Você, empregador, está precisando de um modelo de contrato do tipo serviço-hora para estabelecer com o seu empregado? Preparamos um modelo gratuito e editável para te auxiliar. 1
Os contratos de prestação de serviços regidos pelo modelo serviço-hora é uma excelente opção entre as modalidades de contratos trabalhistas.
Dessa forma, o valor da hora de trabalho, previamente acordado entre as partes, deve constar no documento contratual, relacionando o valor da remuneração, justamente, com o período trabalhado.
Contudo, alertamos nossos clientes que voltem os olhos à precificação do serviço, valorizando a experiência, credibilidade e a responsabilidade do trabalhador que venha a ser contratado.
Assim, deve-se levar em consideração, para a precificação justa e adequada, principalmente, dois pontos:
- O tempo de experiência na área;
- O valor dos principais custos – nos casos em que o empregado arcará com o custo do material.
Analisados os requisitos, este modelo de contrato ainda garante um benefício ao empregado, já que este poderá se apresentar para trabalhar em outras empresas nos períodos que não estiver trabalhando na empresa em questão.
Agora que já vimos as principais características de um contrato de prestação de serviços para uma diarista, vamos ao modelo completo que disponibilizamos abaixo, lembramos que é indiscutível o auxílio de advogado especialista na elaboração de um contrato.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR HORA
___________(Nome da empresa/ empregador), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________ (Número do CNPJ), com sede em ___________(Endereço completo da empresa/ empregador), doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal __________ (Nome do proprietário da empresa), portador do Documento de Identidade RG nº ________ (Número do RG), inscrito no CPF sob o nº _______ (Número do CPF), residente e domiciliado em ______________ (Endereço completo do proprietário), e;
__________(Nome do contratado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº __________(Número do RG) SSP/ __ (Estado) e do CPF nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado _________ (Endereço completo do empregado), doravante denominado CONTRATADA.
Por assim estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR HORA, segundo as leis do ordenamento jurídico brasileiro, e as cláusulas dispostas a seguir.
Cláusula 1ª – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de _____ (determinar os serviços) nas instalações da CONTRATANTE, os quais serão realizados de forma pessoal ao CONTRATANTE na modalidade de HORISTA, conforme artigo 444 da CLT, Clausula 46ª da Convenção Coletiva da Categoria.
Cláusula 2ª – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITEM I – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
2.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes relacionados à perfeita execução do serviço.
2.2 – Fornecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução dos serviços, inclusive a disponibilização de _______________. [material, equipamento de proteção, computadores, uniforme, etc.]
*Isto quando a contratada não arcar com o custo dos materiais que utilizará para a execução do serviço.
2.3 – Permitir livre acesso dos funcionários ao ambiente que se trata do objeto deste contrato, desde quando devidamente identificados.
2.4 – Deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na Cláusula 3ª.
ITEM II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.5 – A CONTRATADA, diante deste contrato, se compromete a executar de forma [diária ou mensal] a prestação de serviços à ______________ (especificar as atribuições da contratada) nas instalações da CONTRATANTE de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.
2.6 – Responsabiliza-se a CONTRATADA por todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período que perdurar a prestação objeto deste instrumento, isentando a CONTRATANTE de qualquer obrigação correlacionada.
2.7 – Manter durante toda a execução do serviço e a vigência do contrato, o compromisso com as obrigações assumidas. Deverá, também, prestar os serviços em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.
2.8 – Responsabilizar-se por eventuais prejuízos que venham a ser causados à CONTRATANTE na inadimplência de suas obrigações.
2.9 – Qualquer serviço a ser executado, que não se trate do objeto deste contrato, deverá ser, previamente, autorizado pelo CONTRATANTE.
2.10 – Compete à CONTRATADA o registro de episódios ocorridos de caráter urgente, e a devida prestação dos esclarecimentos julgados necessários durante a prestação de serviços ao CONTRATANTE, sob pena de responder por omissão.
2.11 – A CONTRATADA se responsabiliza por guardar, zelar e manter em segurança todos os materiais, utensílios e equipamentos utilizados até a conclusão da prestação de serviços.
ITEM III – SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES
2.12 – Os serviços serão prestados de forma pessoal à CONTRATANTE, sendo incluídos, também, aqueles que indiretamente se vinculam ao presente contrato.
2.13 – O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATADA, que varia de __ à ___ (mencionar a variação do período trabalhado) horas por dia.
2.14 – A CONTRATADA atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas na Cláusula 1°.
2.15 – Os serviços terão início imediatamente após a assinatura deste contrato.
Cláusula 3ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1 – As atividades objetos deste contrato serão remuneradas pela quantia total de R$ ____ (valor da remuneração da contratada), POR HORA TRABALHADA, nos termos do artigo 597 do código civil.
3.2 – Será acrescido na remuneração, o trabalho executado em DOMINGOS E FERIADOS, o valor de 100% (cem por cento) referente à cada hora trabalhada.
