Modelo de Inventário Extrajudicial

foto de uma casa no fundo com o titulo inventário extrajudicial
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Pretende evitar a morosidade do judiciário na regularização de um inventário? A modalidade extrajudicial pode ser uma boa opção! 1

Com a pretensão de evitar a morosidade do Poder Judiciário, o inventário realizado extrajudicialmente nos cartórios visa a celeridade processual e a economia aos inventariantes.

Tratando-se de um procedimento realizado através de escritura pública, em um Tabelionato de Notas por exemplo, o inventário extrajudicial está relacionado à regularização da sucessão dos bens deixados pelo de cujus aos herdeiros, assim, sem a necessidade da intervenção judicial, o que prejudicaria a facilidade e a agilidade do processo.

Entretanto, há alguns requisitos que devem ser atendidos antes de procurar o cartório para a realização do inventário, veja-se:

  • Herdeiros maiores e capazes – um grande impasse quando envolve crianças ou incapazes que não consigam exprimir sua própria vontade.
  • Consenso quanto à partilha dos bens – elemento intrínseco pontual na realização do inventário extrajudicial, por isso havendo conflito de interesses pode não ser uma boa opção, o procedimento judicial será a melhor forma.
  • Ausência de testamento – entretanto, se os interessados forem capazes e não havendo discórdia, estiverem assistidos por um advogado e o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente, mesmo havendo testamento, pode ser realizado extrajudicialmente.
  • Não haver bens no exterior.

Caso não preencha os requisitos, a única forma sera com inventário judicial.

Resumidamente, o inventário extrajudicial é o procedimento ideal para transmitir os bens do falecido aos herdeiros, quando estes forem maiores e capazes, e assim optarem, em detrimento da opção pelo Poder Judiciário.

Agora que você já sabe do que se trata essa ferramenta, acompanhe uma Minuta elaborada por advogado especialista para você utilizar nas suas petições.

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Modelo de Inventário Extrajudicial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO ______ OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE _____

(NOME COMPLETO DO(A) HERDEIRO(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°… (número do RG), inscrito no CPF n°… (número do CPF), residente e domiciliado à (endereço completo do autor), (cidade), (Estado), (CEP) e (NOME COMPLETO DO(A) HERDEIRO(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°… (número do RG), inscrito no CPF n°… (número do CPF), residente e domiciliado à (endereço completo do autor), (cidade), (Estado), (CEP), ambos representados por seu advogado (NOME COMPLETO DO ADVOGADO), inscrito na OAB n°…, endereço profissional _________ (endereço completo do escritório do advogado), (cidade), (Estado), (CEP), onde recebe notificações e intimações, endereço eletrônico ________ (e-mail do advogado), conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DO AUTOR DA HERANÇA

O(a) senhor(a) _______ (nome completo do de cujus), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº… (número do RG), inscrito no CPF nº… (número do CPF), residente e domiciliado à (endereço completo do autor), (cidade), (Estado), (CEP), falecido(a) em (data e local do óbito), tudo conforme certidão de óbito em anexo.

DOS HERDEIROS

A de cujus era/não era casada e deixa os herdeiros abaixo relacionados:

(NOME COMPLETO DO(A) HERDEIRO(A)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à _____________ (endereço completo do autor), (cidade), (Estado), (CEP), (relação entre este e o falecido);

(NOME COMPLETO DO(A) HERDEIRO(A)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à ______________ (endereço completo do autor), (cidade), (Estado), (CEP), (relação entre este e o falecido);

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

As partes declaram desconhecer a existência de testamento ou outra disposição deixada pelo de cujus, assim como, consultado o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), não fora localizado testamento do(a) inventariado(a), conforme os termos do Provimento 56/2016 do CNJ.

DO(A) INVENTARIANTE

Requer-se a nomeação do(a) senhor(a) (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à (endereço completo do autor), (cidade), (Estado), (CEP) como inventariante, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil.

DOS BENS

A de cujus deixou os seguintes bens a inventariar:

Imóvel residencial (detalhar propriedades do bem), localizado no endereço (endereço completo do imóvel), (cidade), (Estado), (CEP), avaliado em R$… (escrever também por extenso);

Veículo automotor (detalhar propriedades do bem), avaliado em R$… (escrever também por extenso);

Saldo de R$… (escrever também por extenso) no banco …, agência nº… conta (tipo de conta) nº…, em nome da inventariada.

DA PARTILHA DOS BENS

Os herdeiros, em consenso, requerem que seja deferida a partilha da seguinte forma:

O bem (descrição completa do bem), no valor de R$… (escrever também por extenso), será destinado ao herdeiro _______ (nome do herdeiro);

O bem (descrição completa do bem), no valor de R$… (escrever também por extenso), será destinado ao herdeiro _______ (nome do herdeiro);

O bem (descrição completa do bem), no valor de R$… (escrever também por extenso), será destinado ao herdeiro ________ (nome do herdeiro);

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, as partes requerem a nomeação do(a) inventariante acima mencionado bem como o recebimento do presente inventário nos termos do art. 610, §1º do CPC e consequentemente a lavratura da respectiva escritura pública de Inventário e Partilha para os devidos efeitos legais.

Requer-se a juntada dos documentos necessários a instrução desta.

______________ (local), ___ de __________ de 2022.

__________________

Assinatura dos herdeiros

___________________

Assinatura do advogado

OAB nº…

Este modelo foi elaborado por advogado especialista.

dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes

Tem prazo para abertura do inventário?

O prazo para abertura do inventário é de dois meses após o falecimento. Contudo, insta salientar que o tabelião pode se negar a lavrar a escritura em caso de indícios de fraude ou em caso de conflito de interesses dos herdeiros gerando dúvidas .

Qual o valor do inventário extrajudicial?

O valor varia de estado para estado, devendo ser considerado os valores relativos à escritura pública e  o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) que também é variável.

Ainda, deve ser levado em conta os honorários advocatícios que dependem da complexidade do caso, do patrimônio envolvido e se a partilha dos bens vai ser litigiosa ou consensual.

Você pode saber mais sobre os valores em nosso artigo completo.

É obrigatório a constituição de um advogado?

Realizado de forma judicial ou extrajudicial, o processo do inventário exige a participação de um advogado para fazer a assistência jurídica das partes nas escrituras. Os herdeiros podem ter advogados distintos ou só um profissional para todos.

Não se faz necessário apresentar petição ou procuração, mas o advogado deverá assinar a escritura juntamente com as partes envolvidas.

Caso você tenha alguma dúvida, compartilha com a gente aqui embaixo!

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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