Você foi autuado por algum órgão de trânsito e não sabe para onde correr? Neste artigo a gente te explica como funciona este processo! 1
Inicialmente, este assunto pode lhe dar dor de cabeça, pois você já se imagina perdendo a sua Carteira Nacional de Habilitação, não é mesmo?
Mas, calma! Não é assim.
Recorrer de multas pode sim ser um processo útil se você acredita que a multa foi aplicada indevidamente ou se você tem argumentos válidos para contestar a infração. Essa contestação pode variar em termos de dificuldade, dependendo de vários fatores, incluindo a gravidade da infração, as leis e regulamentos locais, as evidências que você possui e a complexidade do seu argumento de defesa. Algumas multas podem ser mais fáceis de contestar do que outras.
Há diversas decisões que reconhecem, de fato, que a infração foi aplicada incorretamente ou que ela é nula em razão de um erro do próprio agente público autuador.
Assim, o papel de um especialista em trânsito pode lhe ser muito útil!
É necessário analisar o modo que a multa foi aplicada, de que maneira, onde, quando e outros inúmeros fatores que permeiam a aplicação de uma infração de trânsito.
Preparamos, então, algumas dicas que podem te ajudar na hora de recorrer de uma multa de trânsito:
- Leia atentamente a notificação da multa: Certifique-se de entender exatamente qual é a infração pela qual você está sendo multado, a data, o local e os detalhes relevantes. Isso é essencial para construir uma defesa sólida.
- Conheça a legislação local: Familiarize-se com as leis de trânsito e regulamentos que se aplicam à infração. Isso ajudará você a determinar se a multa foi aplicada corretamente. As leis municipais, por exemplo, influenciam muito na aplicação de autuações no trânsito.
- Reúna evidências: Isto é: PROVAS! Colete todas as evidências relevantes que possam apoiar sua defesa. Isso pode incluir fotografias, vídeos, testemunhas e quaisquer outros documentos que comprovem que a multa não deveria ter sido aplicada. Isso pode lhe ajudar a anular a aplicabilidade da multa.
- Escreva uma carta de recurso: Elabore uma carta formal de recurso que explique de forma clara e concisa os motivos pelos quais você acredita que a multa foi aplicada incorretamente. Apresente suas evidências e argumentos de maneira lógica. Não pode ser apenas argumentos vagos e imprecisos, como, por exemplo: “Está multa está errada e não deve ser aplicada, pois eu não a cometi.” Isso está muito errado! Evidentemente, há a necessidade de reunir os fatos e fundamentos jurídicos que possam embasar a inaplicabilidade da infração e, então, estar mais próximo da anulação da multa. Neste específico tópico, o auxílio de um profissional especializado nesta área é de suma importância, por isso não deixe de nos contatar se restarem dúvidas quanto a este procedimento!
- Prazos: Verifique os prazos para recorrer da multa. Certifique-se de enviar seu recurso dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, você pode perder o direito de contestar a infração. Aí restará, apenas, a possibilidade de discutir a inaplicabilidade da multa na esfera judicial, o que pode se tornar um processo demorado e árduo.
- Acompanhe o progresso: Após enviar o recurso, acompanhe o status do seu caso. Alguns lugares oferecem sistemas online para verificar o andamento do seu processo.
Lembre-se de que as abordagens podem variar dependendo das leis e regulamentos do seu país e região. Sempre siga os procedimentos específicos fornecidos pelas autoridades locais ao recorrer de uma multa.
Em resumo, a facilidade de recorrer de multas pode variar consideravelmente. Em casos simples, em que você tem evidências claras e argumentos sólidos, o processo pode ser relativamente direto. No entanto, em situações mais complexas, pode ser necessário mais tempo, esforço e possivelmente assistência legal para alcançar um resultado favorável.
Agora que você está por dentro dos principais cuidados ao receber uma autuação, pode ser útil que você busque a consulta de um advogado neste âmbito.
O indeferimento do seu recurso mal formulado pode levar à suspensão de sua CNH. Evite que isto aconteça! Conheça os seus direitos e não deixe de recorrer.
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Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
