Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel — Término de Contrato. 

Procurando uma petição de Contestação? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. ¹

Se no momento de alugar um imóvel já é necessário bastante atenção, pois a legislação prevê direitos para locador e locatário, imagine no momento de requerer a desocupação do mesmo devido o termino de contrato. 

A previsão de como deverá ocorrer a locação está na Lei n.º 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilino, que foi alterada pela Lei n.º 12.112/09. 

O termino de um contrato de locação pode parecer algo simples e sem qualquer confusão, contudo há situações onde o locatário não quer deixar o imóvel ou mesmo não se recorda da data que findou a contratação. Um meio de tentar comunicar ao inquilino sobre a desocupação é a Notificação de Desocupação de Imóvel, e é uma possibilidade antes de ajuizar uma ação judicial. 

Se for necessária ajuizar uma ação judicial indicamos que você entre em contato com um advogado. 

Para saber se é possível solicitar a desocupação do imóvel, o primeiro passo é que você analise o tipo de contrato conjunto com as leis que regulam as locações. 

O proprietário de um imóvel que tenha feito a locação por prazo determinado poderá requerer a desocupação dele, apenas quando o contrato acabar, nunca antes, nem mesmo se houver cláusula de multa. Diferentemente de um imóvel locado por tempo indeterminado, onde o locador poderá informar o pedido de desocupação e estabelecer um prazo de trinta dias para o imóvel ser desocupado. 

Para locar um imóvel é necessário seguir algumas regras e obedecer à legislação, por isso é muito importante proceder corretamente no momento de requerer a desocupação. 

Motivos que podem ocasionar o pedido de desocupação: 

Geralmente, quando o contrato é efetuado com prazo determinado, então o mesmo deverá ser cumprido até o seu final, salvo algumas situações, como inadimplemento contratual, algum encargo ou descumprimento de cláusulas contratuais, ou acordo formal entre as partes. 

O art. 4º da Lei do Inquilino diz:  

“Art. 4^o  Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2^o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.” 

Ou seja, o locador, em caso de contrato de locação por tempo determinado, não poderá solicitar a desocupação do imóvel antes da data final de contratação. 

Informações que devem conter na minha notificação de desocupação do imóvel. 

• Qualificação completa do locatário, informando todos os dados, como o número do RG e CPF, endereço, cep, cidade, estado, endereço eletrônico.
• Qualificação completa do locador, informando todos os dados, como o número do RG e CPF, endereço, cep, cidade, estado, endereço eletrônico.
• Conteúdo da notificação. (informe o que levou a notificação, no caso serão abordados o término do contrato de locação e o pedido de desocupação do imóvel).  
• Citações jurídicas (pode citar alguns artigos da Lei do Inquilino). 
• Termos ou cláusulas informando sobre entrega das chaves, vistorias ou qualquer informação relacionada a desocupação do imóvel. 
• Data que o documento foi feito.

Como posso enviar a notificação? 

A notificação de desocupação do imóvel poderá ser enviada de várias maneiras, sendo elas: 

Você pode enviar via correio, como forma de AR (Aviso de Recebimento), essa forma é uma das mais utilizadas, pois assim você tem um aviso de recebimento, ou seja, uma prova de que a pessoa que foi notificada recebeu o documento. 

É indicado que o locador guarde a cópia da notificação e o aviso de recebimento. 

Ou você poderá enviar, via cartório, por meio da notificação feita por cartório, a notificação será feita pelo oficial de justiça do cartório. 

Há quem realize a notificação, também, de forma eletrônica via sms, mensagem eletrônica ou aplicativo de trocas de mensagens. 

No artigo de hoje disponibilizamos um modelo de Notificação Extrajudicial de Desocupação de Imóvel para que você possa requerer a desocupação do inquilino da forma correta e ainda ter provas em caso de acionar os meios judiciais. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Modelo 1: Notificação de Desocupação do Imóvel – Término de Contrato 

Notificante: NOME COMPLETO do notificante, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando os dados do noticiante. 

