Modelo de Declaração de Residência

Declaração de residência
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Procurando uma Declaração de Residência? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1

É muito comum que empresas, lojas, bancos requeiram alguma espécie de comprovante de residência em diversas situações, seja para cadastramento de dados, seja para requerimento de cartões, empréstimos, etc. 

O que é fato, é que em alguns momentos se faz necessária a apresentação de algum documento que comprove o local onde você reside.  

Esse tipo de documento é requerido, pois é através dele que as empresas, lojas, bancos podem se proteger de fraudes, estelionatos, além de ser a melhor forma de ter certeza de que qualquer documento que seja necessário ser enviado chegará ao local correto.  

Contudo, é necessário lembrar, que nem todo mundo possui um documento capaz de comprovar a localização da sua residência e, é em situações como está que se faz necessária a elaboração de um documento para comprovação de residência, a chamada declaração de residência.  

A declaração de residência é um documento utilizado por aquele indivíduo que precisa comprovar seu endereço e, não possui nenhum tipo de documento comprovante de endereço em seu nome.  

Através desse instrumento ele pode confirmar suas informações e comprovar que reside em um determinado local, sempre tendo ciência de que qualquer informação falsa contida na declaração pode lhe causar sérias consequências, inclusive no âmbito penal.  

Hoje disponibilizamos quatro modelos de declaração de residência para você usar como base sempre que precisar.  

Já que você se interessou por esse conteúdo, você pode encontrar o modelo de declaração de residência para terceiro aqui.

Você pode encontrar também mais modelos de petições aqui.  


Modelos de Declaração de Residência  

Modelo I  

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 

Eu, (coloque o nome completo do declarante aqui), nacionalidade (escreva a nacionalidade do declarante aqui), estado civil (coloque o estado civil do declarante aqui), possuindo o RG n° (escreva o número do RG do declarante aqui), CPF n.° (preencha com o número do CPF  este local), DECLARO residir e ser domiciliado no endereço  (coloque o endereço completo do declarante aqui, incluindo o CEP), cidade (escreva o nome da cidade aqui), Estado (coloque o nome do Estado do Declarante aqui), elaborando o presente documento com a finalidade de (escreva a finalidade da declaração).  

Com base na lei 7.115/83, a presente declaração servirá como comprovação de residência.  

DECLARO que todas as informações trazidas neste documento são verdadeiras, estando ciente de todas as consequências que podem acontecer por informar dados falsos, inclusive as consequências que tal ato ocasionaria no âmbito penal.  

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).  

(assinatura do declarante

______________________________________________________ 

(Nome do declarante

CPF n.º: (coloque o n.º do CPF do declarante aqui). 


Modelo II 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 

Eu, (nome completo do declarante), (nacionalidade), (estado civil), com Registro de Identidade — RG n.º (coloque o n.º do RG aqui), órgão expedidor (escreva o órgão expedidor aqui) — (coloque a sigla do Estado onde foi expedido o RG aqui), CPF n.º (escreva o n.º do CPF aqui), Titulo de Eleitor n.º (escreva o n.º do Título de Eleitor aqui)DECLARO possuir residência e ter domicilio no endereço (coloque o endereço completo do declarante aqui), desde a data de (coloque a data de início do domicílio no endereço citado), local este que não deixei de residir sequer um único mês.  

Venho por meio deste instrumento, confirmar meu endereço para a finalidade de (escreva a finalidade da declaração aqui), onde é exigido comprovante de endereço.  

Conforme a Lei 7.115/83, este documento consegue trazer a comprovação necessária, uma vez que na falta de comprovantes de residência, este documento embasado pela lei supracitada é capaz de possuir o teor desejado.  

DECLARO que todas as informações trazidas neste documento são verdadeiras, estando ciente de todas as consequências que podem acontecer por informar dados falsos, inclusive as consequências que tal ato ocasionaria no âmbito penal. 

