Você sabe para que serve um acordo de não-divulgação? Abaixo te explicamos as principais características deste contrato e disponibilizamos um modelo pronto para uso. 1
Um contrato NDA “Non Disclosure Agreement” 2 é um documento muito utilizado no ramo comercial e empresarial que visa proteger a confidencialidade das informações e dos dados durante e após o vínculo empregatício, por exemplo.
Independentemente do segmento de mercado ou do porte de uma empresa, existem algumas regras e procedimentos que devem ser seguidos para garantir a segurança ao investir em novos projetos, realizar transações, abrir novos negócios e encerrar outros.
Assim, com base no princípio da boa-fé contratual, o chamado “Contrato de NDA”, ou Acordo de Confidencialidade, é uma boa opção para ser adotada no segmento empresarial.
Este acordo tem como principal característica a garantia de que determinadas informações fornecidas tanto pelos colaboradores quanto pelos clientes e investidores não sejam divulgadas de nenhuma forma ou meio.
Através deste simples contrato, a empresa tem a garantia de que os dados, os produtos, as pesquisas e as estratégias de produção não serão transmitidos a terceiros e não venham a chegar ao mercado antes do período de tempo desejado.
Nesse caso, é imprescindível que conste em um acordo como se dará o procedimento de divulgação, compartilhamento e transmissão das informações confidenciais e estratégicas diante dos concorrentes por parte do colaborador.
Com isso, veja alguns itens fundamentais na redação:
- Identificar quais informações não poderão, de nenhuma forma ou meio, serem divulgadas;
- Destacar quais informações são consideradas públicas e, portanto, não confidenciais;
- Qual será a penalidade pelo vazamento das informações confidenciais;
- Qual o procedimento em caso de vazamento para minimizar o prejuízo decorrente do vazamento;
- Período de duração da confidencialidade após o término do contrato.
Além destas características, faz-se necessário adequar às especificidades do ramo da empresa em que se aplicará o acordo, protegendo de forma eficaz o negócio do empregador.
Portanto, apostar em um acordo de confidencialidade rico em cláusulas informativas e prevendo o máximo de desdobramentos acerca do não cumprimento é uma excelente maneira de proteger a propriedade intelectual da empresa.
Confira o modelo de NDA que preparamos logo abaixo elaborado de acordo com as principais técnicas de um Acordo de Confidencialidade.
Você também pode conferir, em nosso site, o modelo de Termo de Confidencialidade e Sigilo, que deve ser usado quando a confidencialidade é esperada de ambas as partes, diferente do NDA que apenas uma das partes é devido o sigilo.
MODELO DE NDA – Non-Disclosure Agreement
__________________, nacionalidade, profissão, inscrita no RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado (a) em _____ (endereço completo), doravante denominada PARTE RECEPTORA se compromete, por intermédio do presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, a fim de garantir a proteção e preservação do sigilo das informações que cada parte transmitirá ou fornecerá sobre sua possível participação em uma parceria comercial, firmado com
_________, (nacionalidade), (profissão), inscrito no RG sob o nº ____ e CPF sob o nº ___, residente e domiciliado em _______ (endereço completo), neste ato designado como PARTE DIVULGADORA, de acordo com as cláusulas e as condições dispostas a seguir:
Cláusula 1ª – DO OBJETO
1.1 – A PARTE RECEPTORA reconhece que tem conhecimento de informações privadas da PARTE DIVULGADORA e que podem, e devem, ser consideradas segredo de indústria ou comercial, não sendo possível a divulgação de quaisquer informações ou dados que tenha acesso sem a devida autorização prévia e escrita.
Cláusula 2ª – DO USO DE INFORMAÇÕES
2.1 – As informações devem, em todos os casos, ser mantidas em total sigilo e não poderão, de nenhuma forma, ser transmitidas a terceiros não autorizados, incluindo funcionários da PARTE DIVULGADORA, sem a expressa autorização do representante legal.
2.2 – Entende-se por informação confidencial todas as informações divulgadas, transmitidas e/ou reveladas pela PARTE DIVULGADORA à PARTE RECEPTORA, por via oral ou escrita, serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade da PARTE DIVULGADORA.
2.3 – Todas as discussões, negociações, acordos e propostas em andamento entre as partes, juntamente com os termos e condições relativos a tais discussões também serão consideradas de cunho confidencial.
