Procurando um modelo de Contrato de Aluguel? Confira o modelo que disponibilizamos, feito por advogados, pronto para você usar. 1
Alugar um imóvel ou mesmo um bem móvel pode se tornar uma “dor de cabeça” se você deixar passar alguns aspectos considerados de extrema importância no momento de firmar o acordo entre as partes.
É muito comum que o locador de um bem procure cada vez mais, meios para se resguardar no âmbito jurídico se informando bem e firmando contratos com cláusulas que amparem ambas as partes e deixem claro como ocorrerá a locação do bem.
Alguns tópicos são cruciais na redação de um contrato de aluguel e devem ser definidos antes de elaborá-lo, prezando, desde o início, pela vontade das partes e pela submissão do locador às regras de uso colocadas pelo locatário.
Veja-se um passo-a-passo de extrema necessidade para a redação do contrato:
- Em primeiro lugar, deve-se definir quem irá atuar como locador e locatário, nos casos em que o bem pertence a duas pessoas, ou será alugado por mais de uma.
- Qual tipo de contrato será realizado: trata-se de comodato ou aluguel? locação por temporada ou não residencial? Ambas dispostas na Lei do Inquilinato.
- Definição de pontos chave do contrato: prazo, valores, forma de pagamento, vigência e rescisão, como se dará a procedência dos bens que já compõem o bem principal que é objeto do contrato, penalidades, termo de vistoria, hipóteses de despejo, etc.
- Por fim, ao negociar as cláusulas com o inquilino, ambas as partes devem assinar o contrato com a prerrogativa de que estão de acordo com as disposições do documento contratual.
Ainda, reforçamos o fato de que o contrato de aluguel deve ser escrito, o modelo digital ainda não é dotado de efetividade tratando-se da complexidade dos contratos de aluguéis no Brasil.
Fugindo de modelos genéricos encontrados na Internet, você pode utilizar o nosso modelo adaptando-o de acordo com suas necessidades.
Você também pode ver outros modelos de petição no nosso site.
MODELO DE CONTRATO DE ALUGUEL
DAS PARTES
Locador(a): (Nome completo do locador), (profissão), (nacionalidade), (estado civil), inscrito sob o RG nº ___ e CPF nº____, residente no endereço em __________ (endereço completo do locador).
Locatário(a): (Nome completo do locatário), (profissão), (nacionalidade), (estado civil), inscrito sob o RG nº ___ e CPF nº____, residente no endereço em __________ (endereço completo do locatário).
Fiadores(as): (Nome completo do fiador), (nacionalidade), (profissão), (data de nascimento), (estado civil), inscrito sob o RG nº ____ e CPF nº____, residente e domiciliado em (endereço completo do fiador).
As partes identificadas firmam, o presente Contrato de Aluguel de Bem … (você coloca se é bem móvel ou imóvel), que será regido pelas cláusulas dispostas no corpo do documento, onde constarão as condições de pagamento, preços, vejamos:
Cláusula 1: Do Objeto do Contrato
Objeto do presente contrato de locação é um bem imóvel…, cedido pelo LOCADOR (nome completo do locador), cujo imóvel está localizado no endereço… (coloque essa parte apenas se for locação de bem imóvel)
Trata-se de um bem imóvel residencial com …. pavimentos, sendo … quartos na parte superior, onde … deles são de casal, e … de solteiro, … banheiro e … cozinha unida a parte de serviço, como também garagem com… vagas (Preencha com os dados do imóvel – Coloque apenas se for imóvel residencial)
Trata-se de um bem imóvel comercial com …. pavimentos, sendo … escritórios na parte superior, onde … deles são de … m², … banheiro, … sala de reunião e … copa, como também garagem com… vagas. (Preencha com os dados do imóvel – Coloque apenas se for imóvel comercial)
Cláusula 2: Prazo de locação
2.1 A locação terá prazo de ... dias/meses, iniciando-se na data de (dia), (mês) e (ano), finalizando na data de (dia), (mês) e (ano), sem depender de qualquer aviso, interpelação judicial, notificação ou mesmo extrajudicial, devendo ser restituído, sob pena de infração contratual, em caso de não cumprimento da presente cláusula, como também de multa equivalente ao valor de …, salvo se o contrato de locação for prorrogado de comum acordo entre as partes, onde deverá ser elaborado um termo de locação aditivo contendo o novo prazo, bem como qualquer reajuste do prazo de aluguel.
