Termos de uso para sites e blogs: O que é e como fazer?

uma mão apontando um documento digital com o titulo termos de uso para sites e blogs
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Muitos criadores de conteúdo tem dúvidas sobre os termos de uso para seu site! Saiba o que é e quais os cuidados você deve tomar, neste guia completo feito para você. 1

O aumento dos usuários de internet na produção de sites ou blogs, seja eles com finalidade de produzir conteúdo ou de e-commercem tem aumentado cada vez mais.

O que muitos usuários e criadores não sabem é que há necessidade de se ter muto cuidado na criação dos termos, e que não se deve apenas copiar um disponível na internet.

É muito importante ter muita atenção, para evitar que problemas futuros possam vir a comprometer o trabalho que você tem desenvolvido no seu site ou blog.

Nesse texto vamos discutir o que são, para que servem e qual a sua importância. E mais importante, iremos lhe ensinar como fazer um que funcionará perfeitamente para você. Você também pode conferir nosso modelo pronto.

Resumidamente

  • Os usuários de sites e blogs estão cada vez mais preocupados sobre a maneira como seus dados e direitos estão sendo disponibilizados, se estão sendo respeitados e quais são as responsabilidades atinentes de seu uso.
  • O termo de uso é um documento que contem direitos, deveres e responsabilidades do proprietário da página e do usuário, esse documento serve para informar quem acessa a plataforma sobre as condições de uso e responsabilização em relação ao serviço, produto ou conteúdo do mesmo.
  • Eles geralmente vêm acompanhado da Política de Privacidade, que também é muito importante.
  • Há elementos que são partes essenciais, como declarar quais as responsabilidades do visitante e do proprietário, glossário explicando melhor certos termos técnicos, e a exclusão de responsabilidade sobre o uso das informações do mesmo.
  • É sempre importante consultar um advogado especializado para lhe ajudar a elaborar o melhor termo possível, para que evite problemas e dores de cabeça.

Agora que você começou a entender, continue lendo para você aprender os detalhes (que são importantes) e como fazer um do zero.

O que são termos e condições de uso?

É um documento que apresenta em seu corpo condições e regras estabelecidas para que o usuário do site, blog ou app possa utilizar aquele serviço que está sendo ofertado, seja ela gratuito ou pago. Para isso ele deve concordar com os termos e condições de uso.

É como se fosse um contrato firmado entre o website e o usuário, estabelecendo quais os direitos e responsabilidades da página, como também os direitos e responsabilidades de quem a acessa.

Com o Marco Civil da Internet os termos e condições de uso se tornaram um documento necessário a qualquer usuário de sites, blogs, apps.

A Lei Geral de Proteção de dados, conhecida como LGPD, obriga a existência de Política de Privacidade, caso o website ou blog trate de dados pessoais (como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, destruição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, difusão, extração ou transferência)

Para que servem?

Apesar de serem textos que são ignorados usualmente por quem utiliza o aplicativo, software, sites ou blogs, esses existem para demarcar qual a responsabilidade do proprietário do mesmo, por exemplo.

Para os usuários ou clientes, os termos de uso, servem para informá-los sobre as regras de utilização da plataforma que você acessa, inclusive relacionada a responsabilidade estabelecida nos termos legais.

É muito importante para que as pessoas que acessam a sua página, plataforma ou aplicativo tenham um melhor entendimento do que encontrarão enquanto navegam, quais produtos ou serviços são ofertados e quais os direitos e responsabilidades existentes.

Assim quem navegar em seu site ou blog ficará informado sobre as condições e regras que deve obedecer e qual é a responsabilidade do proprietário da página.

Dica: Por ser um contrato de adesão tenha cuidado para que as cláusulas, o próprio documento não seja considerado abusivo, pois se for considerado como abusivo será muito fácil ser alegada a sua nulidade e assim ser desconsiderado, caso algum termo ou ele mesmo seja alvo de litígios. 2

Termos de uso x Política de Privacidade

É muito frequente essa dúvida surgir por esses dois termos estarem muito atrelados no momento em você tem contato com esse documento, a seguir iremos relatar as principais diferentes entre ambos.

