Você, empregador, está precisando de um modelo de Contrato de Trabalho para os serviços de Caseiro? Disponibilizamos, logo abaixo, um modelo completo e gratuito especialmente para vocêempresa
Os denominados “caseiros” são pessoas contratadas para providenciar todo o cuidado de um imóvel, por exemplo, residindo no mesmo local, estando os proprietários ausentes ou não.
No Brasil, os homens são os responsáveis por ocuparem grande parte do número de contratações de caseiros, justamente pelo fato de que os serviços que competem a suas funções exigem força braçal e, a depender do imóvel, exigem capacidade de segurança no imóvel. Mas, nada que impeça uma mulher de ocupar o mesmo cargo, desde que a força despendida no trabalho não seja maior do que o indivíduo possa suportar.
Suas principais funções estão relacionadas aos serviços de cuidados gerais, reparos, carpintaria, jardinagem, manutenção da residência, limpeza do pátio, cuidados com a cozinha e com a organização interna da moradia, além da limpeza dos cômodos, se houver animais e plantações, aí os serviços podem se estender até a colheita de grãos e ordenha de vacas, tudo a depender do local do serviço.
Por isso, é de suma importância estabelecer um contrato entre o empregador e o caseiro para que não encontrem aberturas para futuros impasses, detalhando especificadamente quais as funções que competem ao trabalhador, assim como a carga horária prevista, a jornada de trabalho, a remuneração, as férias, o descanso semanal e quaisquer outras informações para que uma relação laboral justa e eficaz possa ser criada.
No entanto, é de extrema importância contratar uma assessoria jurídica para não correr a erro na hora de estabelecer um contrato de trabalho de Caseiro, uma vez que contratos não são redigidos por modelos padrões, detalhes como prazos, valores, formas de pagamento, modelo de negócio e objeto da contratação são os diferenciais de cada documento contratual.
Assim, disponibilizamos, abaixo, um modelo completo acerca dos serviços de um Caseiro.
Conteúdo deste artigo:
CONTRATO DE TRABALHO DE CASEIRO
_________(Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________(Número do CNPJ), com sede em ___________(Endereço completo da Sede da Empresa), doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal __________(Representante que irá assinar o contrato), portador do Documento de Identidade RG nº ________(Número do RG), inscrito no CPF sob o nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado em ______________(Endereço completo do representante);
OU
__________(Nome do (a) contratante (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº __________(Número do RG) / __(Estado) e do CPF nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado _________(Endereço Completo), doravante denominado CONTRATANTE; e,
__________(Nome do (a) caseiro (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº __________(Número do RG) SSP/ __(Estado) e do CPF nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado _________(Endereço Completo), doravante denominado CONTRATADA.
Por assim estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente CONTRATO DE TRABALHO DE CASEIRO, segundo as leis do ordenamento jurídico brasileiro, e as cláusulas dispostas a seguir.
Cláusula 1ª – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de caseiro, o CONTRATADO deverá desempenhar no local e horário pactuado as funções e obrigações inerentes ao cargo de CASEIRO, entre as quais destaca-se, principalmente, as listadas a seguir:
Obs: Alguns exemplos:
- Cuidar da limpeza interna do imóvel do CONTRATANTE;
- Realizar trabalhos de limpeza e manutenção na área externa do imóvel;
- Alimentar e cuidar dos animais de estimação;
- Regar plantas e hortaliças, bem como qualquer serviço de jardinagem que o jardim esteja necessitando;
- Limpar piscinas e quiosques;
- Cortar a grama periodicamente; (Dica: se for o caso, pode ser estabelecido o período)
- Cuidar da segurança de todo o perímetro da propriedade;
- Lavar, secar, passar, dobrar e guardar roupas;
- Receber encomendas, bem como qualquer correspondência com o remetente do CONTRATANTE ou da família;
- Cuidar da conservação do imóvel, interno e externamente, assim como dos utensílios, equipamentos, móveis e qualquer material que seja utilizado para o serviço.
Esta lista é meramente exemplificativa!!!
Cláusula 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO
2.1- O CONTRATADO desempenhará, pessoalmente, suas obrigações no domicílio, assim como nas suas imediações, situado à Rua _____, nº_____, Bairro___, na cidade de _______, CEP _______ (endereço completo).
Cláusula 3ª – DA JORNADA DE TRABALHO
3.1- A jornada semanal de trabalho do CONTRATADO totalizará ____ (quantidade de horas) horas, que serão organizadas da seguinte maneira:
Obs: Neste tópico deverá ser descrito a organização dos horários do contratado, por exemplo:
Segunda-feira: 07h30min – 11h30min // 13h30 – 12h30
Terça – feira: 07h30min – 11h30min // 13h30 – 12h30
(…)
Total = 40h semanais (EXEMPLO)
3.2 – Fica acordado entre as partes que a jornada de trabalho do CONTRATADO pode vir a ser alterada conforme a necessidade da demanda de serviços na residência do CONTRATANTE, desde que respeitados os limites previstos em lei e dado intervalo para necessidades básicas do CONTRATADO.
