Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer.

Procurando um modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer? Confira os modelos que disponibilizamos em nosso site, elaborados por advogados, pronto para você usar. ¹

Com o crescimento do mercado digital cada vez é mais comum a contratação de Freelancers para exercer prestações de serviços de forma autônoma sem gerar nenhum vínculo com o contratante. 

Além de ter se tornado um meio de ter serviços especializados, gera mais facilidade, pois não há necessidade de assinatura na carteira ou não há nenhuma categoria de vínculo trabalhista, ou previdência que aconteça nessa categoria de relação. 

É uma forma não burocrática de ter um serviço de qualidade e  de forma ágil, contudo, por vezes, alguns acreditam não ser necessário um contrato para resguardar a relação que ali está acontecendo por isso acabam desamparados ou com “dores de cabeça” por não estabelecerem como ocorrerá a prestação do serviço. 

Por isso é muito importante a existência de um contrato, porque assim você tem de forma escrita regras, deveres e obrigações que as partes deverão exercer e que em caso de descumprimento poderão ensejar sanções já prevista. 

Assim, preparamos um modelo de contrato de Prestação de Serviços de Freelancer, para você poder se basear e assim se resguardar quando for fazer esse tipo de negócio. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer. 

1. Das partes. 

Se for pessoa física. 

Contratado: Nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, inscrito sob o CPF nº … e RG nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, na Cidade de … no Estado de …, com endereço eletrônico… (informe os dados do contratado). 

Contratante: Nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, inscrito sob o CPF nº … e RG nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, na Cidade de … no Estado de …, com endereço eletrônico… (informe os dados do contratante). 

Se for pessoa jurídica. 

Contratado: Razão social da empresa, com “Nome Fantasia”, inscrito sob o CNPJ nº…, com endereço comercial/sede na Rua…, com Cep nº…, na Cidade… e Estado…, representado legalmente neste ato por Nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, inscrito sob o CPF nº … e RG nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, na Cidade de … no Estado de …, com endereço eletrônico… (informe os dados do contratado). 

Contratante: Razão social da empresa, com “Nome Fantasia”, inscrito sob o CNPJ nº…, com endereço comercial/sede na Rua…, com Cep nº…, na Cidade… e Estado…, representado legalmente neste ato por Nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, inscrito sob o CPF nº … e RG nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, na Cidade de … no Estado de …, com endereço eletrônico. (informe os dados do contratante). 

As partes acima descritas celebram o presente contrato que rege por meio das cláusulas as obrigações e deveres relacionadas a prestação de serviços de freelancer adiante mencionadas. 

2.Do Objeto do Contrato. 

2.1 O presente documento tem por objeto principal a prestação de serviços do profissional denominado Freelancer, onde o mesmo desenvolverá as seguintes funções a seguir elencadas: 

(Nessa parte elenque com a maior descrição e número de características possíveis como ocorrerá a prestação de serviços e a forma como serão prestados, para que não fique nenhuma dúvida relacionada a essa parte, evitando qualquer possibilidade de brecha). 

2.1.1 Produção de conteúdo para o Instagram…, onde serão confeccionados… conteúdos mensais através de posts com até 550 palavras cada um. 

2.1.2 Os conteúdos produzidos seguirão uma linha editorial conforme as solicitações apresentadas pelo CONTRATANTE. 

2.1.3 Cada post confeccionado trará a linguagem da “persona” da página do Instagram que for demonstrada para a CONTRATADA. 

3.Das obrigações do Contratante. 

3.1 Entregar os materiais e documentos que forem requeridos pela parte CONTRATADA conforme o prazo estabelecido nesse contrato, sob pena de ter a prestação de serviços com atraso em caso de não entregar na data acordada. 

3.2 Eleger um representante para estar esclarecendo dúvidas e entrando em contato com a parte CONTRATADA. 

3.3 Descrever com o maior número de características possíveis a “persona” que deverá constar nos posts, ou seja, alguma gíria ou apelido que tenham a ver com a marca. 

3.4 Efetuar os pagamentos na data acordada, sob pena de acréscimo de juros e multa. 

3.5 Qualquer imposto ou taxa relacionada a sua prestação de serviços são de sua responsabilidade. 

3.6 Se for necessária a prestação de qualquer serviço externo ou que necessite de custos adicionais, o pagamento será feito pelo CONTRATANTE. 

