Procurando um modelo de ação revisional de aluguel? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1
Quando você aluga um imóvel firma um contrato onde estão previstos vários direitos e deveres, estando entre esses o valor referente a locação.
É muito comum que caso o contrato se prolongue por muito tempo apareçam alguns fatores que podem influenciar diretamente no valor do aluguel cobrado pelo locador.
Ocorre que esses fatores podem acabar aumentando ou diminuindo o valor do aluguel e assim ocasionar um conflito entre as partes que compõe essa relação, visto nem sempre a mudança de valores agradar.
Pensando nisso disponibilizamos um modelo completo para você poder realizar o pedido de revisão do valor de aluguel que está sendo cobrado.
Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.
Conteúdo deste artigo:
Modelo de Ação revisional de aluguel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA … VARA CÍVIL DA COMARDA DE … (preencha informando o foro competente, em geral a regra de competência das locações é o foro do imóvel, conforme previsão do art. 58, II da Lei nº 8.245/1991).
AUTOR, nacionalidade…, profissão…, estado cívil…, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, Cep nº…, na Cidade de …, no estado de …, com endereço eletrônico…, por meio do seu advogado constituído conforme demonstra a procuração em anexo, inscrito sob a OAB nº…, com escritório localizado na Rua…, onde recebe notificações e intimações, com endereço eletrônico…, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, conforme a previsão na Lei nº 8.245/91, propor pelo procedimento comum ( art., 68, paragráfo único do CPC) a (preencha informando todos os dados da parte autora e do advogado).
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
Em face de RÉU, nacionalidade…, profissão…, estado cívil…, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua…, Cep nº…, na Cidade de …, no estado de …, com endereço eletrônico…, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: (preencha informando os dados da parte ré).
1.Realidade Fática.
(neste tópico discorra sobre a motivação/ fato que gerou a necessidade de acionar a justiça, ou seja, conte o que levou ao pedido de revisional de aluguel, você pode discorrer sobre a partir de qual período se deu a contratação do aluguel do imóvel e seguir contando os fatos relacionados).
Nome do autor firmou um contrato com o senhor Nome do réu, onde acordaram o aluguel do apartamento localizado no prédio de nome Pêonias, situado na Rua…, com Cep…, na Cidade de …, no Estado de …(informe o endereço onde está situado o imóvel locado)
No contrato em que firmaram ficou acordado que a duração do mesmo seria de 5 (cinco) anos, e o valor do aluguel pago pelo locatário é a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Os dois sempre mantiveram uma boa relação, tanto locador como o locatário, contudo com o passar dos anos foi construído um ‘shopping’ center muito próximo a prédio valorizando muito todos os apartamentos da região, conforme a demonstração dos documentos anexados a esta exordial.
O locador ainda deixou os alugueis no mesmo valor, contudo não tem mais como aceitar essa quantia como a indicada para o aluguel do apartamento, visto ter recebido ofertas maiores e a valorização da região e do prédio terem sido enormes.
O autor da presente demanda já tentou de “x” maneiras um acordo em relação à revisão do aluguel, buscando um novo valor, contudo o locatário não aceita de nenhuma forma, não tendo mais nenhuma alternativa para a parte autora, senão recorrer aos meios judiciais.
2. Fundamentos Jurídicos.
(neste tópico você elencará cada um dos direitos que ensejaram o peticionamento, fundamente bem, você pode colocar imagens, doutrinas, jurisprudências e qualquer documento que você julgue importante, mas com consciência).
2.1 Justiça Gratuita.
A parte autora desta demanda faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois caso custeasse as despesas decorrentes deste processo poderia causar o comprometimento do seu sustento e do sustento da sua família.
O art. 4º da Lei nº 1.060/50 dispõe sobre a possibilidade de requerer justiça gratuita aquele que não pode custear as custas e honorários, visto caso tenha que arcar tenha como consequência o prejuízo ao seu sustento e ao da sua família, in verbis:
Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
A Constituição Federal é bem clara em seu art. 5º, XXXV, ao discorrer que todos tem direito ao acesso à Justiça.E o que observamos analisando esse artigo é que impedir o acesso à justiça de uma pessoa mais humilde acarretaria o ferimento de direito do cidadão, portanto o que se requer é apenas um direito que a parte autora tem de ter acesso à justiça.