3.3 – O CONTRATANTE registrará o horário de trabalho do CONTRATATO através ______ (definir o melhor meio, digital ou manual), podendo, o CONTRATADO, ter acesso a estes dados quando solicitá-los.
3.4 – Se o CONTRATADO ausentar-se do trabalho, injustificadamente, será descontado da remuneração pelo número de dias correspondente, a menos que a ausência seja justificada ou permitida pela legislação trabalhista brasileira.
3.5 – Desde que formalizado um acordo, as horas extras poderão ser compensadas ou pagas adicionalmente, por no mínimo cinquenta por cento (cinquenta por cento) da hora normal.
Cláusula 4ª – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITEM I – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes relacionados à perfeita execução do serviço.
4.2 – Fornecer ao CONTRATADO as condições necessárias à execução dos serviços, inclusive a disponibilização de ______________(Detalhar EPI´S, material de limpeza, uniforme, etc.)
4.3 – Permitir livre acesso ao ambiente que se trata do objeto deste contrato.
4.4 – Deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na Cláusula 5ª.
4.5 – O CONTRATANTE deverá respeitar a jornada de trabalho estabelecida neste contrato, respondendo judicialmente pelos limites não respeitados conforme a legislação trabalhista brasileira.
4.6 – Responsabiliza-se o CONTRATANTE por todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período que perdurar a prestação objeto deste instrumento.
ITEM II – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
4.5 – O CONTRATADO, diante deste contrato, se compromete a executar de forma _________(diária ou mensal) a prestação de serviços referentes às atribuições listadas na Cláusula 1ª, nas instalações da CONTRATANTE de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.
4.6 – Manter durante toda a execução do serviço e a vigência do contrato, o compromisso com as obrigações assumidas. Deverá, também, prestar os serviços em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.
4.7 – Responsabilizar-se por eventuais prejuízos que venham a ser causados ao CONTRATANTE na inadimplência de suas obrigações.
4.8 – Qualquer serviço a ser executado, que não se trate do objeto deste contrato, deverá ser, previamente, autorizado pela CONTRATANTE.
4.9 – Compete ao CONTRATADO o registro de episódios ocorridos de caráter urgente, e a devida prestação dos esclarecimentos julgados necessários durante a prestação de serviços ao CONTRATANTE, sob pena de responder por omissão.
4.10 – O CONTRATADO se responsabiliza por guardar, zelar e manter em segurança todos os materiais, utensílios e equipamentos utilizados até a conclusão da prestação de serviços.
ITEM III – SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES
4.11 – Os serviços serão prestados de forma pessoal à CONTRATANTE, sendo incluídos, também, aqueles que indiretamente se vinculam ao presente contrato.
4.12 – O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATADA, com o total de ____(quantidade de horas) horas diárias, conforme especificado na Cláusula 3ª.
4.13 – O CONTRATADO atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas na Cláusula1ª.
4.14 – Os serviços terão início imediatamente após a assinatura deste contrato.
Cláusula 5ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
(Escolha entre uma das opções abaixo)
5.1 – As atividades objetos deste contrato serão remuneradas pela quantia total de R$ ____ (valor da remuneração do caseiro), a serem divididos em __ (número em que serão divididos os pagamentos) pagamentos, da maneira a seguir:
1ª parcela: R$ ______, a ser efetuada no dia ________ (dia do pagamento);
2ª parcela: R$ ______, a ser efetuada no dia ________ (dia do pagamento) […]
OU
5.1 – As atividades objeto deste contrato serão remuneradas pela quantia de R$ ______ (valor da remuneração do caseiro), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago via conta bancária ou PIX, que será repassado o pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
5.2 – Caso o contrato seja extinto pela CONTRATANTE, não haverá a devolução de nenhum dos valores já pagos ao CONTRATADO se o mesmo não infringiu nenhum dos termos deste contrato.
5.3 – Poderá ser realizado o pagamento de valores adicionais ao CONTRATADO, desde que haja a concordância expressa de ambas as partes, se houver necessidade de serviços pontuais ou um aumento de demanda não previsto no anexo deste contrato.
Cláusula 6ª – DO INADIMPLEMENTO
6.1 – Implicará na rescisão imediata deste contrato o descumprimento das obrigações previstas neste contrato, além disso fica o CONTRATADO obrigado a ressarcir os danos causados ao CONTRATANTE, mesmo que culposamente.