(cidade), (dia) de (mês) de (ano

(assinatura do declarante

_____________________________________________________ 

(nome completo do declarante

CPF n.º: (n.º do CPF do declarante).  


Modelo III 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 

Eu, (escreva o nome completo do declarante aqui), proprietário da empresa (coloque o nome da empresa que o declarante possui propriedade aqui), inscrito sob o RG n.º (escreva o n.º do RG aqui), órgão expedidor (coloque o órgão expedidor aqui) — (preencha com a sigla do Estado de expedição do RG), CPF n.º (escreva o CPF aqui), venho por meio desta DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, DECLARAR que resido e sou domiciliado no (a) (escreva o endereço completo aqui), na cidade de (coloque o nome da cidade que o declarante reside), Estado (escreva o Estado onde o declarante reside aqui).  

Com fulcro na Lei 7.115/83 o presente documento tem eficácia de comprovante de residência.  

DECLARO ainda, ter total ciência de que qualquer dado falso presente neste instrumente pode trazer consequências em todos os âmbitos do direito, inclusive e principalmente na seara Penal, uma vez que a redação do art. 299 do Código Penal é clara ao trazer: 

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: 

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)” 

Desta forma, DECLARO que todas as informações mencionadas neste documento são verdadeiras e correspondem com a realidade do declarante.  

(cidade), (dia) de (mês) de (ano). 

(assinatura do declarante

_____________________________________________ 

(nome completo do declarante

CPF n.º (escreva o n.º do CPF aqui). 


Modelo IV 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 

Eu, (escreva o nome completo do declarante aqui), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito sob o RG n.º (escreva o n.º do RG aqui), CPF n.º (coloque o n.º do CPF aqui), Titulo de Eleitor n.º (escreva o n.º do título de eleitor aqui), DECLARO para os devidos fins, residir e possuir domicilio sito em (escreva o endereço completo da residência aqui), na cidade de (coloque o nome da cidade aqui) — (escreva o Estado aqui).  

Conforme o art. 1º da  Lei 7.115/83, este documento é capaz de trazer a comprovação necessária, uma vez que na falta de comprovantes de residência, este documento embasado pela lei supracitada é capaz de possuir o teor desejado. 

DECLARO ainda, ter total e plena ciência de que qualquer informação falsa contida neste documento, trará consequências em todas as searas do direito, conforme descrito no art. 2º da Lei 7.115/83: 

Art. 2º – Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.

Sendo assim, DECLARO que todas as informações contidas neste documento são verdadeiras e condizem com a realidade atual do declarante.  

(cidade), (dia) de (mês) de (ano). 

(assinatura do declarante

______________________________________________ 

(nome completo do declarante

CPF n.º (escreva o n.º do CPF do declarante).  


Conceito de declaração de residência 

É um documento utilizado por pessoas que não possuem um comprovante de residência, como contas de energia, água, telefone, etc., e necessitam comprovar o endereço do local onde residem.  

Este documento pode ser elaborado pelo próprio interessado e deve conter informações especificas do declarante, inclusive o endereço do local onde ele reside.  

Para que serve a declaração de residência? 

A declaração de residência tem a finalidade de comprovar o endereço de uma determinada pessoa, o chamado declarante, que não possui nenhuma espécie de documento para comprovar o endereço do local que reside.  

Este documento, serve para comprovar que uma pessoa realmente reside no local onde ela informou, sendo considerado um meio de demonstrar veracidade no que fora informado, além de trazer uma ideia de segurança a quem irá recebê-la.  

Quem pode fazer uma declaração de residência? 

Qualquer pessoa pode fazer uma declaração de residência, uma vez que ela é instrumento utilizado para comprovar o endereço daquele (a) cidadão (a) que não possui nenhum documento de comprovação de endereço em seu nome.  

O que não pode faltar na sua declaração de residência

Comprovar um endereço é um dos pedidos mais comuns que podemos encontrar, uma vez que praticamente todas as lojas, bancos, instituições financeiras requerem aos seus clientes, em busca de confirmarem que determinada pessoa reside e será encontrada para qualquer eventual questão no endereço informado por ela.  

