Um contrato de prestação de serviços com uma diarista é essencial para evitar dor de cabeça futura. Por isso, preparamos um modelo de contrato ideal para estes casos, gratuito e editável, logo abaixo. 1
Um contrato de prestação de serviços de uma diarista pode ser utilizado para regular a realização de tarefas domésticas recorrentes por uma terceira pessoa.
Dessa forma, ao redigir um contrato, é possível que, assim, o contratante comunique à diarista suas expectativas sobre o tipo de limpeza e de que forma será procedida a contraprestação: a remuneração.
Em resumo:
- O contrato não visa estabelecer mera formalidade, mas garantir a convivência harmoniosa entre as partes, inclusive no momento de rescisão contratual.
- O contrato definirá direitos e deveres, ou seja as obrigações de cada parte, evitando discussões judiciais futuras e o conflito entre as partes. A sua principal função está ligada diretamente à proteção jurídica da contratante e da contratada.
- A contratação de uma diarista, por ocorrer de forma autônoma, exclui o vínculo empregatício. Em razão disso, o recolhimento dos impostos incidentes sobre a prestação de serviços é de inteira responsabilidade da diarista contratada.
- Importante observar a Lei Complementar 150/2015 que encerrou a discussão que havia acerca dos dias trabalhados da diarista que poderia ser enquadrada como empregada. Assim, trabalhando até 2 (dois) dias por semana, se considera diarista, mais do que isso, será considerado empregado.
Agora que já vimos as principais características de um contrato de prestação de serviços para uma diarista, vamos ao modelo completo que disponibilizamos abaixo, lembramos que é indiscutível o auxílio de advogado especialista na elaboração de um contrato.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARISTA
___________(Nome da empresa/ empregador), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________ (Número do CNPJ), com sede em ___________(Endereço completo da empresa/ empregador), doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal __________ (Nome do proprietário da empresa), portador do Documento de Identidade RG nº ________ (Número do RG), inscrito no CPF sob o nº _______ (Número do CPF), residente e domiciliado em ______________ (Endereço completo do proprietário), e;
__________(Nome da diarista), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº __________(Número do RG) SSP/ __ (Estado) e do CPF nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado _________ (Endereço completo da diarista), doravante denominado CONTRATADA.
Por assim estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARISTA, segundo as leis do ordenamento jurídico brasileiro, e as cláusulas dispostas a seguir.
Cláusula 1ª – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de diarista nas instalações da CONTRATANTE, os quais serão realizados de forma pessoal, consoante as dimensões do local, __ (especificar quantidade de vezes) vezes por semana, de acordo com os termos e as condições detalhadas neste contrato.
Cláusula 2ª – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITEM I – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
2.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes relacionados à perfeita execução do serviço.
2.2 – Fornecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução dos serviços, inclusive a disponibilização de ______________(Detalhar EPI´S, material de limpeza, uniforme, etc.)
2.3 – Permitir livre acesso dos funcionários ao ambiente que se trata do objeto deste contrato, desde quando devidamente identificados.
2.4 – Deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na Cláusula 4ª.
ITEM II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.5 – A CONTRATADA, diante deste contrato, se compromete a executar de forma _________(diária ou mensal) a prestação de serviços referentes à limpeza, arrumação, lavagem e passagem de roupas (especificar as atribuições da diarista) nas instalações da CONTRATANTE de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.
2.6 – Responsabiliza-se a CONTRATADA por todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período que perdurar a prestação objeto deste instrumento, isentando a CONTRATANTE de qualquer obrigação correlacionada.
2.7 – Manter durante toda a execução do serviço e a vigência do contrato, o compromisso com as obrigações assumidas. Deverá, também, prestar os serviços em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.
2.8 – Responsabilizar-se por eventuais prejuízos que venham a ser causados à CONTRATANTE na inadimplência de suas obrigações.
2.9 – Qualquer serviço a ser executado, que não se trate do objeto deste contrato, deverá ser, previamente, autorizado pela CONTRATANTE.
2.10 – Compete à CONTRATADA o registro de episódios ocorridos de caráter urgente, e a devida prestação dos esclarecimentos julgados necessários durante a prestação de serviços ao CONTRATANTE, sob pena de responder por omissão.
2.12 – A CONTRATADA se responsabiliza por guardar, zelar e manter em segurança todos os materiais, utensílios e equipamentos utilizados até a conclusão da prestação de serviços.
ITEM III – SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES
2.13 – Os serviços serão prestados de forma pessoal à CONTRATANTE, sendo incluídos, também, aqueles que indiretamente se vinculam ao presente contrato.
2.14 – O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATADA, com o total de ____(quantidade de horas) horas diárias.
2.15 – A CONTRATADA atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas na Cláusula1ª.
2.16 – Os serviços terão início imediatamente após a assinatura deste contrato.
Cláusula 3ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
(Escolha entre uma das opções abaixo)
3.1 – As atividades objetos deste contrato serão remuneradas pela quantia total de R$ ____ (valor da remuneração da diarista), a serem divididos em __ (número em que serão divididos os pagamentos) pagamentos, da maneira a seguir:
1ª parcela: R$ ______, a ser efetuada no dia ________ (dia do pagamento);
2ª parcela: R$ ______, a ser efetuada no dia ________ (dia do pagamento) […]
OU
3.1 – As atividades objeto deste contrato serão remuneradas pela quantia de R$ ______ (valor da remuneração da diarista), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago via conta bancária ou PIX, que será repassado o pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
3.2 – Caso o contrato seja extinto pela CONTRATANTE, não haverá a devolução de nenhum dos valores já pagos à empresa CONTRATADA, se a empresa contratada não infringiu nenhum dos termos deste contrato.
