Modelo de Termo de confidencialidade

Procurando um modelo de termo de confidencialidade? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. ¹

O Termo de Confidencialidade é uma forma de manter proteção em relação ao sigilo de algum dado ou informação, ele pode ser feito por qualquer pessoa.

Em geral, esses documentos são muito utilizados por ‘startups’ ou situações onde se busca evitar que algum tipo de dado ou estratégia seja compartilhada com terceiros. 

Com a aprovação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu a responsabilidade de proteção dos dados pessoais.

Os dados pessoais que devem ser protegidos são aqueles sensíveis ou não, dos clientes, colaboradores, parceiros ou mesmo alguém que irá contratar buscando garantir a segurança das informações que estão disponibilizando ou tendo acesso. 

É muito importante que este documento seja bem elaborado, pois assim irá demonstrar o nível de proteção e preocupação que a parte está tendo em relação ao sigilo daquelas informações, já que é um documento com validade jurídica, facilitando situações judiciais  que possam vir a ocorrer. 

Ele não pode ser utilizado para situações onde as informações já são públicas, pois não há sentido em manter confidencialidade sobre questões de conhecimento por todos. 

Você provavelmente já ouviu falar do quão é protegida a fórmula da Coca-Cola, a fabricação de um cosmético muito famoso ou mesmo sobre o famoso ‘milkshake’ do McDonald’s, onde é visível que aquele ingrediente secreto nunca é informado ou compartilhado com terceiros. 

Finalidade do Termo de Confidencialidade. 

A finalidade de produção deste documento é deixar claro que a pessoa não poderá divulgar os dados que tiverem acesso, conforme estabelecido no termo e ainda deixar evidente que em caso de descumprimento haverão penalidade que serão aplicadas. 

Uma parte se compromete em não divulgar nenhuma das informações que teve acesso advinda da relação com a outra parte, ou ambas se comprometem em relação ao sigilo. 

O que não pode faltar no meu termo de confidencialidade: 

Em geral, o termo de confidencialidade tem algumas cláusulas essenciais para sua composição, a seguir discorreremos um pouco sobre elas. 

• As partes: É essencial que fique claro quais as pessoas compõem aquele termo, devendo ser elencada a qualificação completa de cada uma delas. 
• Objeto do termo: Neste tópico você irá informar qual a proteção está visando a criação deste termo, por exemplo, o termo foi criado com a finalidade de proteger o documento referente ao projeto de produção de um automóvel). 
• Obrigações da parte: Este é o momento de deixar claro que qualquer tipo de compartilhamento, cópia ou meio que gere a publicidade do segredo/ informação confidencial são terminantemente proibidas, discorra sobre as obrigações de manter sigilo. 
• Duração do sigilo: Neste tópico é essencial que informe a duração em relação à confidencialidade, pode ser até o termino da prestação de serviços ou do contrato, por exemplo. 
• Multa: Geralmente, quando há o descumprimento deste termo há a aplicação de multas como forma de punir pela não proteção eficaz das informações. O valor da multa está na maioria dos casos, atrelada ao valor da negociação ou do dinheiro que iriam receber. 

Quem pode ser parte de um termo de confidencialidade. 

Qualquer pessoa jurídica ou física podem figurar como partes de um termo de confidencialidade, ex: duas pessoas, uma pessoa e uma empresa, um funcionário e uma empresa, etc. 

Pensando no quanto é importante este documento e buscando ajudar para você ter acesso a um conteúdo de qualidade disponibilizamos um modelo para você poder utilizar e aplicar as questões que achar necessárias. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Termo de confidencialidade. 

1.Das partes. (preencha informando a qualificação das partes. 

O presente termo de confidencialidade é firmado entre: 

Se for pessoa física. 

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua…, na Cidade…, no Estado de …, endereço eletrônico… (preencha informando quem está transmitindo a informação sensível) 

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua…, na Cidade…, no Estado de …, endereço eletrônico… (preencha informando quem está recebendo a informação sensível) 

Se for pessoa jurídica.  

 Pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº…, com sede no endereço na rua…, na cidade de…, no estado de…, Cep nº…, com endereço eletrônico…, neste ato representado por nome completo do representante legal da empresa, nacionalidade, inscrito sob o RG… nº e CPF nº… (preencha com as informações da parte contratante, que é quem compartilhará a informação sensível).  

 Pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº…, com sede no endereço na rua…, na cidade de…, no estado de…, Cep nº…, com endereço eletrônico…, neste ato representado por nome completo do representante legal da empresa, nacionalidade, inscrito sob o RG… nº e CPF nº… (preencha com as informações da parte contratante, que é aquele que receberá a informação sensível). 

Ambos componentes deste termo se obrigam a manter absoluto sigilo, sendo proibida qualquer divulgação relacionado a qualquer documentação ou informação advinda da contratação/projeto/associação/sociedade  que tenha sido disponibilizada através de aplicativo de troca de mensagens, correio eletrônico ou arquivos armazenados em nuvens. (informe de onde advém a relação entre as partes e a forma como as informações estão sendo disponibilizadas). 

Por meio deste documento a parte se compromete a obedecer ao disposto nas cláusulas a seguir elencadas: 

1.Objeto do termo de confidencialidade. ( neste tópico informe o objeto deste termo). 

1.1 O objeto deste termo é resguardar, proteger e evitar que as informações e documentações sejam divulgadas ou utilizadas indevidamente, ou sem a devida autorização. 

1.2 Todas as informações/documentações que as partes ou funcionários destas tiverem contato devido à realização da … (informe o que gerou a relação ex: prestação de serviços relacionados a elaboradas de medidas preventivas de proteção de dados e execução de serviços relacionados a inserção da LGPD no sistema do site). 

2.Informações sigilosas. (preencha discorrendo quais são as informações sigilosas que as partes terão contato). 

2.1 Todas as informações compartilhadas pela documentação entregues são restritamente privadas não podendo ser compartilhadas com terceiros ou concorrentes. 

2.2 Conforme estabelece esse documento as informações consideradas confidenciais são todas aquelas que provém e resultam da relação estabelecidas entre as partes. 

2.3 São sigilosas as informações transmitidas por meio de documentos, sejam eles de forma escrita, eletrônica ou verbal, ou qualquer outro tipo de forma que possa ter contato, como vídeos, fotos, por exemplo. 

2.4 Inclui e não se limita a formação sigilosa: 
2.4.1 Relatórios técnicos, imagens, vídeos, segredos de negócio, habilidade específicas e especializadas, sistemas de ‘software’, fórmulas, desenho de esquema industrial, planos de negócios, tabelas, cópias, modelos de ‘design’, pesquisas, ideias. 

2.5 Também é considerada sigilosa qualquer informação considerada pelas partes que compõe esse negócio. 

2.6 Se a parte que terá acesso aos dados sensíveis tiver alguma dúvida relacionada ao sigilo de alguma informação ou documentação, poderá entrar em contato e aguardar o retorno para que a parte proprietária dos dados sensíveis possa informar sobre o sigilo. 

3. Finalidade das informações sigilosas. (neste tópico discorra sobre a finalidade das informações confidenciais discorrendo de forma clara). 

3.1 Todas as informações que as partes estão tendo acesso ou terão serão utilizadas apenas para a execução da … (informe para que serão utilizadas as informações sigilosas ex: as informações serão utilizadas para a execução da prestação de serviços) sendo totalmente proibida a divulgação a qualquer outra pessoa que não faça parte deste negócio, seja ela concorrente ou terceiros não autorizados. 

3.2 Se as informações sigilosas sofrerem algum tipo de falha de segurança em relação à proteção, essas deverão ser informadas a parte proprietária dos dados. 

3.2.1 Ocorrendo o vazamento ou compartilhamento indevido de dados relacionados a essa negociação a parte que ocasionou essa situação deverá arcar com todas as responsabilidades. 

4. Obrigações em relação ao sigilo. (neste tópico você informa as obrigações que a parte deve ter em relação a confidencialidade das informações que teve acesso). 

4.1 Todas as informações deverão ser protegidas e cuidadas com zelo. 

4.2 Os dados deverão ser guardados em um local seguro. 

4.3 As pessoas que tiveram acesso aos dados e informações deverão ser autorizadas. 

4.4 Não realizar nenhuma cópia, compartilhar ou reproduzir a terceiros os dados e informações que tiver acesso relacionados a negociação. 

4.5 Proteger e manter sigilo relacionado as informações, materiais, imagens, vídeos, diagramas, pesquisas ou qualquer dado que obteve, evitando que terceiros tenham acesso para utilizar as informações indevidamente. 

