Modelo de ação revisional de aluguel (locador) 

Modelo de ação revisional de aluguel (locador)
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Procurando um modelo de ação revisional de aluguel? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1

Quando você aluga um imóvel firma um contrato onde estão previstos vários direitos e deveres, estando entre esses o valor referente a locação.

É muito comum que caso o contrato se prolongue por muito tempo apareçam alguns fatores que podem influenciar diretamente no valor do aluguel cobrado pelo locador. 

Ocorre que esses fatores podem acabar aumentando ou diminuindo o valor do aluguel e assim ocasionar um conflito entre as partes que compõe essa relação, visto nem sempre a mudança de valores agradar. 

Pensando nisso disponibilizamos um modelo completo para você poder realizar o pedido de revisão do valor de aluguel que está sendo cobrado. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.


Modelo de Ação revisional de aluguel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA … VARA CÍVIL DA COMARDA DE … (preencha informando o foro competente, em geral a regra de competência das locações é o foro do imóvel, conforme previsão do art. 58, II da Lei nº 8.245/1991). 

AUTOR, nacionalidade…, profissão…, estado cívil…, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, Cep nº…, na Cidade de …, no estado de …, com endereço eletrônico…, por meio do seu advogado constituído conforme demonstra a procuração em anexo, inscrito sob a OAB nº…, com escritório localizado na Rua…, onde recebe notificações e intimações, com endereço eletrônico…, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, conforme a previsão na Lei nº 8.245/91, propor pelo procedimento comum ( art., 68, paragráfo único do CPC) a  (preencha informando todos os dados da parte autora e do advogado). 

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL 

Em face de RÉU, nacionalidade…, profissão…, estado cívil…, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, Cep nº…, na Cidade de …, no estado de …, com endereço eletrônico…, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: (preencha  informando os dados da parte ré). 

1.Realidade Fática. 

(neste tópico discorra sobre a motivação/ fato que gerou a necessidade de acionar a justiça, ou seja, conte o que levou ao pedido de revisional de aluguel, você pode discorrer sobre a partir de qual período se deu a contratação do aluguel do imóvel e seguir contando os fatos relacionados). 

Nome do autor firmou um contrato com o senhor Nome do réu, onde acordaram o aluguel do apartamento localizado no prédio de nome Pêonias, situado na Rua…, com Cep…, na Cidade de …, no Estado de …(informe o endereço onde está situado o imóvel locado) 

No contrato em que firmaram ficou acordado que a duração do mesmo seria de 5 (cinco) anos, e o valor do aluguel pago pelo locatário é a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

Os dois sempre mantiveram uma boa relação, tanto locador como o locatário, contudo com o passar dos anos foi construído um ‘shopping’ center muito próximo a prédio valorizando muito todos os apartamentos da região, conforme a demonstração dos documentos anexados a esta exordial. 

O locador ainda deixou os alugueis no mesmo valor, contudo não tem mais como aceitar essa quantia como a indicada para o aluguel do apartamento, visto ter recebido ofertas maiores e a valorização da região e do prédio terem sido enormes. 

O autor da presente demanda já tentou de “x” maneiras um acordo em relação à revisão do aluguel, buscando um novo valor, contudo o locatário não aceita de nenhuma forma, não tendo mais nenhuma alternativa para a parte autora, senão recorrer aos meios judiciais. 

2. Fundamentos Jurídicos.

(neste tópico você elencará cada um dos direitos que ensejaram o peticionamento, fundamente bem, você pode colocar imagens, doutrinas, jurisprudências e qualquer documento que você julgue importante, mas com consciência). 

2.1 Justiça Gratuita. 

A parte autora desta demanda faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois caso custeasse as despesas decorrentes deste processo poderia causar o comprometimento do seu sustento e do sustento da sua família. 

O art. 4º da Lei nº 1.060/50 dispõe sobre a possibilidade de requerer justiça gratuita aquele que não pode custear as custas e honorários, visto caso tenha que arcar tenha como consequência o prejuízo ao seu sustento e ao da sua família, in verbis:  

Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 

§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.  

A Constituição Federal é bem clara em seu art. 5º, XXXV, ao discorrer que todos tem direito ao acesso à Justiça.E o que observamos analisando esse artigo é que impedir o acesso à justiça de uma pessoa mais humilde acarretaria o ferimento de direito do cidadão, portanto o que se requer é apenas um direito que a parte autora tem de ter acesso à justiça. 

