Coleta de dados por Data Broker e a LGPD

Você sabe o que são Data Brokers e o que eles fazem com os seus dados? Confira o artigo abaixo, elaborado por advogada, para você saber tudo a respeito desses profissionais e como eles fazem para trabalhar com dados respeitando a LGPD. ¹

A Lei Geral de Proteção de dados, que busca proteger todos os dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, tem sido muito mencionada atualmente, após diversos escândalos ao longo dos anos a respeito de vazamento de informações coletadas através da internet se tornou cada vez mais necessário que haja punições para quem coleta dados sem a permissão do titular deles.  

Por eventos como esses e pensando em proteger principalmente os usuários da “internet”, os legisladores trouxeram normas explicitas e diretas a respeito da forma como deve ser realizado o tratamento de um dado pessoal.

Além disso, estabeleceu nas regras, a segurança que deve ser dada a cada uma das etapas deste processamento, em busca de que não sejam identificados os titulares através das informações coletadas.  

Mas, se por um lado, há quem busque proteger e impedir que ao acessar a esses dados o titular seja reconhecido, há quem trabalhe e utilize justamente a identificação do titular dos dados para conseguir ganhos financeiros.  

Os data brokers são o tipo de empresa que se beneficiam por meio de dados pessoais que coletam, sendo a venda dessas informações a principal atividade dessas empresas.  

O que acontece, é que elas estão espalhadas por diferentes páginas da “internet”, aplicativos, “blogs”, sem que sequer consigamos ter ciência disso, pois elas nem sempre trabalham de uma forma explícita.

Além de utilizarem mecanismos para que o titular dos dados não tenha noção de que as suas informações estão sendo coletados para serem vendidos a terceiros.  

O que são os Data Brokers? 

Data Brokers são empresas, entidades que coletam dados e os vende para outras entidades, empresas, páginas na “internet”, pessoas físicas, ou até mesmo realizam parcerias no âmbito da publicidade.  

Os Data Brokers existem há muito tempo, mas não utilizam essa nomenclatura, por isso, muitas pessoas não sabem sequer do que se trata, ou não acreditam que de fato eles existam, eles são conhecidos também como agentes de informação e podem ser considerados pequenos detetives da “internet”, pois conseguem compelir informações referentes a uma determinada pessoa não apenas no âmbito “online” como também “offline”.  

Essa categoria de empresa é capaz de relacionar desde dados de compras realizadas por você em supermercados, farmácias, até mesmo processos judiciais que aconteceram há muitos anos.  

Como funciona a Coleta de Dados de um Data Broker? 

A coleta de dados de um Data Broker pode acontecer de diferentes formas, desde o preenchimento de um cadastro para utilizar o aplicativo de um jogo, até o aceite de “cookies” de um determinado site.  

Infelizmente, há quem nem chegue a ter ciência de que se trata desse tipo de empresa, pois na maioria das vezes, nenhuma empresa notifica de fato ser uma Data Broker, até porque essa é a nomenclatura  é utilizada para nomear essa categoria, mas cada uma pode possuir um nome especifico, além de muitas vezes atuar junto a parceiros.  

Ao acessar sites, aplicativos, “blogs”, na maioria das vezes não se chega a ler a Política de Privacidade, Termos de Uso ou demais documentos relacionados ao tratamento de dados, por isso, não se fica ciente que os dados coletados naquele ambiente serão vendidos.  

Coleta de dados por meio de cadastros.

Diversas plataformas e aplicativos disponibilizam formulários de cadastro em busca de coletar informações de seus usuários/clientes, por meio desses formulários indica-se na maioria das vezes, nome, sobrenome, e-mail e telefone, informações muito importantes e que são capazes de identificar qualquer usuário.  

Através de qualquer coleta desses dados, os Data Brokers são capazes de começar a identificar informações e assim criam um pequeno arquivo referente ao usuário onde irão armazenar todas os dados que conseguirem para depois realizar a venda deles.  

Coleta de dados por meio de distribuição de materiais gratuitos.

A distribuição gratuita de “e-books”, PDF’s, cronogramas ou qualquer outro tipo de material, é uma das maneiras mais fáceis de realizar a coleta de diversos dados de uma pessoa.  

O usuário fica tão satisfeito com o acesso a um material gratuito que informa seus dados sem ter nenhum cuidado em se prevenir a respeito do local onde será armazenado o dado informado.  

Coleta de dados por aceite de “cookies“.

Outra forma da coleta de dados e do consentimento dado para todo e qualquer tratamento realizado, é por meio dos “cookies”, que estiveram sempre por todas as partes da “internet” e agora os usuários têm ciência da existência deles, pois são notificados disso.  

O anúncio de uso de “cookies” é claro e, na maioria das vezes fica presente na tela do aplicativo, site, “blog”, ou qualquer outra plataforma que você utilizar, a partir do momento em que você os aceita, cada cláusula presente nos documentos trazidos naquele site são consideradas aceitas, ainda que não tenham sido lidas pelo usuário.  

Coleta de dados por meio de jogos. 

