Senado de SP aprova projeto que amplia direito à aposentadoria especial do INSS para trabalhadores expostos a condições perigosas.
A medida estabelece critérios para caracterização das condições perigosas, que estavam pendentes desde a aprovação da reforma da Previdência em novembro de 2019. O projeto foi aprovado por 66 votos favoráveis e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Entre as atividades consideradas prejudiciais à saúde estão mineração em superfície, vigilância no transporte de valores, trabalhadores da indústria metalúrgica e aqueles expostos a pressão atmosférica anormal dentro de aviões. A medida também beneficia guardas municipais, pessoal do serviço de segurança, profissionais envolvidos no serviço elétrico e pilotos e assistentes de voo.
Novidade
A nova mudança inclui benefício para trabalhadores expostos ao amianto ou aqueles que trabalham na mineração subterrânea ou em superfície. Este pagamento dependerá do tempo restante na atividade após o limite necessário para a aposentadoria.
Algumas regras estabelecidas na última Reforma da Previdência foram mantidas. Para aqueles que exerciam profissões com riscos à saúde ou integridade física antes do dia 13 de novembro de 2019, o cálculo é feito por pontos. Já para aqueles que entraram após a reforma em 2019, é determinado pelo tempo mínimo dedicado à atividade. A conversão do tempo especial em tempo comum para o cálculo da aposentadoria continua abolida.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Previdência Social, aponta que embora o texto aprovado pelo Senado seja bom, ainda pode ser melhorado no Congresso. “A parte perigosa é boa, mas existem muitos problemas que podem ser objeto de litígio e o Congresso pode mudar isso”, explica.
| Notícia | |
|---|---|
| Data | 10 de março de 2023 |
| Local | Cidade de São Paulo |
| Evento | Aprovação de projeto de lei complementar que regulamenta a concessão de aposentadoria especial devido a condições perigosas que apresentem risco à saúde ou integridade física |
| Votação | 66 votos favoráveis e nenhum contrário |
| Destino | Câmara dos Deputados |
| Objetivo | Proteger os profissionais que trabalham em condições insalubres |
Com informações do site UOL.
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