Modelo de contrato de não concorrência entre empresas

Procurando um Modelo de Contrato de Não Concorrência? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. ¹

Quando você vai fechar um negócio ou mesmo contratar alguém, alguns cuidados devem ser tomados, se engana quem acredita que ter um documento onde tenha a previsão expressa de direitos e deveres não é importante. 

No âmbito comercial com as várias negociações, ter um contrato de não-concorrência (também chamado contrato non-compete) é muito importante, pois entre uma contratação e outra, você poderá acabar compartilhando uma informação que é muito importante ou disponibilizando métricas e dados que são sigilosos com terceiros que contratou ou negociou. 

Se você ainda não conhece a importância de um contrato de não concorrência, a seguir discorremos um pouco sobre o tema. 

A previsão da não concorrência pode ser vista em contratos como uma cláusula, ou por meio de termos, contudo, também há a forma de se fazer um contrato que impossibilite a concorrência, pelo menos durante um período “x” de tempo ou enquanto aquela relação durar. 

No Brasil não há uma legislação que disponha regras e deveres específicos sobre esse tema, a grande parte é disciplinada em jurisprudências e esclarecido por doutrinas, a cláusula já é reconhecida pelo Recurso Extraordinário n.º 67.653, RJ.

Geralmente esse tipo de contrato é muito utilizado por franquias, ou seja, em meios empresariais, onde os propósitos que justificam tal restrição, podem ser, entre eles a proteção dos segredos dos negócios, ou mesmo, evitar a confusão dos consumidores e até mesmo proteger a integridade da franquia.

Esse instrumento serve para que as partes que tiveram acesso às informações da franquia não as usem para abrir um negócio semelhante e assim confundir a cabeça do consumidor, por exemplo. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Contrato de não concorrência. 

1.Das partes. 

Se for pessoa jurídica. 

Pessoa jurídica, cuja a Razão Social é …, inscrita sob o CNPJ nº…, com endereço comercial na Rua…, endereço eletrônico, representada neste ato por Pessoa Física, nacionalidade, estado civil, inscrito sob o CPF nº…, com endereço eletrônico, conforme o documento demonstrando e  incluso em anexo. (preencha com a qualificação completa da parte) 

Pessoa jurídica, cuja a Razão Social é …, inscrita sob o CNPJ nº…, com endereço comercial na Rua…, endereço eletrônico, representada neste ato por Pessoa Física, nacionalidade, estado civil, inscrito sob o CPF nº…, com endereço eletrônico, conforme o documento de manto incluso em anexo. (preencha com a qualificação completa da parte) 

2. Do objeto contratual. 

(neste tópico você discorrerá detalhadamente do objeto deste instrumento, como se trata de um contrato de não-concorrência disponha sobre isso). 

2.1 O presente documento tem como principal objeto que as informações que as partes tiveram acesso por meio de uma relação baseada em princípios de confiança, boa-fé e lealdade não sejam utilizadas ou compartilhadas de forma desleal. 

2.2 Todas as informações que a parte tiver acesso e forem disponibilizadas pela outra parte só poderão ser utilizadas enquanto desempenharem a prestação de serviços ou enquanto a negociação durar. 

2.4 O Contrato terá duração até a data de finalização da prestação de serviços e por mais … anos após esse período.  (preencha informando a duração contratual, você pode criar um tópico para discorrer sobre a duração). 

3.Obrigações da parte contratada.

(nesta parte você irá discorrer sobre as obrigações da parte contratada em relação a não-concorrência, visto que a parte terá acesso aos documentos e informações). 

3.1 Não utilizar nenhuma das informações, conhecimentos, documentações ou técnicas que tiver acesso por conta da negociação com terceiros ou concorrentes, sob pena de responder  no âmbito administrativo ou judicial. 

3.2 Não compartilhar, propagar, copiar, publicar, transferir de nenhuma maneira quaisquer segredos industriais/comerciais que tiver acesso da negociação sem autorização prévia e expressa da parte contratante. 

3.2.1 Não se aplica o disposto anteriormente, em situações que as informações ou dados já sejam de domínio público. 

3.3 Não realizar negócio com empresas concorrentes, seja na área geográfica ou em relação aos produtos ofertados na região disposta neste documento. 

3.4 Proteger todas as informações que tiver acesso, sendo responsabilizado por qualquer vazamento de dados ou informações que vier a ocorrer por responsabilidade da Contratada. 

3.5 Manter confidencialidade em relação de todas as informações e dados que tiver acesso advindos da presente negociação, sendo totalmente proibida a sua revelação independente de ser de forma direta ou indireta. 

3.5.1 Esta clausula se aplica as empresas/pessoas que figuram como partes deste contrato, como também a parceiros ou empresas e pessoas coligadas. 

