Como fazer sorteio no Instagram conforme a lei 

Como fazer sorteio no Instagram conforme a lei
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Quer aprender a fazer sorteio conforme a lei no seu Instagram? Confira o artigo abaixo com as informações que trouxemos para você fazer o seu sorteio no Instagram respeitando a lei, elaborado por advogada. 1

A realização tem sorteios tem crescido cada vez mais, não apenas em ambientes físicos, mas também no mundo virtual.  

Essa iniciativa vem tomado uma proporção cada vez maior, uma vez que deixam satisfeitos não apenas os seus organizadores, como também aqueles que participam do sorteio.  

Com alguns comentários, curtidas, ou compartilhamentos os organizadores desse tipo de evento, que costumam ser blogueiros ou empresas, conseguem o engajamento desejado para promover seu trabalho, marcas e aumentar o seu reconhecimento.  

Os participantes por sua vez, ficam felizes, pois com alguns atos estabelecidos na publicação concorrem a excelentes prêmios, que na grande maioria das vezes tem um valor capaz de chamar e prender bastante a atenção dos visitantes do perfil.  

O que poucas pessoas sabem a respeito desse tipo de modalidade de sorteio, é que assim como em outros sorteios há também normas e regras legais que versam sobre esse tipo de categoria de promoção comercial, estabelecendo inclusive critérios específicos para a sua realização.  

O desrespeito a essas regras traz sérias consequências, como podemos visualizar em diversos casos, que já ficaram bastante conhecidos e chamaram a atenção ao serem noticiados em programas de televisão.  

Mas se você faz ou pensa em fazer esse tipo de sorteio e não sabe nada a respeito da legislação que trata dela, leia este artigo até o final, assim você poderá ficar informado e se proteger de sérias punições.  

Se você quer ficar mais informado sobre esse assunto leia 5 dicas que você precisa saber sobre sorteios.

Sorteios realizados em redes sociais 

A realização de sorteio em redes sociais, não é uma coisa que começou a pouco tempo, há alguns anos já é possível observamos esse tipo de evento acontecendo em diversas páginas, não apenas no Instagram, como também no facebook e twitter.  

Uma promoção comercial quando bem elaborada consegue grandes resultados de engajamento que acabam favorecendo a marca, o blogueiro ou a empresa aderente do sorteio, revertendo e tornando, inclusive, o participante do sorteio um cliente ou um seguidor fiel daquela rede social, o que acaba gerando lucros ao organizador daquele sorteio e/ou aos seus aderentes.  

A elaboração e efetuação desse tipo de modalidade de promoção comercial em redes sociais não costuma ter muitas regras expressas, visto que a grande maioria vem sendo realizada de forma ilícita e sem qualquer tipo de autorização por meio do Ministério da Economia.  

Os requisitos trazidos pelos organizadores para a participação de usuários são em vinculados em sua grande maioria a atos a serem realizados na plataforma escolhida por eles, contudo, algumas vezes, há em algumas situações há alguns procedimentos a serem realizados fora das plataformas. 

Por esse motivo, ao participar de um sorteio em qualquer rede social faz-se necessário e imprescindível que o participante tenha muita atenção, uma vez que o número de fraudes tem se tornado cada vez maior.  

As fraudes são realizadas muitas vezes por perfis que aparentemente demonstram ser verdadeiros, uma vez que a fiscalização não é tão presente e que a realização de um sorteio se dá de forma tão fácil, simples e chamando bastante atenção do público alvo dos organizadores desses eventos.  

Órgão autorizador dos sorteios realizados em redes sociais 

Os sorteios realizados em redes sociais costumam acontecer em sua grande maioria de forma clandestina, você pode se perguntar se isso é possível, mas pasme, é uma das condutas mais comuns, visto que muitos dos organizadores não tem ciência de que é necessário autorização para um sorteio acontecer, ou muitos desconhecem como fazer isso tipo de solicitação.  

A autorização para a produção de sorteios em redes sociais é necessária, contudo, ao contrário do que muitos pensam, não há um órgão que trate unicamente dessa modalidade de promoção comercial.  

O Ministério da Economia, assim como nos demais tipos de modalidades de distribuição gratuita de prêmios é o responsável por autorizar o sorteio realizado em redes sociais.  

Dessa forma, o pedido de autorização deve ser dirigido a ele e realizado por meio de uma plataforma disponibilizada por esse órgão.   

Como fazer sorteios no Instagram conforme a Lei? 