3.6.1 Em caso de pagamento relacionado a cláusula anterior, o comprovante deverá ser anexo ao presente contrato e um termo aditivo que informe a motivação do pagamento. 

3.7 Desenvolver um cronograma exclusivo para a prestação de serviços, onde constarão as datas de entrega, produção e qualquer situação que precise estar prevista. 

4.Das obrigações da Contratada. 

4.1Entregar a prestação de serviços no prazo estabelecido, sempre respeitando a linha editorial e as especificidades que o CONTRATANTE informou para a consecução perfeita do serviço. 

4.2 Entrar em contato com a CONTRATANTE sempre que precisar esclarecer alguma dúvida ou precisar de uma informação. 

4.3 Informar sobre qualquer atraso na prestação de serviços, bem como a motivação dele. 

4.4 Prestar o serviço com qualidade. 

4.5 Eleger um representante para sempre estar em contato e esclarecer qualquer dúvida ou repassar informações para a parte CONTRATANTE. 

5. Disposições Gerais. 

5.1 Não há nenhuma relação previdenciária ou trabalhista entre as partes relacionadas aos serviços prestados. 

5.2 Se a parte CONTRATADA realizar a contratação que qualquer serviço terceirizado para que ocorra a prestação de serviços, a responsabilidade por qualquer encargo ou ônus será única e sua não se relacionando/vinculando com o CONTRATANTE qualquer tipo de relação. 

5.6 O CONTRATANTE terá até… dias úteis contados da data em que recebeu o serviço para questionar e solicitar qualquer ajuste que acreditar ser necessário. (informe em até quantos dias o CONTRATANTE poderá solicitar qualquer ajuste no serviço que foi prestado). 

5.7 O serviço prestado será enviado via e-mail para o endereço eletrônico informado pelo CONTRATANTE. 

5.8 O “Freelancer” não tem nenhum horário de trabalho estabelecido, podendo exercer a prestação de serviços conforme a rotina que achar melhor, desde que os horários referentes a produção do trabalho sejam compatíveis entre as partes. 

5.9 Toda a relação contratual afasta a aplicação do que é previso no art. 3.º da CLT, não se enquadrando o “FREELANCER” como empregado. 

5.10 Não há nenhuma subordinação advinda da contratação do FREELANCER. 

6. Forma, valor e prazo de pagamento. 

6.1 O pagamento poderá ser feito via dinheiro (espécie), cartão de crédito ou débito, transferência ou depósito bancário e pix.(informe quais as formas de pagamento são aceitas para a contratação dos serviços). 

6.2 O valor referente prestação de serviços é R$ …, podendo ser pago da seguinte forma: (informe o valor total de forma numérica e por extenso da prestação de serviços). 

6.2.1 O pagamento poderá ser feito em uma única vez, onde o valor total será adimplido no momento de assinatura deste documento ou em até 5 dias após o cumprimento da prestação de serviços. 

6.2.2  O valor informado poderá ser pago com uma entrada no valor de R$ …, que deverá ser adimplida na data de assinatura do contrato, e o restante em… parcelas no valor de R$…

(informe o valor de forma numérica e por extenso da entrada que deverá ser dada para o pagamento e a quantia das parcelas que ainda serão adimplidas). 

6.2.2.1 Cada parcela deverá ser paga até o… dia útil do mês seguinte. (informe de forma numérica e por extenso qual a data para efetuar o pagamento das parcelas). 

6.3 Se a forma de pagamento for feita via pix, será anexada ao presente contrato a documentação que informa a chave pix, os dados do proprietário. 

6.3.1 Anexe o comprovante de documento ao presente instrumento. 

6.4 Se o pagamento for feito via transferência ou depósito bancário, então ele deverá ser feito em até… dias uteis, ou até o momento da assinatura do contrato. 

6.4.1 Anexe o comprovante da transferência a esse documento. 

6.5 Se ocorrer o atraso no pagamento ou em qualquer uma das parcelas será acrescentado o valor de R$…, acrescido de juros, multa e mora no valor de …%. (informe o valor que será acrescido de juros, multa e mora). 

6.6 O CONTRATANTE pode entrar em contato com a CONTRATADA caso queira renegociar a dívida. 

6.6.1 Se a dívida for renegociada, então o termo aditivo que conste os dados da negociação deverá ser anexado ao presente documento. 

