Há diversas categorias de documentos utilizados não apenas no âmbito jurídico, mas também na seara administrativa, por isso é normal que existam dúvidas a respeito de qual o documento correto para cada situação e como ele deve ser elaborado. Confira 04 modelos prontos, feito por advogados. 1
Antes de irmos ao modelo, é importante destacar alguns pontos:
- Conforme a legislação brasileira, a procuração é o documento indicado para autorizar de maneira formal que outra pessoa o represente, em quantos atos forem necessários para ser concluído o objetivo descrito por meio formal.
- O autor da procuração, o proprietário dos direitos, é chamado outorgante, ele passará poderes para que um terceiro o represente perante determinada situação específica, esse terceiro é chamado outorgado.
- Por serem diversas as hipóteses em que é possível ser utilizada uma procuração é importante observar as características que cada um deve conter, pois, é a partir daí que serão definidos o modelo a ser elaborado e o custo que ele trará.
- Além disso, há modalidades de procuração que possui um período determinado de validade, enquanto há outras que são de validade indeterminada, tudo conforme a vontade do outorgante e a necessidade dos atos a serem realizados por ele.
Diante da importância deste documento, decidimos disponibilizar um modelo contendo as principais informações que devem estar presentes nele.
Lembre-se que cada situação tem sua particularidade própria e por isso, pode ser que em alguns casos seja necessário você acrescentar alguns itens, informações ou tópicos diferentes do modelo apresentado.
Abaixo você pode encontrar quatro modelos de procurações diferentes para servirem como base, referente as principais situações onde se fazem necessárias a utilização deste instrumento.
Você pode encontrar também mais modelos de petições aqui.
Conteúdo deste artigo:
Procuração entre pessoa física e advogado
A procuração que é normalmente utilizada por um advogado para realizar diligências ao seu cliente a respeito do caso para o qual ele é contratado, é um pouco diferente da supracitada, uma vez que possui poderes mais específicos.
Veja abaixo o modelo mais completo de procuração “ad judicia”, lembre-se que esse modelo pode ser alterado conforme a finalidade para qual ele será utilizado.
PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
OUTORGANTE: nome completo do outorgante, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito com o RG nº…, órgão de emissão e Estado de emissão do documento, com o CPF nº…, residente em (endereço completo).
OUTORGADO: nome completo do advogado, nacionalidade, estado civil, advogado com inscrição na OAB/(Estado de inscrição) sob o nº…, RG nº…, órgão de emissão e Estado de emissão do documento, com o CPF nº…, com escritório profissional localizado em (endereço completo do escritório).
PODERES GERAIS:
Por meio deste instrumento particular de mandato constituo meu bastante procurador o outorgado acima qualificado e, assim, concedo-lhe os poderes inerentes a cláusula “Ad judicia et extra”, de modo que possa atuar em seara administrativa e judicial, em qualquer Tribunal, Juízo, órgãos ou instâncias que se façam necessários, em foro geral, desde que respeitando os limites da lei, e em defesa dos direitos do outorgante, agindo em seu nome isoladamente ou em conjunto, especialmente para propor ação. Permitindo, portanto, que o OUTORGADO promova qualquer medida judicial e administrativa, assinar termos, substabelecer, com e sem reserva de poderes ajuizar ações, conduzir os processos, interpor recursos, além de ter pleno poder para solicitar, providenciar e ter acesso a documentos de qualquer natureza, tendo poder até mesmo para substabelecer este a outrem, com ou sem reserva de poderes, dando tudo por bom firme e valioso para poderem ser realizados todo e qualquer ato que se faça necessário ao fiel cumprimento deste mandato.
PODERES ESPECÍFICOS: A presente procuração outorga ao advogado acima qualificado, os poderes necessários para tudo fazer, praticar, firmar, assinar, requerer, dando-lhe ainda poderes especiais que o habilitam a receber e dar quitação, confessar, firmar compromisso, desistir, realizar acordo, transigir, além de englobar ainda a sua atuação perante o recebimento de notificações, citações e demais intimações. Por meio deste documento são cedidos poderes para o OUTORGADO receber valores, levantar ou receber requisições de pequeno valor e alvarás, realizar pedido à justiça gratuita e assinar declaração de hipossuficiência econômica, respeitando a Lei 3.105/2015.
(caso já exista um processo em andamento, lembre-se de acrescentar a seguinte informação).
São outorgados poderes principalmente para a habilitação deste causídico nos Processos nº… (número do processo e vara em que está localizado, com cidade e estado)
Validade deste documento: Este documento possui validade indeterminada, podendo ser utilizado pelo outorgado até que situação em questão seja resolvida, desde que sejam respeitadas todas as normas do direito brasileiro e de ética, além informar ao outorgante quando for realizada substabelecimento.