Assim, tendo por fundamento o art. 4º,§1º da Lei n.º 1.060/80, requer a justiça gratuita, sendo da parte contrária o ônus de provas o contrário. 

2.2 Do direito a revisão do aluguel.

(preencha informando o que ocasionou o seu pedido de revisional e fundamente com artigos de lei, jurisprudências ou doutrinas, por exemplo). 

Conforme demonstram os fatos expostos na exordial, o autor da demanda compreende, que o decorrer de 3 anos desde o início da locação o valor cobrado inicialmente era o mais correto e indicado, contudo com o passar do tempo e a valorização da região, o aluguel cobrado se tornou muito inferior ao praticado no mercado. 

O presente pedido de revisão de aluguel é uma busca para haver adequação dos valores a realidade atual, evitando que o locador tenha maiores prejuízos. 

O art. 19 da Lei n.º 8.245/91, mais conhecida como a Lei das locações, disciplina sobre a possibilidade de revisão do aluguel para ajustar o valor cobrado a um preço mais compatível com o do mercado, seja para aumentar ou diminuir.

Para comprovar a ascensão e total valorização da região onde se encontra o apartamento apresentamos documentos comprobatórios, como os recortes de anúncios de locação, onde informam os valores de aluguéis cobrados, prints de anúncios em sites de locação ‘online’ e avaliação imobiliárias anexadas a presente exordial. 

Ao analisar cada um dos documentos demonstrados nesta peça é evidente a desproporção entre os valores dos aluguéis cobrados até a data de hoje, pois o valor cobrado tem sido tão abaixo do mercado que causa uma vantagem do réu em relação ao autor. 

Observemos a jurisprudência a seguir: 

“APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. DISCORDÂNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR DO 19 ALUGUEL. A parte autora/apelada busca fixar o valor do aluguel em R$ 22.500,00 e a parte ré/apelante pretendia pagar, inicialmente o valor de R$ 9.070,00, tendo o perito concluido que o valor do aluguel em julholde 2011 seria de R$ 21.000,00, o que foi fixado na sentença. Prova pericial realizada de forma minuciosa, porquanto foram considerados os imóveis em condição e localizados semelhantes, que retratam a realidade imobiliária local, para fixar o valor da locação. Questão controvertida que é meramente técnica, cujo deslinde deve se dar por intermédio da prova pericial. Laudo pericial que apontou detalhadamente as características do imóvel e as bases de cálculo utilizadas para a fixação do valor locatício. Verbete 155 do TJRJ. Recurso conhecido e desprovido.(TJ-RJ-APL: 01491220220118190001, Relator: Des(a). JDS RICARDO ALBERTO PEREIRA, Data de Julgamento: 22/10/2020, VIGESIMA CÂMARA CÍVEL. Data de Publicação: 28/10/2020)” 

O autor entende que o valor mensal mais justo a ser cobrado pela locação do imóvel em uma região que valorizou tanto seria de R$ 3.000,00 (três mil reais). Pois, conforme as documentações anexadas há apartamentos com as mesmas caracteristicas, no mesmo andar e situados no mesmo prédio com aluguéis no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 

O que o autor busca é apenas um aumento médio do valor, nada de exorbitante a ponto de se tornar abusivo, busca apenas não ter prejuízo por conta de um contrato de locação longo. 

Assim, requer que o valor do aluguel pago pelo réu seja de R$ 3.000,00 (três mil reais) pago mensalmente na data prevista em contrato (conforme a demonstração do laudo imobiliário em anexo) e que a sentença julgada procedente seja anexada junto ao atual contrato de locação, e um termo aditivo seja feito para explicar que houve um reajusto no aluguel. 

2.3 Da audiência de conciliação.  

(Neste tópico você pode discorrer sobre a necessidade de querer uma audiência de conciliação ou sobre a sua recusa, depende muito do seu caso, no exemplo que estou dando há a recusa da audiência, por não ser eficaz para as partes). 

Em relação à audiência de conciliação prevista para esse tipo de situação, há a possibilidade da manifestação do autor, conforme prevê o art. 319, VII do Código de Processo Civil, vejamos: 

“Art. 319. A petição inicial indicará: 
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.” 