Cláusula 7ª – DA RESCISÃO
7.1 – O contrato será rescindido sem aviso prévio, apenas mediante comunicação por escrito, nos seguintes casos:
- Inadimplemento contratual por qualquer das partes;
- Inaptidão da CONTRATADA com as normas específicas da prestação de serviços e objeto previsto neste contrato;
- Caso fortuito ou de força maior.
7.2 – As partes não podem romper o presente documento contratual unilateralmente, sem justa causa ou comum acordo, antes do término disposto neste instrumento.
7.3 – O contrato poderá ser rescindido, também, mediante a verificação de uma das seguintes situações:
(EXEMPLOS)
a. O CONTRATANTE exigir trabalho braçal superior à força do CONTRATADO, contrários aos bons costumes ou, ainda, defesos por lei;
b. O CONTRATADO for tratado pelo CONTRATANTE, bem como pela sua família, com rigor e humilhação, uso da força ou de forma degradante;
c. O CONTRATANTE não disponibilizar qualquer material de proteção para a realização das atribuições do CONTRATADO;
(…)
7.4 – Nas situações mencionadas acima, o contrato poderá vir a ser rescindido, independente da previsão de prazos anteriormente mencionados ou estabelecidos, sem prejuízo das demais situações previstas de proteção ao trabalhos na legislação trabalhista brasileira.
Cláusula 8ª – DO PRAZO E DA VALIDADE
8.1 – O presente contrato terá duração de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período por comum acordo entre as partes.
8.2 – A vigência do contrato terá início após a assinatura de ambas as partes, podendo ser modificado de comum acordo entre as partes por termo aditivo, podendo implicar na alteração de seu valor ou duração.
Cláusula 9ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 – O CONTRATADO não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades à terceiros, salvo com prévia concordância da CONTRATANTE.
9.2 – Não pode a CONTRATADA transferir os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata, salvo com expressa autorização do CONTRATANTE.
9.3 – Fica acordado entre as partes que responderá por perdas e danos aquela que agir de modo distinto perante às cláusulas previstas neste contrato.
Existindo controvérsias, ficará eleito o foro da comarca de _____________ (comarca correspondente à cidade da realização do serviço), ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável.
E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para a produção de todos os efeitos de direito.
_________________(cidade), __ de ___________ de 2023.
_________________________________ _______________________________
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
_______________ CPF: ____________
_______________ CPF: ____________
Lembramos que não necessariamente as cláusulas contidas neste modelo devem estar presentes no modelo que perfaz a relação existente entre você e a pessoa contratante. Tudo deverá estar adaptado às suas condições de trabalho, pagamento e prazos.
Utilizando este modelo, as obrigações de cada parte no contrato estão devidamente estabelecidas perante a prestação de serviços. Ainda, salientamos a importância da assinatura das partes, podendo, esta, ser realizada digitalmente.
Quais informações devem estar incluídas em um contrato de trabalho de Caseiro (a)?
Normalmente, alguns itens são indispensáveis na elaboração de um contrato de trabalho de caseiro, veja-se alguns deles:
- Dados pessoais de ambas as partes – qualificação;
- Identificação da quantidade de dias trabalhados por semana;
- Local e hora do dia para a execução das atividades;
- Detalhes da remuneração – valor e forma de pagamento;
- Obrigações: direitos e deveres de ambas as partes ;
- Desdobramentos em caso de rescisão;
- Fornecimento de equipamentos e materiais para executar o serviço;
- Descanso semanal;
- Inadimplemento de alguma obrigação por qualquer das partes;
- Como se dará a relação trabalhista entre o empregador e contratado, etc.
Por diversas vezes, além da merecida remuneração pelo trabalho prestado, o contratante oferece ao caseiro uma moradia, ou até mesmo a sua própria residência na sua ausência, nestes casos, além de ter garantido sustento e trabalho, o trabalhador também tem moradia.
Alguns destes detalhes até podem estar previstos no contrato, depende do quanto a relação de moradia se estende à relação de trabalho que se estabelece entre as partes, já que estamos falando, necessariamente, de um contrato de trabalho.
Em resumo:
- O contrato não visa estabelecer mera formalidade, mas garantir a convivência harmoniosa entre as partes, inclusive no momento de rescisão contratual.
- O contrato definirá direitos e deveres, ou seja as obrigações de cada parte, evitando discussões judiciais futuras e o conflito entre as partes. A sua principal função está ligada diretamente à proteção jurídica da contratante e da contratada.
- A redigir um contrato, é possível que, assim, o contratante comunique ao Caseiro suas expectativas sobre o tipo de limpeza esperada ou qual serviço o trabalhador deverá realizar, bem como suas demais atribuições, e de que forma, por fim, será procedida a contraprestação: a remuneração.