Assim, tendo por fundamento o art. 4º,§1º da Lei n.º 1.060/80, requer a justiça gratuita, sendo da parte contrária o ônus de provas o contrário.
2.2 Do direito a revisão do aluguel.
(preencha informando o que ocasionou o seu pedido de revisional e fundamente com artigos de lei, jurisprudências ou doutrinas, por exemplo).
Conforme demonstram os fatos expostos na exordial, o autor da demanda compreende, que o decorrer de 3 anos desde o início da locação o valor cobrado inicialmente era o mais correto e indicado, contudo com o passar do tempo e a valorização da região, o aluguel cobrado se tornou muito inferior ao praticado no mercado.
O presente pedido de revisão de aluguel é uma busca para haver adequação dos valores a realidade atual, evitando que o locador tenha maiores prejuízos.
O art. 19 da Lei n.º 8.245/91, mais conhecida como a Lei das locações, disciplina sobre a possibilidade de revisão do aluguel para ajustar o valor cobrado a um preço mais compatível com o do mercado, seja para aumentar ou diminuir.
Para comprovar a ascensão e total valorização da região onde se encontra o apartamento apresentamos documentos comprobatórios, como os recortes de anúncios de locação, onde informam os valores de aluguéis cobrados, prints de anúncios em sites de locação ‘online’ e avaliação imobiliárias anexadas a presente exordial.
Ao analisar cada um dos documentos demonstrados nesta peça é evidente a desproporção entre os valores dos aluguéis cobrados até a data de hoje, pois o valor cobrado tem sido tão abaixo do mercado que causa uma vantagem do réu em relação ao autor.
Observemos a jurisprudência a seguir:
“APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. DISCORDÂNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR DO 19 ALUGUEL. A parte autora/apelada busca fixar o valor do aluguel em R$ 22.500,00 e a parte ré/apelante pretendia pagar, inicialmente o valor de R$ 9.070,00, tendo o perito concluido que o valor do aluguel em julholde 2011 seria de R$ 21.000,00, o que foi fixado na sentença. Prova pericial realizada de forma minuciosa, porquanto foram considerados os imóveis em condição e localizados semelhantes, que retratam a realidade imobiliária local, para fixar o valor da locação. Questão controvertida que é meramente técnica, cujo deslinde deve se dar por intermédio da prova pericial. Laudo pericial que apontou detalhadamente as características do imóvel e as bases de cálculo utilizadas para a fixação do valor locatício. Verbete 155 do TJRJ. Recurso conhecido e desprovido.(TJ-RJ-APL: 01491220220118190001, Relator: Des(a). JDS RICARDO ALBERTO PEREIRA, Data de Julgamento: 22/10/2020, VIGESIMA CÂMARA CÍVEL. Data de Publicação: 28/10/2020)”
O autor entende que o valor mensal mais justo a ser cobrado pela locação do imóvel em uma região que valorizou tanto seria de R$ 3.000,00 (três mil reais). Pois, conforme as documentações anexadas há apartamentos com as mesmas caracteristicas, no mesmo andar e situados no mesmo prédio com aluguéis no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
O que o autor busca é apenas um aumento médio do valor, nada de exorbitante a ponto de se tornar abusivo, busca apenas não ter prejuízo por conta de um contrato de locação longo.
Assim, requer que o valor do aluguel pago pelo réu seja de R$ 3.000,00 (três mil reais) pago mensalmente na data prevista em contrato (conforme a demonstração do laudo imobiliário em anexo) e que a sentença julgada procedente seja anexada junto ao atual contrato de locação, e um termo aditivo seja feito para explicar que houve um reajusto no aluguel.
2.3 Da audiência de conciliação.
(Neste tópico você pode discorrer sobre a necessidade de querer uma audiência de conciliação ou sobre a sua recusa, depende muito do seu caso, no exemplo que estou dando há a recusa da audiência, por não ser eficaz para as partes).
