Modelo de Ação Indenizatória por Plágio

Procurando um modelo de Ação Indenizatória por plágio? Confira o modelo que disponibilizamos em nosso site, elaborado por advogados, pronto para você usar. ¹

A ‘internet’ até pouco tempo era tida como uma “terra sem lei”, contudo com o passar dos anos foram criadas leis e ordenamentos jurídicos para regular, situações que até então aconteciam sem qualquer resguardo. 

Muitas pessoas acreditam que ao salvar imagens, vídeos ou textos e publicarem como se seus fossem acabariam não acarretando nenhuma sanção, contudo cada vez mais as consequências pelo uso indevido têm se tornado graves, não cabendo apenas a remoção do conteúdo, como também indenização pelo uso indevido e pelo plágio. 

Direitos autorais é algo sério, por isso tenha muita atenção sempre que for compartilhar textos, fotos ou vídeos. 

Você é proprietário de algum texto, áudio ou vídeo e foi vítima de plágio? Preparamos um modelo de ação indenizatória por plágio para você poder se resguardar caso se depare com uma situação como essa. 

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

Modelo de petição Ação Indenizatória por Plágio:

AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE … (Preencha indicando em qual comarca ocorrerá o pleito). 

Nome completo do autor, estado civil, profissão, data de nascimento, filiação, inscrito sob o RG nº… e CPF nº… , residente na Rua…, na Cidade de…, estado de…, CEP nº…, com endereço eletrônico…, proprietário do site/ da ‘web’ página..., através de seu advogado (procuração em anexo na fl. …), OAB nº…, com escritório onde recebe notificações e intimações no endereço na Rua…, na Cidade…, estado de …,  vem respeitosamente Perante Vossa Excelência, propor (preencha com os dados do autor e do advogado que o representará). 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PLÁGIO. 

Em face de nome completo do réu, estado civil profissão, data de nascimento, filiação, inscrito sob o RG nº… e CPF nº… , residente na Rua…, na Cidade de…, Estado de…, CEP nº…, com endereço eletrônico…, proprietário da página na ‘web’…, pelos motivos e fatos a seguir elencados: 

1. Dos Fatos 

Nessa parte você conta a história de como ocorreu o conhecimento sobre o plágio, o que foi plagiado, se já foi notificado o réu sobre o plágio e tudo que considerar importante na história, a seguir um exemplo. 

O demandante é proprietário de uma página na ‘web’ que disponibiliza artigos informativos sobre viagens e pontos turísticos, recentemente publicou textos e imagens informando sobre um passeio considerado um dos melhores da região e citou a sua opinião, bem como postou junto as imagens e vídeos de quando visitou a cidade. 

O artigo foi resultado do trabalho e experiência vivenciada pelo autor em sua viagem, efetuada por conhecer o seu público. 

Ocorre que navegando pela ‘internet’ usuários que acessam o site do demandante, amigos, bem como o demandante se depararam com outra página, cujo proprietário é o demandado utilizou o mesmo artigo, fotos e vídeos publicados pelo autor em sua página, como se de sua autoria fosse não disponibilizando nenhum crédito.

Assim auferindo lucros devido à publicação. 

A seguir o print da página do demandante e do demandado, onde se nota a igualdade dos artigos e consta a data de publicação, verificando-se que a publicação do artigo no site do demandado é posterior a do demandante. 

(Print das duas páginas da ‘web’ anexadas nessa parte). 

O que se constata é que  houve sem qualquer dúvida o plágio, ou seja, não foram respeitados os direitos autorais e o demandado utilizou o artigo e as imagens sem autorização de forma expressa e prévia do autor.

Dessa maneira, requer que o Excelentíssimo Juiz determine que a parte demandada retire a publicação do seu site e repare os danos, decorrentes do plágio, sofridos pelo autor da presente ação. 

2. Da Justiça Gratuita. 

(Nessa parte você requer a Justiça Gratuita para o autor da demanda, se ele se enquadrar em tal situação). 

O autor requer o benefício da Justiça Gratuita, por não ter condições de arcar com quaisquer despesas referentes às custas do processo, sem gerar uma situação prejudicial a sua vida e a da sua família, conforme a declaração em anexo. 

O art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal, fundamenta tal situação, in verbis: 

“ Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

LXXIV — o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; ” 

Corroborando a Lei n.º 1.060/1950, em seu art. 3.º: 

“ Art. 3.º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: 

I — das taxas judiciárias e dos selos; 

II — dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça; 

III — das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais; 

IV — das indenizações devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados; 

V — dos honorários de advogado e peritos. 