Por que é importante fazer um contrato?
Veja-se que, mediante um contrato, o contratante estará resguardado dos deveres que o contratado possui perante à atividade prestacional, assim como, os direitos dos colaboradores, relacionados à prestação, estarão dispostos no documento contratual, afirmando a relação obrigacional entre as partes.
Diante dos serviços de um caseiro, o contrato regulamentará as formas de execução, o prazo e a garantia dos materiais prestados pelo próprio contratante, se for o caso, além dos diversos desdobramentos que podem ser estabelecidos perante um documento contratual.
A melhor maneira de garantir as obrigações estabelecidas é formalizando um contrato, trazendo maior confiança, responsabilidade e credibilidade às partes. Entretanto, esse modelo de contrato deve ser elaborado segundo as disposições convencionadas, não restando dúvidas posteriores ao objeto pactuado.
Destacamos, ainda, que, caso seja necessário, o contrato poderá ser registrado em Cartório de Registros e Documentos, com reconhecimento de firma ou não, entretanto, ou assinado digitalmente, porém, a assinatura das partes é indispensável.
Dúvidas frequentes
A pessoa que trabalha como caseira é considerada empregada doméstica?
Bom, conforme a Lei Complementar nº 150/2015, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana.
Nesse caso, a função do caseiro se enquadra nas mesmas legislações do empregado doméstico, já que conforme a descrição acima, que é compatível às características de um caseiro, é considerado, então, o caseiro um profissional doméstico!
Assim, é de suma importância, portanto, que o empregado e o empregador estejam cientes quanto às disposições da legislação trabalhista. Por exemplo:
- A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.
- A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal.
- Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.
- Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão computados como horário de trabalho.
- É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
- Caso o empregado resida no local de trabalho (como é o caso de alguns caseiros), o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.
É obrigatório fazer um contrato de trabalho de Caseiro ao contratar um empregado?
Bom, assim como qualquer outra profissão, com a função de Caseiro não é diferente.
Muito se fala do modo mais prático de estabelecer relações entre as pessoas, gerando vínculos, estabelecendo funções e obrigações, prazos, estipulação das formas de pagamento, entre outras mais variadas situações a serem definidas pelas pessoas, estamos falando do contrato!
O empregador deve se responsabilizar por fazer um contrato de trabalho de modo formal, com o auxilio de um profissional que possa lhe instruir durante a regulação e a redação do documento, assim como para ajudar com os ajustes trabalhistas e previdenciários do empregado.
Não se responsabilizando o empregador por isto, então é dever do empregado ir atrás deste documento que lhe garanta respaldo jurídico na hora de comprovar relação trabalhista com o empregador.
Qualquer vínculo trabalhista que se concretize deve estar devidamente registrado na carteira de trabalho do empregado, é um direito do trabalhador!
Além disso, se um contrato de trabalho é realizado com todas as formalidades exigidas e com todas as possibilidades de inadimplemento e rescisão previstas, ambas as partes estarão protegidas perante a possibilidade de um processo judicial.
A formalização deste vínculo também é fundamental para que não ocorra nenhuma possibilidade de precarização do serviço, há inúmeros relatos de caseiros que possuem condições análogas à escravidão no país, isto é crime!
Desconfie de ofertas de abrigo e alimento em troca de mão de obra, pode ser um aceite sem a possibilidade de voltar atrás, aí já é tarde demais.
Quem se responsabiliza por fornecer os materiais e equipamentos?
Em regra, contratante fica incumbido de prestar ao caseiro os equipamentos e
os materiais necessários para realizar o serviço, isso porque na maioria das
vezes a pessoa que irá trabalhar ficará residindo junto ao local de trabalho
ou, até mesmo, na residência do contratante.
Assim, por óbvio, a pessoa contratada utiliza-se dos equipamentos e dos materiais
que o dono da propriedade dispõe, ficando à cargo das partes definirem sobre a
aquisição de novos materiais e de que forma dar-se-á o pagamento destes valores
Nesse viés, é de extrema importância dispor ao caseiro os
equipamentos de proteção e segurança no trabalho e no exercício da prestação,
para evitar maiores desdobramentos nos casos em que possam vir a ocorrer
acidentes.
Além disso, os materiais, majoritariamente, são fornecidos pela contratante
em razão da preferência por marcas, qualidade e quantidade. Mas não há nada que
não possa ser modificada por uma simples convenção entre as partes.
Ficou com alguma dúvida? Restando questionamentos acerca do assunto, entre
em contato conosco, será de grande valia poder te ajudar.
Não deixe de conferir outros textos relacionados a contratos de trabalho,
como o artigo acerca da Prestação de Serviços de Diarista.
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
