduta, já que o direito autoral moral que o autor possui sobre sua obra, garante que seu nome seja sempre vinculado a ela.

A indenização pode ser ainda patrimonial, quando a exploração além de gerar um dano pela não utilização do nome do autor junto a obra, gera lucros para o terceiro que a esteja utilizando.

Além disso, é possível ainda que seja necessária uma retratação pública, para mostrar quem é o verdadeiro autor daquela obra.

Para quem utiliza streamings é importante lembrar, que há uma política própria deles e que também gera consequências para quem as desrespeita.

Por isso é muito importante tomar muito cuidado.

Como se proteger?

Quando for utilizar alguma imagem, seja ela fotografia, ilustrações ou animações, é importante você tomar alguns cuidados para não sofrer nenhum prejuizo.

E também para não correr risco de ter seu trabalho recolhido ou proibido de ser publicado por utilizar uma imagem sem autorização. 

Veja abaixo algumas formas de se proteger:

Busque bancos de imagens que possuem direitos autorais livres

Há alguns sites que disponibilizam imagens para serem usadas por terceiros sem que seja necessário pedir permissão aos autores dessas imagens.

Você encontra alguns grátis. Eles são conhecidos como uso banco de imagens e não são difíceis de ser encontrados, um pouco mais abaixo trouxemos alguns para você.

Dê os créditos

Observe o que a legislação diz e siga todas as regras estabelecidas para utilizar a imagem de forma correta, não esqueça de mencionar o nome do autor.

Não precisa ser nada muito chamativo, você pode colocar os créditos abaixo da foto e no caso de redes sociais, como Instagram e Facebook.

Você também pode colocar na legenda da sua foto, se a foto já houver sido postada pelo autor em alguma de suas redes sociais.

Você pode usar apenas termos como “Créditos da foto: @(onomedoautor) ou foto feita por:@(onomedoautor).

Se você preferir também pode utilizar frases como: “Os direitos autorais sobre essa imagem, pertencem aos respectivos donos.”..

É importante você lembrar que dar os créditos da imagem, não desobriga que seja feito o pedido de autorização ao autor da obra, já que dar os créditos, é apenas uma maneira de demonstrar que você não queria utilizar a obra como sua e que não está cometendo o crime de plágio.

Peça autorização ao autor da imagem

Se você estiver navegando por aí, ou passar por alguma rede social e gostar de alguma foto, ilustração, ou imagem e quiser publica-la, posta-la, utiliza-la, peça permissão ao detentor dos direitos autorais, entre em contato com ele e explique que deseja utilizar a imagem.

Em algumas situações o autor da imagem pode fazer um acordo com você e liberar o uso da imagem por meio do pagamento de algum valor, ou até de graça.

Isso é válido e permitido por lei e no caso de você contratar um fotografo para fazer as fotos para que você as utilize, lembre-se de fazer um contrato com ele, onde fique claro que você possui autorização para utilizar aquelas fotografias.

É recomendado que você busque por um advogado para fazer esse contrato, já que tudo deve estar conforme a lei.

Produza suas imagens

Mais uma forma de se proteger ao utilizar imagens, é você produzir as suas próprias.

Não que você não possa contratar um profissional para fazer isso, em alguns casos é até mais indicado que isso aconteça, mas há alguns trabalhos que você mesmo pode fazer.

Além de trazer um toque seu na imagem, você conecta melhor sua identidade a identidade do produto, ou a imagem que você deseja publicar.

Quando você produz sua própria fotografia, ilustração e desenho, os direitos autorais são seus e não é necessário que você peça permissão para ninguém para poder utilizar a imagem.

Na verdade, as outras pessoas terão que pedir para você.

Além de ser possível você colocar marca d’água nas imagens para lembrar sua marca, ou seu nome, ou ainda, você pode inserir o nome da sua empresa, assim se alguém gostar da sua foto e quiser utiliza-la, os créditos já estão inseridos na própria imagem.

 Sites que você pode usar imagens

 Se você ficou muito preocupado em não poder usar mais imagens que encontra na Internet nas suas publicações, não precisa desanimar, pois há sites que disponibilizam imagens para serem usadas sem nenhum tipo de cobrança desde que seja seguidas algumas regras.

Importante que você observer nestes, ou em outros bancos, as próprias regras de uso de cada.

Em alguns é obrigatório que você cite a fonte, outras não. Alguns são pagos, outros gratúitos

Deposit Photos

Deposit Photos é um banco de imagens que possuem milhares de fotos de qualidades, com preço chegando até a 1 dólar por imagem.

O grande diferencial é a qualidade e segurança que o site disponibiliza as imagens.

Para quem pode e consegue pagar, e está com projetos mais sérios, é o recomendado da lista.

Além de imagens, também possuem vídeos, FX, editorais e ferramentas incríveis, como a de remover o fundo de fotos: https://br.depositphotos.com/bgremover.html

Freepik

Esse site disponibiliza ilustrações para serem utilizadas, sem nenhum tipo de cobrança, é muito fácil de manusear e é uma ótima forma de não sofrer nenhuma sanção por utilizar a imagem sem permissão do autor.

Tudo que é necessário para utilizar uma ilustração do Freepik é que você dê os créditos, ainda que a ilustração seja apenas um bonequinho.

Esse site permite que você modifique as ilustrações, mas isso não desobriga a necessidade de dar os devidos créditos ao autor.