2.2 Se o LOCATÁRIO(a), desocupar o imóvel, antes do termino do prazo acordado nessa cláusula, é obrigado a pagar uma multa, equivalente ao valor de … mêses de locação, podendo ser isento de tal multa se o LOCADOR ou LOCADORA, assim desejar.
Cláusula 3: Do pagamento do aluguel
O valor do aluguel mensal será de R$ …. (escreva o valor do aluguel, inclusive por extenso), onde o pagamento deverá ser iniciado na data de … (coloque a data de início do pagamento do aluguel), onde o último aluguel deve ser pago na data de … (coloque a data de finalização do pagamento do aluguel), via pix, transferência bancária, no endereço do LOCADOR ou em outro meio estabelecido pelas partes.
3.1 A parte LOCATÁRIA é ciente de que não poderá reter qualquer valor referente a locação ou algum encargo, devido não atendimento de alguma exigencia.
Cláusula 4: Da Prorrogação Contratual
Se ambas as partes acordarem em estender o prazo de locação, o presente contrato poderá ser prorrogado, desde que mediante atualização dos valores com base no INPC ou qualquer índice que for correspondente.
Cláusula 5: Da finalização do contrato de locação
5.1 O Locatário é obrigado a quando for devolver o imóvel, acessórios e qualquer utensilio, sendo eles …, nas condições que recebeu no momento do início da locação, ou seja, limpos e conservados, com bom funcionamento, no momento que findar o contrato, ainda que o presente documento e acordo entre as partes seja rescindido antes do prazo estipulado. (Descrever o que continha no momento da locação: bem imóvel, utensílios de cozinha, acessórios – espelho, quadros, etc e tudo que você quiser que seja deixado de maneira igual ao quando o aluguel iniciou)
5.2 Se o imóvel, os acessórios ou qualquer utensilio que foi disponibilizado no momento da locação, não for devolvido nas mesmas condições, então a cobrança de aluguel continuará sendo cobrada e qualquer conta acessória ligada a essa situação, até que seja cumprida a exigência, ainda acrescentando uma multa no valor de … como sanção. (estipule um valor de multa em caso de dano causado ao bem móvel ou imóvel, acessórios e qualquer termo semelhante).
5.3 No momento de entrega o LOCATÁRIO deverá apresentar os comprovantes de quitação de contas como IPTU, água, energia elétrica, ou qualquer cobrança relacionada a taxas que incidam sobre o imóvel.
Caso não sejam apresentados os comprovantes de quitação, então a outra parte fica sujeita a multa de… (estipule um valor de multa em caso de não apresentação dos documentos que quitem)
5.4 O LOCATÁRIO deverá devolver o bem em plenas condições, conservando a pintura, limpeza, conforme o termo de vistoria.
5.5 Em casos de deteriorações decorrentes do uso habitual e normal do imóvel não há o que se falar em reparar, já que decorre do uso decorrente da locação.
Cláusula 6: Da locação e utilização do bem
6.1 É obrigação do locatário tomar qualquer providencia relacionada a serviços públicos, devendo entrar em contato com as concessionárias, no prazo de … dias (elenque quantos dias o locatário tem para contatar as concessionárias de serviços públicos- ex: concessionária de energia, gás ou água) para transferir para o seu nome as contas de consumo como energia, gás, tv a cabo, internet ou água…
6.2 Não cumprindo o estabelecido na subcláusula o locatário responderá pelas referidas contas que ocorrerem durante o período que alugar o bem imóvel/móvel, ainda que tenha as concessionárias tenham lançado em nome de terceiros, acrescentado ainda de indenizações por danos morais ou materiais.
6.3 É responsabilidade do locatário o pagamento do IPTU, energia, água, gás, seguro incêndio e qualquer despesa que tiver ligação com a conservação do imóvel/móvel, como também, qualquer taxa ou tributo que vier a incidir.
6.4 O locatário declara que o bem, destina-se, apenas, para uso residencial/comercial, sem qualquer outro tipo de finalidade. (Se for bem imóvel)
O locatário declara que o bem, destina-se, para uso, pessoal, apenas para fazer uma viagem e andar na cidade durante o período de locação. (Se for bem móvel)
6.5 É terminantemente proibida a sublocação, transferência ou ceder o bem locado.
6.6 É nulo de pleno direito qualquer ato praticado pelo LOCATÁRIO com intenção de sublocação, transferência ou ato de ceder o bem locado sem autorização por escrito e prévia do locador.
6.7 Se o LOCATÁRIO, familiar ou terceiro que o visitar causar qualquer dano será sua responsabilidade repará-lo.
6.8 Sempre que achar necessário o LOCADOR poderá vistoriar o bem para ter certeza que estão sendo cumpridas as obrigações presentes no corpo desse documento.
