Procurando uma petição de Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomos? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1
Elaborar um contrato no momento de contratar uma prestação de serviços é muito importante, pois por meio deste documento as partes podem resguardar os seus direitos e as suas obrigações já estão previstas de forma clara.
Atualmente as empresas tem buscado muito por contratações de prestação de serviços autônomos como uma forma de diminuir os seus custos e terem uma mão de obra qualificada, pois além de enxugar os gastos, esta forma de contratação traz uma segurança jurídica, por estar prevista em um documento contratual.
O momento de elaboração de um contrato exige muita atenção, e assim há algumas cláusulas que são essenciais neste documento, a seguir listamos algumas cláusulas que não podem faltar em seu contrato:
- Qualificação das partes. ( Nesta cláusula você deve qualificar com o maior número de dados e informações possíveis as partes que compõe o contrato.).
- Objeto contratual. (Essa cláusula serve para elencar qual o objeto contratual da prestação de serviços de forma minuciosa e clara, para não ter dúvidas de como ocorrerá a prestação de serviços.
- Obrigações da parte Contratante. (neste tópico você discorre todas as obrigações da parte que contratar).
- Obrigações da parte Contratada. (Nesta cláusula você discorre de forma clara todas as obrigações da parte contratada ).
- Duração contratual. (quanto tempo durará a prestação de serviços e a vigência contratual).
- Das formas de pagamento. (discorra como ocorrerá a forma de pagamento, se de uma única vez, ou parcelada, em espécie, pix, ou cheque. O importante é deixar claro a forma de pagamento e os prazos).
- Confidencialidade. (Essa cláusula é muito importante, pois prevê que todos os dados e informações devem ser resguardadas e não compartilhadas).
- Rescisão contratual. (prevê as formas de rescisão do contrato).
- Foro eleito. (Informar qual o foro eleito para dirimir qualquer questão, é muito importante, pois assim já deixa claro qual a comarca será responsável em qualquer situação de ajuizamento de ação).
Por isso hoje preparamos para você um modelo de contrato de prestação de serviços autônomos, para utilizar quando for realizar uma contratação desse tipo. É muito importante realizar a contratação com um contrato de forma escrita para que todos os direitos e obrigações sejam expostos e assim evitem dúvidas ou mal entendidos futuros.
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Contrato de Prestação de Serviços Autônomos.
1.Das partes.
(preencha com as qualificações de cada uma das partes, é importante que os dados elencados sejam descritos de forma clara e correta, por isso muita atenção).
Se for pessoa jurídica.
Contratante: Pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº…, com sede no endereço na rua…, na cidade de…, no estado de…, Cep nº…, com endereço eletrônico…, neste ato representado por nome completo do representante legal da empresa, nacionalidade, inscrito sob o RG… nº e CPF nº… (preencha com as informações da parte contratante, geralmente o tomador de serviços).
Contratado: Pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº…, com sede no endereço na rua…, na cidade de…, no estado de…, Cep nº…, com endereço eletrônico…, neste ato representado por nome completo do representante legal da empresa, nacionalidade, inscrito sob o RG… nº e CPF nº… (preencha com as informações da parte contratante, geralmente o prestador de serviços).
Se for pessoa física.
Contratante: Nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, inscrito sob o CPF nº … e RG nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, na Cidade de … no Estado de …, com endereço eletrônico… (informe os dados do contratante).
Contratado: Nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, inscrito sob o CPF nº … e RG nº…, com endereço na Rua…, Cep nº…, na Cidade de … no Estado de …, com endereço eletrônico… (informe os dados do contratado).
Formalizam entre si o presente contrato de forma justa e acertada sobre a prestação de serviços autônomos onde deverão obedecer e respeitar as cláusulas e disposições elencadas a seguir.
2. Do objeto contratual.
(neste tópico informe minuciosamente como ocorrerá a prestação de serviços).
2.1 O objeto do presente documento é a prestação de serviços autônomos relacionados a execução do trabalho… (preencha informando qual tipo de serviço autônomo será prestado).
2.2 O prazo de duração do serviço contratado acontecerá em … meses/dias da data que ocorreu a contratação por meio deste documento. (preencha informando os dias ou meses que serão destinados à prestação de serviços autônomos).
3.Obrigações da parte contratante.
3.1 Informar os dados corretamente e de forma clara.
3.1.1 Caso perceba que algum dado informado está errado ou desatualizado, informar imediatamente para que ocorra a correção.
3.2 Efetuar o pagamento conforme o acordado, cumprindo os prazos e todas as condições previstas neste contrato, sob pena de juros, multa e mora.
