10 Petições que todo advogado deve ter um Modelo

Você é advogado e não sabe quais são as petições mais importantes que você deve conhecer? Confira a lista que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. ¹

Se você está iniciando no ramo da advocacia já deve ter reparado que conhecer e saber elaborar algumas petições são de extrema importância. Isso porquê quando você sabe fazer certos tipos de petições pode usar de base para utilizar em outros modelos e com o cotidiano você vai percebendo o quanto faz diferença estar por dentro da estrutura de certas peças. 

Por meio das petições, você advogado, poderá fazer uma manifestação em juízo e quanto antes você se familiarizar com alguns tipos de peças, que consideramos necessárias, mais fácil você identificará para qual caso se aplica cada uma. 

Muita atenção quando for elaborar a sua peça, siga sempre os requisitos necessários para que a sua exordial fique impecável! Tenha sempre bastante atenção, também ao momento em que se encontra o processo para determinar a petição mais indicada. 

Petições essenciais para advogados:

Podemos conceituar uma peça processual como o meio utilizado pelo advogado para que ele se manifeste no início, provocando a jurisdição, ou no decorrer de um processo. 

Por isso hoje preparamos para você uma lista com as 10 petições mais importantes que todo advogado deve conhecer, facilitamos para que você encontre a que melhor se adequa ao seu caso. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

1.Petição Inicial. 

Já início logo com uma das peças que considero de extrema importância um advogado ter conhecimento, isso porque é uma petição que se utiliza cotidianamente e cada caso apresenta uma peculiaridade diferente. 

Os preceitos que fundamentam uma inicial são o art. 5º, XXXV da Constituição Federal e o Art. 2º do Código de Processo Civil. Pois, um diz que não será excluída a apreciação de lesão de direito ou ameaça ao Poder Judiciário e o outro determina que o processo se inicie por iniciativa das partes. 

Assim, o que se conclui é que a peça é a instrumentalização formal de uma demanda, por isso é muito importante elaborar uma petição da forma correta, para que você possa transmitir de forma eficaz e com qualidade os fatos e assim pleiteie o direito do seu cliente. 

Sempre que, você for elaborar a sua petição inicial esteja atento aos requisitos dispostos no Código de Processo Civil buscando evitar situações que possam acarretar o indeferimento da sua exordial. 

Quando estiver criando a sua inicial, alguns elementos são importantes e não podem faltar na peça, a seguir discorremos um pouco sobre eles: 

O endereçamento é a parte onde se estabelece a competência do juiz ou tribunal que irá apreciar a sua demanda, você pode endereçar para Justiça Federal, Fazenda Pública ou Justiça Estadual, por exemplo. 

A qualificação das partes é o momento onde você irá informar os dados de cada umas das partes, muita atenção a legitimidade e no momento de discorrer as informações para que todas estejam claras e corretas. 

A seguir você disporá sobre os fatos e fundamentos jurídicos, ou seja, é o momento para você discorrer sobre o que ensejou a demanda e fundamentar com artigos, jurisprudências, doutrinas. Fique à vontade, coloque fotos e anexe documentos se acreditar que irá enriquecer mais a sua exordial. 

No momento do pedido você irá escrever qual a prestação jurisdicional está pleiteando o autor da demanda. 

2.Contestação. 

Em segundo lugar, a peça que mais utilizamos no universo da advocacia é a Contestação. Essa petição é muito utilizada no momento de defesa do réu, pois é a partir daí que o advogado irá procurar impugnar o mérito e todas as questões relacionadas ao processo. 

O Código de Processo Civil prevê o prazo de 15 dias para a parte ré contestar. É nesse momento que deverá ser contraposto pelo réu cada fato alegado pelo autor na inicial, pois se assim não o fizer se entende que o que foi dito pelo autor é verdadeiro. 

Nesse modelo de petição, também é necessário elencar o endereçamento, qualificação das partes, os motivos de fato e de direito e a novidade vem que com a possibilidade de contestar as preliminares de mérito ou questões incidentais. 

As preliminares que podem ser arguidas são inexistência ou nulidade de citação, incompetência absoluta e relativa, incorreção do valor da causa, inépcia da inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão e muitas outras, enquanto as questões incidentais que podem ser levantadas são relacionadas a prescrição e decadência. 

Ainda há a possibilidade de uma contestação com reconvenção, sendo uma peça onde as questões incidentais são levantadas antes do pedido e após o mérito, por meio dela é possível pleitear o direito do cliente e justificar o cabimento da reconvenção. 

Disponibilizamos um modelo de contestação para você.

