05 Motivos para ter um Contrato de Prestação de Serviços

O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.

Tópicos do artigo:

O Contrato de Prestação de Serviços é um aparato jurídico que duas pessoas capazes firmam, uma em busca de serviço e a outra em busca da pecúnia. Mas você sabe a importância desse contrato? Tem dúvidas sobre o assunto? Continue lendo para obter todas as informações que deseja. 1

Resumindo:

  • De forma prática, um Contrato de Prestação de Serviços se faz fundamental no momento em que há a necessidade da realização de uma atividade por um terceiro, mas de forma esporádica e por pouco tempo, ele é firmado para dar maior segurança ao acordo e validade jurídica, já que não há relação nem vínculo trabalhista.
  • Além da segurança e da validade jurídica, também temos outros importantes benefícios que esses contratos oferecem, como dar mais formalidade ao negócio, o fato das partes terem acesso às informações relevantes a qualquer hora, passando transparência e confiança à relação.
  • Somado a isso, você deve estar atento ao realizar um contrato com essas características, se possível, o realize com a ajuda de um advogado especialista, justamente pelo fato de que devem ser descritos os seguintes pontos: o objeto do acordo firmado, prazos, preços, forma de pagamento, causas que geram extinção contratual, além dos diversos desdobramentos que podem ser elencados a depender do caso em específico.

Agora que você já entendeu o básico, é importante que leia até o final para tirar todas as suas dúvidas.

IMPORTANTE: É muito importante que você evite virar refém de contratos genéricos, criando um personalizado para sua necessidade.

O que é um Contrato de Prestação de Serviço?  

Esse contrato é um documento que dispõe, de acordo com o que foi estabelecido entre a pessoa que irá prestar o serviço e o contratante, a carga de compromisso que deve estar relacionada a ambas as partes, onde a atividade deve ser prestada, e em troca do serviço ofertado, deve haver uma remuneração acordada entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO.

Dito isso, o Contrato de Prestação de Serviços precisa ser bem elaborado, observando pontos importantes para cumprir sua finalidade. Logo, deve dispor de uma uma escrita bem estrutura, de entendimento às partes; de dados que estejam descritos corretamente; e, principalmente, de legitimidade e capacidade para a celebração do documento contratual, podendo, no caso de consentimento, resultar em um negócio jurídico oneroso.

Prestação de Serviços x Contrato

Nos últimos tempos é notório a presença demasiada de prestadores de serviços em nossa sociedade, muitos ao invés de trabalhar de forma subordinada para uma única pessoa ou empresa, opta pelo trabalho autônomo mediante à realização de um serviço específico para o qual foi contratado.

Explicando melhor, a prestação de serviços está em alta ultimamente, de acordo com pesquisas do IBGE publicada na página do G1, essa forma de trabalho representa cerca de 70% do PIB do Brasil no ano de 2019. Representando uma grande potência econômica que vem atraindo mais adeptos em decorrência dos seus atrativos.

É fácil comprovar o que foi dito anteriormente, basta nos perguntar: Eu gostaria de trabalhar para outra pessoa ou ser meu próprio chefe? Ao realizar meu trabalho, gostaria de ter autonomia para fazer na hora que me agradasse? Gostaria de ter liberdade para escolher a quem desejo trabalhar?

Pois, bem! Essa é uma forma de trabalho bem interessante, no entanto, é preciso ter cautela e responsabilidade ao realizá-lo, já que você é seu próprio chefe. Além disso, você precisa de um Contrato de Prestação de Serviço para lhe dar mais segurança.

Como não há vínculo empregatício entre você e a outra pessoa, teóricamente não tem nada que comprove essa relação, assim, ao firmar esse contrato, ambas as partes estão cientes dos seus deveres e direitos neste negócio jurídico, caso haja violação, você pode se valer da justiça para a satisfação de suas garantias

Em caso de qualquer dúvida entre em contato com um advogado especialista, clicando aqui!   

Importância de celebrar um Contrato de Prestação de Serviços

Ao tratar da importância de um Contrato de Prestação de Serviços vamos analisar o seguinte exemplo prático: Pedro é contador e trabalha de forma autônoma, prestando seus serviços para algumas empresas e pessoas físicas. Certo dia, o vizinho de Pedro lhe procura para realizar uma atividade, em teoria, simples, entendendo que não era necessário contratá-lo, mediante um documento, pois era um serviço relativamente rápido.