Os termos e condições de uso, servem como uma forma de prevenção a possíveis reclamações de usuários futuros, assim como norteiam as regras que devem ser respeitas pelos usuários do site ou blog.

Geralmente vem com um aviso onde é informado a isenção de responsabilidade, por exemplo, em caso de informações incorretas serem exibidas no website, esse documento assegurará que você (proprietário da página) não tenha responsabilidade sobre o que será feito com as informações.

Ou ainda serve para informar os usuários que tais informações devem ser verificadas.

Enquanto a Política de Privacidade são os termos referentes as práticas adotadas pelo responsável do site ou aplicativo em relação às informações fornecidas pelos usuários.

É o meio pelo qual é informado aos usuários da página que as informações serão coletadas, armazenadas, podendo, inclusive, ser compartilhada com parceiros e até mesmo vendidas para outras empresas, ou seja, através dela é possível dar visibilidade ao tratamento dos dados pessoais de um determinado serviço, respeitando os princípios que norteiam a LGPD.

Devido a isso cada website ou blog deve fazer a sua Política de Privacidade de acordo com a necessidade específica. Incluindo a legislação considerada aplicável a indústria e a empresa.

Dica: Se você tem site ou rede social, e realiza sorteios, você deve ler este artigo.

O que deve ter nos termos e condições de uso do site?

Devem ser criados termos e condições referentes a necessidade de cada proprietário e usuário, respeitando sempre cada especificidade, mesmo assim alguns elementos são comuns e devem estar presentes nos seus termos de uso, como:

lista com o que deve conter nos termos de um website

Declaração de direitos autorais e propriedade industrial

É ideal que pontue claramente quais são os direitos autorais e a propriedade industrial de cada elementos que contém no seu website.

É bom especificar bem sobre os elementos visuais, textuais, auditivos, entre outros com os quais quem acessar o website irá interagir.

A pessoa que acessa deverá ter ciência da proteção legal que gira em torno de cada um dos elementos que contêm quais são as possíveis implicações legais em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

É importante incluir a cláusula sobre direitos autorais para evitar qualquer utilização indevida por terceiros não autorizados, além de descrever a atividade que desenvolve no website.

Do objetivo do Website

É necessário também descrever qual a finalidade da plataforma, como o produto ou serviço que é oferecido, por exemplo.

É como se fosse uma disposição explicativa que descreve o que está sendo ofertado ao cliente ou usuário daquela página, assim ele fica informado com qual tipo de conteúdo ou serviço estará interagindo.

Esse é um termo importante, que inclusive já falamos um pouco no artigo sobre responsabilidade dos criadores de sites.

Direcionamento à Política de Privacidade

O Marco Civil da Internet trouxe a necessidade da elaboração dos termos de uso e condições, a Política de Privacidade com a chegada da LGPD, se tornou algo obrigatório em toda plataforma e website, como forma de resguardar os dados dos webclientes/ usuários.

É uma parte que deve conter no termo de uso e condições. A redação deve direcionar os usuários a aceitarem, também, a Política de Privacidade.

Glossário

Algumas palavras que contém em certos tipos de textos podem ser de difícil compreensão por parte das pessoas que utilizam a plataforma, por isso é muito importante ter a parte do glossário.

O glossário irá facilitar o entendimento de quem acessa.

Procure usar palavras de fácil entendimento e que estejam de acordo com a legislação vigente e especifica do que é oferecido no site ou blog.

Delimitar as obrigações e responsabilidade

O usuário deve ser informado que cada interação gerará obrigações e responsabilidades, pois é tudo uma via de mão dupla.

É bom explicar precisamente cada uma das obrigações e responsabilidades, sempre considerando o que a lei estabelece, pois, qualquer divergência pode gerar nulidade no seu documento.

