Modelo de Termos de Uso para Blogs e Sites

modelo termos de uso
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Com a criação de sites e blogs, ou qualquer plataforma digital similar, um dos primeiros cuidados que se deve tomar é a criação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que se tornaram ainda mais importante após o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Confira um modelo pronto.

⬇️ Abaixo você pode criar a versão já personalizada com nosso gerador. Lembre-se de manter um link clicável de citação para este artigo ou site.


Ou se preferir, temos o documento para preenchimento manual, devendo substituir apenas as partes negritadas no primeiro parágrafo, mantendo um link para a fonte e o autor.

Este Termo de Uso foi atualizado para um modelo mais recente, com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, assim como as recentes mudanças na legislação brasileira. Lembre-se que também é preciso uma Política de Privacidade atualizada com a LGPD.

IMPORTANTE: O modelo abaixo foi feito por advogado especialista e funciona para sites simples e pequenas empresas. Em alguns casos é importante que se tenha um termo feito de forma personalizada. Para isso, você pode falar com nossa equipe.


Termos e condições de uso do site ou blog

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por (ADICIONAR DADOS DA EMPRESA OU NOME FANTASIA), neste termo representado apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, reguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço (ADICIONAR ENDEREÇO DO SITE).

A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 14 de setembro de 2021.

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviço. A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site da EMPRESA.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

3. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:

  • VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
  • NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
  • COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
  • LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
  • HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
  • OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmo.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

  • De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
  • De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
  • Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
  • Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

7. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola, ou outras plataformas de publicidade.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do VISITANTE.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

8. DOS TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes do site, e desenvolvido pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613), foi modificado com permissão para este site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.

Este Termo de uso é valido a partir de 14 de setembro de 2021.


Sobre os termos de uso:

O que são Termos de uso?

Você pode ver no nosso outro artigo o que são os termos de uso, esclarecendo pontos importantes sobre o tema.

É um documento que apresenta condições e regras sobre a utilização da página, nele estarão dispostas cláusulas informativas sobre o uso e responsabilidade, tanto do proprietário, quanto do usuário, é como um contrato firmado entre as partes (usuário e proprietário do website), onde são dispostos responsabilidades e direitos.

Lembre-se também de ter uma política de privacidade no seu site.

O que não pode faltar em meu termo de uso?

Há cláusulas que não podem faltar em seus termos de uso, abaixo citaremos algumas:

  • Direitos autorais;
  • Propriedade do site ou blog;
  • Que usuário pode acessar o seu site;
  • Quais os requisitos para se cadastrar ou criar uma conta no seu site;
  • Delimitação das obrigações e responsabilidades;
  • Se for empresa (Política de devolução e reembolso);
  • Glossário;
  • Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos;
  • E-mails promocionais e conteúdo;
  • Qual produto ou serviço o blog ou site estará ofertando;
  • Direitos autorais e propriedade industrial.

ATENÇÃO!

Após o termo de uso ser feito, o documento deverá ser disponibilizado em um link na plataforma para que os usuários da página possam acessar a qualquer momento,

É possível a utilização do modelo abaixo e sua modificação, desde que se mantenha um link de citação para a fonte e o autor, conforme o Creative Commons Attribution 4.0 International – Atribuição-NãoComercial CC BY-NC.

Para acessar a página, os serviços ou produtos oferecidos os usuários devem concordar com o que contém no documento.

Você também deve substituir as palavras negritadas pelos seus dados.

Finalizando

Nesse artigo abordamos o tema trazendo um breve conceito sobre termos e condições de uso, onde dispusemos cláusulas que não podem faltar em seu documento.

A evolução da internet unida a preocupação com os direitos e deveres de proprietários e usuários de sites e blogs tem se intensificado, principalmente após o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Trouxemos informações necessárias e disponibilizamos um modelo onde você pode se basear para fazer seus termos de uso, lembrando sempre que cada parte desse documento deve ser de acordo com as características e necessidades do seu blog/site.

Espero que tenha ficado clara a importância desse documento para sua página na internet e que o modelo possa ajudar bastante para você se resguardar e não sofrer nenhum tipo ruim de surpresa por não ter se protegido e obedecido o que a lei prevê.

O conteúdo acima poderá ser utilizado e modificado livremente por qualquer pessoa ou empresa, desde que contenha atribuição.

Se você quiser saber mais, ou contratar nosso escritório para fazer um personalizado, você pode falar com nossa equipe clicando aqui.

Ficou alguma dúvida? Envie uma mensagem para nós.

Respondemos em até 24 horas.

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado pela nossa equipe. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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