Dessa forma, Pedro não realizou o contrato, como era de costume com seus outros clientes, sendo o preço estabelecido de modo informal, “contrato de boca” . Após realizar o trabalho que prometeu ao seu suposto cliente, o vizinho não cumpriu com sua parte do combinando, não entregando a quantia que era devida a Pedro em razão da obrigação de fazer adimplida, conforme foi acordado entre as partes. Pedro com a prerrogativa de recorrer à justiça para obter a remuneração do trabalho realizado, não soube como provar, de modo efetivo, o que fora combinado entre ele e o cliente.

Diante do caso acima, você acredita que o desfecho seria diferente se Pedro tivesse estabelecido seu contrato como tem costume?

Assim, o Contrato de Prestação de Serviço é extremamente fundamental no que tange à proteção do prestador de serviço ou ao contratante quando houver seu descumprimento. Na situação idealizada anteriormente, Pedro em posse do documento assinado pela outra parte poderia resolver seu problema com mais facilidade judicialmente, já que o documento contratual serve, suficientemente, de prova em relações litigiosas. Por isso, dá-se a importância do estabelecimento de um contrato de forma escrita, legal e válida, mediante, até mesmo, registro em Cartório para assegurar maior garantia de cumprimento às partes.

Dica: você sabe o que é Minuta de contrato? Confira nosso artigo completo.

Letra da lei

No nosso ordenamento jurídico, temos o Código Civil que disciplina sobre o assunto, está disposto no Capítulo VII, a partir do artigo 593, onde dispõe de assuntos importantes da prestação de serviço, como com relação ao prazo, que pode ser no máximo de 4 anos para seu contrato ter validade, bem como apresenta soluções para eventuais problemas que possam surgir.

Nesse contexto, o Contrato de Prestação de Serviços não tem seus encargos previsto na CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas é uma conjuntura de leis que regulamenta as relações de trabalho, isso ocorre porque não há vínculo empregatício, já que não se caracteriza subordinação.

Motivos para fazer um contrato:

título: motivos para fazer um contrato de prestação de serviços, e cinco tópicos com os motivos.

Agora que você já sabe o que é um Contrato de Prestação de Serviços e o que ele garante à cada uma das partes, acompanhe os 05 principais motivos que, atualmente, levam às partes a celebrarem um contrato:

Mais segurança na hora de realizar um negócio

Este, se não for o principal motivo, é um dos mais mencionados!

Tendo em vista a proteção que esse contrato confere a ambas as partes, tanto para contratante como para o contratado, a segurança é a peça chave para a realização de um contrato, justamente pelo fato de prever os direitos e deveres que competem à cada uma das partes celebrantes. Como esse documento possui todos os termos e todas as decisões estabelecidas de comum acordo, é presumida a responsabilidade diante do que foi, inicialmente, pactuado.

Assim, ele serve de prova caso seja necessário ingressar com ação judicial para resolver a questão. Portanto, o não cumprimento caracteriza penalidades e sanções tanto para quem presta o serviço, tanto para quem é responsável pela remuneração da atividade que lhe foi realizada.

Mais profissionalismo para empresa

Isso mesmo, hoje em dia para você vender seu serviço, teoricamente você precisa vender também sua imagem, sua forma de trabalho, sua profissão e o seu comprometimento diante do serviço ofertado.

Explicando melhor, uma pessoa contrata a outra não somente pelo seu serviço, mas pelo conjunto da obra, como o profissional está vestido, como ele fala, como realiza o trabalho, como é visto pela sociedade, etc. Pode parecer loucura, mas, sim, tudo isso influencia!

Logo, se você apresenta um Contrato de Prestação de Serviço bem feito e com pontos interessantes, você já passa a garantir maior credibilidade ao contratante e, ainda, confere mais autoridade para você e a atividade que exerce.

Trás mais clareza e informações sobre o que foi acordado

Outro ponto interessante que faz com que as pessoas celebrem um contrato, é o fato dele conter de forma detalhada e expressa todos os acordos e informações importantes relativos à atividade que será realizada, assim, não sobra margem para dúvidas e questionamentos que podem levar a erro.

Este ponto sendo ele bem realizado e executado, faz total diferença no relacionamento entre as partes, quando tratamos os assuntos com transparência e responsabilidade, tendemos a criar vínculos de confiança, e um empregado precisa confiar no trabalho do prestador de serviço e vice-versa. 