2.4 – A PARTE RECEPTORA deverá manter sigilo acerca de determinada informação até que venha a ser autorizado expressamente para tratá-la de modo distinto acerca da natureza confidencial.
Cláusula 3ª – EXCEÇÕES ÀS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
3.1 – Não serão consideradas confidenciais as informações que tenham caído em domínio público ou já tenham sido divulgadas pela PARTE DIVULGADORA anteriormente; e as que, expressamente, tenham sido autorizadas para serem transmitidas.
Cláusula 4ª – DO MATERIAL CONFIDENCIAL
4.1 – A PARTE RECEPTORA deverá devolver, na conclusão do contrato, todo e qualquer material em sua posse, incluindo notas pessoais relativas a assuntos confidenciais, todo o conjunto de documentos criados e usados ou que estiverem sob controle da parte, assumindo, ainda, o compromisso de não utilizar nem transmitir qualquer informação que tenha tido acesso enquanto todo o material de cunho informacional esteve sob seu domínio.
Cláusula 5ª – DA VIGÊNCIA
5.1 – O presente termo passa a vigorar na data de sua assinatura por ambas as partes e permanecerá vigente enquanto perdurar a vigência do ______ (definir o tipo de contrato – prestação de serviços ou contrato de trabalho) firmado em ______ (data do contrato) entre as partes.
5.2 – As disposições deste contrato perdurarão, inclusive, após a cessação do vínculo contratual, abrangendo as informações presentes ou futuras tratadas neste documento.
Cláusula 6ª – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE
6.1 – A PARTE RECEPTORA, independente da existência de intenção, deverá comunicar imediatamente a PARTE DIVULGADORA acerca de qualquer violação das regras de confidencialidade aqui estabelecidas perante os resultados de ações ou omissões do responsável.
6.2 – O descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas culmina com o pagamento de uma multa no valor de R$ _____ (valor em reais da multa), não excluindo o direito da PARTE DIVULGADORA do ressarcimento por perdas e danos, além dos desdobramentos civil e criminal resultantes da quebra da confidencialidade.
Cláusula 7 ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – O presente Acordo de Confidencialidade é personalíssimo, irretratável e irrevogável, obrigando as partes a cumprirem com as suas obrigações.
7.2 – Fica eleito, por concordância de ambas as partes, o foro da Comarca de ________ para dirimir eventuais controvérsias, questões ou dúvidas provenientes da execução e do cumprimento do presente contrato.
Por assim estarem de acordo, extraem o presente documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um único feito, onde assinam as partes e 02 (duas) testemunhas presentes.
___________ (cidade), __ de _______ de 2022.
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PARTE DIVULGADORA
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PARTE RECEPTORA
Lembramos que ao utilizar este modelo, não necessariamente todos os tópicos abordados deverão estar presentes no acordo em específico, tudo dependerá da necessidade das partes. Sempre consulte um advogado especialista.
Dúvidas frequentes
Quando usar um NDA?
Com o objetivo de resguardar as informações consideradas confidenciais, ele pode ser utilizado no desenvolvimento de estratégias, produtos, reuniões e nos demais encargos do segmente empresarial diante dos colaboradores, assegurando a garantia de que nenhum deles poderá transmitir qualquer ideia ou estudo relacionado à aquela organização.
Podendo ser assinado entre empresas ou entre determinada empresa e um ou mais prestadores de serviços ou funcionários.
Quem deve compor o acordo?
Devem estar presentes no acordo aquelas pessoas que possuem acesso às informações confidenciais, fornecedores, franqueados ou investidores.
Assim, evita-se que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso às informações sigilosas e as utilizem de modo prejudicial contra a empresa que detém a propriedade dos dados informacionais.
Quanto tempo dura um contrato de NDA?
O contrato de NDA deve informar aos contratantes a delimitação do período de tempo que durará o tempo necessário decidido pelas partes e em adicional, como margem de segurança, deve ser estabelecido um período após o término do contrato em relação à não transmissão das informações do negócio mesmo após a conclusão de um vínculo que unia as partes.
A divulgação das informações a terceiros poderá gerar concorrência entre as empresas, prejudicando, mais ainda, a empresa detentora da propriedade intelectual dos dados.
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
