Modelo de Instrumento particular de cessão e transferência de direitos sobre imóveis.

Tópicos do artigo:

Procurando um Modelo de Instrumento particular de cessão e transferência de direitos sobre imóveis?Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1

Se você é atuante no mercado imobiliário com certeza já ouviu a expressão “cessão de direitos de bens imóveis”, já que é uma modalidade bastante usada, e que até mesmo pode ser confundida por alguns, como a tão conhecida compra e venda do imóvel, contudo ambas tem funções diferentes. 

A cessão de direitos de um imóvel ocorre quando apenas os direitos do bem são transferidos a um terceiro, no caso o cedente irá transferir os direitos sobre um imóvel ao cessionário. 

O cedente é aquele que transmite os direitos do imóvel, enquanto o cessionário é aquele que irá receber os direitos advindos deste imóvel. 

Em geral a cessão de direitos de um bem imóvel ocorre na fase da construção, mas não há nenhuma objeção em qual fase poderá ocorrer esse tipo de negociação. 

Pensando em lhe ajudar disponibilizamos um modelo de Cessão e transferência de direitos sobre imóveis para você utilizar quando necessitar. Não esqueça de dar os devidos créditos e fazer as alterações que considerar necessárias. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.


Instrumento particular de cessão e transferência de direitos sobre imóveis. 

Das partes.  

(preencha este tópico elencando os dados de cada uma das partes que irão fazer parte o instrumento)

Cedente: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registo Geral nº… e CPF nº…, residente e domiciliado na Rua …, na cidade …, no estado…, Cep nº…, endereço eletrônico.   (informe os dados do cedente) 

Cessionário: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registo Geral nº… e Cadastro de Pessoa Física nº…, residente e domiciliado na Rua …, na cidade …, no estado…, Cep nº…, endereço eletrônico. (informe os dados do cessionário). 

Este instrumento particular de cessão e transferência de direitos sobre imóveis é realizado de forma justa, onde acordam mutuamente, regido e direcionado pelas cláusulas dispostas a seguir. 

1. Do objeto.  

(Nesta cláusula você discorrerá as características do imóvel). 

1.1A parte cedente por meio deste instrumento se torna legítimo possuidor imóvel localizado na Rua …, Cep nº…, na Cidade de…, no Estado…. (informe o endereço de localização do imóvel). 

1.1.1 O imóvel ora mencionado tem a sua área de medição m², com confrontações …, e área construídam². (preencha informando os dados do imóvel, a metragem, confrontações e áreas construídas, por exemplo). 

1.1.2 Este imóvel está registrado no cartório…, no livro…, na página..., sendo o proprietário anterior deste… (preencha com as informações do registro no cartório do imóvel e com os dados do proprietário anterior). 

2.Obrigações da parte cedente: 

(Elenque as obrigações da parte cedente). 

2.1 O cedente se compromete a transferir todos os direitos e obrigações atreladas ao imóvel objeto deste contrato. 

2.1.1 Quando ocorrer a quitação serão transferidos totalmente todos os direitos atrelados ao imóvel. 

2.2 O cedente se compromete a disponibilizar o imóvel, descrito na cláusula 1 deste documento, livre de qualquer tipo de ônus ou embaraço judicial, ou extrajudicial. 

2.3 Entregar o imóvel em perfeitas condições 

2.4 Entregar as chaves do imóvel na data de (dia) de (mês) de (ano). (preencha informando a data de entrega das chaves). 

2.5 Disponibilizar o imóvel para ser realizada uma vistoria e assim possa ser vista/constatada as condições do mesmo, antes da entrega dele ao cessionário. 

3. Obrigações da parte cessionária:  

(Discorra sobre as obrigações que a parte cessionária deverá se comprometer a cumprir). 

3.1 Efetuar o pagamento conforme o acordado. 

3.2 Realizar uma vistoria, se assim desejar, para que seja constatada as condições do imóvel antes da sua entrega. 

3.2.1 O cessionário deverá entrar em contato com a parte cedente para marcar uma data e horário para poder realizar a vistoria. 

3.3 É obrigação da cessionária arcar com o pagamento de todas as taxas e tributos advindos do imóvel descrito na cláusula 1. 

3.4 Realizar o pagamento de todas as despesas relativas para a efetivação da cessão descrita neste instrumento. 

3.4.1 O pagamento de qualquer tipo de taxa ou tributo relativo a presente ação é obrigação da parte cessionária. 

3.5 O cessionário se obriga a cumprir todas as estipulações presentes neste instrumento. 

4. Disposições gerais: 

(Discorra informações que considerar importantes). 

4.1 A cessão do imóvel descrito na cláusula 1 tem caráter irrevogável. 

4.2 Os herdeiros e/ou sucessores estarão obrigados a responder pelo fiel cumprimento deste contrato. 

4.3 Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, se acordado assim, entre as partes, sendo necessária a formalização por meio de um termo aditivo de qualquer disposição. 

5. Da forma de pagamento: 

(Elenque como ocorrerá o pagamento: data, forma de pagamento, etc.) 

5.1 O presente instrumento tem fixado o valor de R$ … referente a cessão, devendo este ser pago pelo CESSIONÁRIO em moeda corrente (informe o valor de forma numérica e por extenso). 

