Modelo de Pedido de Marca ao INPI

Modelo de Pedido de Marca ao INPI
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Procurando uma petição de Pedido de Marca ao INPI? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1

A marca de um produto ou serviço é um diferencial ainda que muitos acreditem que se trata apenas de um símbolo, um nome, nunca uma marca teve tanta influência entre os consumidores como nos dias de hoje. 

A marca não é apenas um modo de identificação de uma empresa, ela faz referência a qualidade que um produto ou serviço pode apresentar, torna-se na memória do consumidor um selo que sempre será lembrado como algo que possui ou não qualidade. 

O registro de uma marca tornou-se algo indispensável, pois é através dela que o proprietário de uma empresa, loja, prestadora de serviços poderá se sentir seguro quanto as demais empresas que existam em seu mesmo ramo.

Isso acontece, pois uma vez que há o registro de uma marca, ela passa a ser propriedade única e exclusiva daquele que a registrou, pelo menos durante um determinado período e qualquer pessoa que utilize a marca sem autorização estará cometendo um crime e será passível das consequências trazidas em lei.  

O registro de uma marca é algo tão importante e específico, que resolvemos trazer para você um modelo de petição de pedido de registro de marca, para você poder usar como base sempre que precisar.  

O pedido deve ser feito através de um requerimento ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual — INPI e é necessário que seja realizado o pagamento de todas as taxas específicas em lei.  

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.


Modelo de Petição de Pedido de Registro de Marca

ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL INPI 

N.º do GRU: (escreva aqui o nome da GRU que você emitiu e realizou o pagamento). 

(se o requerente for pessoa física) 

(nome completo do requerente), nacionalidade, estado civil, inscrito sob o RG n.º.., CPF n.º.., com residência e domicilio no (escreva o endereço completo do requerente aqui), na cidade de (escreva o nome da cidade aqui) — (coloque o nome do Estado aqui), por intermédio de seu advogado e bastante procurador (coloque o nome completo do advogado aqui), OAB n.º (escreva o n.º da OAB aqui), (procuração em anexo), com escritório profissional sito a (coloque o endereço completo do advogado aqui), local onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente a presença do  Ilustríssimo Senhor requerer,  

(se o requerente for pessoa jurídica) 

(razão social da pessoa jurídica), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ n.º.. (coloque o n.º do CNPJ aqui), com sede em (coloque o endereço completo aqui), na cidade de (coloque o nome da cidade aqui), (Estado), possuindo como seu representante o (a) Sr. (a) (nome completo do representante da pessoa jurídica), nacionalidade, estado civil, inscrito sob o CPF n.º.. (escreva o número do CPF aqui), com endereço e domicilio sito em (escreva o endereço completo do representante aqui), vem por intermédio de seu (a) advogado (a) (nome completo do (a) advogado (a) aqui), OAB n.º… (escreva o n.º da OAB aqui), com escritório profissional sito a (endereço completo do advogado aqui), possuindo como endereço eletrônico o (escreva o endereço eletrônico do advogado aqui), vem respeitosamente a presença do Ilustríssimo Senhor requerer,  

Pedido de Registro de Marca 

Dos fatos: 

(Faça aqui uma breve síntese dos fatos neste espaço). 

O presente requerente em busca de criar uma marca própria e autentica iniciou a criação de sua marca na data de…(coloque a data de criação da marca aqui), com imensa cautela e cuidados em cada detalhe, já que tem ciência da importância que a mesma possui, visto que é indescritível a notoriedade que uma marca pode trazer a determinado produto, empresa, loja, etc.  

O requerente desempenha o serviço de (coloque aqui a categoria de serviço desempenhado pelo requerente)/ realiza a venda de produtos (coloque aqui a categoria de produtos que o requerente vende), no ramo de (coloque o ramo de atuação do requerente), desde (coloque a data de início de trabalho do requerente com o ramo).

Em busca de proteger o nome pelo qual é conhecida a sua marca, vê a necessidade de registro de sua (coloque aqui o marca — se é logotipo, tridimensional, nominal, etc.).  

Por realizar todos os seus trabalhos e projetos condizentes com o com as normas e leis vigentes em nosso País, o requerente após elaborar o “design” de sua marca realizou os procedimentos indicados pelo INPI para o registro de sua marca.

Após realizar o pagamento do Guia de Recolhimento da União — GRU, vem por meio desta petição realizar o pedido do registro de marca.  

