Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Marca

Procurando um modelo de Contrato Cessão de Uso de Marca? Confira o modelo que disponibilizamos em nosso site, elaborado por advogados, pronto para você usar. ¹

Pode até não parecer muito usual mais a compra ou cessão de uso de marca é muito comum no âmbito empresarial, como, por exemplo, a marca Perdigão que se uniu com a Sadia, duas empresas do gênero alimentício. 

É muito importante que a CESSÃO ocorra de forma licita, com o contrato bem redigido para que evitando que ocorra qualquer litigio ou invalidade de uma cláusula, ou do contrato por completo.

Por isso preparamos um modelo de Contrato de Cessão de Uso de Marca para você poder se basear e utilizar quando achar necessário firmar um contrato como este. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Modelo completo:

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA

CEDENTE: Nome fantasia da empresa, função social da empresa cedente, com sede/ localizada no endereço na Rua …, cidade…, estado…, e CEP nº…, inscrita sob CNPJ nº…, representada legalmente, neste ato por nome completo do representante legal, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, ocupante do cargo de … na empresa, data de nascimento, residente e domiciliado na Rua …, cidade…, estado… e CEP nº… (preencha com os dados referentes a empresa e o representante legal da parte que cederá a marca) 

CESSIONÁRIO: Nome fantasia da empresa, função social da empresa cessionária com sede/ localizada no endereço na Rua …, cidade…, estado…, e CEP nº…, inscrita sob CNPJ nº…, representada legalmente, neste ato por nome completo do representante legal, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, ocupante do cargo de … na empresa, data de nascimento, residente e domiciliado na Rua …, cidade…, estado… e CEP nº… (preencha com os dados referentes a empresa e o representante legal da parte que cessionará a marca) 

Onde firmam por meio do presente documento a cessão da marca, e concordam com cada uma das cláusulas e responsabilidades dispostas a seguir. 

1. Do Objeto. 

1.1 O presente documento tem como principal objetivo a “CESSÃO DE MARCA” “….” (preencha com o nome da marca cedida) que ocorrerá entre as empresas acima elencadas, de maneira que a sua utilização estará disponível apenas para fins…, na região de …, abrangendo as cidades de…, com/sem exclusividade. 

 (preencha informando a finalidade da cessão da marca ex: publicidade comercial e quais as regiões serão abrangidas e cidades, bem como se será contrato com ou sem exclusividade). 

2. Exclusividade/Não exclusividade. 

Se o seu contrato apresentar exclusividade coloque esse tópico. 

2.1 O presente contrato concede exclusividade total do uso da marca para o CESSIONÁRIO, nas regiões definidas nesse documento, não podendo nenhuma outra empresa ou pessoa física se valer do uso dessa marca, até a data de finalização de vigência do presente documento. 

Se o seu contrato de cessão não tiver exclusividade coloque esse tópico. 

2.1 O presente contrato não concede exclusividade em relação ao uso da marca para o CESSIONÁRIO, apenas cede a marca pelo tempo determinado no contrato. Contudo, a qualquer momento a marca pode ser cedida para outra empresa que assim desejar, desde que não cause nenhum dano a nenhuma das partes contratantes. 

3. Vigência e rescisão contratual. 

3.1 A validade contratual do presente documento tem vigência de … dias/meses/ano, desde quando ocorrer a assinatura deste, até a data de (dia), de (mês) e (ano), onde enquanto durar ocorrerá a cessão da marca “…” para o cessionário.

 (preencha com os dias/meses/ano, a data de vigência contratual e a marca que será cedida). 

3.2 Caso uma das partes queira rescindir o contrato, antes da data prevista para o término ficará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de …% referente aos valores que ainda serão pagos até o encerramento do contrato, acrescentado de juros e mora.

(preencha elencando a porcentagem que será cobrada em caso de rescisão antes da data prevista). 

3.3 Se a rescisão contratual se der por motivo alheio, não previsto e que não tenha nenhuma motivação de qualquer uma das partes, como catástrofes, por exemplo, ficam as partes desobrigadas do pagamento de qualquer multa contratual. 

3.4 Se o pagamento não acontecer ocorre a rescisão imediata do presente contrato, podendo a parte CEDENTE tomar todas as medidas que acreditar serem cabíveis sejam elas extra ou judiciais para proteger a sua marca da melhor maneira possível. 

3.5 A utilização indevida da marca com produtos ou serviços de qualidade inferior, ou diferente da disponibilizada como usual pela marca acarreta rescisão contratual imediata. 