3.6 Utilizar as informações apenas enquanto as atividades contratadas forem desempenhadas e desenvolvidas. 

3.7 Não explorar de forma direta ou indireta nenhuma atividade relacionada, ou que decorra do ramo da atividade que tem disposto no objeto deste instrumento. 

3.8 Não trabalhar com clientes envolvidos na transação. 

4. Obrigações da parte contratante. 

(Discorra neste tópico sobre as obrigações da parte contratante)

4.1 Compartilhar e fornecer as informações necessárias para ocorrer a negociação/prestação de serviços de modo que informe expressamente quais dados e informações são consideradas sigilosas e não poderão ser utilizadas ou compartilhadas com terceiros. 

4.2 Informar a abrangência da não-concorrência. 

4.3 Informar um meio de contato para que o Contratado possa esclarecer quaisquer dúvidas ou realizar perguntas relacionadas a não-concorrência. 

5. Disposições gerais. 

(Elenque todas as informações que achar necessárias serem dispostas no contrato).

5.1Se por necessidade da prestação de serviços/negociação a parte tiver que compartilhar a informação com funcionários e terceiros deverá informar imediatamente a parte contratante e pedir de forma expressa a concordância desta. 

5.1.1 Havendo o compartilhamento de informação ou dados com terceiros em acordo com a parte contratante deverá ser anexado a este documento a um termo de confidencialidade com assinatura do terceiro, ou funcionário que obteve a informação em decorrência da prestação de serviços/negociação. 

5.2 São protegidas pelo sigilo e pela não-concorrência todos os dados e informações relacionadas aos bancos de dados, técnicas, pesquisas, diagramas, plataformas, sapiência, fornecedores, clientes, perfis, planos de captação de clientes, planos ou quaisquer dados que não sejam de conhecimento geral. 

6. Da abrangência da não-concorrência. 

 (nesta cláusula você discorrerá  sobre a região que será aplicada a não-concorrência, a depender da situação, às vezes, a não concorrência se restringe a um local “x”). 

6.1 parte CONTRATADA não poderá exercer qualquer  serviço e/ou ofertar qualquer produto que vá de encontro pela CONTRATANTE não podendo exercer qualquer categoria de atividade que seja do mesmo ramo ou esteja em desacordo com a divulgação e publicidade ofertada pela CONTRATANTE. ( 

6.1 A região/estado/país onde se aplicada a não-concorrência é … (preencha informando qual a região engloba a não-concorrência. Ex: Região do Nordeste, Brasil ou Estado do Piauí). 

7. Da não-concorrência. 

(Discorra previsões relacionadas a não-concorrência, você pode prever aplicação de multa se assim desejar). 

7.1 Durante o período de prestação de serviços/negociações/relações comerciais, que estiverem ocorrendo seja de forma direta ou indireta, relacionada ao objeto do contrato ou qualquer outro que possa competir com a contratante é terminantemente proibida a concorrência, ou seja, a operação de qualquer espécie que possa gerar a concorrência em relação à parte que contratou. 

7.2 Em caso de desobediência do presente contrato, ou seja, havendo a concorrência em qualquer meio relacionada a parte contratante, o contratado deverá pagar uma multa diária no valor de … (preencha informando o valor de aplicação da multa, pode ser em porcentagem ou um valor estabelecido – informe a numeração de forma numérica e por extenso). 

7.2.1 O valor terá como índice… ou qualquer outro que possa substituí-lo estando no mesmo patamar. (informe o índice que será aplicado sob o valor da multa que será cobrado). 

7.2.2 A aplicação da multa, não impossibilita que a parte contratante possa tomar medidas no âmbito judicial sejam elas de cunhos civis ou criminais, havendo a possibilidade de requerer danos ou perdas. 

7.3 O estabelecido neste documento vale para o contratado, como também, por um terceiro ligado a si. 

8. Do foro. 

(este é o momento de informar qual o foro eleito, ou seja, onde será o local que assuntos relacionados a justiça serão discutidos). 

8.1 Fica eleito o foro da cidade de …, do estado de…, para dirimir quaisquer dúvidas, conflitos ou situações em relação a este documento, não podendo ser indicado outro, por mais privilegiado que possa ser. (preencha informando a cidade e o estado eleito para ser o foro). 

 Nestes termos comprometem-se as partes e firmam o presente contrato se comprometendo a cumprir, onde leram e confirmam não ter nenhum vício ou erro de informação. 

Assim assinam o presente documento, as partes (contratante e contratado), seus respectivos advogados e (02) duas testemunhas. 

Local, (dia) de (mês) de (ano). 

