Procurando um Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Vigia? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1
Cada vez é mais crescente a preocupação de se contratar profissionais capacitados de vigilância, realizar um contrato é muito importante para resguardar as partes, bem como prever direitos e obrigações da mesma.
Quando quiser ou pensar realizar uma contratação sempre é mais seguro adotar a utilização de um contrato, pensando em lhe ajudar, disponibilizamos um modelo de contrato de prestação de serviços para que você possa utilizar.
Não esqueça de fazer as alterações que considerar necessárias e dar os devidos créditos.
Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.
Contrato de Prestação de Serviço de Vigia.
Contratante: Razão social da empresa, inscrita sob o CNPJ nº… com sede no sito…, bairro…, cep nº… , cidade/UF…, neste ato representada por NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, inscrito sob o r nº… e CPF nº…, com endereço na Rua… (preencha as informações da empresa contratante e do seu representante legal).
Contratada: Pessoa Jurídica(razão social), inscrita sob o CNPJ nº… com sede no sito…, bairro…, cep nº… , cidade/UF…, neste ato representada por NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, inscrito sob o r nº… e CPF nº…, com endereço na Rua… (preencha as informações da empresa contratante e do seu representante legal).
Firmam entre si de forma justa e acertada o presente contrato de prestação de serviços de vigia que se rege conforme as obrigações e direitos a seguir expostos:
1.Do objeto contratual:
(Disponha nesta cláusula sobre o objeto do contrato, ou seja, a contratação de serviços de vigia. Um objeto bem redigido evita que fiquem dúvidas relacionadas a contratação)
1.1 O presente contrato trata-se da contratação de prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada/armada relacionada à proteção da …(ex: propriedade/empreendimento/residência) situada na Rua …, bairro…, Cep nº…, Cidade/UF. (preencha com as informações sobre o tipo de vigilância, se armada ou desarmada, e o endereço onde será prestado o serviço)
1.2 O serviço prestado deverá ocorrer nos dias uteis da semana de segunda a sexta-feira, nos horários … e/ou aos sábados, domingos e/ou feriados nos horários… (preencha informando quais os dias ocorrerão a prestação de serviços).
2.Da obrigação da Contratada:
(Discorra sobre as obrigações da parte contratante).
2.1 Fiscalizar se a prestação de serviços está ocorrendo devidamente.
2.2 Fornecer profissional qualificado, credenciado e treinado para executar o serviço previsto no item 1.1 deste instrumento.
2.3 Arcar com toda a assistência ao funcionário disponibilizado para a prestação de serviços.
2.4 Enviar comprovantes que estão sendo recolhidos os encargos trabalhistas, tributários e previdenciários, respeitando a data de cada recebimento.
2.5 Fornecer todo o equipamento para disponibilizar segurança ao funcionário, seja ele uniforme, arma e/ou colete a prova de bala, e assim o mesmo poder desempenhar com qualidade o serviço contratado.
2.5.1 Equipamentos como alarmes, câmeras de seguranças e/ou assemelhados tem o seu fornecimento sob a responsabilidade da contratante
2.6 Obedecer as obrigações previstas na Lei nº 7.102/83 e Decreto nº 89.056/83.
2.7 É responsabilidade da contratada qualquer situação que gere prejuízo advinda de imprudência, negligência e imperícia relacionada a prestações de serviços do item 1.1.
2.8 É responsabilidade da Contratada fiscalizar se o funcionário está utilizando o equipamento de proteção individual.
2.9 Informar por escrito e de forma expressa qualquer anormalidade ou situação distinta que verificar no decorrer da prestação de serviços.
2.10 Quando solicitada responder qualquer pergunta ou esclarecimento da parte contratante.
2.11 É responsabilidade da parte contratada todo e qualquer prejuízo causado pelos funcionários que estão prestando o serviço relacionado a execução contratual.
2.11.1 O fato de o contratante realizar a fiscalização não o exime da responsabilidade pelo ato praticado por o prestador de serviço.
3.Obrigações da Contratante:
(Nesta cláusula deverão está previstas todas as informações relacionadas as obrigações da parte contratante).
3.1 Realizar o pagamento no prazo, sob pena de rescisão contratual imediata.
3.2 Fornecer equipamentos como câmeras de vigilância e/ou alarmes, se assim desejar.
3.3 Informar a parte contratada qualquer informação/dado que for necessária(o) para a execução do objeto contratual, sob pena de não ter a prestação de serviços realizada.
3.4 Fiscalizar, sempre que achar necessário, os serviços prestados pela contratada.
4.Da forma de pagamento:
(Discorra como será a forma de pagamento e todas as informações relacionadas)
4.1 O pagamento será realizado até o … dia útil de cada mês subsequente da prestação de serviços, no valor de R$ … (informe a data do pagamento e o valor de forma numérica e por extenso).
4.1.1 O pagamento se dará de forma … (preencha informando se o pagamento se dará de forma mensal ou quinzenal, por exemplo).
4.2 Os valores referentes aos pagamentos serão depositados na conta fornecida pela CONTRATADA, conforme termo aditivo em anexo. (Se possível anexe um termo aditivo com as informações da conta de deposito ou coloque neste instrumento as informações).
4.3 Todos os comprovantes de pagamento e deposito dos valores deverão ser juntados a este instrumento.
4.4 Os valores dos serviços deverão ser discriminados em nota fiscal ou algum tipo de documento que apresente o cunho de comprovante de pagamento.
4.5 O valor do pagamento acordado neste instrumento é fixo e irreajustável, durante a vigência deste contrato.
5.Rescisão contratual.
(Nesta cláusula disponha sobre as situações onde poderão ocorrer a rescisão contratual).
5.1 Caso qualquer uma das cláusulas dispostas neste documento não sejam respeitadas poderão ensejar a rescisão imediata do contrato, cabendo ainda, multa.
5.2 A multa aplicada em caso de descumprimento contratual será de …% sob o valor total do serviço. (preencha informando a porcentagem de aplicação da multa de forma numérica e por extenso).
5.2 O contrato se findará sem qualquer multa ou encargo quando a prestação de serviços for finalizada no prazo previsto neste documento.
5.3 A prestação de serviços realizada de forma incorreta ou indevida acarreta situação que enseja a rescisão contratual imediata.
5.4 Os valores já pagos não serão prejudicados em caso de rescisão contratual.
6.Disposições gerais:
(Nesta cláusula disponha sobre disposições gerais relacionadas a informações que acreditar serem necessárias a esta contratação).
6.1 Esse contrato tem como prazo de duração … meses/anos. (preencha informando o prazo de duração contratual).
6.2 Não é responsabilidade do CONTRATANTE qualquer tipo de dano causado aos equipamentos (sejam eles uniformes, armas e/ou algemas) disponibilizados pela CONTRATADA ao vigia.
6.3 Deverão ser informadas situações de atrasos ou faltas, devendo as mesmas ser justificadas, sempre que possíveis.
6.4 Em caso de alguma pendência notificada por uma das partes, essas devem ser solucionadas no prazo de … dias úteis. (informe o prazo de forma numérica e por extenso para que seja solucionada qualquer pendência que possa surgir).
7. Do sigilo contratual.
(Coloque esta cláusula apenas se achar necessário informar sobre o sigilo relacionado com a prestação de serviços oferecida).
7.1 É obrigação das partes ter sigilo e confidencialidade em relação a todos os documentos e informações de qualquer teor ou natureza que tiverem acesso, conhecimento, de forma direta ou indireta advinda da prestação de serviços elencada no item 1.1.
7.2 Sendo descumprida esta cláusula a parte que ensejou responderá administrativa, civil ou criminalmente por a utilização ou divulgação indevida/incorreta da informação.
7.2.1 A parte seja ela contratada ou contratante responde solidariamente pela divulgação ou utilização de informação sigilosa/confidencial que for advinda de um funcionário, representante legal ou prestador de serviço.
8. Vigência contratual.
(Nesta cláusula disponha sobre a vigência do contrato e quaisquer situações relacionadas a sua duração).
8.1 Este contrato é vigente e válido pelo prazo de … dias/meses (preencha informando o período de vigência do contrato).
8.2 O presente documento poderá ser prorrogado por … dias/meses. (informe o período de prorrogação aceitável).
8.2.1 Em sendo prorrogado o presente contrato, deverá ser anexado um termo aditivo informando tal situação assinado pelas partes e datado.
9.Foro.
(Nesta cláusula informe o foro ou base territorial que tem escopo para tramitar uma ação judicial futura advinda do contrato elaborado).
9.1 Fica eleito o foro da comarca de…, no estado de … para dirimir quaisquer controvérsias, duvidas ou questionamentos advindos do presente contrato, não podendo ser eleito qualquer outro, por mais privilegiado que ele possa ser. (informe a comarca e o estado do foro eleito).
Assim, confirmam as partes que leram todo o documento e ele é livre de qualquer vício, assinando ao final juntamente com suas 02 (duas) testemunhas e seus respectivos advogados.
_________________________________________________________________
CONTRATANTE
CNPJ nº…
_________________________________________________________________
CONTRATADA(O)
CNPJ nº….
_________________________________________________________________
Testemunha 1
CPF nº…
RG nº…
_________________________________________________________________
Testemunha 2
CPF nº…
RG nº…
O que deve ter no contrato?
- Objeto: Nele deve constar todas informações pertinentes a prestação de serviços. Através desta cláusula serão dispostos de formas descritivas cada serviço prestado.
- Obrigação do Contratante: É muito importante informar quais as informações do contratante, pois assim não ficará qualquer dúvida sobre o que é sua responsabilidade ou não.
- Obrigação da Contratada: Nesta cláusula você deverá informar as responsabilidades e obrigações da parte que foi contratada para prestar o serviço. Elenque bem cada uma das subcláusulas, para que não fique nenhuma dúvida sobre a prestação de serviços.
- Formas de pagamento: Não esqueça de informar como ocorrerá a forma de pagamento, os valores e qualquer informação que for necessária e esteja relacionada a esse âmbito.
- Sigilo contratual: É uma cláusula importante, pois assim fica claro que toda e qualquer informação advinda da relação contratual é considerada confidencial/sigilosa, não devendo ser compartilhada com terceiros.
- Foro: Informe o foro eleito para dirimir qualquer tipo de controvérsia que venha a existir advinda do contrato e/ou da prestação de serviços
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