3. Embargos de declaração. 

O Embargo de Declaração é um meio que o advogado utiliza quando verifica que alguma decisão foi proferida com obscuridade, omissão ou contradição, não tendo como função primordial modificar o julgado. 

É um recurso direcionado para o mesmo órgão que proferiu a decisão judicial que está sendo atacada.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil discorre sobre as hipóteses em que essa peça é cabível, ele pode ser utilizado em qualquer grau de jurisdição ou em qualquer tipo de decisão, desde que esteja dentro de algumas das situações elencadas no rol do artigo mencionado anteriormente. 

A Súmula 356 do STF, ainda traz a possibilidade de cabimento e situações relacionadas a oposição de prequestionamentos de recursos especiais e extraordinários. 

Nesta peça aquele que recorre é o embargante e o recorrido é o embargado, sendo o prazo para opor embargo de 5 dias, lembrando que a Fazenda Pública tem prazo dobrado nesta situação.

Quando o embargo é oposto ele interrompe a contagem do prazo para os demais recursos.

Confira o modelo elaborado por advogados de embargos de declaração.  

4.Agravo de Instrumento. 

O Agravo de Instrumento é uma peça utilizada para pleitear um direito no decorrer do processo, desde que não seja sentença, as situações previstas no rol taxativas de forma mitigada para a sua interposição estão previstos no art. 1.015 do Código de Processo Civil.  ²

Ele é utilizado para situações de decisões interlocutórias  e quando você tiver fazendo deverá apresentar na sua petição, o nome e endereço dos advogados da parte agravante e agravado, exceto em caso de decisões liminares quando ainda não tiver ocorrida a citação do réu. 

As decisões interlocutórias que não são agraváveis não sofrem preclusão, como dispõe o art. 1.009, §1º do CPC, você pode impugná-las por preliminar de apelação.

Contudo, há outras possibilidades não elencadas no rol taxativa, como casos de incompetência de juízo, onde não é possível aguardar a oportunidade de da preliminar de apelação, então é necessário interpor agravo de instrumento.

Assim tem se posicionado o STJ, no seu entendimento do tema repetitivo de número 988, contudo tem que ser uma questão urgente e que seria inútil ser alegada em uma preliminar de contestação.

Essa peça é interposta diretamente no tribunal e deve ser comunicada ao juízo a quo no prazo de 3 dias, quando interposta de forma física sob pena de inadmissibilidade do recurso, contudo se os autos forem eletrônicos não é necessário que essa comunicação aconteça, contudo, é recomendável.

Leia o nosso modelo de agravo de instrumento.

5.Ação Monitória. 

Para você advogado saber estruturar bem uma peça de ação monitória, também, é muito importante, pois é através dela que uma prova escrita poderá ter seu cumprimento exigido, as situações previstas estão no art. 700, caput, do Código de Processo Civil. 

Por meio dessa ação um documento sem cunho executório poderá se tornar um título executivo válido através de uma sentença. Provavelmente você já ouviu falar várias vezes dessa sentença, pois através dela é possível se alcançar de forma célere o cumprimento de uma obrigação e assim evitar que a parte credora seja lesada. 

Também é possível requerer o direito baseado em uma prova oral fundamentada como prevê o art. 700 em seu parágrafo primeiro (CPC). 

No momento em que você estiver discorrendo sobre os fatos e direitos do autor especifique bem do que se trata se é do pagamento de uma quantia em dinheiro ou adimplemento de uma obrigação de fazer, por exemplo. 

Vários são os documentos que você pode utilizar como prova, desde confissões de dívidas, documento assinado pelo vendedor, cartas onde o devedor confesse a dívida, contrato de abertura de crédito e tantos outros. 

Deixe claro qual o tipo de prova estará utilizando e fundamente de maneira correta, do contrário poderá ter sua peça indeferida. 

Disponibilizamos um modelo de ação monitória.   

6. Redesignação de audiência por motivo de viagem da parte. 

Outro modelo de petição que é muito importante um advogado saber elaborar, é o requerimento de um pedido de redesignação de audiência. Esse pedido pode ser feito pelo advogado em qualquer momento do processo, desde que respeite os requisitos e informe os dados corretamente e com clareza. 

Para elaborar essa peça é necessário que informe o número do processo e a motivação que gerou a necessidade que a audiência posse redesignada, o ideal é que você anexe a peça documentos que comprovem o que motivou esse pedido. 

