Procurando Modelo de Petição de Descumprimento de Ordem Judicial? Confira o artigo elaborado por uma advogada onde ela traz informações importantes e esclarecedoras sobre o tema. 1
Uma pessoa que busca solucionar um problema pelo judiciário é na maioria das vezes, aquela que já utilizou todas as formas de resoluções extrajudiciais, mas sem conseguir nenhum êxito, ou vê que não há outra possibilidade de solucionar aquela questão, a não ser através de uma ordem judicial.
A decisão judicial busca garantir que um direito corrompido, volte a ser respeitado e garantido a parte que teve esse direito lesionado, por meio dela, garante-se que seja cumprida determinada conduta, que é estabelecida em busca de reestabelecer o equilíbrio do Estado Democrático de Direito.
Em muitos casos, o tempo de demora para essa decisão judicial acontecer é muito grande e acaba frustrando a parte que tem o seu direito desrespeitado, contudo, há alguns casos onde é necessária que haja uma determinação judicial mais rápida e de forma urgente, visto a situação real que se encontra aquele problema.
O Poder Judiciário ao decidir a respeito de um determinado problema, seja por pedido realizado em liminar ou não, busca que seja cumprido o que foi estabelecido, embasado nas determinações corretas das normas previstas em nosso ordenamento jurídico, bem como no caso real, mas ainda assim, há quem desrespeite as medidas propostas, acreditando, que não terá nenhum prejuízo.
Em ocasiões de desobediência de decisão estabelecida na liminar, é imprescindível que o juízo seja informado de forma imediata, em busca de utilizar outras medidas necessárias para que seja respeitada a ordem judicial proferida.
Mas como devo notificar o juízo do descumprimento? O que devo fazer? Que petição devo utilizar?
São algumas das perguntas que podem se passar por sua cabeça, caso você nunca tenha se deparado com uma situação dessas, e, foi pensando nisso, que trouxemos para você um Modelo de Petição para informar a respeito do descumprimento ou desobediência de ordem judicial.
Você pode encontrar mais modelos de petições aqui.
Modelo De Descumprimento De Ordem Judicial – Liminar
EXCELENTÍSSIMO(A) SR. (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE
Processo n.º: (Coloque o número do processo aqui).
URGENTE! DESCUMPRIMENTO E DESOBEDIENCIA DE ORDEM JUDICIAL – LIMINAR
(COLOQUE AQUI O NOME COMPLETO DO REQUERENTE), já qualificado, nos autos em epígrafe, que move em face de (COLOQUE AQUI O NOME DO REQUERIDO), vem por meio de seu advogado, representante legal neste ato, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, informar no presente documento o DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, estabelecido pelo pedido que realizou em inicial através do requerimento de liminar, e ao final requerer providências, medidas cabíveis e eficazes nos termos do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil – CPC, pelos fatos e motivos que passa a expor:
1-Breve Relato dos Fatos:
Na data de (coloque aqui a data de início da ação judicial) o REQUERENTE não viu outra alternativa a não ser acionar o poder judiciário em busca de sanar a situação de risco e perigo de vida em que se encontrava, com a construção ilícita da obra localizada ao lado de seu apartamento(coloque aqui o motivo que levou a ação judicial), razão essa, que embasou o requerimento na petição inicial de liminar em busca de cessar a construção do imóvel, devido não apenas o desrespeito às normas municipais, estaduais e nacionais, que versam sobre a construção de obras, como também por gerar risco grave e iminente a saúde, a vida de todos que transitam próximos ao local, visto que a obra em questão já desmoronou e pode desmoronar novamente a qualquer momento.
Tal liminar foi concedida na data de (coloque aqui a data de decisão a respeito da liminar), determinando que fosse paralisada de forma imediata a obra no imóvel informado na inicial, sob pena de desobediência a multa diária foi instituída no valor de R$ (escreva aqui o valor da multa) (coloque aqui o valor por extenso da multa), até o limite de R$ (coloque aqui o valor máximo que a multa pode chegar conforme a decisão) (escreva o valor por extenso aqui), conforme prevê o art. 297, do CPC.
O REQUERENTE vem observando que desde que houve a decisão a respeito da construção do imóvel o REQUERIDO cessou as obras, no entanto, em determinados dias do mês, o barulho da construção sendo executada volta a ser ouvido.