Tem uma ótima relação custo-benefício

Além de tudo já exposto acima, soma-se ao fato de que o Contrato de Prestação, ao se tratar de algo simples e realizado visando validade jurídica, existem casos em que o próprio prestador de serviços já possui o seu contrato pronto, apenas para a outra parte assinar, se concorda com todas as cláusulas.

Há situações também que o próprio empregador que precisa do serviço, não de forma eventual, mas esporádica, por exemplo, uma vez no ano, já ter seu acordo feito também.

Ou ainda, se não apresentar nenhum dos contextos citados, o contrato pode ser feito de forma prática e em pouco tempo, e para ter validade basta a assinatura mútua asseverando consentimento das partes ao que foi disposto.

Com o desenvolvimento da tecnologia, o contrato pode ser digital e assinado virtualmente, diminuindo ainda mais o tempo e os gastos que poderiam surgir mediante a realização da forma física do documento.

Destaca questões específicas do contrato

Por último, é valido destacar que quando alguém lhe contrata para prestar seus serviços, você obrigatoriamente não é um funcionário fixo e/ou subordinado daquela empresa, consequentemente, você pode propor condições que outros trabalhadores não podem.

Primeiramente, lembremo-nos que com relação à hora de trabalho, no Contrato de Prestação de Serviços, você vai estabelecer um prazo de entrega e não os horários que irá trabalhar, assim durante seu dia você fica livre para trabalhar no momento que se sentir à vontade.

Da mesma forma com os direitos autorais, com o documento elaborado, é possível assegurar juridicamente que a empresa fornecerá os devidos créditos aos profissionais, além de poder inserir em seu portefólio.   

Como realizar?

Ao construir um Contrato de Prestação de Serviços é importante estabelecer e firmar certas questões, caso contrário esse documento será falho, de forma que não irá determinar todas os pontos relevantes, o tornará ineficiente, ou até mesmo invalido.

Logo de início, ao firmar esse contrato as partes, ou seja, contratante e prestador de serviços precisam disponibilizar seus dados e informar se haverá mais alguém no contrato, bem como determinar o objeto que impulsionou o início dessa relação jurídica, apontar qual será a prestação de serviço e onde será realizada.

Depois, é preciso especificar as responsabilidades de cada uma das partes, definindo todas as questões pertinentes à forma de agir e trabalhar. O máximo de informações e detalhes conseguir colocar devem ser descritas, para não restar equívocos.

Em seguida, disciplina sobre o preço e a forma de pagamento do serviço prestado, assim como o prazo de vencimento para realizar, deve haver também um tópico referente aos termo caso haja descumprimento e rescisão do contrato, a prestação de serviço impõem que as partes devem cumprir suas obrigações.

Por fim, é estabelecido as disposições gerais, assinatura dos envolvidos e localização. Um contrato de prestação de serviços antes de ser feito, ele deve ser discutido pelas partes, tendo em vista que ninguém deve assinar e autorizar a vigência de algo que não concorde.

Então, um Contrato de Prestação de Serviços, em regra, é construído nessa ordem, seja ele um contrato impresso ou digital. É valido ser dito ainda que começa a ter validade quando todos assinam.

Estrutura:

Contrato de prestação de serviço:

  • Contratante: colocar todos os dados.
  • Contratado: colocar todos os dados.
  • Cláusula 1°- Do objeto
  • Cláusula 2°- Das obrigações do contrato – Contratante e Contratado
  • Cláusula 3° – Da remuneração
  • Cláusula 4° – Do prazo
  • Cláusula 5º – Da confidencialidade
  • Cláusula 6° – Da rescisão/ extinção do contrato
  • Cláusula 7° – Do descumprimento
  • Cláusula 8° – Do foro
  • Assinatura das partes + testemunhas

Você também pode ver nosso modelo completo de prestação de serviços.

ATENÇÃO!

Em conclusão com o nosso raciocínio, esperamos que tenha entendido a importância de realizar um Contrato de Prestação de Serviços, este é um contrato importante para você que vai realizar uma atividade para alguém e está com medo de ser trapaceado ou de não ter seu acordo verbal respeitado. Esse documento com certeza lhe dará mais segurança e tranquilidade ao efetuar suas funções.

Lembre-se que é sempre bom contar com uma ajuda jurídica quando necessário, por isso entre em contato caso precise.

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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