3.3 – Poderá ser realizado o pagamento de valores adicionais à CONTRATADA, desde que haja a concordância expressa de ambas as partes, se houver necessidade de serviços pontuais ou um aumento de demanda não previsto no anexo deste contrato.
Cláusula 4ª – DO INADIMPLEMENTO
4.1 – Implicará na rescisão imediata deste contrato o descumprimento das obrigações previstas neste contrato, incidindo sobre o valor do presente documento contratual, quanto ao pagamento do serviço prestado, multa pecuniária de 1%, juros de mora de 0,032% ao dia e correção monetária.
Cláusula 5ª – DA RESCISÃO
5.1 – O contrato será rescindido sem aviso prévio, apenas mediante comunicação por escrito, nos seguintes casos:
- Inadimplemento contratual por qualquer das partes;
- Inaptidão da CONTRATADA com as normas específicas da prestação de serviços e objeto previsto neste contrato;
- Caso fortuito ou de força maior.
5.2 – As partes não podem romper o presente documento contratual unilateralmente, sem justa causa ou comum acordo, antes do término disposto neste instrumento.
Cláusula 6ª – DO PRAZO E DA VALIDADE
6.1 – O presente contrato terá duração de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período por comum acordo entre as partes.
6.2 – A vigência do contrato terá início após a assinatura de ambas as partes, podendo ser modificado de comum acordo entre as partes por termo aditivo, podendo implicar na alteração de seu valor ou duração.
Cláusula 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – A CONTRATADA não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades à terceiros, salvo com prévia concordância da CONTRATANTE.
7.2 – Entre as partes não haverá qualquer relação de subordinação, inexistindo, também, vínculo trabalhista entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.
7.3 – Não pode a CONTRATADA transferir os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata, salvo com expressa autorização do CONTRATANTE.
7.4 – Fica acordado entre as partes que responderá por perdas e danos aquela que agir de modo distinto perante às cláusulas previstas neste contrato.
Existindo controvérsias, ficará eleito o foro da comarca de _____________ (comarca correspondente à cidade da realização do serviço), ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável.
E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para a produção de todos os efeitos de direito.
_________________(cidade), __ de ___________ de 2022.
_________________________________ _______________________________
Contratante Contratado(a)
Testemunhas:
_______________ CPF: ____________
_______________ CPF: ____________
Utilizando este modelo, as obrigações de cada parte no contrato estão devidamente estabelecidas perante a prestação de serviços. Ainda, salientamos a importância da assinatura das partes, podendo, esta, ser realizada digitalmente.
Quais informações devem ser incluídas em um contrato com a sua diarista?
Normalmente, alguns itens são indispensáveis na elaboração de um contrato de prestação de serviços, veja-se alguns deles:
- Dados pessoais de ambas as partes – qualificação;
- Identificação da quantidade de dias trabalhados por semana;
- Local e hora do dia para a execução das atividades;
- Detalhes da remuneração – valor e forma de pagamento;
- Obrigações: direitos e deveres de ambas as partes ;
- Desdobramentos em caso de rescisão;
- Fornecimento de equipamentos e materiais para executar o serviço.
Dúvidas frequentes
Como utilizar um contrato de prestação de serviços de diarista?
Um contrato de prestação de serviços de diarista pode, e deve, ser utilizado para fixar um serviço de limpeza periódico, podendo ser semanal , mensal, etc.
Ele definirá, também, a frequência de dias trabalhados por semana, entre 01 (um) e 02 (dois) dias, ou quando houver necessidade.
Portanto, a contratação far-se-á útil diante do preenchimento de alguns requisitos para que, assim, o vínculo não seja desvirtuado e considerado um contrato de trabalho com liames empregatícios.
Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
Diante do desconhecimento, por inúmeros contratantes, da diferença entre ambas as funções, diversas “diaristas”, atualmente, são contratadas e, pelo fato de desconhecerem seus direitos, mas pela legislação são enquadradas como empregadas domésticas e, portanto, resguardadas pela LC 150/2015, devendo exigir seus direitos.
Dessa forma, como empregada doméstica, terá direito ao registro do contrato na carteira de trabalho, todos os direitos trabalhistas e seus reflexos (férias, 13º salário, horas extras, recolhimentos de INSS e FGTS, etc).
Enquanto como diarista, receberá, apenas, pela diária do serviço prestado, sendo de sua responsabilidade os recolhimentos fiscais e previdenciários.
Quem se responsabiliza por fornecer os equipamentos e os materiais?
Bom, na maioria das vezes, o contratante fica incumbido de prestar à contratada os equipamentos e os materiais necessários para realizar o serviço.
Nesse viés, é de extrema importância dispor à diarista os equipamentos de proteção e segurança no trabalho e no exercício da prestação, para evitar maiores desdobramentos nos casos em que possam vir a ocorrer acidentes.
Além disso, os materiais, majoritariamente, são fornecidos pela contratante em razão da preferência por marcas, qualidade e quantidade. Mas não há nada que não possa ser modificada por uma simples convenção entre as partes.
Ficou com alguma dúvida? Restando questionamentos acerca do assunto, entre em contato conosco, será de grande valia poder te ajudar.
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Até a próxima!
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