Notificado: NOME COMPLETO do notificado, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando o nome completo da pessoa que será notificada). 

Ilmo. Sr(a). Locatário(a), 

Na qualidade de proprietário do imóvel residencial alugado pelo senhor, com endereço na Rua…, Cep nº…, Cidade… e Estado…, cujo contrato de locação foi firmado na data de  (dia) de (mês) de (ano) até a data de (dia) de (mês) de (ano), venho comunicar por meio deste documento formal de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, a DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, onde devem ser obedecidos os termos elencados a seguir: (preencha informando o endereço do imóvel locado e  o dia, mês e o ano de inicio e termino do contrato de aluguel). 

1.O prazo contratual de locação se findou há alguns dias, e mesmo assim o senhor continuou ocupando o imóvel sem realizar nenhum contato conosco, por conta disso requer-se que a desocupação do imóvel ocorra até a data de (dia) de (mês) de (ano) até às … horas. (preencha informando a data e o horário limite para ocorrer a desocupação do imóvel)

2. A entrega das chaves do imóvel deve ser realizada da seguinte maneira:  O senhor deverá entregar as chaves ao Locatário no momento de saída da residência, já que o locatário estará no local na data marcada neste documento. 

3.Todas as despesas que advém da locação do imóvel deverão ser adimplidas até a data de entrega das chaves.  

4. As vistorias serão realizadas na data de (dia) de (mês) de (ano), para conferir as condições e os componentes do imóvel locado. (informe a data que ocorrerá a vistoria). 

5. Sendo constatada na vistoria que o imóvel não se encontra nas mesmas condições que foi entregue, será concedido um prazo para que o locatário realize a devida manutenção para deixar o imóvel nas condições encontradas no início da contratação. 

Caso o senhor não desocupe o imóvel dentro do prazo acordado serão tomadas medidas judiciais para que tal situação seja resolvida. 

Saliento, ainda, que se precisar de qualquer esclarecimento ou quiser conversar estou a total disposição. 

Cordialmente,  

Cidade, (dia) de (mês) de (ano). (preencha informando a data que foi feito o documento). 

Nome completo e assinatura do locador. 

Ciente da notificação,  

______________________________________________ 
Nome e assinatura do locatário. 

Modelo 2 – Notificação de Desocupação do Imóvel – Término de Contrato 

Cidade, (dia) de (mês) de (ano). 

Notificante: NOME COMPLETO do notificante, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando os dados do noticiante. 

Notificado: NOME COMPLETO do notificado, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua …, CEP n º…, Cidade…, Estado… e endereço eletrônico. (preencha informando os dados completos da pessoa que será notificada). 

Ilmo. Sr. LOCADOR (informe o nome completo do locador). 

Contrato de locação nº … (informe o número do contrato de locação de forma numérica e por extenso). 

O locador do presente imóvel localizado no endereço na Rua…, com Cep nº…, Cidade… e Estado …, (informe os dados do endereço do imóvel alugado),vem por meio do seu representante legal, NOME COMPLETO DO ADVOGADO, inscrito sob a OAB nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, Cidade… e Estado…, endereço eletrônico…,(informe os dados do(a) advogado(a)), onde recebe notificações e intimações,  realizar a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL dentro do prazo de … dias( informe o prazo para desocupação do imóvel). 

O contrato de locação foi firmado com duração da data de (dia) de (mês) de (ano) a data de (dia) de (mês) de (ano), não havendo nenhuma previsão sobre prorrogação do prazo acordado no documento.

(preencha informando o prazo de contratação da locação do imóvel – prazo inicial e a data final). 

Assim, como prevê na Lei nº 8.245/91, em seu art. 46, após o prazo de contrato determinado acaba o prazo estipulado, independente de qualquer notificação, ou seja, o contrato já se findou há …dias. (informe a quantos dias o contrato já foi finalizado e concluído), e assim o senhor deverá promover a desocupação do imóvel. 

