Qual responsabilidade do Web designer ou criador de um site ilegal? É culpado também?

Tópicos do artigo:

Se você está com dúvidas para saber se quem fez um site também responde pelo crime cometido no mesmo, confira nosso artigo abaixo que irá tirar todas as suas dúvidas. 1

Se você cria sites, ou foi afetado por um site que age fora da lei, com certeza tem curiosidade para saber mais sobre o assunto.

Inclusive é cada vez mais comum ouvir noticiais de sites que são tirados do ar por serem ilegais, como aconteceu com o site “Mega Filme”.

Nesse texto vamos te explicar detalhadamente se quem criou ou fez o Webdesign de um site na internet, também responde por algo na justiça, civil ou criminalmente quando aquele site faz algo fora de lei, trazendo pontos relevantes sobre esse assunto.

Resumidamente:

  •  O Web Designer é o profissional que cria e trata aspectos visuais de um site, blogs, aplicativos, redes sociais. Neste artigo vamos tratar por este nome, mas também reflete o mesmo entendimento se você possui uma empresa ou é Web Master.
  • Ele possui responsabilidade solidária na esfera cível quando cria um site ilegal e tem conhecimento de que aquele site irá servir para algo fora da lei, ou seja, responde com o dono do site na justiça por danos material e morais, quando na hora de criar um website ele já tem conhecimento que será usado de forma ilegal.
  • Ele também responderá criminalmente se houver culpa e dolo na criação de um site ilegal, já que possuía conhecimento que este era com propósitos ilegais, podendo inclusive sofrer pena de reclusão e multa.

AVISO: esta responsabilidade só se aplica quando o profissional tem conhecimento no momento da criação que aquele site servirá para algo contra lei, não sendo responsável por ações exclusivas após sua criação.

Agora que você já entendeu o básico, vamos te explicar detalhadamente o assunto. É importante que você leia até o fim para compreender bem sobre o tema.

É o profissional responsável pelo design e criação de Website para internet.

O que é web designer?

Imagine você encontrar um site mal estruturado, com características ruins, que confiança ele lhe trará? Você iria parar para prestar atenção nas informações de um site mal formatado?

A má formatação do site, faz com que a visita ao site não tenha muito sucesso, faz com que os usuários percam o interesse em continuar naquele ambiente virtual, além de ser um dos maiores causadores da não conversão de clientes e da baixa de vendas.

A formatação do site é importante ainda, para que o funcionamento do site aconteça corretamente, para o que internauta sinta-se à vontade naquele espaço e consiga coletar todas as informações necessárias para ter um bom acesso aquele ambiente virtual.

E aí surge o web designer!

Ele é o profissional responsável por criar e tratar o aspecto visual de sites, criando inclusive, designers para redes sociais, blogs, aplicativos e mais.

Essa profissão surgiu como uma derivação do design gráfico, que é responsável pela criação dos elementos gráficos tanto de elementos virtuais, como físicos.

Com o crescimento da internet, o âmbito virtual ganhou muito espaço e as empresas começaram a observar que os internautas, eram propensos a se converterem em futuros clientes, por esse motivo a importância do layout da página foi crescendo, dando origem ao web design.

Por fim, o Web designer é o profissional especializado no desenvolvimento de páginas, criação de peças e elementos visuais, envolvendo a escolha de cores, imagens e ferramentas de usabilidade de web sites, redes sociais, lojas virtuais, softwares, e-mail e aplicativos.

O que é um site ilegal?

Um site ilegal é aquele que desrespeita direitos pessoais ou não das pessoas, incluindo o uso indevido e sem permissão de dados, imagens e vídeos, ou ainda aqueles que roubam dados, informações dos internautas em busca de realizar fraudes, roubos e transações que são condenáveis pela lei.

Os sites ilegais existem em sua grande maioria na parte obscura da internet, chamada de Deep Web, porém isso não impede que nos deparamos com eles diariamente  inclusive a encontra-los em sites de pesquisa e sermos induzidos a utilizados sem saber da sua real procedência. 

Um site ilegal muito conhecido é o Mega Filmes, que exibia séries, filmes, minisséries de forma ilícita, sem a permissão dos criadores desses conteúdos e por meio da exibição desses filmes, seriados, os proprietários do site possuíam um ótimo retorno financeiro, levando uma vida luxuosa.