Ele é gratuito, mas ainda há necessidade de vincular o nome do autor a ilustração.

Obs: Antes de utilizar qualquer ilustração do site, leia os termos de uso, ele traz todas as informações necessárias para que você utilize corretamente as imagens disponibilizadas no site.

O Freepik oferece ainda uma assinatura, e por meio dessa assinatura é possível utilizar as imagens, sem a necessidade de dar créditos, além disso, essa assinatura disponibiliza mais imagens eferramentas extras que não são disponíveis para quem o utiliza na forma gratuita.

 Pixabay

O Pixabay é um site que disponibiliza diversas imagens, sendo necessários apenas que você digite o tema da sua busca e em um clique você terá várias imagens para escolher aquela que se adéqua ao que você deseja, sem a necessidade de procurar pelo autor para pedir permissão.

O site traz ainda vídeos e música, então se você também usa esses elementos em suas publicações, essa é uma ótima opção para você, desde que não se incomode em pagar um valor por elas.

Normalmente não é necessário que indique o autor da foto, você deve olhar o que diz cada foto ao baixar, já que a lincença pode mudar.

Eles não têm tantas opções, mas vale lembrar que as imagens desse site são de ótima qualidade e é uma ótima opção para não utilizar imagens sem autorização do autor.

Você também pode ver este vídeo:

Direito autoral da imagem x direito a imagem

 Muitas pessoas quando estão tratando dos direitos sobre uma imagem, acabam confundido o direito autoral da imagem, com o direito a imagem, que são duas coisas completamente diferentes.

O direito autoral sobre imagens está ligado a ideia de quem possui o direito de utilizar aquela imagem, sejam para fim comercial ou não.

Esse é um direito que está ligado ao autor da imagem, é um direito de quem faz a foto, por exemplo, ou a ilustração.

Enquanto o direito a imagem, está ligado ao direito que tem a pessoa que apareceu em alguma imagem, em alguma foto.

Esse é o direito que essa pessoa que apareceu na foto tem de decidir se deixará sua imagem ser utilizada ou não, para um comercial, revistas, ou para o fotógrafo demonstrar seu trabalho.

É importante lembrar, que no momento em que o fotografo está realizando fotografias, o direito autoral sobre aquela imagem é dele e não da pessoa que aparece nela, desde que eles tenham um acordo.

Por esse motivo é importante que seja feito sempre um contrato onde a pessoa fotografada autorize o fotografo a utilizar sua imagem, para que no futuro não venha haver qualquer confusão ou problema.

O mesmo vale para fotógrafos de empresa, é necessário sempre observar o contrato para saber se quem possui os direitos autorais é o fotografo ou a empresa.

Mas observe, que o direito autoral não está ligado a pessoa que foi fotografada, ou a possibilidade de visualização do rosto ou do corpo dela, este direito que a pessoa tem de permitir ou não que seu rosto seja exibido ou seu corpo é o direito a imagem que a pessoa fotografa possui.

Perguntas frequentes:

Posso usar uma imagem que encontrei no Google se eu não for vender nenhum produto?

 A licitude para usar uma imagem ou não, não está ligada a ideia de ser utilizada para uso comercial ou não, ela tem vínculo com a ideia de autorização do autor para aquela publicação, por esse motivo, mesmo que você não vá utilizar aquela imagem para vender nenhum produto, ou para associa-la a ideia comercial, não é licito utiliza-la sem permissão do seu autor, ainda que seja uma imagem encontrada na internet.

Se eu colocar os créditos na imagem ou na legenda da imagem posso usá-la?

Utilizar uma imagem exibindo o nome do autor junto a ela, não exime a necessidade de pedir permissão para o autor dela ou para o titular dos seus direitos autorais, por esse motivo se você tem feito uso de imagens, sejam elas fotográficas, ilustrações e etc., e não tem entrado em contato com o autor delas para pedir permissão, você não está respeitando o que prevê a LDA e pode sofrer consequências por isso.

Quando o autor permitir posso usar a imagem para fins comerciais?

 Quando você entra em contato com o autor da imagem e explica para qual fim deseja utilizar a obra dele e ele lhe permite utilizar a obra para fins comerciais não há nada na legislação que impeça você de realizar a publicação dela. Fique ligado, apenas para fazer um contrato, onde fique claro que o autor lhe deu permissão para utilizar aquela imagem, ainda que aconteça mediante pagamento, pode ser até mesmo uma declaração feita por ele, no caso de ceder a imagem sem pagamento.

 Esse documento servirá como prova, caso em algum momento aconteça algum processo judicial pelo uso daquela imagem.

Finalizando:

Nesse artigo abordamos o tema trazendo o conceito de direito autoral e a importância dele, demonstrando as leis que tratam desse direito e explicando a existência dele nas imagens encontradas na internet.

Espero que tenha ficado claro a importância de ter certos cuidados a utilizar fotos ou imagens sem autorização, já que pode acabar saindo muito caro.

Muitas vezes, o fotógrafo já possui até uma empresa contratada para buscar a internet através de fotos dele sendo utilizada sem os seus direitos autorais.

Se você gostou, compartilhe com outra pessoa que deve saber isso agora. Você pode fazer com que ele economize alguns milhares de reais. E se ficou alguma dúvida, basta deixar seu comentário no final do artigo.

Este artigo foi revisado em 13/07/2022 por Diego Castro Advogado e Carol Paranhos.