3.3 Fornecer todas as informações que foram requisitadas para que o serviço seja prestado da melhor forma possível.
3.4 Fiscalizar a execução dos serviços prestados pela parte CONTRATADA a qualquer momento.
3.5 Solicitar, se assim desejar, informações relacionadas a prestação de serviços.
3.5.1 Ocorrendo a solicitação de informações pela parte CONTRATANTE, o prazo para resposta da parte CONTRATADA é de 72h.
3.6 Caso haja a necessidade de alteração ou revisão de algum serviço prestado a parte CONTRATANTE poderá solicitar por escrito, informando tal solicitação.
3.7 Todo e qualquer documento que foi desenvolvido e esteja relacionado a prestação de serviços autônomos contratados é de propriedade da parte CONTRATANTE.
3.8 Eleger um funcionário que possa responder ou resolver qualquer questão relacionada a este documento e a prestação de serviços.
4.Obrigações do(a) Contratado(a).
4.1 Informar os seus dados de forma clara e correta.
4.1.1 Em havendo algum erro ou irregularidade relacionada aos dados prestados, deverá informar imediatamente para que seja efetuada a correção de forma adequada.
4.2 Todos os serviços prestados deverão ser coordenados e supervisionados pelo CONTRATADO.
4.3 Os serviços prestados deverão obedecer ao previsto, nas leis e regulamentos que forem aplicáveis ao seu desenvolvimento de forma segura e lícita.
4.4 É obrigação do CONTRATADO disponibilizar funcionários qualificados para que a prestação de serviços ocorra com qualidade e excelência, nos termos e parâmetros definidos no contrato.
4.4.1 Se o CONTRATADO disponibilizar pessoal desqualificado responderá pelos atos.
4.5 Todos os documentos que forem produzidos pelo CONTRATADO e estiverem relacionados a prestação de serviços para o qual foi contratado, não poderá ser utilizado com outro fim, senão a execução do serviço.
4.6 Eleger um funcionário que possa responder ou resolver qualquer questão relacionada ao presente contrato.
4.7 Apresentar um relatório que informe como está ocorrendo a prestação e o andamento do serviço.
4.8 Executar os serviços com proteção, zelo e excelência, cumprindo os prazos estabelecidos no presente documento.
4.9 Se contratar terceiras para desempenhar qualquer função relacionada a prestação de serviços contratados por meio deste documento, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE qualquer obrigação, responsabilidade, encargo, ônus ou dano que eventualmente possa ocorrer.
4.10 Fornecer nota fiscal de todos os gastos que ocorrerem, bem como do pagamento relativo à prestação de serviços efetuado pela parte CONTRATANTE.
4.11 Permitir a fiscalização pelo CONTRATANTE a qualquer momento, para que ele possa ver se o serviço está sendo prestado corretamente.
4.12 Informar sobre qualquer atraso que possa vir a acontecer na prestação de serviços e a motivação do mesmo.
5. Disposições gerais.
5.1 Qualquer alteração que ocorrer deverá ser acordada entre ambas as partes e anexada em um termo aditivo a este contrato.
5.2 Nenhumas das obrigações previstas neste documento poderão ser transferidas a terceiros sem o acordo das partes.
5.3 O serviço prestado ocorrerá no… (preencha informando onde ocorrerá a prestação dos serviços ex: nas instalações comerciais do contratante).
5.4 A prestação dos serviços contratados tem como pretensão… (informe o resultado que busca alcançar com a prestação de serviços autônomos).
5.5 Será feito um seguro para proteger em caso de indenização, perda ou dano à propriedade, responsabilidade pública e compensação de trabalhadores.
5.5.1 O documento que comprova a contratação do seguro será anexado a este contrato.
5.6 O presente contrato não gera nenhum tipo de vínculo empregatício ou contratação trabalhista de forma direta com vínculo empregatício entre as partes.
5.7 Este documento respeita todas as previsões contidas na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5.8 Havendo contratação de terceiros pela parte CONTRATADA para a execução de serviços, não gera nenhum ônus ou encargo a parte CONTRATANTE deste contrato.
6.Da forma de pagamento.
(Neste tópico você informará como será a forma de pagamento da contratação, geralmente ocorre ao final da prestação de serviços, mas você pode adequar da melhor forma possível).
6.1 O pagamento da prestação de serviços autônomos ocorrerá conforme as horas trabalhadas, onde cada hora trabalhada custará R$ … (informe o valor de forma numérica e por extenso — coloque essa cláusula apenas se o pagamento for feito com base nas horas trabalhadas).
6.2 O pagamento será dividido em duas etapas, será inicialmente pago o valor referente a R$ …., adimplido até o 5º dia útil, após a assinatura deste contrato. (preencha informando o valor referente ao pagamento da primeira parcela de forma numérica ou por extenso).
6.2.1 A segunda parcela será paga ao final, quando a prestação de serviços estiver totalmente concluída.
6.3 O pagamento será realizado diretamente na conta da prestadora de serviços autônomos, conforme a documentação anexada ao presente contrato.