Como várias foram as tentativas de acordo e não foi possível chegar a nenhum consenso de maneira amigável, o autor da presente demanda faz a opção de não ter a realização de uma audiência de conciliação. 

O que se entende é que caso essa audiência fosse realizada seria apenas uma forma de prolongar o processo, visto o resultado com certeza não ser o de uma solução encontrada, mas sim poderá ser algo danoso as partes. 

2.4 Dos aluguéis provisórios. 

A Lei do Inquilino prevê a possibilidade de fixação de aluguéis provisórios até o resultado do processo. Esses alugueis poderão ser fixados conforme a previsão do art. 68, II, “b” da referida lei, onde não poderão ser inferiores a 80% do aluguel vigente, vejamos: 

“Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)  

II – ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, fixará aluguel provisório, que será devido desde a citação, nos seguintes moldes: 

b) em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente; (Incluída pela Lei nº 12.112, de 2009).” 

A seguir entendimentos jurisprudenciais: 

“ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. FIXACÃO PROVISÓRIA. PROVAS IDÔNEAS. DEVE SEMPRE LEVAR EM CONSIDERACÃO O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. A ação revisional tem como pressuposto eliminar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Prevalência, ao menos provisoriamente, da estimativa do autor, conquanto não se mostre desarrazoada e venha instruida por elementos a respaldar a fixação judicial. Ainda que a avença tenha previsto a correção monetária do valor pactuado, é certo que a importância paga ha de ser compatível com o preço de mercado, a fim de manter o equilibrio contratual e afastar eventual situação de enriquecimento sem causa dos contratantes. No caso concreto, tendo restado evidenciado que o valor ofertado pela ECT a título de aluguel futuro não se coaduna com o preço praticado no mercado, deve ser solucionada a lide no processo de conhecimento, confrontando as provas em juízo pleno e exauriente. (TRF-4-AG: 50504042020204040000 5050404 20.2020.4.04.0000, Relator: LUIS ALBERTO D’AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 01/09/2021, QUARTA TURMA)” 

 Ainda, vale lembrar que quando a sentença for decretada em relação à fixação do novo aluguel, o valor retroagirá e as diferenças relacionadas ao pagamento deverão ser feitas. 

Assim, conforme essa possibilidade requer que seja aplicado desde já o valor de R$… como aluguel mensal cobrado até o momento em que seja dada a sentença. (preencha informando o valor que requererá que seja estipulado como aluguel provisório). 

3.Dos pedidos. 

Ante todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência que tome conhecimento da exordial, bem como de toda a documentação que consta em anexo e dê processamento para: 

a) A citação do réu, para se desejar, apresentar a sua defesa, sob pena de revelia; 

b)A concessão de justiça gratuita nos moldes do art. 5º, LXXIV, da CF/88, visto o autor não ter como arcar com as custas processuais e honorários sem causar prejuízo ao seu sustento e ao da sua família. 

c)Que o pedido seja julgado procedente e o valor do aluguel seja fixado em R$ … (informe o novo valor do aluguel de forma numérica e por extenso). 

d) Que seja fixado o valor de R$ …, referente ao aluguel provisório, conforme conta a documentação acostada nos autos, onde esse prevaleça sobre o atual até ser sentenciado o presente processo. (informe o valor do aluguel provisório de forma numérica e por extenso). 

e)Requer o processamento de todos os meios de prova admitidos em direitos, sejam eles testemunhas, documentais ou periciais. 

Dá-se a causa o valor de R$ … (informe o valor da causa de forma numérica e por extenso). 

Nestes termos,  

Pede deferimento. 

Cidade-Estado, (dia) de (mês) de (ano). 

Nome e assinatura do advogado. 

Oab nº… 


Se você gostou desse artigo, também poderá se interessar pelo Modelo De Contrato De Compra E Venda De Imóvel.

Conclusão. 

No artigo trouxemos um modelo de ação de revisional de aluguel, por meio dela é possível pleitear uma revisão em relação aos valores cobrados no aluguel de um bem, realize as alterações que considerar ser necessárias para que se adéque devidamente ao seu caso. 

O Professor Julio Cesar Sanchez fez um excelente vídeo sobre o assunto:

Está querendo propor uma ação revisional de aluguel e não sabe como? Entre em contato com os nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar. 

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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