Cláusula 7: Condições do Imóvel
7.1O imóvel/móvel será entregue conforme as condições descritas no auto de vistoria, tudo em perfeito funcionamento, com qualidade e pleno funcionamento, devendo o LOCATÁRIO zelar e cuidar, mantendo da mesma forma. (nessa parte você pode acrescentar que vai com paredes pintadas, janelas de vidros intactas, luminárias embutidas artesanais, lustres de cristais, em caso de bens imóveis, enquanto que se for bem móvel, pode elencar que vai com capa dos estofados de couro, travas elétricas, tapetes novos sem qualquer rasura, pintura sem nenhum arranhão).
7.2 O LOCATÁRIO afirma que recebeu o presente bem imóvel/móvel em perfeito estado, bem conservado, funcionando de maneira adequada, sem qualquer vicio ou defeito, ciente de que observou e confirmou tudo o que consta no termo de vistoria que foi feito anteriormente.
7.3 É proibido que a parte LOCATÁRIA coloque qualquer letreiro luminoso, placa, cartaz, painel ou antenas nas regiões externas da parede do imóvel, sem antes pedir o consentimento do LOCADOR.
7.4 Caso o LOCATÁRIO coloque qualquer um dos objetos citados na subclásula anterior ou algum objeto semelhante, responderá por danos causados ao imóvel, mesmo tendo autorização do LOCADOR.
7.5 É obrigação do locatário e de quem for utilizar o bem móvel/imóvel o respeito as legislações, normas, regulamentos e afins municipais, estaduais e federais, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer multa que der causa.
Cláusula 8: Benfeitorias
8.1 É responsabilidade do LOCATÁRIO zelar pela limpeza e preservação do bem locado.
8.2 Se for necessária alguma reforma, o LOCATÁRIO, deve informar previamente ao LOCADOR (Os gastos decorrentes de reformas imprescindíveis são de responsabilidade do LOCADOR).
8.3 Caso o LOCATÁRIO queira alterar ou modificar qualquer estrutura do bem locado deverá pedir autorização ao locador.
8.4 Se o LOCATÁRIO for autorizado a modificar a estrutura do bem, as obras ou benfeitorias realizadas não ensejará qualquer indenização.
8.5 As benfeitorias que são removíveis poderão ser retiradas, contudo só caso a sua retirada não danifiquem ou desfigure o bem locado.
Cláusula 9: Rescisão do Contrato de Locação
9.1 O contrato de locação será rescindido sem qualquer comunicação prévia ou indenização:
9.1.1 Quando houver desapropriação total ou parcial do bem, haverá a rescisão do contrato de pleno direito, não sujeita a qualquer indenização.
9.1.2 Em caso de impossibilidade de habitação do local causado por sinistro, independente de aviso ou interpelação extrajudicial ou judicial.
9.1.3 Havendo incêndio parcial ou total, e esse venha a ensejar a reconstrução do bem.
9.1.3.1 – Após a reconstrução o bem imóvel poderá ser devolvido ao LOCATÁRIO.
9.1.4 Caso o LOCADOR queria alienar o bem, deverá dar preferência ao LOCATÁRIO.
9.2 O contrato de locação só será rescindido depois de uma vistoria realizada pelo LOCADOR, onde ele verificará se todas as cláusulas de zelo e cuidado foram cumpridas, bem como as obrigações relacionadas a preservação do bem locado, como também a entrega das chaves ao LOCADOR.
9.3 Se o contrato for por tempo indeterminado, fica acordado, entre a parte LOCATÁRIA e LOCADORA que o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, respeitando o prazo para a notificação do LOCATÁRIO, que deverá desocupar/devolver o bem locado em até … dias, a contar da data de recebimento da notificação de rescisão. (preencher quantos dias será o prazo para o locatário devolver ou desocupar o bem).
OBS: Em havendo necessidade de ajuste ou conserto do bem, o LOCATÁRIO deverá arcar com as custas e executar o processo dentro do prazo de … dias, sendo sua responsabilidade o pagamento dos alugueis até a entrega das chaves a parte LOCADORA. (Discorra quantos dias o LOCATÁRIO tem para reparar qualquer dano que causou ao bem).
Cláusula 10: Multa
10.1 Se ficar constatada a infração de qualquer cláusula do presente contrato por quaisquer uma das partes caberá multa referente ao valor de … alugueis vigentes da época que se deu o fato ocorrido. (Estabeleça qual o valor da multa com base no valor dos alugueis, por exemplo o valor de 3 alugueis).