3.6 Se ocorrer qualquer tipo de envolvimento devido a “CESSÃO DA MARCA” por parte do CESSIONÁRIO com meios que incitem ódio, raiva, preconceito, injuria ou difamação, o contrato será imediatamente rescindido. 

4. Da prorrogação contratual. 

4.1 Esse contrato poderá ser prorrogado por até … dias/meses/anos, desde que ambas as partes concordem com tal situação e que não venha acarretar nenhum prejuízo a nenhuma outra transação ou as partes que negociam, tal cessão. (preencha informando qual a duração da prorrogação contratual). 

4.2 Se aprovada a prorrogação contratual, será necessário um documento a parte, onde defina novas cláusulas que possam vir a ser acrescentadas, como também, valores que possam ser cobrados durante a nova vigência da cessão da marca. 

4.3 A renovação deverá ser manifestada por uma das partes no prazo de … dias/meses de antecedência do final da vigência contratual, do contrário será considerado extinto e findado o contrato de cessão de marca. (informe em quantos dias ou meses de antecedência deverá ser manifestada a vontade de renovação contratual, por qualquer uma das partes). 

5. Taxas e pagamentos afins. 

5.1 Aquele que figura como CESSIONÁRIO fica obrigado a realizar todo e qualquer pagamento que advir da cessão da marca… , como os encargos, tributos, taxas, averbações, por todo o período em que o contrato estiver ativo.(preencha indicando o nome da marca). 

5.2 Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de conflito ou consequências que o CESSIONÁRIO possa ter devido o mau uso da marca, estando ciente o mesmo, de que ao adquirir a marca responderá por todo e qualquer dano causado a terceiros, seja eles de cunho moral ou material. 

5.3 O não pagamento correto das taxas e cobranças relacionadas a cessão da marca gera a extinção do contrato. 

6. Do pagamento pela cessão da marca … (preencha com o nome da marca). 

6.1 O pagamento correspondente ao uso da marca será no valor de R$ … (valor numérico e por extenso), onde a forma de pagamento ocorrerá em dinheiro, cartão de crédito, débito ou por boleto bancário. (preencha informando o valor que deverá ser pago pela cessão da marca e escolha a forma de pagamento). 

Caso o pagamento seja de uma única vez utilize esse tópico: 

6.2 O pagamento deverá ser feito em uma única parcela no valor de R$ …, até a data de assinatura do contrato, sob pena do mesmo não ser concluído. (preencha informando o valor numérico e por extenso do pagamento). 

Se o pagamento for com uma entrada e o restante divido em parcelas utilize esse tópico: 

6.3 O pagamento ocorrerá com uma entrada no valor de R$ …, e o restante das parcelas divididas em valores iguais de R$ …, que deverão ser pagas até a data de …, sob pena de juros e mora. (preencha com o valor referente a entrada e as parcelas que irão ser pagas). 

Se o pagamento acontecer via boleto bancário acrescente o tópico a seguir: 

6.4 Caso a forma de pagamento seja através de boleto bancário, o mesmo estará disponível em nossa plataforma, por meio do link…, onde o CESSIONÁRIO poderá ter ele disponível a partir do … dia útil do mês, e assim emiti-lo. (informe o link de acesso ao boleto bancário e a data que estará disponível na plataforma para emissão). 

6.4.1Se o boleto tiver vencido não será mais aceito o seu pagamento em nenhuma agência bancária, sendo necessário entrar em contato com o CEDENTE para ser emitido um novo boleto com uma nova data, onde o valor será acrescido de juros e mora. 

6.5 Caso o CESSIONÁRIO opte por alterar a forma de pagamento deverá entrar em contato com o CEDENTE para combinar uma nova alternativa, que seja benéfica para ambas as partes. 

6.6 Será requerido o comprovante de pagamento ou nota fiscal para ser anexado ao presente contrato. 

7. Das obrigações do CEDENTE. 

7.1 A parte CEDENTE se obriga a fornecer o acesso a todos os livros, documentos, notas fiscais ou qualquer papel que tenha relação ao acordo de cessão de marca que está sendo selado entre as partes. 

7.2 A instruir da melhor maneira como deverá ocorrer a CESSÃO E UTILIZAÇÃO da marca, deixando clara as hipóteses que não serão aceitas a utilização da mesma. 

7.3 Informar sobre a qualidade relacionada aos produtos e serviços ligados a marca. 

7.4 Não disponibilizar, compartilhar ou usar de maneira indevida qualquer informação teve conhecimento advinda da presente relação contratual. 

7.4.1 O mesmo vale para qualquer representante ou funcionário da empresa CEDENTE. 

7.5 Respeitar o que foi estabelecido no presente documento. 

8. Das obrigações do CESSIONÁRIO.

8.1 Zelar pela marca com respeito, ética, sempre obedecendo às leis e ordenamentos jurídicos durante o período de CESSÃO DA MARCA… (preencha com o nome da marca). 

8.2 O CESSIONÁRIO, ou qualquer funcionário não poderá disponibilizar, compartilhar ou utilizar de maneira indevida qualquer informação teve conhecimento advinda da presente relação contratual. 

8.3 Se responsabilizar pelo mau uso da marca e qualquer consequência que advir na região e durante o período em que estiver sobre sua propriedade. 

8.4 Fornecer o produto ou serviço sempre conforme a qualidade da marca adquirida, sob pena de ter a suspensão imediata da cessão. 

8.5 Efetuar o pagamento na data acordada, sob pena de rescisão contratual e/ou incidência de juros e mora. 

8.6 Se responsabilizar por toda propaganda seja via ‘internet’, meios televisivos, informativos periódicos como jornais ou revistas, divulgação de influencers ou qualquer meios afins. 

8.7 O Cessionário só poderá utilizar a marca na região, estados e cidades estabelecidas no contrato, não tendo sua titularidade em âmbitos não estabelecidos. 

9. Disposições Gerais. 

9.1 As obrigações, direitos e deveres estabelecidos no presente documento poderão ser exigidas via judicial, em qualquer situação, até mesmo após a vigência contratual. 

9.2 A presente cessão de marca, não poderá ser transferida do CESSIONÁRIO para um terceiro. 

10. Do foro. 

10.1 Fica eleito o foro da cidade…, do estado de …, para solucionar e resolver quaisquer questões, dúvidas, controvérsias ou litígios advindos do presente documento, mesmo que possa a ter outro foro mais privilegiado. 

Assim firmam o presente contrato de maneira justa e convencionada as partes que assinaram ao final do contrato com as 2 (duas) testemunhas e seus respectivos advogados. 

Local e data da assinatura do contrato. 

________________________________________ 

Cedente. 

CNPJ nº ou CPF nº… 

________________________________________ 

Cessionário. 

CNPJ nº ou CPF nº… 

________________________________________ 

Testemunha 1. 

CPF nº… 

________________________________________ 

Testemunha 2. 

CPF nº… 

________________________________________ 

Advogado do Cedente. 

OAB nº… 

________________________________________ 

Advogado do Cessionário. 

OAB nº… 

Se você se interessou por esse modelo, também poderá gostar do modelo de ação de rescisão contratual.

Quem tem legitimidade para ser requerente? 

Para ser requerente é necessário ter uma atividade relacionada e compatível entre as marcas, de modo direto ou indireto, como a situação que ocorreu entre a Le Novo e Motorola, sob pena de não ter a transferência deferida. 

O que não pode faltar no meu contrato de cessão de uso de marca. 

• Qualificação completa do cedente. (Informando Nome, CNPJ nº, endereço, CEP, endereço eletrônico para contato ou qualquer informação relacionada) 
• Qualificação completa do cessionário. (Informando Nome, CNPJ nº, endereço, CEP, endereço eletrônico para contato ou qualquer informação relacionada) 
• Nome da marca cedida. 
• Data que foi firmado o acordo. 
• Obrigações do Cedente. 
• Obrigações do Cessionário. 
• Número de registro no INPI. 
• Vigência contratual. 
• Região que abrange a cessão da marca. 
• Possibilidades de rescisão contratual. 

Conclusão: 

No presente artigo disponibilizamos um modelo para que você possa ter um contrato que regule a cessão do uso de marca, mas lembre-se de acrescentar ou alterar qualquer cláusula que considerar necessário para que se adeque melhor ao seu uso. 

Não esqueça que é muito importante um contrato para regular qualquer tipo de transação que você possa realizar, para resguardar direitos e deveres mútuos e assim protegê-los em situações presentes e futuras. 

Está procurando um advogado para redigir o seu contrato e não sabe onde encontrar? Entre em contato com um dos advogados de nossa plataforma, eles estão aqui disponíveis para lhe ajudar.