VI — das despesas com a realização do exame de código genético — ‘DNA’ que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Incluído pela Lei n.º 10.317, de 2001) 

VII — dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. (Incluído pela Lei Complementar n.º 132, de 2009).” 

Assim, observa-se que o autor da demanda não tem nenhuma condição de arcar com os gastos decorrentes do processo, por isso requer-se a justiça gratuita e declaração de hipossuficiência. 

3. Do Direito 

(Nesse tópico elenque as legislações, jurisprudências, doutrinas ou qualquer tipo de direito que achar cabível que possa demonstrar o direito do seu cliente/ autor da demanda). 

Direito Autoral sobre as imagens e vídeos existentes no site. 

A Lei dos direitos autorais (Lei n.º 9.610/98) resguarda os direitos de cunho moral e patrimonial relacionado as obras de audiovisuais e fotográficas. Não é porque uma imagem ou um vídeo foi publicado em um site, ou rede social que poderá ser publicado por terceiro como se seu fosse. 

As imagens e vídeos dispostas no site tem direito autoral, por ser de propriedade e autoria do demandante, e esse é o único com direito ao seu uso, a não ser que tenha disponibilizado expressamente uma declaração que conceda a terceiros ou disponibilize o uso da imagem, situação que não observamos na questão abordada. 

O art. 7º da lei mencionada acima, dispõe que obras fotográficas, audiovisuais são protegidas e resguardadas, in verbis: 

“Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: 

VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; 

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; ” 

Ou seja, o demandado ao utilizar as imagens e vídeos sem autorização e como se de sua propriedade fossem infringiu o direito do autor, ao se colocar como “criador”. 

A autorização prévia e expressa para utilização deveria partir do autor, como dispõe o art. 29 da Lei de Direitos Autorais, e como isso não se deu ocorreu uma violação. 

“Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: 

I – a reprodução parcial ou integral; 

II – a edição; 

III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; 

IV – a tradução para qualquer idioma; 

V – a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; 

VI – a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;” 

O art. 79 da referida Lei resguarda o direito a utilização da obra fotográfica pelo criador, onde menciona que caso a imagem seja utilizada deverá indicar de forma legível o nome do autor e não poderá acarretar qualquer prejuízo, contudo, isso caso o autor autorize.

O que se observa na presente situação é que não ocorreu nenhuma autorização violando o disposto nesse artigo. 

” Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas. 

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.” 

 
          Assim requer que o réu retire as imagens e vídeos do site imediatamente, bem como pagamento de danos morais devido à violação do uso sem autorização e como se as imagens e vídeos seus fossem, conforme previsão expressa do art. 102, da Lei n.º 9.610/98, vejamos: 

” Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.” 

Danos Materiais 

A Lei de Direitos autorais dispõe que a propriedade, o uso e utilização é única do autor e somente esse pode disponibilizar de forma expressa, o que não ocorreu em tal situação, visto o demandante ter publicado o artigo plagiado em sua página. 

O réu lucrou, pois, ao publicar seu artigo no site, conseguiu um número maior de cliques e  visitas, de maneira indevida, sem ter sido autorizado. 

Assim, requer o valor de R$ …, referente aos danos materiais incidindo correção monetária e juros.(informe o valor que irá requerer por danos materiais, caso esse caiba). 

Dos danos Morais. 

O que se observa é que o réu utilizou o artigo, as imagens e vídeos, como se seu fosse e assim tirou proveito da situação, sem qualquer autorização do autor.

O Código Civil é bem claro ao elencar em seus artigos 186 e 187 que cabe dano moral caso o direito de outro seja violado e cause danos. 

Na presente situação o direito autoral do demandante foi violado e causou danos devido outras pessoas que visitaram o site do réu e supuserem que o autor poderia ter copiado, sendo que tal situação foi contrária, já que o demandado que agiu de má-fé. 

“ Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” 

“ Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” 

No caso em tela o autor se viu em uma situação inesperada e triste ao se deparar com uma página plagiando o seu artigo, imagens e vídeo.  

