Modelo de Termos de Uso para Blogs e Sites

modelo termos de uso
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Com a criação de sites e blogs, ou qualquer plataforma digital similar, um dos primeiros cuidados que se deve tomar é a criação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que se tornaram ainda mais importante após o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Confira um modelo pronto, para você preencher e usar no seu site. 1

Para que você possa criar esse documento tão importante, é necessário não esquecer cláusulas importantes que não podem faltar, pois, assim poderão evitar problemas no futuro.

Você pode ver no nosso outro artigo o que são os termos de uso, esclarecendo pontos importantes sobre o tema.

Abaixo, você tem o modelo pronto, devendo substituir apenas as partes negritadas, e adicionar ou remover as clausulas conforme o seu site.


Termos e condições de uso do site ou blog

Bem Vindo(a) a página…. Os serviços/produtos do … são oferecidos pela pessoa física ou jurídica, tendo por nome/razão social… e o seu nome fantasia…, inscrita sob o CNPJ/CPF nº…, responsável e titular da propriedade intelectual, software ou conteúdo (nesse momento você estabelece quais os ativos são relacionados a sua página) relacionados ao site/blog…

1. Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade o uso do website com os conteúdos de propriedade intelectual (nesse campo você vai dispor a finalidade/ objeto da sua página) para que você tenha melhor desempenho em seu dia-a-dia como usuário.

A web página se caracteriza prestando o serviço (nesse campo você coloca qual o serviço prestado por seu site ou blog) …

Por meio dessa plataforma é realizado o e-commerce, ou seja, a venda por meio eletrônico de produtos e serviços (se o seu site vender algum produto ou serviço, você coloca esse campo).

Por meio dessa plataforma você terá acesso os melhores dias de conteúdo para leitura, dispondo de resenhas de livros e com as novidades dos livros que estão no ranking da semana (se o seu site tem como foco resenha de livros ou algo semelhante).

2. Da aceitação

O presente documento “Termos e Condições de Uso” aplicáveis ao uso do site/blog, antes de acessar o site leia bem e revise os termos presentes, pois estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade por tempo indeterminado entre todos os usuários ou visitantes do site ou blog.

Ao utilizar ou acessar a plataforma o usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas de maneira integral, sob o risco de ser penalizado criminalmente.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso a página. Caso não concorde com os termos e condições de uso que constam no decorrer desse documento, por favor não acesse ou use site/blog.

A… (nome de pessoa física ou jurídica) e subsidiários se reservam ao direito de atualização dos termos de uso periodicamente, podendo assim, esses sofrer atualizações ou modificações.

3. Do acesso dos usuários

Em alguns dias ou horários o acesso a página poderá vir a ser interrompido, limitada ou suspensa, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso aos usuários e ao proprietário.

O site e qualquer serviço oferecido pela página só poderão ser disponibilizados a você caso concorde com a legislação aplicável.

Menores de 18 anos ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil devem obter o prévio consentimento expresso dos responsáveis para ter acesso à página, sendo responsabilidade exclusiva dos mesmos, o acesso ao conteúdo da página por menores de 18 anos ou por aqueles que não tenham capacidade civil. (EM CASO DO MENOR PODER ACESSAR O SITE OU BLOG).

O site não está disponível para o acesso de menores de 18 anos. Se você for menor de 18 anos não acesse o site! Preste bastante atenção, ao utilizar/acessar esse site você declara que tem capacidade jurídica plena, ou seja, declara ser maior de 18 anos e ser capaz civilmente. (EM CASO DE MENOR NÃO PODER ACESSAR O SEU SITE).

3. Do Cadastro

(SE O SEU SITE OU BLOG TIVER ALGUM CADASTRO A SER PREENCHIDO)

Para que você tenha acesso à página/funcionalidades/serviços é necessária a realização de um cadastro prévio.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar corretamente os dados completos, sendo sua a exclusiva responsabilidade de atualiza-los, bem como o seu comprometimento que os dados apresentados tem veracidade.

O usuário do site/blog ainda se compromete a não informar a qualquer pessoa/terceiros os seus dados cadastrais que contém na plataforma e se responsabiliza pelo uso e pelo que seja feito.