Eles foram presos pela Policia Federal e responderam pelos crimes.

webmaster pode responder civil e criminalmente

Responsabilidade Civil e Criminal do Web designer e a criação de um site ilegal:

Antes de irmos mais para a frente, é importante que você saiba a diferença entre ambas as esfera civil e criminal, já que são tratadas de forma diferente.

A responsabilidade civil que eles possuem está ligada a possibilidade de indenização que pode ser necessária, com o pagamento de danos morais e patrimonial que o site venha a gerar na esfera cível.

Já a responsabilidade criminal é a penalidade que o web designer pode sofrer na esfera penal se a sua conduta for considerada criminosa, podendo inclusive ser sentenciado a reclusão e multa.

Vamos ver cada uma melhor:

Responsabilidade civil

O Web designer ao ser contratado, recebe a responsabilidade de criar um layout, uma apresentação para que a pessoa que acesse o site, tenha uma boa experiência sinta-se a vontade e segura naquele ambiente.

 O comum é que a criação desses sites ocorra para vender produtos, serviços, trazer conteúdos entre outras finalidades.

Porém, há algumas situações em que são criados sites ilícitos, que roubam dados dos seus usuários para cometer diversos crimes, como fraudes bancárias.

Há ainda aqueles que utilizam conteúdo sem permissão, como filmes, vídeos, séries,  entre outros materiais, por exemplo

Quando o profissional participa da criação de um site ilícito, ele passa a ter responsabilidade não apenas com a criação do layout, mas também com sua manutenção, por esse motivo é quase certo que ele saiba do que se trata o site que ele criou.

Contudo, há alguns casos onde realmente não há como ter ciência de fato do que é realizado na página criada, até porque o mesmo não possui nenhuma finalidade em ter vínculo com o site.

A responsabilidade civil que eles possuem está ligada a possibilidade de indenização que pode ser necessária, com o pagamento de danos morais e patrimonial que o site venha a gerar na esfera cível.

O web designer ao ser contratado para criação de um site, possui responsabilidade não apenas com a pessoa que o contratou para a criação, como também com todos que terão acesso aquela página, tendo em alguns casos o dever de indenizar terceiros para reparar alguma situação incorreta, ou ainda responder na seara criminal pela prática de algum crime.

A responsabilidade civil do profissional na criação de sites ilícitos é solidária,  então ele irá responder por todos os danos que forem cometidos com o proprietário do site, além de existir a possibilidade de responder criminalmente pela criação de um site ilegal, desde que ele tenha conhecimento sobre isso.

Porém, a responsabilidade civil do Web Designer só irá existir caso ele saiba da finalidade ilegal do site, do contrário ele não terá que reparar nenhum dano cometido, por não saber que desenvolveu algo ilegal, conforme explicamos nos exemplos.

Como funciona a responsabilidade solidária?

 A responsabilidade solidária está prevista no Codigo Civil, na Consolidação de Leis Trabalhistas e no Código  do Consumidor,  além de outras legislações, porém ela se modifica de acordo com o âmbito que for utilizada.

 No Código Civil a responsabilidade solidária é  aquela em que as consequências de um fato, incidem igualmente para todos os que tiverem culpa dele.

Ou seja, cada um dos responsáveis,  que são chamados de devedores na legislação supracitada, responde por todo dano causado, não havendo uma previsão expressa de qual parte  da responsabilidade cabe para cada um, uma vez que a responsabilidade solidária engloba a todos igualmente.

Por esse motivo o web designer é passível de receber a mesma punição que irá receber o proprietário do site, na seara civil, tendo que arcar inclusive com os danos materiais e morais que podem ser causados pela criação de um site ilegal.

Sendo assim, quando trata-se da responsabilidade civil, de reparar um dano, todos respondem inteiramente pela integração da prestação total, que causou dano a um terceiro.

Podendo esse dano  ser a necessidade do pagamento de uma indenização moral e/ou patrimonial.

Importante destacar, que isso não impossibilita a sua condenação no âmbito criminal, existindo possibilidade não apenas de ser preso, como também de serem penalizados a realizarem o pagamento de alguma multa.

Responsabilidade criminal

Como citamos acima,  o web designer possui responsabilidade civil solidária de reparar o dano causado a um terceiro, ainda que não tenha feito isso diretamente.

 Já no âmbito criminal essa responsabilidade existe, porém, de forma diferente.