Deve conter também:

Muitas dúvidas podem surgir no momento de criação do texto do conteúdo dos termos e condições de uso, por isso trouxemos mais alguns temas que podem ser abordados no decorrer do texto.

Pode ser abordado qual o produto e serviço está sendo ofertado ou sobre a cessação de determinado serviço.

Você ainda poderá incluir como espera que a comunidade que acessa seu site ou blog se comporte, como são realizadas as trocas, devoluções, entregas e reclamações, caso venda algum tipo de serviço ou produto.

Caso seu site ou blog tenha um conteúdo, próprio, gerado por quem o acessa, você pode colocar uma cláusula informando que não tolera qualquer tipo de linguagem prejudicial, como xingamentos, comentários preconceituosos, vexatórios ou envio de spams.

Ainda poderá avisar aos usuários que caso haja erro de conteúdo como informações incompletas não há nenhuma responsabilização do proprietário.

Pode acrescentar uma clausula indicando que a qualquer momento poderá modificar o conteúdo do documento.

Ainda há a possibilidade de determinar o foro, ou seja, você declara qual a lei está regendo os seus termos de uso e condições.

dúvidas frequentes

Perguntas Frequentes

Qual a finalidade dos termos e condições de uso?

Os termos e condições de uso servem para informar e resguardar sobre direitos e deveres atinentes a utilização da página.

Em qual parte do website ou blog o termo e condições de uso deve ficar?

Em geral, está localizando no rodapé dos sites, bem próximo a política de privacidade.

Posso colocar qualquer termo e condições de uso no meu website ou blog?

Cada termo de uso tem que ser feito de acordo com a característica de página, é um documento jurídico importante, por isso não é indicado usar qualquer modelo que não tenha nada a ver com o que seu site oferece ou se responsabiliza.

Qual a melhor linguagem para o meu termo e condições de uso?

Como será acessado por qualquer pessoa, o ideal é que seja escrito em linguagem simples e informal e seja evitado termos em linguagens estrangeiras, muito técnicos ou rebuscados. Pois assim facilita o entendimento para o usuário.

Se alterei o termo e condições de uso terei que avisar novamente aos usuários que acessam a página?

Sim, se você alterar alguma cláusula ou até mesmo o termo por completo, deverá informar para que a pessoa possa escolher, em uma nova oportunidade, se concorda ou não com a alteração que o documento sofreu.

O que são “disclaimers” no termo de uso?

São avisos que os usuários veem constantemente em sites que oferecem serviços, como por exemplo quando aparecem aqueles avisos dizendo que as opiniões dos comentários não expressam a opinião oficial da página e é tão somente responsabilidade de quem a escreveu.

Posso colocar cláusulas excludentes de responsabilidades?

Sim, poderá existir esse tipo de cláusula, desde que respeitado os limites legais.

Finalizando

Nesse artigo abordamos o tema trazendo o conceito de termos e condições de uso e fazendo a diferenciação entre ele e as políticas de privacidade, qual a importância e para que serve.

A evolução da internet e a preocupação por proteção dos direitos e deveres dos usuários e proprietários dos sites e blogs se reforçou com o marco civil da internet e a LGPD.

Trazendo ainda informações necessárias sobre quais cláusulas não podem faltar, inclusive elucidando que pode existir cláusulas excludentes de responsabilidades, desde que respeitado o que a lei estabelece, como também delimitar a responsabilidade do proprietário.

Discorrendo ainda que é possível alterar os termos de uso, desde que o usuário tenha a possibilidade de escolher ou não se aceita utilizar os dados com a mudança que aconteceu.

Espero que tenha ficado clara a importância desse documento para o seu website ou blog e que fique evidente que é algo que veio para ficar para resguardar o direito mútuo e estabelecer com claridade o que é oferecido e o que esperar do ambiente que você acessa.

Se ainda ficou qualquer dúvida, você pode deixar seu comentário abaixo que responderemos o mais breve possível. Você também pode enviar uma mensagem direta a nossa equipe, clicando aqui.

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado pela nossa equipe. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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