Após a confirmação cadastral, você terá um login (usuário e senha) e assim poderá acessar a página. O acesso é individual.

Qualquer atividade utilizada com o seu login é de sua total responsabilidade. Em caso de uso indevido da senha ou perda informe rapidamente a plataforma.

A sua conta é intransferível. Não é licito vender, ceder, alugar ou emprestar.

4. Licença

A… (nome da pessoa física ou jurídica) concede uma licença limitada, intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de qual estão autorizando a visualizar os materiais exibidos no site/blog, exclusivamente para uso pessoal sem fins lucrativos. Todos os materiais encontrados no site, como sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, layots, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade de… (nome da pessoa física ou jurídica) e seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação a propriedade intelectual.

Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Esses termos de uso não cedem ou transferem ao usuário do site qualquer direito a utilização da propriedade intelectual, a não ser a concedida para uso pessoal ou a não ser a concedida com a licença limitada que foi adquirida.

O usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares.

Os usos indevidos da página ou dos conteúdos contidos no mesmo violam os direitos de propriedade intelectual da… (nome física ou jurídico), e são puníveis com os termos da legislação aplicável.

5. Proibições Gerais

Em relação ao seu USO, você concorda em NÃO:

1- Violar quaisquer direitos relacionados a privacidade ou propriedade intelectual, incluindo, sem qualquer limitação, patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais de terceiros, incluindo a (nome físico ou jurídico) e seus sócios/afiliados.

2- Violar qualquer uma das regras, legislações ou regulamentos aplicáveis, legislações referentes a exportação, leis contra a discriminação, leis que violem os direitos autorais.

3- Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:

A) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;

B) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

C) Violar qualquer obrigação contratual;

D) Violar a confidencialidade;

E) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;

F) Violar ou tentar violar medidas de segurança do Site

G) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;

H) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;

I) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/blog, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;

J) Fingir ser outra pessoa/terceiro;

K) Publicar qualquer informação considerada falta, incompleta ou imprecisa;

L) Fornecer quaisquer informações falsas sobre você;

M)Adulterar qualquer informação, como mensagem de e-mail ou cabeçalho com a logo.

6. Das Sanções

Sem nenhum prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis, a… (nome da pessoa física ou jurídica), poderá a qualquer momento suspender, cancelar ou advertir o acesso/conta do usuário:

a.a) Que viole os termos presentes nesse documento;

b.b) Que não respeite e descumpra os deveres de usuário;

c.c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, de ofensa ou doloso em relação a terceiros.

7. Responsabilidades e usos específicos

Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, você concorda em cumprir as seguintes cláusulas:

  • Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legitimas, sem qualquer desvirtualização da principal finalidade;
  • Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras;
  • Publicar materiais ou comentários que você tenha total responsabilidade, direitos e licenças de uso;
  • Assumir riscos de qualquer utilização indevida do site ou dos conteúdos nele disponibilizados;
  • Informações divulgadas pelo usuário, seja por comentário ou de qualquer outra forma;
  • Proteção pelos seus dados de login;
  • Conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por meio dessa página;
  • É terminantemente proibido conteúdo de páginas externas, links para fins comerciais ou publicitários, informações ilícitas, vexatórias, violentas, polemicas, xenofóbicas, pornográficas, ofensivas e discriminatórias.
  • Links

O site/blog pode vir a apresentar links como botões de hyperlinks, que direciona o acesso a sites de terceiros.

Os sites/blogs de terceiros não tem qualquer ligação com essa página, não sendo o proprietário (pessoa física ou jurídica) responsável por qualquer informação, material ou conteúdo que contenha em sites ligados.

O site/ blog ou qualquer outra plataforma não tem qualquer associação ou relacionamento, e muito menos alguma forma de patrocínio com o proprietário dessa página.

A responsabilidade pelo acesso de sites que aparecem na página é exclusiva de sua responsabilidade.

Utilize bem o seu discernimento e senso comum para acessar sites de terceiros que apareçam nos links e sempre confiram os termos de uso e políticas de privacidade.

Não nos responsabilizamos por políticas de privacidade de terceiros, mesmo que sejam sites/ blogs de links que apareceram em nossa plataforma.

8. Da Política de Privacidade e dos Cookies

Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na Política de Privacidade estabelecida pela plataforma e, neste ato, autoriza a (pessoa física ou jurídica) coletar, armazenar, divulgar, utilizar, compartilhar com parceiros seus dados pessoais conforme o previsto em tal arquivo.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, que quando o usuário acessa o site ou blog, é solicitado em seu dispositivo para que o navegador lembre informações sobre o mesmo, como nome de usuário e informações de logins.

Os cookies são definidos por nossa equipe, podendo ser cookies de domínio do site, publicidade ou marketing.

Utilizamos os cookies para fins de publicidade, redes sociais, desempenho ou estritamente necessários.

Ex: Cookies de publicidade: Esse tipo de cookie pode ser estabelecido pelo site/blog ou parceiros relacionados a publicidades para construir um perfil sobre os interesses dos usuários e assim mostrar assuntos considerados relevantes.

Caso não permita o acesso aos cookies tem menos acesso a publicidade direcionada.

9. Monetização

O site/blog é monetizado pelo … Esse programa utiliza cookies para personalizar os anúncios aos visitantes.

Qualquer post patrocinado é sinalizado com o marcador “Publicidade”

Se deseja ter o seu produto anunciado em nosso blog/site ou anunciar o seu produto ou serviço, entre em contato.=

10. Do Foro

Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito Brasileiro, onde o foro elegido será o da comarca de (cidade e estado do proprietário do site/blog.)

Site/blog

Endereço de e-mail para contato.


Sobre os termos de uso:

O que são Termos de uso?

É um documento que apresenta condições e regras sobre a utilização da página, nele estarão dispostas cláusulas informativas sobre o uso e responsabilidade, tanto do proprietário, quanto do usuário, é como um contrato firmado entre as partes (usuário e proprietário do website), onde são dispostos responsabilidades e direitos.

Você pode saber mais sobre o que é, e para que serve no nosso artigo completo.

O que não pode faltar em meu termo de uso?

Há cláusulas que não podem faltar em seus termos de uso, abaixo citaremos algumas:

  • Direitos autorais;
  • Propriedade do site ou blog;
  • Que usuário pode acessar o seu site;
  • Quais os requisitos para se cadastrar ou criar uma conta no seu site;
  • Delimitação das obrigações e responsabilidades;
  • Se for empresa (Política de devolução e reembolso);
  • Glossário;
  • Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos;
  • E-mails promocionais e conteúdo;
  • Qual produto ou serviço o blog ou site estará ofertando;
  • Direitos autorais e propriedade industrial.

ATENÇÃO!

Após o termo de uso ser feito, o documento deverá ser disponibilizado em um link na plataforma para que os usuários da página possam acessar a qualquer momento.

Para acessar a página, os serviços ou produtos oferecidos os usuários devem concordar com o que contém no documento.

O Modelo abaixo deve ser utilizado com cuidado, apesar de ser uma base quase pronta, ele não abrangerá todos os termos necessários para cada site.

Você também deve substituir as palavras negritadas pelos seus dados.

Finalizando

Nesse artigo abordamos o tema trazendo um breve conceito sobre termos e condições de uso, onde dispusemos cláusulas que não podem faltar em seu documento.

A evolução da internet unida a preocupação com os direitos e deveres de proprietários e usuários de sites e blogs tem se intensificado, principalmente após o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Trouxemos informações necessárias e disponibilizamos um modelo onde você pode se basear para fazer seus termos de uso, lembrando sempre que cada parte desse documento deve ser de acordo com as características e necessidades do seu blog/site.

Espero que tenha ficado clara a importância desse documento para sua página na internet e que o modelo possa ajudar bastante para você se resguardar e não sofrer nenhum tipo ruim de surpresa por não ter se protegido e obedecido o que a lei prevê.

Se você quiser saber mais, ou contratar nosso escritório para fazer um personalizado, você pode falar com nossa equipe clicando aqui.

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