3.3 – Será acrescido na remuneração o trabalho executado em HORAS EXTRAS, a serem estipuladas pela CONTRATANTE que excedam o horário já previamente acordado entre as partes, acrescentando o valor de R$ ________ (valor por extenso) referente à cada hora extra trabalhada.
3.4 – Caso o contrato seja extinto pela CONTRATANTE, não haverá a devolução de nenhum dos valores já pagos à empresa CONTRATADA, se a empresa contratada não infringiu nenhum dos termos deste contrato.
3.5 – Poderá ser realizado o pagamento de valores adicionais à CONTRATADA, desde que haja a concordância expressa de ambas as partes, se houver necessidade de serviços pontuais ou um aumento de demanda não previsto no anexo deste contrato.
Cláusula 4ª – DO INADIMPLEMENTO
4.1 – Implicará na rescisão imediata deste contrato o descumprimento das obrigações previstas neste contrato, incidindo sobre o valor do presente documento contratual, quanto ao pagamento do serviço prestado, multa pecuniária de 1%, juros de mora de 0,032% ao dia e correção monetária.
Cláusula 5ª – DA RESCISÃO
5.1 – O contrato será rescindido sem aviso prévio, apenas mediante comunicação por escrito, nos seguintes casos:
- Inadimplemento contratual por qualquer das partes;
- Inaptidão do prestador de serviços com as normas específicas da prestação e objeto deste contrato;
- Caso fortuito ou de força maior.
5.2 – As partes não podem romper o presente documento contratual unilateralmente, sem justa causa ou comum acordo, antes do término disposto neste instrumento.
Cláusula 6ª – DO PRAZO E DA VALIDADE
6.1 – O presente contrato terá duração de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período por comum acordo entre as partes.
6.2 – A vigência do contrato terá início após a assinatura de ambas as partes, podendo ser modificado de comum acordo entre as partes por termo aditivo, podendo implicar na alteração de seu valor ou duração.
Cláusula 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – A CONTRATADA não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por força deste contrato à terceiros, salvo com prévia concordância da CONTRATANTE.
7.2 – Entre as partes não haverá qualquer relação de subordinação, inexistindo, também, vínculo trabalhista entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.
7.3 – Não pode a CONTRATADA transferir os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata, salvo com expressa autorização do CONTRATANTE.
7.4 – Fica acordado entre as partes que responderá por perdas e danos aquela que agir de modo distinto perante às cláusulas previstas neste contrato.
Existindo controvérsias, fica eleito o foro da comarca de _____________ (sede da empresa/ contratante), ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável.
E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para a produção de todos os efeitos de direito.
_________________ (cidade), __ de ___________ de 2022.
_________________________________ _______________________________
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
_______________ CPF: ____________
_______________ CPF: ____________
Utilizando este modelo, as obrigações de cada parte no contrato estão devidamente estabelecidas perante a prestação de serviços. Ainda, salientamos a importância da assinatura das partes, podendo, esta, ser realizada digitalmente.
Elencamos abaixo, também, os direitos correspondentes ao trabalhador horista, veja-se:
- assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- 13º salário;
- aviso-prévio;
- adicional noturno ou outros como o adicional de insalubridade;
- descanso semanal e férias remuneradas;
- licença-maternidade;
- adicional de horas extras;
- faltas justificadas.
Apresentados os direitos de um trabalhador horista, a verdade é que a diferença dele para um trabalhador mensalista está centrada, apenas, na remuneração.
Dúvidas frequentes
Quanto cobrar por hora de trabalho?
Esta é uma, senão a principal, dificuldade dos profissionais autônomos, relacionado ao impasse entre o valor do trabalho do funcionário e a busca de um preço justo que envolva os investimentos e os gastos que tenham saído do bolso do empregado.
Por isso, encontrar um meio termo é sempre uma boa opção!
Valorizar o esforço do trabalhador e cobrir os seus gastos devem ser equivalentes a um valor que o empregado entenda como razoável pelo trabalho que desempenha.
O preço da hora de serviço deve funcionar como um valor médio, acrescentados o horário de atendimento, horas extras, distância até o local, qualidade dos produtos e materiais disponibilizados, entre outros detalhes.
O empregado poderá exercer as mesmas funções a outras empresas?
Tratando-se de um contrato de prestação de serviços sem a inclusão da cláusula de exclusividade, sim.
Este ponto relaciona-se, majoritariamente, ao valor que deve ser cobrado pela hora do empregado. Pois, sem desespero, pressa e de forma qualitativa quantas empresas ele atende com seus serviços de prestação?
Assim, conforme a periodização do trabalho que realiza para um empregador, poderá, o trabalhador autônomo realizar a mesma prestação aos demais, visto que este modelo de contrato é excludente de vínculo trabalhista.
Ficou com alguma dúvida? Restando questionamentos acerca do assunto, entre em contato conosco, será de grande valia poder te ajudar.
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Até a próxima!
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