Realizar sorteios no Instagram tem sido uma febre, principalmente entre digitais influencers, que associados a grandes marcas e empresas, buscam reconhecimento e o aumento de seu público, que pode ser revertido em clientes.  

O sorteio no Instagram pode ser realizado, ele não é proibido por lei, mas para que ele seja licito e respeite todas as normas previstas na nossa legislação é necessário que sejam efetuados alguns procedimentos específicos, abaixo elencamos para você atos que devem ser realizados para que o seu sorteio no Instagram respeite todas as previsões legais.  

Conheça as leis que tratam sobre sorteios e observe suas normas 

Muitas pessoas quando decidem realizar sorteios no instagram não param para nem sequer ler as leis que tratam sobre e o tema e acabam não sabendo por onde começar, por esse motivo é imprescindível que você antes de iniciar qualquer preparação para o seu sorteio, tire um tempo para o estudo das legislações que versam sobre esse assunto.  

Quando você passa a conhecer as normas, você poderá ter ciência como cada ato deve ser realizado, além de prevenir possíveis condutas ilegitimas

Caso você não entenda as legislações que versam sobre esse assunto, ou precise de ajuda especializada entre em contato conosco, temos profissionais específicos para lhe ajudar.  

Seja/Tenha uma pessoa jurídica representante 

Um dos principais erros cometidos por quem realiza sorteios no instagram é não ser uma pessoa jurídica. Nossa legislação é bem clara e especifica ao informar que apenas pessoas jurídicas podem realizar sorteios.  

Por esse motivo, é imprescindível que você ao iniciar a elaboração da sua promoção comercial tenha esse conhecimento (viu a importância de conhecer a lei aqui?), assim você não terá o seu pedido de autorização negado por requerê-lo em nome de uma pessoa física.  

Como a grande maioria dos blogueiros, digital influencers, usuários do Instagram que desejam realizar sorteios não possuem CNPJ, por não serem pessoas jurídicas, O Ministério da Economia trouxe a possibilidade de adesão de empresas ao sorteio que será realizado.  

Dessa forma, é possível fechar parceria com empresas, marcas, lojas ou qualquer tipo de pessoa jurídica, que passará a ser aderente da sua promoção comercial e irá realizar a solicitação da autorização ao órgão autorizador.  

Faça um regulamento 

A elaboração de um regulamento é um dos pontos principais de uma promoção comercial, visto que é imprescindível para o momento do pedido de autorização, além de ser a melhor forma demonstrar transparência aos participantes.  

Este documento deve ser elaborado com muita cautela e bastante atenção, pois não é indicado que sejam utilizadas palavras ambíguas, ou de difícil entendimento, uma vez que deve ser claro e capaz de que qualquer pessoa que o ler entenda tudo que ali está escrito.  

O regulamento deve trazer todas as informações a respeito do sorteio, trazendo dados não apenas a respeito do organizador, como de todos os aderentes daquela promoção, requisitos para participação, período de participação, entre outras informações indispensáveis sobre o evento.  

Organize os documentos 

Para dar entrada em qualquer pedido de autorização há um órgão é necessário que você tenha em mãos os documentos que são requeridos e a realização de sorteio por meio do Instagram não é diferente.  

Há uma lista de documentos que devem ser apresentados pelo organizador da promoção comercial tanto no momento do pedido de autorização como no ato da prestação de contas, você pode encontrar uma lista com a documentação necessária para uma determinada modalidade de sorteio em nosso guia completo de sorteios ( ).  

Esses documentos são requisitados pelo Ministério da Economia para que seja possível comprovar a SECAP, aos participantes e a ele, que a pessoa jurídica organizadora está totalmente regularizada e é de fato verdadeira, buscando impedir assim, fraudes, estelionatos ou qualquer ato prejudicial a condução da promoção comercial.  

Faça o pagamento da taxa de fiscalização  

O pagamento da taxa de fiscalização também é um dos atos principais para a organização do seu sorteio, pois sem ele não é possível sequer que você realize a solicitação da autorização.  

Essa taxa de fiscalização é estabelecida pelo Ministério da Economia e varia conforme o prêmio que será sorteado, sendo necessário que seja paga apenas uma única vez por cada promoção comercial realizada.

Lembre-se que esse valor é uma forma de compensação pelos serviços públicos que são realizados durante o processo de autorização da promoção comercial.  

Faça o cadastro do seu sorteio 

Finalmente após você seguir todas as etapas estabelecidas acima, você poderá realizar o pedido de autorização do sorteio para o Ministério da Economia, assim como o seu cadastramento. 

