Modelo de Requerimento de Caducidade de Marca – INPI

Modelo I – Pedido de Caducidade de Marca ao INPI. 

Registro nº: (informe o nº de registro da marca) 

Marca:(informe o nome/informações sobre a marca). 

Razão social daquele que pleiteia a titularidade da marca, inscrito sob o CNPJ n º …, com sede na Rua/Av/Quadra…, bairro…, Cep nº…, na cidade de …, no estado de…, cujo representante legal é Nome Completo do Representante legal, inscrito sob o CPF nº…, cargo que ocupa na empresa…,  com fulcro no disposto no art. 142, III da Lei nº 9.279/96, vem, mui respeitosamente, por meio de seu/sua procurador(a) infra-assinado Nome Completo do Procurador, inscrito sob a OAB nº … , com escritório no endereço…, onde recebe intimações e notificações, apresentar um (preencha as lacunas com os dados da empresa requerente, seu representante legal e as informações do advogado). 

REQUERIMENTO DE CADUCIDADE DE REGISTRO DE MARCA 

1.Da tempestividade:

(neste tópico você discorrerá que o pedido de caducidade é tempestivo e, portanto, deve ser analisado). 

Como visto nas averiguações realizadas a marca… (preencha com o nome da marca), está em desuso desde a data da sua concessão, não tendo qualquer vestígio da mesma, está sendo aplicada em nenhuma situação que possa ser entendida como “uso”. 

É disposto no art. 143, §2º da Lei n.º 9.279/96, que uma marca registrada, que não esteja em uso por um período superior a 05 (cinco) anos consecutivos, pode ser alvo de caducidade, assim, é cabível, como base no caso em tela, é tempestivo o documento apresentado. 

2.Do legitimo interesse do requerente.

(Discorra neste tópico um motivo que caracterize o legitimo interesse de quem está requerendo a caducidade da marca, para que assim possa utilizá-la como sua).  

O requerente solicitou o registro de uma marca que foi indeferido, tendo por fundamento possuir características muito semelhantes e que adentram a mesma natureza da marca já registrada, como é possível se observar, a marca que o requerente planeja registrar denomina-se... (preencha informando o nome da marca), destinada à venda de produtos… (informe qual o produto será atrelado a marca) , muito semelhante à marca… (informe o nome da marca que o requerente requer a caducidade), atrelada a venda de produtos de natureza… (informe os produtos que estão atrelados a marca que o requerente requer a caducidade). 

O que se observa é que a marca... (preencha informando o nome da marca que requer caducidade) já está em desuso a um período muito superior a 05 (cinco) anos. 

Vastas foram as pesquisas realizadas por toda a equipe da empresa que pleiteia a caducidade da marca em tela, para ver se a mesma tinha efetivo uso, situação que não se apresenta no caso em tela. 

3. Do fundamento jurídico que embasa a caducidade

(discorra neste tópico sobre o que pode embasar o seu pedido de caducidade). 

 A marca… (informe o nome da marca requerida para ser declarada caduca), de titularidade de … (informe o nome daquele que detém a propriedade da marca, se você souber), não é utilizada de nenhuma maneira desde o ano de 2001, conforme é visto nos relatórios anexados ao presente documento. 

A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 143, em seus incisos I e II, prevê  que aquele que o uso de uma marca é considerado efetivo quando utilizada no território brasileira por um período consecutivo de 05 (cinco) anos, in verbis: 

“Art. 143 – Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: 

 I – o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou 

 II – o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.” 

O que é evidente que não acontece, pois não há nenhum uso que seja público, efetivo, que possa estar atrelada a marca presente do caso em tela, nem mesmo indícios do uso da marca de forma interna foram constatados, ou seja, durante o período pesquisado nem mesmo uma identidade visual foi constatada. 

Assim, por acreditar, que realmente a marca... (nome da marca que requer caducidade), não está sendo utilizada, e está habilitada para ser decretada a sua caducidade, o requerente pleiteia a legitimidade da mesma, demonstrando de forma clara o seu interesse por meio do presente requerimento. 

4. Anexos:

( Neste tópico você pode discorrer sobre os anexos). 

Segue nesta petição os seguintes anexos: 

 Pesquisas realizadas que comprovam a caducidade da marca. 

5.Dos pedidos e requerimentos:  

a) Que seja declarado procedente o pedido de caducidade e assim a marca tenha o seu registro extinto; 

b) Que seja concedido o registro da marca a parte requerente; 

c) Que seja notificada a parte que tem a titularidade do registro da marca, para manifestar a sua contestação, nos termos do artigo 143, §2º, da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), no prazo de 60 (sessenta) dias. 

Nestes termos. 

Pede deferimento. 

(dia) de (mês) de (ano). ( preencha informando a data) 

Nome completo do advogado. (preencha informando o nome completo do advogado). 

Oab nº… (preencha informando a numeração da OAB do advogado). 

Modelo II – Pedido de Caducidade de Marca ao INPI. 

1. Das partes:

( Preencha informando os dados das partes que irão compor o pedido). 

Requerente: Razão social daquele que pleiteia a titularidade da marca, inscrito sob o CNPJ n º …, com sede na Rua/Av/Quadra…, bairro…, Cep nº…, na cidade de …, no estado de…, endereço eletrônico…, cujo representante legal é Nome Completo do Representante legal, inscrito sob o CPF nº…, cargo que ocupa na empresa…,  (preencha informando os dados do requerente, neste caso pessoa jurídica, mas se for pessoa física, preencha com os dados da mesma)., neste ato representado por seu advogado, infra-assinado (procuração em anexo), inscrito sob a  oab nº…, com endereço profissional…, onde recebe notificações, endereço eletrônico… (preencha informando os dados do(a) advogado(a). 

Requerido: Razão social daquele que detém a titularidade da marca, inscrito sob o CNPJ n º …, com sede na Rua/Av/Quadra…, bairro…, Cep nº…, na cidade de …, no estado de…, cujo representante legal é Nome Completo do Representante legal, inscrito sob o CPF nº…, cargo que ocupa na empresa…,  (preencha informando os dados da parte requerida). 

2. Do relato histórico.

(neste tópico discorra sobre o que ensejou o requerimento de caducidade da marca). 

O requerente solicitou o registro de marca …. , por meio do processo nº …, contudo não obteve êxito, visto já existir uma marca com características semelhantes/iguais da mesma classe. (preencha informando o nome da marca e o número do processo que o requerente solicitou o registro desta marca). 

 Após o indeferimento do seu pedido de registro, o requerente, realizou pesquisas que evidenciaram que a marca … , cujo o número de registro é … , onde o titular é…, está em desuso há bastante tempo, por isso não tinha tido qualquer informação e ao solicitar o seu registro acreditou não existir nenhuma semelhante e/ou igual. (preencha informando o nome e o número de registro da marca que está em desuso). 

Assim, requer que seja declarada a caducidade da marca…, e a titularidade do registro da mesma. (preencha informando o nome da marca). 

3. Do cabimento da caducidade

(neste tópico você deverá fundamentar o seu requerimento de caducidade). 

A caducidade ocorre quando após o período de 05 (cinco) anos da data de concessão da marca, a mesma continua sem qualquer tipo de indício de uso, como dispõem os artigos 142, III,  e 143, II, da LPI. 

Qualquer pessoa poderá requerer a caducidade, a partir da data de 05 (cinco) anos após a data de sua concessão da marca, como dispõe o art. 143, I e II, da LPI: 

“Art. 143 – Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: 

 I – o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou 

 II – o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.” 

No caso em tela, o que se constata é que a marca… não está tendo seu uso efetivo, ou seja, é possível que, caso não comprovado o seu uso, o registro da marca seja declarado como caduco. (preencha com o informando o nome da marca que requer a caducidade).

Assim, o titular da marca a registrou, contudo não há produção de nenhum efeito que indique o uso da mesma no decorrer dos anos. 

Se a marca serve para que um produto e/ou serviço seja reconhecido no mercado, e no caso em tela, por se tratar do produto …, não ter qualquer divulgação ou produto/serviço disponível no mercado atrelada a essa marca é uma prova que a mesma não está sendo utilizada ou cumprindo a sua função. (preencha informando de qual produto ou serviço se trata, como exemplo: o produto de reparador de pontas de cabelos). 

Conforme tudo que foi relatado a esta situação, o requerente requer que seja realizada uma investigação pela INPI, a ponto de constatar ou não o desuso da marca. 

4.Documentos anexados.

(Coloque este tópico apenas se você quiser discorrer sobre os documentos que você anexará junto ao requerimento de caducidade da marca). 

Segue em anexo, toda a documentação referente a solicitação do requerente. 

1. Solicitação do registro da marca conjunto ao indeferimento da mesma. 

2. Que a parte requerida seja notificada, para querendo, apresentar a sua oposição a este requerimento, conforme prevê o art. 143, §2º, da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), no prazo de 60 (sessenta) dias. 

3. Que o registro seja declarado caduco e a titularidade do mesmo passe a ser do requerente desta solicitação. 

Nestes termos. 

Pede deferimento. 

(dia) de (mês) de (ano). ( preencha informando a data) 

Nome completo do advogado. (preencha informando o nome completo do advogado). 

Oab nº… (preencha informando a numeração da OAB do advogado).