4.6 Todas as ideias e propostas associadas a esta negociação são de propriedade da parte proprietária dos dados, bem como todo e qualquer material relacionado. 

4.7 Responsabilizar-se por qualquer pessoa que possa ter contato com as informações sigilosas sem autorização da parte proprietária dos dados. 

4.8 Não se apropriar de qualquer material ou fornecer a apropriação para outrem das informações/dados que tiver acesso. 

4.9 Todas as informações que a parte tiver acesso deverá ser utilizada com a única finalidade de executar os serviços contratados. 

4.10 As informações e documentos deverão ser armazenadas em segurança e se descartados deverão ser realizados de forma que os dados não possam ser identificados. 

5. Exceções a confidencialidade dos dados.

(neste tópico você irá discorrer quais as informações não são consideradas confidenciais). 

5.1 As informações dispostas a seguir não serão consideradas confidenciais: 

5.1.1 Informações recebidas de terceiros, não podendo elas ser relacionadas ao vazamento de dados desta negociação. 

5.1.2 Informações públicas ou que podem ser divulgadas sem atingir a confidencialidade e gerar danos as partes. 

5.1.2.1 As informações que podem ser divulgadas deverão ser informadas pela proprietária dos dados. 

5.1.3 Informações e dados requisitados por meio judicial, devendo informar imediatamente a parte proprietária dos dados sobre a requisição judicial e enviar o comprovante da solicitação de compartilhamento das informações. 

6. Duração.

(neste tópico discorra sobre o período de duração de confidencialidade). 

6.1 A duração do período de sigilo e confidencialidades será a partir do momento de assinatura deste termo. 

6.1.1 Mesmo após a finalização da prestação de serviços/negociação os dados deverão ser mantidos em confidencialidade não podendo ser compartilhados com terceiros e/ou qualquer outrem sem autorização da parte proprietária das informações. (coloque esta parte apenas a confidencialidade continuar sendo aplicada mesmo após a finalização da prestação de serviços. 

7. Vazamento de dados.

(discorra neste tópico sobre o vazamento/compartilhamento sem autorização dos dados,  é indicado que você informe um valor para que a parte que descumprir o termo de confidencialidade arque em forma de multa). 

7.1 Em sendo comprovado a quebra de confidencialidade e qualquer uma das obrigações previstas neste documento a parte que acarretar o vazamento, compartilhamento ou não obedecer o disposto nas cláusulas deste termo estará obrigada a indenizar a parte que sofreu os danos sejam os prejuízos de cunho patrimonial ou moral. 

 7.2 Ocorrendo o descumprimento deste termo será aplicada uma multa relativa ao valor de R$ … (informe o valor de forma numérica e por extenso, esse valor deve ser relacionado ao nível negociação, por exemplo, se for relacionado a patente de alguma invenção é ideal que o valor da multa seja referente a perda de faturamento que esse vazamento de dados ocasionasse) 

O presente documento tem sua natureza irretratável e irrevogável, todas as cláusulas estabelecidas neste documento deverão ser cumpridas e obedecidas sob pena de serem aplicadas sanções, sejam elas administrativas ou judiciais, em oposição aos violadores. 

Assim, firmam o presente termo de forma justa assinando este documento as partes, 02 (duas) testemunhas, respectivos advogados das partes, de forma que o instrumento seja disponibilizado em 02(duas) vias de idêntico teor, conteúdo e forma. 

Fica eleito o foro da comarca …. (informe o foro eleito cidade/ estado), não podendo ser utilizado qualquer outro, por mais favorável que este possa ser. 

Local, (data) de (mês) de (ano). 

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Nome completo da parte. 

CPF nº… 

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Nome completo da parte. 

CPF nº… 

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Nome da Testemunha1. 

CPF nº… 

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Nome da Testemunha1. 

CPF nº… 

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Advogado 

Oab nº… 

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Advogado 

Oab nº… 

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Conclusão. 

No artigo de hoje disponibilizamos um modelo de termo de confidencialidade, realize as alterações que considerar serem necessárias para se adequar a negócio que você está fazendo, você pode acrescentar cláusulas ou retirar, não esqueça de dar os devidos créditos. 

Esse termo é essencial para proteger a confidencialidade/sigilo das informações trocadas e fornecidas nas negociações e contratações, tenha muita atenção. 

Está precisando de mais informações em relação a um termo de confidencialidade? Entre em contato com os nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar.