Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno

Contrato de compra e venda de terreno
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Procurando um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1

Está pensando em realizar a compra ou a venda de um terreno? Já parou para refletir o quanto é importante que esta negociação tenha um contrato? Isso porque no momento de venda de um terreno várias são as informações que devem ser passadas entre as partes, desde a forma de pagamento até em quais condições o terreno se encontra. 

O contrato é um meio de estabelecer obrigações e dispor sob a condição e estado das coisas vendidas e adquiridas, no caso em tela, como trataremos de uma regulação de venda e compra de terreno é importante estabelecer algumas informações que deixem toda a negociação clara. 

Informações como a dimensão do terreno, a localização, se é livre de qualquer ônus ou débito, como deverá ser efetuado o pagamento e o prazo para ele ocorrer são dados necessários que devem ser documentadas de forma escrita e expressa. Pois, assim o contrato poderá resguardar as partes em momentos de curto ou longo prazo. 

Pensando em lhe ajudar para que você tenha uma ideia de como criar um contrato de negociação da compra e/ou venda de terreno trouxemos um modelo elaborado por advogados para que você possa observar e analisar cada uma das cláusulas e elencar direitos e deveres nesse instrumento. 

Lembre-se aqui é apenas um modelo base disponibilizado, você pode realizar as alterações que considerar necessárias para se adequar melhor ao seu caso, não esqueça de dar os devidos créditos. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.


Contrato de compra e venda de terreno. 

As partes abaixo nomeadas e qualificadas ficam sabendo por meio do presente instrumento particular: 

1.Das partes. 

Vendedor(a): Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registro Geral nº… e CPF nº…, com endereço na Rua…, na Cidade…, no Estado de …, endereço eletrônico… (preencha informando os dados da parte que está vendendo o terreno).  

Comprador(a): Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registro Geral nº… e CPF nº…, com endereço na Rua…, na Cidade…, no Estado de …, endereço eletrônico… (preencha informando os dados da parte que irá realizar a compra do terreno). 

Por meio deste documento resolvem firmar o presente contrato, onde aceitam e pactuam os direitos e obrigações previstos neste instrumento.  

2. Do objeto contratual. 

(Neste tópico você elenca qual o objeto do contrato, ou seja, qual a finalidade do mesmo, no caso em tela é a venda do terreno, você ainda pode acrescentar endereço e discorrer neste espaço as informações relacionadas ao produto ofertado. E ainda, se preferir pode criar um tópico para informar unicamente as características do terreno). 

2.1 O presente contrato tem como principal objeto a venda do terreno onde a sua descrição está prevista abaixo. 

2.1.1 O terreno que será vendido está situado no endereço da Rua, localizado no bairro, com Cep…, cidade, estado… (preencha informando o endereço correto da localização do terreno, informe inclusive se há numeração de lote). 

2.1.2 O terreno tem como dimensões … (preencha informando as dimensões do terreno), sendo as confrontações… (preencha informando as confrontações do terreno). (É indicado que a descrição do terreno esteja conforme a constante na matricula registrada em cartório) 

2.1.3 O terreno de propriedade da parte vendedora tem registro no Cartório de Registro de Imóveis …., conforme a cópia do documento anexado a este instrumento. (informe qual o nome do cartório, inclusive, poderá discorrer o endereço do mesmo, se achar necessário) 

3.Obrigação da parte vendedora. 

(preencha informando as obrigações da parte vendedora). 

3.1 O vendedor deverá disponibilizar o terreno livre de qualquer ônus ou impedimento administrativo, judicial ou extrajudicial. 

3.2 A parte vendedora deverá disponibilizar toda a documentação referente ao terreno no momento de adimplemento do valor cobrado pelo terreno. 

3.2.1 Em anexo constam todas as documentações que demonstram que não há nenhum débito tributário ou em cartórios de distribuição, ou de protesto do referido terreno. 

3.3 O vendedor disponibilizará o terreno a partir da assinatura deste contrato. 

3.4 O vendedor reconhece e afirma que não há nenhum locatário ou sublocatário do terreno. 

4. Obrigações do comprador. 

(preencha informando as obrigações da parte compradora). 