Na seara criminal não há como a pena transcender a pessoa que cometeu o crime, não há possibilidade de existir responsabilidade solidária, nem mesmo subsidiária, a Constituição Federal, traz essa previsão em seu artigo 5º, XLV.2

Já a responsabilidade criminal é a penalidade que o web designer pode sofrer na esfera penal se a sua conduta for considerada criminosa, podendo inclusive ser sentenciado a reclusão e multa.

A responsabilidade criminal do Web design só existe quando é comprovado que ele possui culpa ou dolo na criação do site ilegal, dessa maneira, o web design não deverá sofrer a mesma pena que o proprietário do site legal, já  que a dosimetria da pena é pessoal e se modifica de pessoa para pessoa.

 Mas isso não quer dizer que ele não será responsabilizado criminalmente.

A responsabilidade criminal de quem criou o site está ligada ao fato de ser realizada alguma conduta que possa ser considerada criminosa por ele, dessa forma, se ele tem ciência que está criando ou participou da criação de um site ilegal, ele responderá por esse crime, e pelos demais que for comprovado que ele possua culpa ou dolo.

Além de responder criminalmente pela criação do site ilegal, o web designer pode responder por crime contra a propriedade intelectual, quando utilizar como elemento da criação do layout do site algo sem possuir permissão para isso, podendo acontecer por meio do uso de fotografias, figuras e linhas.

veja dois exemplos

Exemplos:

Ao ser contratado para fazer um site, é normal que o webdesigner tenha total conhecimento sobre o que aquele site se trata.

Normalmente ele inclusive colocará os textos e as imagens que irão junto com o mesmo.

Por isso, quando é de conhecimento, no momento que está fazendo o site, que o mesmo possui conteúdo que desrespeite a lei, ele também responderá criminal e civilmente.

Para exemplificar, vamos pensar em dois exemplos:

Exemplo 1: O Web designer recebe um projeto com o site chamado “Filmes piratas online”, em que ele irá criar uma plataforma para que pessoas comprem assistir filmes e séries de forma gratuita, sem pagar para as empresas que são dono.

Neste caso, é claro que ele também responderá, já que fica bem obvio que ele sabia que o mesmo seria usado para algo com intenção criminal.

Exemplo 2: O Web designer recebe um projeto com o nome de “Lojas do Luis”, em que o o empresário pede que ele faça um site para vender celulares para sua loja que possui. Em seguida, após a entrega do site e o fim do contrato com o web designer, o empresário decide não entregar nenhum celular que vendeu pela loja.

Neste caso, não se tinha como saber que o site seria usado para algo ilegal, por ser apenas um e-commerce normal, não sobressaindo nenhuma responsabilidade para quem fez o site.

Crimes que o web design pode cometer:

 Além da criação de sites ilícitos, o web design pode cometer outros tipos de crimes, envolvendo o conteúdo do site, elementos de sua criação e etc.

Abaixo trouxemos alguns exemplos em busca de que você fique bem informado:

  • Plágio:  A Lei de Direito Autoral, conhecida como LDA, protege os direitos do autor de uma obra sobre ela, seja ela artística, cientifica ou literária, por esse motivo é importante que o web designer tenha atenção aos elementos que utiliza para a criação do layout da página e para sua manutenção, uma vez que ao utilizar conteúdo, figura, cor, elementos para criação de sites que não são criados por ele, sem permissão do verdadeiro criador e como se seu fosse, está cometendo um crime, previsto no Código Penal Brasileiro chamado Plágio.3
  •  Uso de imagens sem permissão: A Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro trazem o direito a proteção da imagem a todos os cidadãos, por esse motivo utilizar uma imagem sem a permissão da pessoa que aparece nela é crime, além de gerar a necessidade de indenização para vítima.
  •  Pirataria: Esse crime acontece de forma muito comum em ruas, comerciantes ambulantes, porém com o crescimento da internet, se tornou cada vez mais comum encontrar sites que disponibilizam filmes, séries, minisséries sem autorização dos criadores, sendo possível inclusive que os usuários façam download desses materiais. Quando o web design cria um site com essa finalidade, ele responde solidariamente pelo crime de pirataria, além de ter possibilidade de ser enquadrado no crime de associação criminosa, caso tenha conhecimento  da finalidade desse site.

Como se proteger?

O web designer para se proteger de ser responsabilizado pela criação de sites ilegais, em um primeiro momento deve buscar saber do conteúdo que será tratado no site.

Outro ponto importante para o profissional para se proteger é que seja realizado um contrato, onde  fique claro a finalidade do site, e a ciência que o mesmo tem, além da responsabilidade de realizar manutenção ou não da página criada, e incluindo do que se trata o website.