Dos dados gerais do requerente: 

(caso se trate de pessoa física) 

O requerente neste ato possui como situação jurídica a de pessoa física, pois se trata do proprietário da marca, com nome completo de: (escreva o nome completo do requerente aqui), CPF n.º (escreva aqui o número do CPF do requerente)   RG n.º (coloque aqui o número do RG do requerente), possuindo como endereço completo  (endereço completo com CEP), residência na cidade de (escreva o nome da cidade aqui) e Estado (coloque o nome do Estado aqui).  

(Caso se trate de pessoa jurídica)  

O presente requerente possui como situação jurídica a de pessoa jurídica, por tratar-se de uma empresa, cujos dados estão relatados abaixo:  

Razão social: (coloque aqui a razão social da pessoa jurídica). 

CNPJ n.º (escreva o número do CNPJ da pessoa jurídica aqui).  

Representada por: (coloque o nome completo do representante jurídico da pessoa jurídica requerente).  

CPF do representante n.º: (escreva o número do CPF do representante aqui).  

Endereço completo da pessoa jurídica: (coloque o endereço completo aqui). 

Cidade: (escreva o nome da cidade aqui)                  Estado: (preencha aqui com o nome do Estado) 

E-mail de contato da pessoa jurídica: (escreva o endereço eletrônico aqui). 

Informações a respeito da marca: 

Abaixo trazemos informações referentes a marca idealizada, pensada e elaborada pelo requerente:  

Apresentação da marca: (coloque qual tipo de marca é a sua — a marca pode ser nominativa, figurativa, mista, etc.)  

Imagem da marca: (neste espaço cole a imagem da marca). 

Elemento nominativo da marca: (coloque aqui o nome que a sua marca traz no “design”). 

Elementos em língua estrangeira: (coloque aqui os elementos que a marca possua em língua estrangeira).  

Tradução dos elementos em língua estrangeira: (escreva aqui a tradução dos elementos que a marca possui em língua estrangeira).  

Natureza da marca: (coloque aqui a natureza da marca, se ela se trata de uma marca de produto, de serviço, se é coletiva, de certificação).  

Natureza do  produto/serviço prestado pela marca: (coloque a natureza do produto ou serviço da marca). 

Declaração de atividades e responsabilidade do requerente: 

O requerente desempenha a atividade de (coloque aqui a atividade desempenhada pelo requerente), que está presente na classe estabelecida pelo INPI n.º (escreva aqui o número da classe), desde (coloque o ano de início de atuação do requerente na atividade).  

A atividade exercida pelo requerente é lícita e respeita todas as legislações existentes em nosso país, principal e absolutamente o que está disposto no art. 128 da Lei 9.279/96, prestando serviços / atividades que respeitam, inclusive todos os costumes e normas morais do país. 

“Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. 

        § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. 

        § 2º O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros. 

        § 3º O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. 

        § 4º A reivindicação de prioridade não isenta o pedido da aplicação dos dispositivos constantes deste Título.”.  

(caso se trate de pessoa física) 

Por desempenhar diretamente a atividade de (escreva a atividade desempenhada pelo requerente), o requerente deste registro DECLARA ser responsável por continuar prestando um serviço de qualidade e compatível com o que aqui é informado, desempenhando diretamente a atividade em questão.

A atividade informada possuirá como marca o símbolo e palavras supracitados e anexados em pendrive.  

O requerente DECLARA ainda possuir total ciência sob as informações trazidas neste documento, estando ciente das consequências jurídicas que pode vir a sofrer caso alguma das informações trazidas neste documento não sejam verdadeiras.  

(caso se trate de pessoa jurídica) 

O (a) Sr. (a) (escreva aqui o nome do proprietário da pessoa jurídica) responsável pela pessoa jurídica que possui como razão social (coloque o nome da razão social aqui) e nome fantasia (escreva o nome fantasia aqui) DECLARA ser responsável por prestar através de sua empresa o serviço/produto de maneira licita, respeitando todos os parâmetros de qualidade previstos nas legislações deste país.  

A atividade desempenhada por (escreva aqui o nome da pessoa jurídica) possuirá como marca o símbolo e palavras supracitados e anexados em pendrive.  

O requerente DECLARA ainda possuir total ciência sob a veracidade das informações trazidas neste documento, tendo total e plena ciência das consequências jurídicas que pode vir a sofrer casos esteja informando qualquer dado que não seja condizente com a realidade.  

Prioridade Unista 

Conforme previsão no art. 127 da Lei 9279/96, o requerente deseja reivindicar prioridade no registro da marca neste país.

O pedido de registro foi da marca foi realizado na data de (coloque aqui a data do registro da marca), no país (coloque aqui o nome do país onde foi realizado o registro da marca), possuindo como n.º de depósito (escreva aqui o número de depósito).  

O requerente informa ainda, que cumpre provar o pedido realizado por meio do anexo n.º (coloque o número do anexo do pedido realizado em país ou organização diversa do Brasil aqui) presente nesta petição. 

“Art. 127. Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos.” 

Dos documentos comprovantes exigidos por lei: 

O requerente anexou a esta petição todos os documentos requisitados por lei e DECLARA ser de sua inteira responsabilidade a veracidade e validade de todos os documentos apresentados.  

Prazo para anexar documentação extra:  

Caso deseje documentação além dos documentos apresentados, requer desde já, que antes de o pedido ser negado, que seja disponibilizado o prazo de 10 dias para envio dos documentos que forem requeridos posteriormente, sem que isso gere qualquer dano a requisição aqui realizada.  

Dos requerimentos: 

Ante o exposto, requer que seja registrada a marca (escreva aqui o nome da marca), conforme os dados e características informados neste documento.  

Nestes termos,  

Pede deferimento.  

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).  

Advogado  

OAB n.º.  


dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes:

O que eu preciso saber antes de registrar a minha marca? 

Registrar uma marca não é uma tarefa muito fácil, pode parecer algo simples, mas exige muita atenção, visto que desde o processo de criação é necessário estar atento a todos os detalhes para não desrespeitar nenhuma norma trazida pela Lei 9.279/96. 

É necessário que se tenha muito cuidado com os detalhes desde o momento da criação da marca, até o seu registro.

Quando você iniciar o processo de criação da sua marca, lembre-se de certificar-se que não há nenhuma outra marca registrada com o mesmo nome ou simbolo que você escolheu para a sua.  

Pesquise diretamente no site do INPI, não confie apenas em buscas feitas nos sites de pesquisas, como Google ou redes sociais.

O INPI é o modo mais confiável de pesquisa, assim você poderá ter certeza de que não escolheu nenhuma marca já existente.

É válido lembrar, que no INPI mesmo que a marca seja registrada em outra língua, no momento de seu registro é colocado a tradução para a língua deste País.  

Ademais, antes de você realizar o registro de sua marca você deve definir em quais setores e a natureza da  sua marca, estabelecendo se ela será utilizada em hotéis, carros, se em serviços, produtos, etc.  

É válido lembrar ainda, que no processo de criação, você deve definir se a sua marca será do tipo logomarca, tridimensional, tenha bastante atenção no momento da elaboração, após realizar o pagamento de todas as taxas, faça o pedido de registro ao INPI.  

Por que preciso registrar minha marca? 

A marca é um patrimônio da empresa e é nítida a sua importância não apenas atualmente, mas há muitos anos. Veja que há produtos são preferência de consumidores pelas marcas que trazem.  

Nike, MC Donalds, Santa Lola, Calvin Klein, são apenas algumas das marcas consideradas de qualidade e muito conhecidas entre os consumidores.  

A marca de um produto ou serviço deixou de ser há muito tempo apenas uma forma de identificação e passou a ser uma espécie de selo que é capaz de definir se um produto possui qualidade ou não.  

Registrar a sua marca é uma maneira de proteger a identidade que o seu serviço ou produto terá, além de ser a forma mais eficaz de impedir que terceiros realizem serviços/ ou produzam produtos semelhantes e utilizem sua identificação.  

Quanto preciso pagar para registrar minha marca?  

O registro de marcas acontece pelo INPI e os valores são estabelecidos em uma tabela do próprio Instituto, variando conforme o tipo de marca que será registrada.  

Ademais, o valor também varia para quem tem direito a ter taxas reduzidas de pagamentos.  

Conclusão: 

No presente artigo trouxemos um modelo de petição de pedido de registro de marca ao INPI, para lhe auxiliar caso você precise registrar uma marca, seja ela nominal, mista, figurativa, etc., para que assim você não tenha problemas futuros por não possuir a propriedade da sua marca.  

Lembre-se que este modelo é apenas uma base, você pode realizar as alterações que achar necessárias e adequar a petição conforme o pedido que você for realizado.

Não esqueça que os espaços referentes aos dados devem ser preenchidos de maneira correta, então tenha bastante atenção.  

Caso precise da ajuda de um advogado especialista ou tenha dúvidas a respeito deste tema, entre em contato conosco, estamos disponíveis para auxiliar e solucionar duvidas sobre o tema.  

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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