Cidade – Estado, (dia) de (mês) de (ano).
____________________________________________________
Assinatura do outorgante
CPF: 0000000000000
Modelo de Procuração para Advogado em Visual Law
Você pode comprar este modelo de procuração para advogados com Visual Law, clicando aqui e acessando diretamente o modelo editável no canva.
Procuração entre pessoas físicas
Em algumas ocasiões é necessário que uma pessoa faça uma procuração para que outrem possa resolver alguns assuntos ou realize determinados atos, nessas situações é onde entra a necessidade de uma procuração.
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: Eu, (nome completo da outorgante), (nacionalidade), (estado civil), inscrito sob o CPF nº e RG nº, expedido por (nome do órgão emissor do RG), com residência e domicílio na (endereço completo), pelo presente documento particular de procuração, realizo nesta ocasião a nomeação e constituição como o meu bastante procurador (a):
OUTORGADO: (nome completo do procurador), nacionalidade, estado civil, inscrito sob o CPF nº e RG nº, expedido por (nome do órgão emissor do RG) com residência e domicilio (endereço completo do outorgado).
OBJETIVO E PODERES DESTE DOCUMENTO: Neste instrumento confiro amplos poderes ao procurador supracitado para que (colocar o objetivo da procuração), podendo para única e exclusivamente para esse fim assinar os documentos referentes a essa obrigação, e/ou praticar todos os atos que se façam-se imprescindíveis ao bom e fiel cumprimento deste encargo.
Está procuração passa a ter validade a partir do momento de sua assinatura, até a data de (período de validade da procuração). Após o prazo previsto neste documento, o OUTORGADO não terá mais nenhum poder para exercer qualquer ato vinculado ao objetivo desta procuração, exceto, se o OUTORGANTE realizar uma nova procuração.
Cidade de dia, mês e ano.
_______________________________
Nome do outorgante
OUTORGANTE
CPF nº
_______________________________
Nome do outorgado
OUTORGADO
CPF nº
Procuração entre pessoa física e jurídica
Para que sejam realizados alguns acordos ou resolvidas algumas questões existentes entre uma pessoa física e uma jurídica são necessárias uma série de documentações, entre elas está a procuração, que deve conter informações especificas, como o nome do representante da empresa, pois é a partir dele que serão outorgados poderes a um terceiro, que no caso em questão é uma pessoa física.
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº (número do CNPJ), endereço completo onde se localiza a sede principal da empresa, cidade, Estado, por meio deste documento respeitando as normas contidas no seu Estatuto Social ou em documento equivalente sendo representada por (nome do representante da empresa), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF nº…, e RG nº…, orgão e Estado de expedição do RG, com domicílio no (endereço completo com CEP), cidade, Estado, vem constituir e nomear como seu procurador:
OUTORGADO:(nome completo do outorgado), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade nº e CPF, residente e domiciliado (endereço completo), cidade, Estado.
PODERES: O autor deste documento confere ao outorgado poderes específicos para que ele possa retirar, assinar requerer, quaisquer documentos concernentes a (objetivo dessa procuração), tanto em âmbito judicial como administrativo, assim como proceder a todos os atos imprescindíveis para que aconteça o fiel cumprimento deste mandato.
VALIDADE DO DOCUMENTO: Esta procuração tem validade determinada, iniciando sua legitimidade no dia de sua assinatura (data da assinatura) e perdurando até ((data da cessação da validade da procuração. Após esse período o outorgado não poderá executar ou exercer nenhum poder que aqui foi determinado.
Cidade, (dia) de (mês) de (ano).
Assinatura do outorgante
____________________________________________________
Nome completo do outorgante
OUTORGANTE
CPF nº
Assinatura do outorgado
______________________________________________________________
Nome completo do outorgado
CNPJ nº
Modelo de procuração com parte incapaz
Há algumas situações onde uma das partes de uma procuração é considerada incapaz perante a lei.
Nesses casos é importante lembrar que a procuração só pode ser realizada se houver um representante do incapaz para assina-la.
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: Nome completo, nacionalidade, menor, com inscrição sob o CPF nº … e carteira de identidade nº…, residente e domiciliado (endereço completo), cidade, Estado, vem por meio deste documento, representado por (especificar quem será o representante do menor), nome completo do representante, nacionalidade, estado civil, profissão, com documento de identidade inscrito sob o RG nº … e CPF n …º, com residência e domicilio no (endereço completo) cidade, Estado, (caso os dois residam no mesmo endereço preencha apenas o ultimo espaço e retire o anterior), constituir e nomear bastante procurador:
OUTORGADO: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito na OAB/ (Estado da OAB do advogado) sob o nº …, com escritório situado em Rua... (endereço completo do escritório com CEP), cidade, Estado.