5.2 O pagamento deverá ser realizado até a data de (dia) de (mês) de (ano). (informe a data de pagamento). 

5.3 O valor relativo ao pagamento deverá ser depositado na Conta Corrente nº…, Agência…, Banco…, na Cidade de …, Estado de… (informe os dados de onde deverá ocorrer o deposito do pagamento relativo à cessão) 

Se o pagamento ocorrer via pix coloque a cláusula a seguir: 

5.4 O pagamento deverá ser realizado via pix através da chave … (preencha informando a chave de pagamento do pix). 

5.5 O comprovante de pagamento deverá ser anexado neste instrumento. 

5.6 Havendo o atraso do pagamento será aplicado o valor diário de … % do valor da cessão referente a multa contratual por dia de atraso. (informe o valor de forma numérica e por extenso). 

5.6.1 A multa deverá ser paga em até dias, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis para o pagamento. (informe os dias de forma numérica e por extenso) 

5.7 Em o atraso ocorrendo por mais de … dias/meses, o CESSIONÁRIO ficará sujeito a cobrança executiva da mesma, acrescida de multa … % do valor total do débito. (informe o valor de forma numérica e por extenso). 

6. Da rescisão contratual. 

(Preencha informando situações atreladas a rescisão contratual). 

6.1 O presente contrato poderá ser rescindido entre as partes, a qualquer momento, desde que em comum acordo entre as partes. 

6.1.1 Em havendo rescisão contratual a parte que ensejou deverá pagar uma multa no valor de % do valor total da cessão. (informe o valor de forma numérica e por extenso). 

6.1.2 A multa contratual advinda da rescisão poderá não ser aplicada, se as partes assim decidirem. 

6.2 Em caso de inadimplemento o contrato poderá ser rescindido de imediato. 

6.3 A parte que der ensejo a rescisão deverá comunicar a outra parte com atédias de antecedência. (informe com quantos dias (de forma numérica e por extenso) de antecedência deverá ocorrer a comunicação da rescisão)

6.4 Aquele que ensejar rescisão contratual deverá pagar a multa em favor da outra parte até dias uteis. (informe por extenso em até quantos dias uteis poderá ser realizado o pagamento da multa por rescisão contratual). 

7. Do foro. 

(informe o local eleito para dirimir situações advindas do contrato). 

7.1 Fica eleito o foro da cidade de .., do Estado de …, sendo renunciado qualquer outro, por mais privilegiado que esse for ou possa vir a ser, para dirimir litígios advindos de dúvidas, controvérsias decorrentes do presente instrumento. 

Assim, as partes afirmam que o presente instrumento é livre de qualquer vício, sendo redigido de forma legal e assinado sem qualquer tipo de coação. 

Por assim, ficam justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual forma e teor, conjunto as 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. 

Local, (dia) de (mês) de (ano). (preencha informando o local e a data). 

________________________________________________________ 
Nome completo do cedente 
CPF nº… 
________________________________________________________ 
Nome completo do cessionário. 

CPF nº… 

________________________________________________________ 

Nome completo da Testemunha 1. 

CPF nº… 

________________________________________________________ 

Nome completo da Testemunha 2. 

CPF nº… 


dúvidas frequentes

Dúvida frequentes: 

Quando cabe a cessão de direitos de bens imóveis? 

Há duas situações onde são cabíveis a cessão de imóveis, no momento da abertura de uma sucessão, que é o da partilha ou naquele onde não há uma escritura definitiva do imóvel. 

Na primeira situação a cessão ocorrerá pelo bem que foi dado a partilha, enquanto na segunda são transferidos pelo cedente ao cessionário o direito de compra e venda de um item. 

Importante deixar claro que na situação de cessão de direitos advindos de sucessão, todos os herdeiros deverão manifestas a sua concordância ou não, pois todos os herdeiros têm direito a herança. 

Como devo fazer uma cessão de direitos de bens imóveis? 

Em geral, as cessões de direitos atreladas a bens imóveis são feitas por meio de um instrumento contratual que prevê direitos e obrigações da parte cedente e cessionária, devendo esse ser registrado em cartório, ou seja, é necessária uma autenticação judicial para ser reconhecida a cessão. 

Quando é vedada a cessão de direitos? 

É vedada a cessão de direitos quando o herdeiro quiser ceder o direito sobre um bem considerado singularmente, salvo quando houver autorização judicial, conforme prevê o art. 1793, §2º do Código Civil. 

Há possibilidade do credor alegar nulidade de uma cessão de direitos?

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser possível o credor pleitear anulação de cessão de direitos, sob o fundamento de fraude conta credores, desde que tenha atenção a prazo.

O prazo é de 4 anos para que o credor pleiteie a anulação da cessão de direitos sobre herança.

Você pode se interessar pelo vídeo do canal Fábio Fray Dr. Imóvel explicando como funciona o contrato de cessão de direito do imóvel:

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

Compartilhe com os amigos:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Autor(a):

Para você: 😉
Tópicos do artigo:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Aviso de Privacidade
Nosso site utiliza Cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação e mostrar anúncios personalizados, conforme nossa Política de Privacidade.