Cláusula 11: Dos danos
11.1 Em caso de danos sofridos por acidentes ocasionados por força maior ou casos fortuitos o LOCADOR não se responsabiliza por qualquer dano que a parte LOCATÁRIA venha a sofrer.
Cláusula 12: Do Foro
Fica eleito, por concordância de ambas as partes, o foro da Comarca de ________ para dirimir eventuais controvérsias, questões ou duvidas provenientes da execução e do cumprimento do presente contrato.
Por assim estarem de acordo, mandaram extrair o presente documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um único feito, onde assinaram as partes e 02 (duas) testemunhas presentes.
__________________ (cidade), __ de __________ de 2022.
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LOCADOR (nome completo)
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LOCATÁRIO(A) (nome completo)
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TESTEMUNHA 1 (nome completo)
CPF nº _______
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TESTEMUNHA 2 (nome completo)
CPF nº ________
Lembramos que ao utilizar este modelo, não necessariamente todos os tópicos abordados deverão estar presentes no contrato em específico, tudo dependerá da necessidade das partes.
Este modelo foi elaborado por advogado especialista.
Perguntas frequentes:
O que é um Contrato de Aluguel?
O contrato de aluguel é um documento que fornece segurança à negociação que ocorre entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO, onde constarão informações, como tempo, valores e benfeitorias, etc.
Garante a efetividade das obrigações dos locadores perante ao locatário, assim como do locatário para com os locadores, na medida em que estabelece os direitos do locador e os deveres da parte que loca o bem.
Para que serve o Contrato de Aluguel?
É um documento que resguarda o direito das partes envolvidas no processo de contratação, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes, se diferenciando dos contratos de compra e venda de imóveis em relação ao prazo e valores.
É extremamente importante em todos os casos, mesmo que o contrato venha a ser firmado com um conhecido ou parente, já que ele irá definir algumas condutas e proibições.
O que deve conter no Contrato de Aluguel?
- Elaborar contratos com cláusulas adequadas facilita muito a relação contratual entre as partes.
- Entre partes essenciais que não podem faltar no seu contrato estão:
- Nome do Locador e Locatário.
- Período de vigência contratual, bem como de prorrogação, se couber.
- Objeto do Contrato, contendo as especificações do bem locado.
- Valores dos aluguéis, multas.
- Responsabilização por danos.
- Benfeitorias.
- Informações sobre o pagamento de serviços como água, energia ou gás.
- Como deverá ocorrer o uso do bem locado e a conservação.
- Termo de vistoria.
- Assinaturas das partes e testemunhas
É possível negociar as cláusulas com o inquilino?
Claro! Ora, as partes devem estar de acordo com as disposições do contrato, caso contrário a negociação é imprescindível para não precisar pôr fim à relação pré-contratual, uma vez que o documento não fora assinado ainda.
Sendo a confiança a principal base dessa relação, ela não pode ser deixada de lado no momento da negociação. Sendo assim, é um direito do inquilino questionar as cláusulas que não lhe parecem válidas ou corretas, essa prática é prezada fortemente pelo Código Civil Brasileiro.
Contratos de aluguéis mal redigidos, na maioria das vezes, resultam em Ações de Execução, portanto, evitando o judiciário, invista na negociação!
Conclusão
No presente artigo trouxemos um modelo de contrato de aluguel para você poder utilizar, lembre-se sempre de alterar as partes que forem necessárias adequando o contrato ao acordo que você estará fazendo entre as partes.
Tenha bastante atenção ao alterar ou se utilizar desse modelo observando se ele cumpre os preceitos necessários para firmar o acordo entre ambos que vão assinar.
Um contrato de aluguel é um meio que garante deveres e direitos entre as partes que os firmam deixando clara que a relação ali estabelecida é séria e confiável.
Esse vídeo também pode te ajudar:
Se você não tem um advogado para elaborar o seu contrato de aluguel ou tem alguma dúvida, sugiro que entre em contato com um, pois assim estará totalmente amparado e informado sobre cláusulas, direitos e deveres essenciais no momento de firmar o contrato.
Este artigo foi revisado em 15 de julho de 2022, por Diego Castro Advogado e Carol Paranhos.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
2 respostas
Muito bom esse artigo, aprendi bastante sobre os direitos do locador e do locatário.
Parabéns pelas dicas e esclarecimento, que Deus abençoe grandemente.
Boa noite,
Gostaria de receber esse documento em word para que eu possa editar e reconhecer firma em cartório.