Esta requisição é feita inteiramente de forma online, basta apenas você acessar o Sistema SCPC e seguir os passos necessários para o cadastro do seu sorteio.  

A requisição realizada será analisada e após alguns dias você será informado se ela foi ou não aceita, caso falte algum documento será solicitado pelo órgão e você poderá sanar essa situação.  

Publique, divulgue o seu sorteio 

Após receber a autorização para a realização da promoção comercial é livre a possibilidade de divulgação do sorteio, publique, divulgue, compartilhe, assim você aumentará o número de participantes.  

É importante você informar em todos os documentos o número disponibilizado pelo Ministério da Economia/SECAP de autorização, assim você estará evidenciando que o seu sorteio é autorizado e licito.  

A publicação deve ser clara e de fácil entendimento, informando as regras de participação, que devem ser trazidas no regulamento.  

Ademais, se houver empresas aderentes da promoção é importantes que elas também sejam citadas nas publicações, assim você poderá demonstrar que ao participante que a responsabilidade pela realização daquele sorteio não é apenas sua.  

Preste contas do sorteio realizado 

O sorteio aconteceu e você acha que já acabaram todos os atos que você precisa realizar vinculados a ele?  

Você nunca esteve tão enganado, a prestação de contas é um dos itens mais importantes quanto a realização de um sorteio, pois podem trazer consequências sérias ao organizador desse evento.  

Por isso, após acontecer o seu sorteio, é necessário que você preste contas de todos os atos que foram realizados na sua promoção comercial, inclusive a respeito da entrega dos prêmios.  

Por que devo fazer sorteio no Instagram respeitando a lei?  

Fazer sorteio no Instagram parece ser algo bem simples e tão fácil, mesmo ilegalmente, não é mesmo?  

Por que eu deveria fazer um sorteio legalizado, se nunca vi ninguém sofrer qualquer penalidade por desrespeitar a lei? 

A quantidade de sorteios sem autorização existentes nessa rede social é grande e você caso nunca tenha visto qualquer tipo de sanção realmente pode se perguntar o porquê de requisitar uma autorização e respeitar todas as normas trazidas pela lei.  

Veja, que a fiscalização realmente ainda não consegue alcançar a todos os sorteios realizados, visto que o número de promoções comerciais ilicitas é enorme, contudo, é importante você ter ciência de que as sanções podem ser sérias e lhe gerar muitos problemas.  

As sanções são variadas e podem ter um grau maior de acordo com o ato realizado, sendo estabelecida desde multas, até a impossibilidade de requisição de autorização para realizar distribuição de prêmios gratuitas por até 2 anos.  

Ademais, ainda é possível que os participantes do sorteio ao descobrirem a irregularidade dele, requeiram indenização pelos danos que lhe forem causados.

Há ainda, alguns casos onde pode ser possível responder até no âmbito criminal, por isso é necessário que você tome muito cuidado e legalize o seu sorteio.  

Dicas para fazer sorteio no Instagram: 

  • Não divulgue o sorteio antes da autorização do sorteio pela SECAP; 
  • Caso você não saiba como realizar um sorteio conforme a lei busque assessoria especializada, com profissionais confiáveis e qualificados; 
  • Distribua números da sorte aos participantes do sorteio (as pessoas que comentaram no seu post do Instagram);  
  • Traga informações claras aos participantes da promoção comercial; 
  • Estabeleça uma data limite para a participação do sorteio; 
  • Caso o sorteio funcione por meio de comentários, inviabilize a possibilidade de novos comentários após a data estabelecida como período de participação;  
  • Não aceite a participação de perfis fakes; 
  • Não utilize plataformas para a realização do sorteio. 
dúvidas frequentes

Dúvidas Frequentes: 

Sorteio no Instagram é ilegal? 

Fazer sorteios no Instagram não é uma conduta ilegal, desde que seja realizado respeitando todas as normas estabelecidas em lei e regras trazidas pelo Ministério da Economia.  

O sorteio deve ter autorização e não pode trazer nenhum tipo de conduta de ilegal ou que busque se aproveitar dos participantes, do contrário será passível de penalidades, conforme previsão legal. 

Posso fazer sorteio no Instagram com a participação vinculada a comentários em uma postagem? 

O Ministério da Economia não proíbe que a realização de um sorteio pela rede social do Instagram esteja vinculada a comentários em uma postagem, mas é necessário que fique clara está informação para que não seja gerada nenhuma dúvida no participante, bem como deve ser previsto em regulamento esse requisito.  

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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