A Constituição Federal é muito clara e evidente ao proteger o direito moral da pessoa, em seu art. 5.º, V e X, vejamos: 

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

V –  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

  X –  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 

A Jurisprudência entende no mesmo sentido em relação à reparação moral advinda de plágio, conforme disposição a seguir: 

“0607750-28.2014.8.04.0001 – Apelação Cível – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLÁGIO DE OBRA LITERÁRIA. PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DA INTERNET E EM APOSTILAS PRÉ-VESTIBULARES CONTENDO TEXTOS DA OBRA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR E SEM MENCIONAR A AUTORIA. DANOS CARACTERIZADOS. EVIDENTE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONDIZENTE COM A REALIDADE FÁTICO/PROCESSUAL. MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – O conhecimento/ciência do plágio ocorreu 22/05/2013, enquanto a demanda foi proposta em 12/03/2014, portanto, menos de um ano do conhecimento do fato. Não há, assim, que se falar em prescrição da pretensão de reparação civil. II – O autor teve utilização não autorizada, inclusive sem discriminação da fonte, de parte substancial de sua obra (livro Geoespaço – Espaço Geográfico do Amazonas) em blog e em apostilas do “Projeto Aprovar”, realizado pela apelante. A Lei de Direitos Autorais (n.º 9.610/98) subsidia o direito do autor à indenização por danos morais e materiais. III – Não há que se falar de equivocada aplicação da responsabilidade objetiva da instituição de ensino apelante, menos ainda da exclusão da responsabilidade solidária ditada no art. 104 da Lei de Direitos Autorais, pois houve evidente proveito econômico colhido pela recorrente e pelos demais envolvidos com os textos plagiados. IV – Indenização material mantida no quantum estipulado pelo magistrado de primeiro grau, eis que, para o cálculo, foram utilizados critérios objetivos e condizentes com o caso concreto, como o quantitativo de apostilas distribuídas e o valor da obra literária do apelado. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ; Relator (a): Ari Jorge Moutinho da Costa; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 12/08/2019; Data de registro: 13/08/2019)” 

Assim, o autor requer a reparação moral devido ao que ocorreu no valor de R$ … (preencha informando o valor que será cobrado pelo dano moral em  números e por extenso). 

Retratação pública 

O direito a retratação é amparado e protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, assim, como observamos no caso em tela o que se ver é uma situação onde o réu publicou falsamente que ele era o “criador” do artigo, das imagens e do vídeo. 

Assim, se faz necessário o esclarecimento de tal fato, onde o réu possa mencionar de forma clara e explicar o que realmente aconteceu, através da retratação informando não ser de sua autoria a publicação completa e se desculpando pelo fato ocorrido. 

O art. 927, do Código Civil, estabelece que aquele que causar dano a outrem tem o dever de repará-lo: 

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” 

Requer, a retratação no site, bem como em três jornais de grande circulação, onde o réu assuma que o demandante é o autor da publicação completa. 

4. Dos Pedidos 

Ante o exposto, requer: 

A) A concessão de Justiça Gratuita ao autor, conforme a previsão da Lei n.º 1.060/1950, em seu art. 3.º e da Constituição Federal, por o autor não possuir condições de arcar das despesas e custos que advém do processo; 

B) A citação da ré para que apresente a contestação no prazo legal, sob pena de revelia; 

C)A condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$… (informe o valor numérico e por extenso); 

D)A condenação ao pagamento referente a indenização material no valor de R$ … (informe o valor numérico e por extenso); 

E) Determinar via judicial que a página retire o artigo, fotos e imagens sob pena do pagamento de uma multa diária no valor de R$ … (informe o valor numérico e por extenso); 

F) Retratação informando que divulgou erroneamente e informando a autoria verdadeira; 

G) O pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais; 

H)Protesta provar o alegado através de todas as provas admitidas em direito, sejam elas periciais, testemunhais ou documentais. 

Dá-se a causa o valor de R$ … (preencha com o valor numérico e por extenso); 

Termos em que,  

Pede deferimento, 

Cidade, Estado, local, dia, mês e ano. 

____________________________ 
Nome do Advogado 
OAB nº 

Se você se interessou por esse modelo, também poderá se interessar por ler nosso artigo sobre o que fazer quando copiam o seu site ou blog.

Conclusão:  

No texto de hoje disponibilizamos um modelo de ação indenizatória por plágio para você utilizar e assim requerer os seus direitos caso se depare com uma situação como essa. Saiba que uma pessoa só pode utilizar um texto, imagem ou vídeo de sua autoria e propriedade com a devida e expressa autorização. 

Se deparou com uma situação como essa e não sabe como proceder? Converse com um dos advogados do nosso site e se informe melhor de quais medidas são cabíveis e como proceder.