Aqueles que possuem conta corrente e pagam tarifas podem solicitar o reembolso à sua instituição financeira. Isso acontece porque, em concordância com a Resolução 3.919 de 2010, todas as instituições bancárias devem fornecer ao cliente a opção de contratar serviços essenciais. Nesse caso, o indivíduo paga apenas pelos serviços separados com preços regulamentados.
Caso o banco não informe o cliente sobre esses serviços, ele tem o direito de solicitar o cancelamento das tarifas. Essa informação ganhou destaque nas redes sociais depois que a ex-colunista do EXTRA Nath Finanças publicou essa dica no Twitter na última quinta-feira, recebendo mais de 30 mil curtidas e inúmeros relatos de pessoas que mudaram seus serviços.
É importante ressaltar que os especialistas indicam que, se um cliente deseja fazer uma mudança para não pagar tarifas ou solicitar um reembolso, o banco deve permiti-la sem negar sua solicitação ou dificultar o processo. Caso isso ocorra, o cliente tem a opção de realizar uma reclamação ao Banco Central e a órgãos como SAC e Procon do próprio banco.
Como solicitar o reembolso
Os clientes que optarem pelo reembolso devem primeiro entrar em contato com seu banco por meio do serviço ao cliente ou defensor do cliente da instituição. Graziela Fortunato, especialista em finanças pessoais da Escola de Negócios PUC-Rio, orienta os clientes a solicitarem um número de protocolo e manterem esse documento caso o reembolso não seja efetuado.
Se mesmo após esse contato não houver solução, o cliente deve entrar em contato com o Banco Central ou órgãos de defesa do consumidor como o Procon. Vale ressaltar que o protocolo obtido no início da solicitação deve ser mantido como forma de comprovar a reclamação.
Por fim, é importante que os clientes estejam cientes de seus direitos e não hesitem em contatar esses órgãos ao se depararem com possíveis irregularidades. A Resolução 3.919 garante a opção dos serviços essenciais e a possibilidade do reembolso das tarifas pagas indevidamente, sendo assim, é um direito do consumidor buscar esse reconhecimento e evitar possíveis cobranças abusivas.
| Resumo da Notícia |
|---|
| Aqueles que pagam tarifas em conta corrente podem solicitar reembolso à instituição financeira |
| Instituições bancárias devem fornecer opção de contratar serviços essenciais |
| Clientes têm direito de solicitar cancelamento das tarifas caso banco não informe sobre serviços essenciais |
| Banco deve permitir mudança para não pagar tarifas ou solicitar reembolso sem dificultar o processo |
| Clientes devem manter número de protocolo para comprovar solicitação de reembolso |
| Em caso de irregularidades, clientes têm direito de contatar Banco Central e órgãos de defesa do consumidor |
| Resolução 3.919 garante opção de serviços essenciais e reembolso de tarifas pagas indevidamente |
Com informações do site Extra.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