A seguir esclarecemos em nossos termos informações necessários sobre o fim da locação: 

1.O senhor locador deverá desocupar o imóvel até a data de … (informe a data de desocupação do imóvel ex: 05 de janeiro de 2022). 

 2. O locador deverá entregar as chaves no endereço …, Cep …, Cidade… e Estado…, na data de informada acima, referente ao dia de desocupação do imóvel.(informe o endereço completo de onde ocorrerá a entrega das chaves do imóvel locado). 

3. Qualquer despesa que possa vir a existir e sejam referentes a locação do imóvel deverão ser quitados pelo senhor locador até a data de desocupação e entrega das chaves. 

4. Serão realizadas vistorias para conferir as condições e componentes do imóvel, antes da data de desocupação.  

5. Caso seja constatada na vistoria que o imóvel não se encontra nas mesmas condições que foi entregue, será concedido um prazo para que o locatário realize a devida manutenção para deixar o imóvel nas condições encontradas no início da contratação. 

Nome completo e assinatura do locador. (preencha informando o nome completo do locador) 

Nome e assinatura do(a) advogado(a)… (preencha informando o nome completo do advogado). 

OAB Nº… (preencha informando o nº da oab do advogado do locador). 

Ciente da notificação,  

______________________________________________ 
Nome e assinatura do locatário. 

Dúvidas frequentes: 

Se enviei a notificação de desocupação do imóvel e mesmo assim o inquilino não quer desocupar o imóvel o que devo fazer? 

Em se apresentando a situação o inquilino/locatário se recusar a sair do imóvel, será necessário ajuizar uma ação de despejo, por meio dela o juiz decretará a saída do locatário e estabelecerá um prazo para ocorrer. 

O que é essa vistoria no imóvel que será desocupada? 

A vistoria é quando o locador contrata um profissional para analisar as condições que se encontra o imóvel. 

Caso o imóvel se encontre com as mesmas condições que recebeu, então tudo estará correto, contudo, caso o profissional constate que algo não corresponde, então o locatário deverá realizar os devidos reparos para voltar a condição que recebeu e assim tudo se resolverá. 

O inquilino não pagou a conta de energia o que eu devo fazer? 

Entre em contato com a concessionária e informe que a dívida era do inquilino e agora ele não reside mais na residência e solicite a troca de titularidade, ou seja, que seja feito um cadastro com os dados do novo inquilino, pois a dívida é atrelada ao CPF. 

 Tenha bastante atenção, sempre é muito importante, que a cada inquilino do imóvel, sejam cadastrados seus dados nas concessionárias de energia elétrica, de água, de gás, ou qualquer tipo de fornecimento relacionado.

O inquilino de um contrato de locação por tempo determinado pode sair do imóvel antes do término do contrato? 

O locatário poderá sair do imóvel antes de findo o contrato. Ao contrário do que a Lei do Inquilino prevê para o locador, da impossibilidade de solicitar a desocupação antes do fim do contrato. O locatário poderá optar pela rescisão, antes da data final prevista no contrato de locação, desde que efetue o pagamento da multa de rescisão contratual prevista no contrato de locação. 

Recebi uma notificação de desocupação do imóvel que estava locando, mas o meu contrato é por tempo determinado, o que devo fazer? 

Se você tem um contrato por tempo determinado e, foi notificado pelo locador sobre a desocupação, é indicado que entre em contato com o locador informando os seus direitos previstos na legislação referentes a solicitação de desocupação antes do término contratual. 

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Conclusão. 

No artigo de hoje trouxemos o modelo de notificação extrajudicial para solicitar a desocupação de um imóvel quando ocorre o termino contratual, se lembre de fazer as alterações que considerar necessárias para adequar o modelo da melhor forma que o seu caso solicitar, você pode adicionar termos, por exemplo. 

Quer fazer uma notificação extrajudicial requisitando a desocupação de um imóvel, mas não sabe como proceder? Entre em contato com os nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar.