Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial

pessoa mexendo no computador com titulo divórcio extrajudicial

O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.

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Precisando de um modelo de divórcio consensual extrajudicial? Nós podemos te ajudar! Disponibilizamos, logo abaixo, um modelo gratuito e editável para tal. 1

O divórcio consensual, ou amigável, extrajudicial é aquele que pode ser realizado sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial, nesses casos, os procedimentos são realizados perante a escritura de divórcio em um cartório.

Diante disso, há alguns requisitos para que este processo seja realizado sem a submissão ao Poder Judiciário, são eles:

  • Consenso entre as partes, já que ambas devem estar de acordo com os termos do divórcio;
  • Presença de um advogado para lavrar a escritura pública e auxiliar na separação de documentos, além de mediar os possíveis impasses que venham surgir diante da separação;
  • Não envolvimento de filhos menores ou incapazes;
  • Que a mulher não esteja grávida.

Resumidamente:

  • Criado em 2007 pelo direito brasileiro, o divórcio consensual extrajudicial é regulamentado pela Lei 11.441/07 e objetiva facilitar a separação quando há consenso entre o casal.
  • Evitando a separação conflituosa e angustiante, o divórcio extrajudicial é conhecido por ser uma modalidade mais amigável que o divórcio realizado perante o Poder Judiciário.
  • O procedimento é realizado no Cartório, perante o Tabelião, assim, sem a necessidade de um processo judicial.

Agora que você já sabe do que se trata essa ferramenta, acompanhe a Minuta elaborada por advogado especialista, utilizando como base para sua petição.

Você também pode ver mais modelos de petições.

Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ______ DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE _____

(NOME COMPLETO DO DIVORCIANDO (A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à _____ (endereço completo do autor), e

(NOME COMPLETO DO DIVORCIANDO (A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°…, inscrito no CPF n°…, residente e domiciliado à _____ (endereço completo do autor), ambos representados por seu advogado

(NOME COMPLETO DO ADVOGADO), inscrito na OAB n°… (número da OAB), endereço profissional _____ (endereço completo do escritório do advogado), onde recebe notificações e intimações, endereço eletrônico (e-mail do advogado), conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DO CASAMENTO

O(a) requerente casou-se com o(a) requerido(a) em (data do casamento), sob o **regime de comunhão parcial de bens (se outro, modificar), de modo que durou ____ anos(período do casamento). Entretanto a vida conjugal deixou de ser satisfatória para as partes e não obtendo êxito em outros meios possíveis para a manutenção da família, faz-se necessária a dissolução do vínculo conjugal.

DOS FILHOS (OU DA INEXISTÊNCIA DE FILHOS)

Da relação entre as partes não adveio filhos.

OU

Da relação entre as partes adveio os filhos __________(nome completo dos filhos), todos maiores de idade e capazes.

 

DOS BENS (OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS)

O casal não adquiriu patrimônio na constância do relacionamento, de modo que não há partilha de bens a ser feita.

OU

O casal adquiriu bens na constância do relacionamento, quais sejam:

Imóvel (detalhar) no valor de R$…;

Automóvel (detalhar) no valor de R$…;

Saldo em conta bancária conjunta (detalhar) no valor R$…

Assim, resolvem partilhar de tal modo:

Ao divorciando(a) _____ (Nome do divorciando) caberá a fração de…/totalidade do bem (detalhar qual bem), no valor de R$…;

Ao divorciando(a) ______ (Nome do divorciando) caberá a fração de…/totalidade do bem (detalhar qual bem), no valor de R$…;

DA DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS

As partes renunciam o direito de prestação alimentícia entre si, uma vez que têm possibilidade de proverem o próprio sustento.

DA ALTERAÇÃO DO NOME

A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, qual seja _____ (escreva o nome de solteira).

DO DIVÓRCIO

O divórcio consensual está previsto no art. 733, do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 .

  • 1º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

         Deste modo, tendo chegado ao fim a harmonia conjugal e preenchidos os requisitos legais, os divorciandos pleiteiam a dissolução do casamento através do divórcio consensual.

DAS DECLARAÇÕES

Perante seu advogado assistente e tabelião, as partes declaram que têm plena ciência das consequências do divórcio, nada mais tendo a reclamar um do outro a qualquer tempo.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, as partes requerem a lavratura da Escritura Pública do Divórcio Extrajudicial, nos termos do art. 733, do Código de Processo Civil, para averbação em seus registros civis.

Requer a juntada dos documentos necessários a instrução desta.

________________ (cidade), __ de ___________ de 2022.

__________________________________

Assinatura do advogado

OAB nº ___/ UF

Este modelo foi elaborado por advogado especialista.

dúvidas frequentes

Dúvidas Frequentes

Quais são as vantagens do divórcio extrajudicial?

O divórcio, tratando-se de um momento doloroso e angustiante, não é um momento fácil, somado ao envolvimento de um processo judicial se torna pior ainda.

Assim, para evitar o estresse diante do procedimento, basta preencher os requisitos, elencados acima, e realizar a escritura pública perante um cartório que o divórcio passa a se tornar uma realidade, sem o desgaste das partes.

Ainda, cabe destacar que o divórcio, assim como inúmeros procedimentos, realizado extrajudicialmente acaba custando menos que o divórcio judicial. Então, além de poupar o emocional, o ex-casal aliviará o bolso também.

Por fim, obviamente, diante da desjudicialização do processo de divórcio, a modalidade extrajudicial costuma ser menos burocrática, dessa forma, ocorre mais rapidamente que o andamento do processo na justiça.

Importante destacar que divórcio é diferente de separação.

Qual a documentação necessária?

Resumidamente, os documentos necessários para essa modalidade de divórcio são:

  • Documentos de identificação das partes.
  • Certidão de casamento original.
  • Cópias dos documentos dos filhos (RG ou certidão de nascimento), se houver.
  • Escritura pública de pacto antenupcial original, quando houver.
  • OAB do(a) advogado(a) constituído.
  • E, se os filhos forem menores de idade ou incapazes, comprovante do ajuizamento da ação judicial.

Além disso, se envolver a partilha de bens, pagamento de pensão, alteração nos nomes dos cônjuges é possível que seja solicitado a apresentação de outros documentos não listados acima, mas isto dependerá do caso em específico, por isso a importância do auxílio de um advogado.

Se houver divergências entre o casal, o divórcio extrajudicial pode ser realizado mesmo assim?

Calma aí! Como o nome bem explicita, divórcio consensual, a principal exigência é o consenso entre as partes.

Havendo divergências, estas devem ser resolvidas antes do início do processo de divórcio extrajudicial. Assim, as partes podem optar por realizar uma mediação antes do início da modalidade.

A mediação está baseada, principalmente, no auxílio de um terceiro imparcial para propor que as partes envolvidas repensem seus posicionamentos e possam, ao fim, chegar a um consenso.

Caso você tenha alguma dúvida, compartilha com a gente aqui embaixo!

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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