6.3.1 As informações relacionadas a conta que deverá ocorrer o depósito do valor deverão ser anexadas a este documento.
6.3.2 Os comprovantes de pagamentos e recibos, também, deverão ser anexados ao presente contrato.
6.4 Se as obrigações não forem cumpridas o pagamento será retido.
6.5 O valor acordado entre as partes já cobre todos os gastos advindos da execução contratual.
7.Da duração contratual.
7.1 O contrato terá duração contratual de … dias/meses (informe a duração do contrato de forma numérica e por extenso ex: 5 meses (cinco meses).
7.2 O contrato poderá ser prorrogado por igual período, desde que as partes acordem mutuamente.
7.2.1 Em sendo prorrogado o contrato, o valor poderá ser reajustado para reequilibrar financeiramente a prestação de serviços, onde o novo valor será disposto em um termo aditivo que será assinado e anexado a este documento.
8.Da extinção/rescisão contratual.
8.1 O contrato tem extinção com o término da execução dos serviços.
8.2 Pode ocorrer, também a rescisão contratual, caso as cláusulas e obrigações dispostas neste documento não estejam sendo respeitadas.
8.2.1 Em caso de não cumprimento contratual, será aplicada uma multa no valor de …% referente aos débitos que ainda estão em aberto, acrescidos de juros e mora. (informe o valor de forma numérica e por extenso).
8.3 Se a prestação de serviços não tiver sido concluída o valor referente a não prestação será devolvida ao CONTRATANTE ou não será paga ao CONTRATADO (se ainda não tiver efetuado o pagamento), ficando a parte CONTRATADA, apenas com o valor referente ao serviço prestado.
9.Da confidencialidade.
9.1 Toda e qualquer informação que as partes ou qualquer funcionário ou pessoa que desempenhar alguma função tiver acesso, advinda desse contrato, serão totalmente confidenciais, não podendo ser divulgadas ou compartilhadas com terceiros de nenhuma forma.
9.2 O dever e a obrigação de confidencialidade durarão mesmo após a extinção e finalização do contrato, mesmo em situações de rescisão contratual.
9.3 O descumprimento desta cláusula ensejará penalidades conforme previsões nas legislações e jurisprudências cabíveis.
9.4 Todo e qualquer material advindo desta contratação deverá ser descartado ou arquivado de forma segura para evitar que terceiros possam ter acesso.
10. Responsabilidade por trabalho incompleto ou defeituoso.
10.1 Em a prestação de serviços sendo desenvolvida de forma incompleta ou defeituosa, a responsabilidade de correção da falha é da parte CONTRATADA.
10.2 O prazo para correção da falha apresentada é de … dias/horas (informe de forma numérica o prazo para correção das falhas).
11.Do foro eleito.
11.1 Fica eleito o foro da Comarca de … do Estado de … para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou conflitos que possam advir do presente contrato, não podendo ser trocado por qualquer outro, por mais privilegiado que este possa vir a ser.
Assim acordam as partes de forma justa e clara, onde confirmam que leram completamente o presente documento e este está livre de vícios ou quaisquer situações inadequadas.
Firmam as partes o presente documento em 2(duas) vias de igual teor, onde assinam respectivamente a parte CONTRATANTE, CONTRATADA, TESTEMUNHAS e ADVOGADOS.
Local, (dia) de (mês) de (ano). (preencha informando o local e a data da contratação).
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Nome da Parte Contratante.
CNPJ nº…
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Nome da Parte Contratada.
CNPJ nº…
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Nome da Testemunha 1.
Cpf nº…
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Nome da Testemunha 1.
Cpf nº…
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Advogado do Contratante.
Oab nº…
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Advogado da Contratada.
Oab nº…
Dúvidas frequentes:
O meu contrato precisa ser registrado em cartório?
Não é necessário que ocorra o registro em cartório, pois só o documento já assinado pelas partes, testemunhas e advogado é o bastante para conceder validade ao contrato.
Por que devo ter testemunhas no momento de assinatura contratual?
O fato de sempre indicarmos ter testemunhas em um contrato, é para esse ter eficácia de título executivo extrajudicial.
É obrigado ter seguro contratual?
O seguro contratual não é obrigatório, mas é uma forma de resguardar as partes em situações de indenizações, dano a propriedade ou algum tipo de responsabilidade advinda do contrato ou com os funcionários.
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Conclusão.
No artigo de hoje disponibilizamos um modelo de contrato para ser utilizado em contratação de serviços autônomos, utilizar esse tipo de documento é importante para resguardar as partes, realize as alterações que acreditar serem necessárias para que o documento se adeque da melhor forma ao tipo de contratação que realizará.
Está precisando de um contrato de prestação de serviços autônomos e não sabe como elaborar? Entre em contato o com os nossos advogados, eles estão aqui para lhe ajudar.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