Esse modelo de peça não é muito usual, então muitas pessoas não sabem como fazê-la, por isso é necessário que a elabore corretamente, por meio dela você, advogado, avisa ao magistrado que não poderá comparecer e assim todas as outras partes saberão da informação e uma nova data será redesignada. 

Já imaginou a situação de ser designada uma audiência e na mesma data você já ter uma viagem marcada por conta de outra audiência que você tem em outra comarca? 

Outros motivos que podem ensejar esse pedido são incapacidade laboral ou licença maternidade/ paternidade. 

Percebemos o quanto é importante conhecer essa peça, é um modelo bem simples, não há nada de complicado, confira o modelo de redesignação de audiência por motivo de viagem da parte.

7.Cumprimento de sentença. 

A peça de cumprimento de sentença está prevista no final do Titulo II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, ocorre ao final do processo de conhecimento e é uma forma de solicitar o cumprimento de uma sentença de um título executivo decorrente de uma ação judicial. 

É uma fase relacionada ao momento da sentença ou decisão que o juiz tomou, assim preste muita atenção a cada um dos requisitos para preenchê-los corretamente. 

Lembre-se de fundamentar bem a sua peça, não adianta nada querer protocolar essa petição se os fundamentos não estiverem presentes. 

Observe se não há nenhum impedimento para que essa sentença seja cumprida e se  há alguma obrigação que deva ser cumprida, se todos os requisitos forem preenchidos ainda é possível o cabimento de multa pelo atraso da sentença. 

Elaboramos um modelo de cumprimento de sentença para lhe ajudar.

8. Emenda a inicial. 

O art.  321 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de a inicial ser emendada em caso de erro ou se for necessário acrescentar alguma informação que não foi discorrida na exordial, se engana quem a ver como uma situação de aditamento. 

Essa peça é utilizada quando o juiz requer que corrija ou acrescente alguma informação contida nela. 

Às vezes, ela acontece quando a inicial não atende aos requisitos previstos e assim se torna inapta ao prosseguimento, ou seja, você advogado irá elaborar essa petição apenas se o juiz requisitar, para que a sua peça tenha preenchido aquele requisito que anteriormente se apresentava de forma irregular. 

Disponibilizamos um modelo de emenda a inicial para você utilizar como base em seus casos.

9.Embargos de terceiro por excesso de penhora. 

Esse procedimento está na parte especial, acontece quando um terceiro que não faz parte do processo ver o seu bem envolvido em um processo de penhora. Caso haja uma ameaça ou uma constrição o terceiro poderá ter a sua ação ajuizada. 

O prazo para essa peça ser ajuizada está prevista no Código de Processo Civil em seu artigo 674 trata sobre esse tema. ³

Essa peça é ajuizada perante o juiz onde ocorre a demanda, contudo, caso a determinação da penhora seja feita através de uma carta precatória, então é necessário ter uma maior atenção, já que é preciso analisar quem determinou a penhora. 

Observe os artigos 319,363,677 do Código de Processo Civil e fundamente com provas de posse, domínio e qualidade de terceiro, você pode ainda, elencar uma quantidade “x” de testemunhas para que fique evidente que a posse e o domínio são do autor da petição. 

Nossos advogados elaboraram um modelo de embargos de terceiros por excesso a penhora que podem lhe ajudar no momento de pleitear este feito.

10. Agravo interno. 

O agravo interno é utilizado para que o advogado ataque toda e qualquer decisão monocrática de um relator nos tribunais, ou seja, em situações onde realiza o juízo de admissibilidade de um recurso, onde ele não reconhece ou não dar provimento a um recurso, por exemplo. 

O Código de Processo Civil trouxe apenas o art. 1.021 destinado ao tratamento deste recurso, ele objetiva que a decisão monocrática dada pelo relator seja levada a câmara ou a turma e se torne uma decisão colegiada. 

Os demais pontos e regras relacionados a esse procedimento serão dispostos por cada um dos tribunais, sendo a regra geral apenas aquela prevista no art. 1.021. 

Esse modelo de agravo interno elaborado por nossa equipe foi pensado para lhe ajudar.

Se você gostou desse artigo, também pode se interessar por Mandado de Segurança para ingresso na faculdade.

Conclusão.

No artigo de hoje elaboramos uma lista com as 10 petições mais importantes e que todo advogado deve conhecer é extremamente necessário ter uma norte não só em relação à estrutura, mas ter uma noção de em que situação cada uma delas é aplicada. 

Você pode utilizar os modelos que disponibilizamos em nosso site, realize as alterações que considerar necessárias para que a peça se adeque ao seu caso, não esqueça de dar os devidos créditos.