4.1 Realizar o pagamento no prazo estabelecido neste contrato. 

4.2 O comprador é responsável por todas as despesas, impostos e/ou  taxas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este instrumento. 

4.2.1 A cláusula anterior é aplicada mesmo em situações onde a cobrança seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros. 

4.3 É responsabilidade do comprador o pagamento de todos os gastos referentes a transição do terreno, como, por exemplo, as taxas referentes a Transmissão de Bens Imóveis e valores correspondentes aos emolumentos do tabelionato e do Registro de Imóveis. 

4.4 O comprador afirma que não enfrenta nenhuma informação cadastral negativa ou medida judicial que impossibilite o pagamento de suas contas. 

5.Da forma de pagamento. 

(preencha informando como ocorrerá a forma de pagamento de forma clara e expressa para não vir a existir quaisquer dúvidas relacionadas a venda). 

5.1 Pela venda deste terreno o comprador deverá efetuar o pagamento no valor de R$ … (preencha informando o valor cobrado pela venda do terreno). 

5.1.1 O pagamento deverá ser feito em … parcelas, onde a primeira parcela deverá ser paga no momento da assinatura deste contrato no valor de R$ …, e todas as outras parcelas deverão ser pagas no valor de R$ … até o … dia útil de cada mês. (preencha informando o número de parcelas de forma numérica e por extenso, o valor de das parcelas de forma numérica e por extenso e informe até qual dia deverá ocorrer o pagamento das parcelas). 

5.2 O pagamento poderá ser feito via … (preencha informando como deverá o correr o pagamento se via pix, boleto bancário, transferência ou depósito bancário). 

5.3 O pagamento realizado via transferência/depósito bancário deverá ser realizado na conta nº…, agência… cujo a propriedade é do vendedor. (informe o número da conta e da agência bancária – coloque esta cláusula apenas se o pagamento for realizado via depósito ou transferência bancária). 

5.4 O pagamento realizado via pix deverá ser feito por meio da chave … , cujo o proprietário é o vendedor. (preencha informando a numeração da chave pix –coloque está cláusula apenas se for aceito o pagamento via pix). 

5.5 Todos os comprovantes dos pagamentos feitos deverão ser anexados a este documento através de um termo aditivo informando o respectivo mês. 

5.6 Caso o pagamento não seja feito no prazo estabelecido será aplicada uma multa referente a …% do valor da parcela/do terreno, acrescido de juros e mora. (preencha informando o valor em porcentagem de forma numérica e por extenso). 

6. Da rescisão contratual. 

(Neste tópico preencha elencando as cláusulas que ensejam a rescisão contratual). 

6.1 Se ficar verificado qualquer desobediência a uma das cláusulas estabelecidas neste contrato ocorrerá a rescisão contratual, salvo situações que possam ser justificadas ou caso de força maior. 

6.2 O contrato ainda poderá ser rescindido caso o comprador não efetue o pagamento acordado em até … dias após o prazo acordado para o adimplemento, conforme a previsão da Lei Lehmann n.º 6.766/7, em seu art. 35. 

6.2.1 Ocorrendo o estabelecido na cláusula anterior o comprador perde imediatamente a posse do terreno.  

6.2.2 Se o comprador perder a posse do terreno ele não será ressarcido por nenhuma benfeitoria realizada. 

7. Disposições gerais. 

(preencha informando as disposições que você considerar serem necessárias para deixar as obrigações ou direitos mais claros). 

7.1 A escritura definitiva do terreno somente será outorgada após o pagamento integral do valor acordado neste documento. 

7.2 O presente instrumento é irrevogável e irretratável, vinculando herdeiros e sucessores. 

7.3 O presente documento passa a valer a partir da assinatura das partes. 

8. Do foro. 

(preencha informando qual o foro eleito para dirimir os conflitos informando a cidade e o estado). 

8.1 Fica eleito o foro da cidade de…, do estado de…, para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este contrato, seja eles relacionados a dúvidas, litígios ou esclarecimentos, onde não pode ser escolhido qualquer outro por mais privilegiado que esse possa ser. 