______________________________ 
Nome completo do contratante. 

CPF nº… ou CNPJ nº 

______________________________ 
Nome completo do contratado. 

CPF nº… ou CNPJ nº 

______________________________ 
Nome da Testemunha1. 

CPF nº… 

______________________________ 
Nome da Testemunha1. 

CPF nº… 

______________________________ 
Advogado 

Oab nº… 

______________________________ 
Advogado 

Oab nº…  

Conceito de contrato de não concorrência. 

Este instrumento é um documento pelo qual a parte se compromete a não praticar diretamente ou indiretamente, seja por si ou por terceiro o ato de concorrer com a outra parte que teve relação, seja através de negociações, prestação de serviços ou qualquer forma prevista no decorrer do contrato. 

Ela tem como principal função prevenir e evitar prejuízos. Pois, é uma forma de amparar e evitar que a parte/terceiro exerça a mesma atividade ou preste um serviço tendo por fundamento técnicas, informações, dados, ou mesmo que faça uma atividade nas mesmas condições, ou segmentos durante o período previsto no contrato. 

Ou seja, visa evitar uma concorrência desleal ou o desvio da clientela, é muito mais que um simples documento, é uma maneira de evitar que esses prejuízos pós contrato ou mesmo durante ele se tornem sérios problemas na negociação e no período pós negociação. 

O período de não concorrência deve ser estabelecido de forma razoável, pois é proibido que não tenha um tempo determinado de duração, onde ainda deve  indicar qual a área de influência no mercado, ou seja, deve limitar qual região será aplicada a não concorrência.

Esse instrumento serve para impedir gerando uma obrigação de não fazer da parte, mas também é uma forma que caso aconteça o descumprimento, quem o ensejou possa vir a indenizar por perdas e danos gerados. Isso se deve porque todo esse documento visa a satisfação das partes e a proteção dos interesses que ali estão previstos. 

Contrato de exclusividade x contrato de não concorrência. 

Muito diferente do que a maioria das pessoas pensam, o contrato de exclusividade não é igual ao contrato de não concorrência, isso porque apesar de ambos serem muito semelhantes há algumas diferenças nítidas que tornam as propostas desses instrumentos diferenciadas. 

O contrato de exclusividade tem como maior finalidade reduzir a liberdade de negociação entre agentes econômicos ou terceiros, ou seja, por meio deste contrato, geralmente, é estabelecido que certos tipos de negociações sejam feitos com terceiros, por exemplo, com concorrentes diretos das partes envolvidas na negociação que estabelece esta exclusividade. 

Enquanto o contrato de não concorrência tem uma eficácia ainda maior em relação ao pós contratual, pois estabelece que não deverá ocorrer concorrência com terceiros ou pessoas previstas no contrato. 

Vale lembrar que sempre deverá existir a boa-fé quando se pensar em escrever e/ou assinar documentos empresariais, pois eles irão dispor de deveres e obrigações que deverão ser cumpridas. 

O que não pode faltar em um contrato de não-concorrência. 

Alguns elementos são muito importantes e devem constar no seu contrato, se você quiser poderá acrescentar outras cláusulas, a seguir listamos algumas que consideramos necessárias e que irão fazer seu contrato ficar ainda mais profissional e irão proteger mais as partes: 

• Das partes (preencha com a qualificação completa das partes, ou seja, informe o nome completo, numeração do documento de identificação, ocupação, estado civil, endereço e correio eletrônico). 
• Do objeto contratual (este é o momento de informar qual a finalidade contratual, como se trata de um contrato de não concorrência, você discorrerá sobre este objeto). 
• Obrigações do contratante e do contratado (discorra sobre as obrigações de ambas as partes em relação a não concorrência, este é o momento de buscar informar de forma clara questões que poderiam ter ficado em dúvida ou com obscuridade). 
• Abrangência da não-concorrência (é muito importante estabelecer o limite da região em que se aplica este contrato, pois é vedado não delimitar. Ex: O presente instrumento abrange toda a região do nordeste/ O presente contrato prevê a não concorrência do contratado por toda região da Capital de São Paulo). 
• Duração da não-concorrência (além de estabelecer a região, é necessário limitar um período para que a não-concorrência ocorra, após aquele período a parte é livre para concorrer). 
• Foro (informe qual a comarca será responsável por dirimir conflitos ou esclarecer dúvidas advindas do contrato). 

Se você gostou desse artigo, também poderá se interessar pelo Modelo de Ação de indenização por concorrência desleal.

Conclusão: 

No presente artigo trouxemos um modelo de contrato de não concorrência, realize as alterações que considerar necessárias para que este instrumento se adeque ao tipo de solicitação do seu cliente. 

Não esqueça de dar os devidos créditos. Esse instrumento é uma forma de resguardar os direitos das partes em suas negociações visando evitar que as partes cometam algum tipo de fraude contratual ou algo relacionado. 

Está precisando de um contrato de não concorrência? Entre em contato com os nossos advogados eles estão aqui para lhe ajudar.