Jogos gratuitos estão por toda a parte na “internet” e são um dos maiores detentores de informações dos usuários, pois através do acesso nessa categoria de aplicativo ou site, diversos dados são coletados e passam a ser tratados pelo controlador daquela página ou aplicação.  

Demais formas de coleta de dados: 

O modo de coleta de dados mencionados acima são apenas algumas das possíveis formas como as Data Brokers podem agir, eles têm diversas ferramentas e maneiras de encontrar informações de uma pessoa, sejam elas sensíveis ou não.  

Eles podem ainda, coletar o seu IP, utilizarem a impressão digital do seu navegador entre outras técnicas bem especificas e disfarçadas para que o usuário nem se der conta disso. 

Você pode saber mais sobre dados pessoais aqui.

Como os Data Brokers ganham dinheiro? 

Como já foi discorrido no início deste artigo, esses agentes de informações ganham dinheiro para sobreviver e se manter através da venda de todo e qualquer tipo de dado que tenham acesso, visto que qualquer informação por mínima que seja é incluída no banco de dados referente aquela pessoa.  

Eles realizam a venda desses dados para qualquer pessoa que tenha interesse e esteja disposta a pagar, dado que esse é principal modo de ganhar dinheiro.  

A venda de dados 

A venda de dados pode acontecer para qualquer pessoa que tenha interesse nos dados armazenados, mas na maioria das vezes, a venda de dados tem um público específico e mais relacionado ao âmbito comercial.  

Há quem ainda estabeleça categoria para os compradores dessas informações, sendo que aquelas mais especificas seriam aquelas relativas a estabelecer um perfil especifico de uma determinada pessoas e as referentes a preferências o ramo comercial seria aquelas relacionadas ao âmbito do consumidor.  

Não faltam clientes para esse ramo, eles aumentam a cada momento, possuir um dado pessoal capaz de estabelecer o perfil de um usuário é um fato muito importante e pode gerar muitos ganhos para aquele que o possui.  

Os principais clientes dos Data Brokers são anunciantes, que realizam anúncio para um público especial e escolhido conforme as informações coletadas pelos Data Brokers na página deles, assim a oferta, anúncio será disponibilizado por uma pessoa que tenha de fato interesse naquele produto ou assunto.  

Outra cliente são as Instituições Financeiras que buscam informações das pessoas para disponibilizar-lhes serviços atrativos, além de conceder empréstimos com base nas informações que lhe são dadas.  

Há também outros Data Brokers, que buscam comprar informações coletadas por Data Brokers que tem um trabalho mais amplo, que possui um maior mecanismo de experiência com a coleta desses dados.  

Se você pensa que não tem mercado para que esse tipo de empresa continue no mercado está muito enganado, pois há diversos clientes, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas em busca de comprar dados pessoais, sensíveis ou não de pessoas em busca de realizar a venda de seus serviços, produtos, publicidade ou mesmo alguém que tenha interesse em descobrir segredos das pessoas.  

Como os Data Brokers continuam trabalhando com a LGPD? 

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD busca proteger todo e qualquer dado pessoal de uma pessoa, tanto os sensíveis como os demais, trazidos diversas regras para o tratamento deles, assim como normas que versam sobre o seu armazenamento, existindo a obrigação em alguns casos inclusive da anonimização desses dados.  

Mas esses agentes de informação não anonimizam os dados ou os eliminam, pelo contrário, o seu armazenamento é cada dia maior e unem-se a informações do mundo virtual e “offline”.  

Então como pode ser permitida a existência desses tipos de agentes? 

Há alguns critérios trazidos na Lei Geral de Proteção de Dados para que uma atividade possa ser executada e realize determinados atos relacionados a eles e são esses requisitos ao serem respeitados que proporcionam a existência desse tipo de profissional e/ou empresa.  

A Lei 13.709/2018 exige que àquele que for realizar qualquer etapa do tratamento de dados deve ter legitimo interesse para isso, além do consentimento do titular dos dados, e é nesses dois pilares de embasamento que os Data Brokers estão se mantendo de pé e recolhendo cada dia mais informações pessoais.

Visto que, eles mencionam em sua Política de Privacidade, Termo de Uso ou outros documentos existentes dentro de suas plataformas, ou aplicativos a possibilidade de venda dos dados coletados por eles, dando assim ciência a todos os usuários da coleta e do tratamento de dados, bem como do compartilhamento e da venda que eles realizam ao titular das informações.  

Ademais, quando eles estão presentes em sites parceiros, ou utilizam parceiros em seus sites, isso também é informado, além de ser declarado o legítimo interesse deles, no momento da realização do tratamento.  

Dessa forma, eles estão respeitando todos os princípios previstos na LGPD, além das normas, obtendo através disso, grandes lucros e justificativas para os seus atos.  

Contudo, o que também não podemos deixar de mencionar é até que ponto, deve ser realmente considerado o bastante a informação da venda dos dados em Política de Privacidade, Política Interna, Termo de Uso ou em qualquer um desses outros instrumentos.

Já que na maioria das vezes, eles contêm mais de 10 páginas, o que acaba cansando o usuário, ou realmente gera desinteresse por ler tantas informações, acontecendo o aceite dessas cláusulas quase que de uma forma inconsciente.  