Em relação à audiência de conciliação prevista para esse tipo de situação, há a possibilidade da manifestação do autor, conforme prevê o art. 319, VII do Código de Processo Civil, vejamos:
“Art. 319. A petição inicial indicará:
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.”
Como várias foram as tentativas de acordo e não foi possível chegar a nenhum consenso de maneira amigável, o autor da presente demanda faz a opção de não ter a realização de uma audiência de conciliação.
O que se entende é que caso essa audiência fosse realizada seria apenas uma forma de prolongar o processo, visto o resultado com certeza não ser o de uma solução encontrada, mas sim poderá ser algo danoso as partes.
2.4 Dos aluguéis provisórios.
A Lei do Inquilino prevê a possibilidade de fixação de aluguéis provisórios até o resultado do processo. Esses alugueis poderão ser fixados conforme a previsão do art. 68, II, “b” da referida lei, onde não poderão ser inferiores a 80% do aluguel vigente, vejamos:
“Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)
II – ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, fixará aluguel provisório, que será devido desde a citação, nos seguintes moldes:
b) em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente; (Incluída pela Lei nº 12.112, de 2009).”
A seguir entendimentos jurisprudenciais:
“ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. FIXACÃO PROVISÓRIA. PROVAS IDÔNEAS. DEVE SEMPRE LEVAR EM CONSIDERACÃO O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. A ação revisional tem como pressuposto eliminar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Prevalência, ao menos provisoriamente, da estimativa do autor, conquanto não se mostre desarrazoada e venha instruida por elementos a respaldar a fixação judicial. Ainda que a avença tenha previsto a correção monetária do valor pactuado, é certo que a importância paga ha de ser compatível com o preço de mercado, a fim de manter o equilibrio contratual e afastar eventual situação de enriquecimento sem causa dos contratantes. No caso concreto, tendo restado evidenciado que o valor ofertado pela ECT a título de aluguel futuro não se coaduna com o preço praticado no mercado, deve ser solucionada a lide no processo de conhecimento, confrontando as provas em juízo pleno e exauriente. (TRF-4-AG: 50504042020204040000 5050404 20.2020.4.04.0000, Relator: LUIS ALBERTO D’AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 01/09/2021, QUARTA TURMA)”
Ainda, vale lembrar que quando a sentença for decretada em relação à fixação do novo aluguel, o valor retroagirá e as diferenças relacionadas ao pagamento deverão ser feitas.
Assim, conforme essa possibilidade requer que seja aplicado desde já o valor de R$… como aluguel mensal cobrado até o momento em que seja dada a sentença. (preencha informando o valor que requererá que seja estipulado como aluguel provisório).
3.Dos pedidos.
Ante todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência que tome conhecimento da exordial, bem como de toda a documentação que consta em anexo e dê processamento para:
a) A citação do réu, para se desejar, apresentar a sua defesa, sob pena de revelia;
b)A concessão de justiça gratuita nos moldes do art. 5º, LXXIV, da CF/88, visto o autor não ter como arcar com as custas processuais e honorários sem causar prejuízo ao seu sustento e ao da sua família.
c)Que o pedido seja julgado procedente e o valor do aluguel seja fixado em R$ … (informe o novo valor do aluguel de forma numérica e por extenso).
d) Que seja fixado o valor de R$ …, referente ao aluguel provisório, conforme conta a documentação acostada nos autos, onde esse prevaleça sobre o atual até ser sentenciado o presente processo. (informe o valor do aluguel provisório de forma numérica e por extenso).
e)Requer o processamento de todos os meios de prova admitidos em direitos, sejam eles testemunhas, documentais ou periciais.
Dá-se a causa o valor de R$ … (informe o valor da causa de forma numérica e por extenso).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade-Estado, (dia) de (mês) de (ano).
Nome e assinatura do advogado.
Oab nº…
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Conclusão.
No artigo trouxemos um modelo de ação de revisional de aluguel, por meio dela é possível pleitear uma revisão em relação aos valores cobrados no aluguel de um bem, realize as alterações que considerar ser necessárias para que se adéque devidamente ao seu caso.
O Professor Julio Cesar Sanchez fez um excelente vídeo sobre o assunto:
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