A declaração de residência pode parecer muito fácil e rápida de fazer e quando isso acontece, às vezes deixamos algum dado passar despercebido, por esse motivo trouxemos abaixo uma pequena lista com dados que não podem faltar na sua declaração de residência: 

  • Nome completo do declarante; 
  • CPF n.º e RG º do declarante;  
  • Endereço completo, incluindo bairro, avenida, rua; 
  • Cidade e Estado onde se está localizada a residência do declarante;  
  • A finalidade da declaração (caso ela possua alguma finalidade específica); 
  • Data da realização da declaração de residência;
  • Item confirmando que os dados da declaração são verdadeiros e que o declarante possui ciência total do documento elaborado e das informações trazidas nele. 

É importante você saber 

Documentos que podem servir como comprovante de residência: 

Muitas vezes acreditamos que comprovante de residência são apenas contas de energia ou de água, mas a verdade é que existem diversos documentos que podem ser utilizados como comprovantes de residência, pode ser inclusive que você até tenha algum deles e nem saiba.  

Veja abaixo uma lista exemplificativa de alguns documentos que podem ser utilizados como comprovante de residência: 

  • Boletos de IPTU; 
  • Boletos de IPVA; 
  • Extrato de Instituição Bancária (desde que seja emitido pela própria Instituição bancária e possua o endereço de forma clara); 
  • Faturas de cartão de crédito (se você as recebe “online”, pode imprimi-las); 
  • Conta de telefone fixo; 
  • Conta de gás; 
  • Conta de taxa de condomínio, etc.  
dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes: 

Tem um limite de declaração de residência que eu possa fazer? 

Não existe um limite específico de declarações de residências que possam ser feitas por uma pessoa, mas não é preciso elaborar um grande número de declarações, por você não possuir comprovante de residência.  

Aconselhamos que você faça declaração de residência apenas quando  precisar, até porque pode ser que os locais exijam um período mínimo de elaboração da declaração para ela ser válida.   

Preciso ir a um cartório para fazer uma declaração de residência?  

A declaração de residência não precisa ser feita em um cartório, ela pode ser elaborada pelo próprio interessado e, apenas caso seja necessária autenticação dela, é que se faz obrigatório a ida ao cartório.  

A declaração de residência só é válida se for autenticada no cartório?  

A declaração de residência tem validade ao ser assinada pelo declarante, contudo há alguns locais que exigem que ela seja autenticada em cartório, isso acontece porque ao  ser autenticado em cartório esse documento passa um sinal maior de segurança nas informações contidas nele.  

É preciso pagar alguma taxa para fazer a declaração de residência? 

O pagamento de taxas só é cobrado em caso de autenticação da declaração de residência no cartório, ou caso você contrate algum profissional para elaborá-la.  

Conclusão: 

Neste artigo trouxemos quatro modelos de declaração de residência para você utilizar como base sempre que precisar, sendo totalmente possível que você realize qualquer tipo de alteração que achar necessária.  

Lembre-se que os modelos acima podem e devem ser alterados de acordo com o seu caso, além disso, é importante você ter muita atenção ao preencher os espaços que deixamos em aberto para que sejam colocadas as informações necessárias para que a declaração esteja completa.  

Não se esqueça que em algumas situações é necessário que aconteça a autenticação deste documento em cartório, nesses casos você deverá levar a declaração feita e com a assinatura do declarante para que no cartório seja realizada apenas a autenticação do documento. 

É imprescindível, que todas as informações contidas na declaração sejam verdadeiras, uma vez que qualquer dado falso pode trazer sérias consequências ao declarante.  

Caso precise da ajuda de um especialista ou tenha dúvidas a respeito deste tema, entre em contato conosco, estamos disponíveis para auxiliar na resolução de qualquer dúvida sobre o tema.   

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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