Finalidade da procuração: Este documento tem como finalidade … (especificar finalidade da procuração)
Poderes gerais: Através do presente o outorgante concede ao outorgado poderes para o foro em geral, com cláusula ad judicia et extra, para que possa representa-lo em todos os órgãos, inclusive na seara judicial e administrativa, tendo livre acesso as informações e a realizar qualquer ato que seja cabível para que seja concluído o objetivo principal do instrumento (coloque aqui o objetivo desta procuração). Ademais possibilita que seja proposto pelo outorgado ações de direito competentes, até que se obtenha decisão, podendo inclusive utilizar recursos e acompanha-los.
Poderes específicos: Por meio deste, conferi-lhe ainda, poderes especiais para que possa realizar toda e qualquer intimação, confessar, renunciar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, além de receber citação inicial, bem como, aceita que haja possibilidade de substabelecimento a outrem, desde que seja informado com antecedência ao outorgante e que ele aceite tal ato, devendo especificar o modo como acontecerá o substabelecimento.
Cidade, (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura do outorgante (representante)
________________________________________________
Nome completo do menor representado por nome completo do representante
Outorgante
CPF nº
Assinatura do outorgado
_________________________________________________________
Nome completo
Outorgado
OAB/( Estado da OAB) nº ou no caso de não tratar-se de advogado CPF nº
Você pode ver um vídeo ensinando passo-a-passo:
Dicas para não ter sua procuração invalidada
Elaborar este instrumento formal pode não ser uma tarefa tão difícil, já que ele não exige abundância de regras ou cláusulas, contudo, há alguns atos que podem torna-lo invalido e gerar bastante dor de cabeça aos participantes da relação, por isso trouxemos abaixo algumas dicas para você não precisar se preocupar com isso.
- Sempre que for elaborar este documento observe se todas as informações do outorgante e do outorgado estão corretas, inclusive o objeto da ação.
- Caso a procuração seja elaborada com uma pessoa jurídica e não seja nomeado um representante para ela, a procuração não está completa e por estar incompleta ela torna-se inválida.
- Não faça uma procuração que contenha menores de idade ou incapazes, sem representação, pois todas as pessoas participantes do instrumento formal devem ser maiores de idade e capazes, perante a lei.
- O documento em questão não pode ser realizado sob nenhum ato que obrigue a realiza-lo, sem que essa seja sua vontade.
- Lembre-se que a procuração deve ser datada no dia em que passará a ser utilizada pelo outorgado. Nunca deixe de datá-la.
- Procurações judiciais não precisam ter reconhecimento de firma, se serão utilizadas dentro do processo.
- Não esqueça de especificar bem os poderes que são outorgados no seu documento.
- Caso o documento tenha como uma das partes um incapaz, é imprescindível ser realizada a qualificação do seu representante, pois só assim ela será considerada válida.
Resumindo:
No Brasil há diferentes categorias de procurações, inclusive em alguns casos deve ser realizada uma procuração pública para ter eficácia, bem diferente do particular, que não tem nenhum custo adicional, enquanto o público deve ter reconhecimento de firma, que deve ser realizado em cartório, inclusive esta última é mais simples de se elaborar.
Este tipo de mandato pode ser feito por qualquer pessoa capaz, podendo acontecer tanto entre pessoas jurídicas como entre pessoas físicas.
No meio jurídico ela costuma ser bastante utilizada, principalmente porque é só a partir do momento em que ela é assinada que o advogado pode passar a praticar atos referentes a um determinado processo ou dar continuidade a um já existente.
Para que o advogado tenha todos os poderes essenciais para dar andamento ao caso é preciso que ele possua a procuração “ad judicia”.
Mas é importante mencionar, que há casos específicos onde se faz necessário que sejam outorgados não apenas poderes gerais ao advogado, mas também especiais, para que assim então ele possa realizar os atos previstos no artigo 105 do Código de Processo Civil.
Neste artigo trouxemos diferentes modelos de procurações para servir de base para você, mas lembre-se que é sempre necessário que você tenha muita atenção, já que cada informação deve ser preenchida corretamente e conforme a necessidade da situação onde será utilizado esse documento.
Você pode fazer qualquer alteração que achar ser necessária nesses modelos bases que foram disponibilizados, mas é de suma importância mencionar que, se você não for advogado é aconselhável que entre em contato conosco, para que assim possamos auxiliar e elaborar a procuração judicial adequada.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
3 respostas
O que vocês acham sobre o termo utilizado em procuração, ” poderes ainda que aqui não declarados expressamente” ! Utilizado em procuração “Ad. Judicia”
Muito útil obrigada pela ajuda
Obrigado, Maria Luzinete Araújo Pereira. Estou feliz que meu post tenha sido útil para você.