7.Da Rescisão Contratual. 

7.1 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, devendo a parte que quiser rescindir, informar a outra parte com até… dias de antecedência. 

7.2 Os valores já pagos pela prestação de serviços não serão devolvidos, salvo se o valor já tiver sido pago completamente o trabalho não tiver sido concluído. 

7.2.1 Se o trabalho contratado não tiver sido concluído o valor restante, que são das partes que não foram feitas, será devolvido ao CONTRATANTE, ficando com o CONTRATADO, apenas o valor referente ao serviço que já foi entregue e realizado. 

7.3 Cabe rescisão contratual em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, deveres e obrigações que contenham nesse documento. 

7.4 Em caso de rescisão contratual a parte que optou por rescindir deverá efetuar o pagamento de uma multa no valor de …. % do valor total do serviço. (informe a porcentagem de multa que será cobrada nessa situação – os valores deverão constar de forma numérica e por extenso). 

8. Cessão de Direitos Autorais. 

8.1 Todos os posts e artigos escritos pelo “FREELANCER” tem os seus direitos autorais cedidos ao CONTRATANTE. 

8.2 O CONTRATANTE poderá realizar as alterações que considerar necessárias ao post produzido ou ao artigo. 

8.3 Os artigos e posts deverão ser originais, sendo terminantemente proibido  qualquer categoria de plágio ou cópia. 

9. Do Sigilo Contratual. 

9.1 Ambas as partes, tanto o FREELANCER, quanto o CONTRATANTE, deverão respeitar o sigilo contratual, ou seja, é terminantemente proibido a divulgação de informações, cópias ou qualquer situação semelhante de dados, informações ou documentos que tiveram acesso devido a presente relação contratual. 

9.2 Não se aplica esta cláusula as situações onde as informações já eram de conhecimento público. 

9.3 Todo e qualquer material produzido deverá ser descartado ou arquivado de maneira que as informações e dados contidos não sejam repassados a terceiros indevidamente. 

9.4 Essas cláusulas, também, são aplicadas a todos os funcionários que tiverem acesso e contato com a documentação enviada para produção dos posts e artigos. 

10. Validade Contratual. 

10.1 O presente contrato tem a validade de… dias, onde ao final o serviço do FREELANCER já deverá ter se concluído, ficando as partes compromissadas até o termino do contrato. 

10.1.1 O termino do contrato não exume as partes de qualquer respeito seja ético ou profissional relacionado a prestação de serviços. 

10.2 O Contrato poderá ser renovado por igual período ou outro que acharem melhor, desde que um termo aditivo com tal previsão e com os valores seja anexado a este documento. 

11.Do foro eleito 

Fica eleito o foro da Cidade de… do estado de… para dirimir quaisquer situações oriundas do presente contrato, sejam elas relacionadas a controvérsias e dúvidas, não cabendo nenhum outro foro por mais privilegiado que possa vir a existir.

Assim, conforme concordaram assim e firmam o presente acordo, as partes CONTRATANTE e CONTRATADO- FREELANCER, acompanhado por seus respectivos advogados e mais (2) DUAS testemunhas). 

Local,( dia) de (mês) de (ano). 

___________________________________________ 
Contratante. 

CPF nº… ou CNPJ nº…. 

___________________________________________ 

Contratado. 

CPF nº ou CNPJ nº 
____________________________________________ 
Advogado do Contratado. 
OAB º… 
______________________________________________ 
Advogado do Contratante. 
OAB nº… 
__________________________________________ 
Testemunha 1. 

CPF nº… 

 _________________________________________ 
Testemunha 1. 

CPF nº… 

Se você gostou desse artigo, também pode se interessar por Quando o Freelancer se encontra em uma relação de emprego(CLT)?

Conclusão. 

Disponibilizamos neste artigo um contrato que é documento regulamentador, importante para resguardar ambas as partes que estão compondo o negócio jurídico.

Lembre-se de realizar as alterações que considerar necessárias e de creditar, é importante consultar alguém ligado a área jurídica para desenvolver com maior qualidade cada uma das cláusulas atendendo as suas necessidades. 

Não sabe por onde começar ou o que é necessário para fazer um contrato de Prestação de Serviços de Freelancer? Entre em contato com um dos nossos advogados eles estão aqui para esclarecer qualquer dúvida ou controvérsia.