Você também contar com um advogado especializado, para verificar e analisar os sites que o web designer desenvolver,  pois, ele irá verificar de forma prévia se o conteúdo pode gerar algum prejuízo,  não apenas financeiro, mas também criminal.

O contrato deve ser formalizado, por escrito, com todos os empregadores ou clientes,  de forma que contenha a responsabilidade detalhada e a atividade que cada um irá desempenhar, feito através de um contrato.

Além disso, é importante que ele tenha o material da criação salvo, para comprovar que no momento em que entregou o site com o layout não havia nada de ilegal no site, nem mesmo o conteúdo, links e imagens.

Obs: Não existe nenhuma legislação especifica que regule a responsabilidade do web designer na criação de sites ilegais, porém as legislações citadas nesse texto são aplicadas nesses casos.

Responsabilidade sobre imagens com direitos autorais:

Quando o profissional é contratado para criação de algum site, possui na maioria das vezes liberdade para escolher todos os elementos que irão compor essa página da web.

Por esse motivo ele deve ter muito cuidado com os direitos autorais das imagens e elementos que coloca no mesmo.

A responsabilidade do mesmo não é apenas perante a empresa, ou a pessoa que o contrata, já que além de cumprir com os requisitos do trabalho que ele é contratado para fazer, ele precisa ainda respeitar as leis brasileiras.

A Lei dos Direitos Autorais, conhecida como LDA, é responsável pela proteção das  obras artísticas, literais e científicas, englobando inclusive aquelas que estão distribuídas ou são utilizadas na internet, por esse motivo o web design precisa ter bastante atenção a todos os elementos que utiliza na criação da página da web.

A responsabilidade que esse profissional possui engloba a área civil, pois ele pode ser obrigado a indenizar o proprietário do material que utilizou indevidamente, sem autorização, ou por prejudicar moralmente o autor daquela obra, como prevê a legislação.

 A Constituição Federal traz em seu artigo 5º, XXVII, a proteção dos direitos autorais do criador da obra, com essa previsão a lei protege os direitos patrimoniais e morais do criador junto a obra que ele produziu, que diz:

Art. 5º XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Então se o web design utiliza no layout da página da web uma imagem, cor, pintura, desenho, que não criou, ou encontrou em páginas de pesquisa na internet, e a utilizou sem permissão, ele será responsável civilmente por indenizar o autor da obra.

Não apenas moralmente, quando não utiliza o nome do autor dando-lhe créditos pela criação, mas também patrimonialmente, por obter lucro por uma criação feita por ele, sem sua permissão.

Além disso, há a responsabilidade criminal, que passa a existir desde que o profissioanl comete algum ato que é considerado ilícito e infringe a lei, nesse momento ele passa a responder pelos crimes previstos na legislação penal brasileira, como, por exemplo, pelo crime de plágio.

 O crime de plágio é um dos crimes inerentes a violação dos direitos autorais e, está previsto no artigo 184 do Código Penal. Ele acontece quando alguém utiliza como sua a criação de outra pessoa. 4

principais-duvidas

 Perguntas frequentes:

Quando o web designer é  isento  de responsabilidade?

A isenção de responsabilidade acontece sempre que o profissional provar que não tinha nenhum conhecimento sobre o conteúdo que o site possuía, inclusive referente aos links que estão na página do site ilegal, pois muitas vezes é através desses links que acontece alguma fraude ou roubo de dados.

A edição de links pode acontecer a qualquer momento, mesmo após o layout ter sido entregue, por esse motivo, é importante que se prove que o web design não tinha conhecimento do ocorrido, para assim, ele ficar isento de qualquer responsabilidade relacionada aos crimes cometidos naquela página. 

 O criador pode ser preso pela criação de sites ilegais?

Depende, se o profissional tiver ciência que está criando um layout ou fazendo manutenção de sites ilegais ele poderá sim ser preso, pois, dependendo do crime que for realizado no site, ele irá responder de forma civil ou criminal, ou nas duas searas.

Conclusão:

Nesse artigo abordamos o tema trazendo o conceito de web design, a função que ele desempenha, e a responsabilidade que possui, demonstrando sua responsabilidade pela criação de sites, inclusive na criação de sites ilegais.

Espero que tenha ficado claro a importância de certos cuidados que o web design precisa ter no momento da criação do site, já que algum descuido, pode acabar saindo muito caro.

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