O usuário, ainda, se vê obrigado a aceitá-las, por meio da aceitação de “cookies”, ou de quaisquer outros mecanismos utilizados, newsletter, etc., para poder usufruir de determinado serviço ou material, que na grande maioria das vezes é disponibilizado gratuitamente.  

Ademais, até que ponto o legítimo interesse é licito para esse tipo de atividade?

Uma vez que, de fato, se a finalidade é a venda dos dados, eles estão armazenando os dados respeitando os princípios da necessidade e da finalidade, mas até que momento esse armazenamento não cruza uma linha muito perigosa.

Há um risco muito grande, capaz de prejudicar os titular daqueles dados, assim como lhe causar grandes danos, não apenas financeiros, como também emocionais, influenciando diretamente em suas escolhas, já que até o conteúdo direcionado para esses usuários é especificamente ligado as informações vendidas.  

Principais tipos de Data Brokers 

Se você tem curiosidade em saber mais sobre esse tipo de agentes de informações, veja abaixo uma lista com as classificações mais comuns de Data Brokers: 

• Agentes de Informações financeiras; 
• Agentes de Publicidade e Marketing; 
• Agentes de Informações de dados vinculados a saúde; 

• Agentes de Informações de pesquisas de pessoas.  

Há diversas outras categorias, uma infinidade delas, esses profissionais estão distribuídos por todo o ambiente virtual e físico e nem somos capazes de identificá-los.  

O perigo da existência de Data Brokers 

A existência desse tipo de agente de informação pode ter sim, as suas vantagens e o seu lado benéfico, visto que de fato pode propagar uma experiência melhor e mais direcionada ao usuário, já que ele terá acesso apenas a assuntos de seu interesse.  

Contudo, se o armazenamento de dados já é perigoso, assim como toda e qualquer etapa relativa à realização desse processo, o que dirá a venda dessas informações.  

A venda pode acontecer para qualquer pessoa física ou jurídica, não importando de fato a necessidade e a finalidade que ela tem para aqueles dados, sendo assim, as informações podem se tornar muito perigosas nas mãos da pessoa errada.  

Casos de fraudes, criação de perfis fakes, noticias falsas, além de diversas situações que podem acontecer por esse tipo de atividade, dessa forma, além, dessa forma, é imprescindível que você tenha muita atenção ao disponibilizar qualquer informação sua, tendo muita atenção ao ler qualquer documento trazido em plataformas, aplicativos ou mesmo em ambientes físicos.  

Na cidade de Goiais, aqui mesmo no Brasil, já aconteceu uma investigação chamada “Data Brokers” justamente referente a venda de dados comprados de pessoas que deu origem a contas fakes no WhatsApp, que fez com que esse criminoso conseguisse juntar um grande montante em dinheiro, por meio principalmente de extorsão.  

Veja a matéria completa aqui.

Além disso, quem não ouviu falar do caso onde o Facebook forneceu diversos dados dos seus usuários a diversas empresas, sem ter ao menos o consentimento desses usuários.  

Fique mais informado sobre este fato neste link.  

Ou até mesmo o caso do Serasa, que foi proibido de dar acesso ou vender dados, após ser descoberto que as informações de seus usuários eram vendidas para diversas empresas.

Tenha mais informações sobre o caso neste link.  

Nesse sentindo, podemos afirmar que nenhum dado está de fato seguro, nas mãos das pessoas erradas e que os Data Brokers não possui de fato cuidado com os dados que coletam, assim como muitas outras empresas, redes sociais, etc.  

Veja neste vídeo do Fala Brasil, como é fácil negociar a compra de dados pela “internet”:

Dúvidas Frequentes: 

Conheço alguma empresa que é Data Brokers? 

Com certeza você conhece alguma empresa Data Brokers, mas nem sabe, elas costumam agir de forma sorrateira e discreta.  

A Experian é uma agência de crédito muito conhecida, onde os seus usuários tem diversas informações coletadas, inclusive, aqui no Brasil ficaram muito conhecido o site do Serasa que é Serasa Experian.  

Essa empresa possui muitas informações financeiras, que tendem a ser vendidas para outras empresas, que buscam por meio dessas informações avaliar a confiabilidade daquele consumidor ou não.  

Como evitar que os Data Brokers coletem os meus dados? 

Evitar que esses agentes coletem os seus dados não é uma tarefa nada fácil, visto que em qualquer plataforma ou aplicativo que acessamos, acabamos aceitando “cookies”, preenchendo formulários, quase de forma instantânea, sem muitas vezes ler do que sequer trata-se de fato aquilo. 

Mas, há sim, como evitá-los, tente não aceitar os “cookies”, evite realizar cadastros em sites, ainda que em troca de serviços gratuitos, não faça cadastro de fidelidade em lojas, use um navegador seguro,  entre em contato direto com esses agentes e peça que seus dados sejam eliminados.  

Há diversas outras hipóteses, inclusive empresas que vendem serviços em busca de proteger os dados de seus usuários.