O que acontece é que os trabalhadores (pedreiros) estão realizando o trabalho a portas fechadas. Ficam no salão do imóvel com os portões fechados para que não possam ser fotografados ou filmados, querendo dar a entender que está sendo respeitada a decisão deste tribunal, conforme demonstram os vídeos anexos a este documento.
Contudo, na data de (escreva aqui a primeira data em que houve desrespeito da liminar), o REQUERIDO retornou à execução das obras definitivamente, primeiramente de maneira escondida, como já vinha fazendo anteriormente, mas na manhã desta (coloque aqui o dia da semana), na data de (escreva a data aqui), caminhões com diversos materiais de construção como: latas de tintas, cimentos, tijolos, estiveram no local, como demonstra vídeo em anexo.
Ademais o proprietário do local foi o responsável por receber cada um dos materiais, que foram deixados dentro do galpão, espaço térreo onde a construção vem acontecendo.
A obra continua acontecendo sem respeitar nenhuma norma de segurança, de forma ilícita, voltando a colocar em risco não apenas a vida do REQUERENTE, como também de seus familiares, dos trabalhadores da obra e dos transeuntes, visto que a qualquer momento pode acontecer outro acidente, visto que é visível que a estrutura do prédio em questão está torta, como é possível observar na imagem em anexo (doc. Coloque o número do anexo aqui), colocando em risco a integridade física de qualquer pessoa que passe pelas proximidades do local.
Os demais vizinhos da obra, assim como o REQUERENTE e os seus familiares estão apavorados, muito abalados psicologicamente pela obra que continua a ser realizada de forma ilícita, além de sofrerem com ameaças verbais do REQUERIDO, que vieram a se intensificar após a propositura deste processo.
2-Do descumprimento da liminar:
O REQUERIDO é proprietário do imóvel localizado na (escreva aqui o endereço completo do local onde se encontra o imóvel em questão), onde se trata da construção de um prédio, com a finalidade de uso para centro comercial, ao lado do apartamento do REQUERENTE, como já foi informado na inicial do processo.
A obra é realizada de forma ilícita, inclusive, já foi embargada administrativamente por órgãos competentes, já que traz irregularidades, ademais, desmoronou na residência do lado esquerdo e em situação posterior em cima do apartamento do REQUERENTE, conforme discorrido na inicial, causando grandes danos, não apenas materiais, como psicológico a ele e a toda a sua família, traumatizando-os profundamente, o mesmo aconteceu com os moradores da residência, que até o momento não retornaram para o local por não possuírem condições financeiras de arcar com os custos da construção da parte de sua casa que foi prejudicada, assim como não se sentem seguros para ficar naquele local.
Veja então, que a construção não causa riscos apenas a vida do REQUERENTE e de sua família, todo e qualquer transeunte daquele local pode vir a sofrer algum tipo de dano, visto que já sofreram com a ilegalidade desta construção os dois imóveis que estão localizados ao lado deles.
Ademais, não há nenhum respeito das normas trazidas nas legislações que versam a respeito da construção de imóveis, ou qualquer preocupação com a segurança dos terceiros que podem sofrer pela construção irregular do imóvel.
O proprietário já informou que tem pressa em terminar aquele local, para poder iniciar o centro comercial, visto que já tem interessados.
Mas, é importante frisarmos, que os terceiros interessados também terão as suas vidas em risco, visto que um prédio mal estruturado pode trazer diversos danos e inclusive ocasionar acidentes que podem ser fatais.
Na data de (informe novamente a data em que foi dada entrada na petição inicial com pedido de liminar) o REQUERENTE não apenas pelos fatos relacionados acima, como também por todos os demais motivos trazidos na inicial requereu liminar para que acontecesse a paralisação da obra em questão. Liminar essa concedida na data de (coloque a data do consentimento da liminar).
Veja a decisão referente abaixo:
(coloque aqui a decisão)
Acontece que, o REQUERIDO vem se aproveitando de possuir um galpão na parte inferior da obra para executar atos na construção clandestinamente, com portões fechados, trabalhadores entrando cedo pela manhã, em busca de demonstrar está cumprindo aquilo que foi estabelecido na decisão acima.