Assim firmam o presente contrato de forma justa e clara, afirmando que não há nenhum vício ou erro no instrumento, ou na assinatura do mesmo.

O contrato é firmado em (02) duas vias de igual teor, onde seguem as respectivas assinaturas das partes, advogados das partes e 02(duas) testemunhas. 

Local, (dia) de (mês) de (ano). (preencha informando o local e a data do contrato) 

______________________________ 
Nome completo do contratante. 

CPF nº…  

______________________________ 
Nome completo do contratado. 

CPF nº…  

______________________________ 
Nome da Testemunha1. 

CPF nº… 

______________________________ 
Nome da Testemunha1. 

CPF nº… 

______________________________ 
Advogado 

Oab nº… 

______________________________ 
Advogado 

OAB nº… 


Você também pode se interessar por Reintegração de posse: O que é e como funciona.

dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes: 

Quais as precauções devem ser tomadas quando for comprar um terreno? 

Sempre é bom saber a origem do terreno que você está comprando. Você pode buscar informações com vizinhos, averiguar se há alguma escritura ou registro no nome de alguém para evitar que você acabe adquirindo um terreno que tenha um proprietário divergente daquele que está vendendo (ou seja, de um invasor). 

Verifique a documentação do terreno se há registro em cartório, matricula, dados do endereço, se está em processo de inventário. 

Cheque se existem débitos em aberto, você pode solicitar certidões negativas (verifique os débitos como IPTU, concessionárias de fornecimento de água ou energia). 

Se o vendedor for dono de empresa é indicado verificar a documentação da empresa para ter certeza que não há nenhum impedimento como disputa judicial ou garantia para algum crédito. 

Posso comprar um terreno sem ter escritura ou registro público? 

O contrato de compra e venda, apenas indica haver a intenção de que ocorra a compra e a venda do terreno, não fornecendo totalmente a propriedade do terreno, por isso é muito importante que haja o registro público e a escritura do terreno, apesar desta última ser opcional. 

Se você tem apenas o contrato de compra e venda ou mesmo a escritura do terreno você tem apenas a posse sobre ele, não tendo a propriedade, eles funcionam apenas como justo título e podem ser usados em uma possível situação de usucapião. 

O documento que realmente indicará alguém como dono e proprietário do imóvel é o registro, e quando você o realiza é necessário que realize o pagamento do ITBI. 

Não tenho escritura pública e nem registro do terreno, como devo proceder? 

Quando você se depara com essa situação, poderá recorrer a algumas alternativas para tentar conseguir a propriedade do terreno, a primeira delas é requerer usucapião onde você deve juntar todas as provas que indiquem a posse do imóvel e a propriedade. 

Outra forma é realizar o registro no cartório, respeitando o Código Civil, ou seja, em algumas situações é necessário que seja feita primeiro a escritura pública e então depois ocorrerá o registro deste. 

Fique atento, pois a regularização do seu terreno depende muito da documentação que você tem. 

O que acontece se o comprador não registrar o terreno em cartório? 

O direito de propriedade do comprador, geralmente, só está garantido com o registro realizado no cartório de imóvel.

Caso esse documento não seja feito o que poderá ocorrer é que o vendedor acabe negociando várias vezes o mesmo terreno com várias pessoas, ou seja, ele poderá realizar várias vendas, mas nunca deixará de ser o proprietário de fato, pois somente ele tem o registro em cartório. Muito cuidado para não cair em uma situação de estelionato. 

Qual o momento certo de pagar o ITBI? 

Em 12 de fevereiro do ano de 2021 o pleno do Superior Tribunal Federal julgou em sede de Repercussão Geral o Tema 1124 .

Neste julgado eles pacificaram o entendimento de que o momento correto para ocorrer o pagamento do ITBI é quando houver o registro da escritura, ou seja, a transferência de propriedade, realizada no Cartório de Imóveis. (Conforme a disposição do art. 1245). 

Está precisando de um contrato de compra e venda de um terreno e não sabe como proceder? Entre em contato com os nossos advogados eles estão aqui para esclarecer dúvidas e lhe ajudar. 

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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