Dessa forma, está agindo em desobediência ao estabelecido na decisão supracitada, sendo assim, danoso o que de fato se busca acontecer através de uma decisão, que é garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, sendo está conduta ilegal e passível de consequências conforme estabelece o art. 330 do Código Penal:
Observe:
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Contudo, não há como se omitir barulhos referentes a uma construção, qualquer pessoa que passe pelo local é capaz de reconhecer.
Nesta (coloque o dia da semana aqui), dia (escreva a data da semana aqui), o proprietário da obra, aproveitou-se de ser um dia chuvoso na cidade, para iniciar novamente a execução da obra, de portas fechadas.
Já na data de hoje, o vizinho de trás da construção foi até o local e conseguiu gravar vídeos mostrando a entrega do material de construção presencialmente ao proprietário do local, que parecia estar presente na obra fazendo vistoria.
Acontece que pelo vídeo é possível observar que já estão sendo instalados “sprints” na área inferior do local e as paredes internas já estão completamente pintadas, demonstrando que a obra nunca cessou, mesmo após a referida decisão, sendo lastimável a postura do REQUERIDO, que desrespeita o judiciário, como quem não teme nenhuma punição.
Relata-se ainda, que nenhuma medida de segurança foi tomada pelo REQUERIDO, não há qualquer muro de proteção ao redor da obra, ou planta de engenheiro registrada na Prefeitura, ela continua a ser realizada sem qualquer cuidado, demonstrando o desdém do REQUERIDO pela vida dos terceiros que possam vir a sofrer com a má condução da obra.
O REQUERIDO não respeitou os embargos administrativos que já aconteceram, ou as multas, além disso, não demonstrou nenhuma preocupação as denúncias realizadas pelo REQUERENTE, inclusive o ameaçando diversas vezes, como demonstram as mensagens de WhatsApp anexadas na inicial deste processo.
Constata-se ainda que caso não haja outra alternativa, o juízo poderá estabelecer medidas coercitivas mais severas, em busca de que seja respeitada a decisão proferida, veja o que traz o art. 139, IV do Código de Processo Civil – CPC:
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
É possível ainda, observar que a conduta do proprietário da obra é a mesma com os vizinhos do lado (coloque o lado que a residência dos vizinhos estão aqui), que tiveram sua casa altamente prejudicada pela obra. O REQUERIDO atua de forma desprezível, sem mostrar nenhuma preocupação com aqueles que estão ao seu redor.
O legislador em busca de sanar situações como a apresentada, trouxe normas especificas, como a mencionada para conferir ao Juiz poder necessário para que respeitem as suas decisões.
Veja ainda o que diz o art. 536 e art. 537 do CPC:
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.
Dessa forma, o REQUERENTE, vem dar ciência a este juízo da desobediência a ORDEM JUDICIAL que o REQUERIDO vem realizando. As provas anexadas a este instrumento e a inicial, são utilizadas para comprovar a veracidade dos fatos e motivos aqui alegados, sendo assim, cabível a cobrança da multa diária determinada na liminar concedida na data de (coloque a data de consentimento da liminar aqui).
3-Dos requerimentos:
a) Que seja obrigatória e exigida a sanção estabelecida na liminar concedida, sendo ela, paralisação imediata da obra no imóvel do requerido.
b)Que seja realizada a cobrança da multa diária estabelecida na liminar, no valor de R$ (coloque o valor numeral da multa estabelecida na decisão aqui) (escreva o valor por extenso aqui), visto a conduta do REQUERIDO de desobediência do que foi estabelecido na liminar.
Termos em que,
Pede deferimento.
Teresina, (dia) de (mês) de (ano).
Advogado (a)
OAB nº. (coloque o número da OAB aqui)
Dúvidas frequentes:
Quais documentos preciso ter para informar que uma decisão está sendo descumprida?
É necessário que você tenha, além de uma petição bem elaborada, provas que sejam capazes de embasar tudo que está discorrido nela, assim, você poderá comprovar que de fato não está sendo obedecido o que foi estabelecido na decisão judicial.
Para quem devo endereçar a petição de Descumprimento de Ordem Judicial?
A petição deve ser endereçada para o juízo que proferiu a decisão. É importante que você tenha bastante atenção neste momento, pois como o processo já se iniciou, já foi estabelecido a vara em que ele irá tramitar.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
