Modelo de ação de indenização por plágio musical.

Procurando uma petição de Ação Indenizatória por plágio musical? Confira o modelo que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. ¹

Atualmente com a globalização e o acesso cada vez mais rápido às informações, se tornaram mais comuns os casos de plágio, não só no âmbito da ‘internet’, como também, no meio físico. 

Com tantas informações, as pessoas acabam efetuando cópias sem autorização de conteúdos, ou de músicas que encontram pelo mundo cibernético, seja por meio da ajuda de programas ou aplicativos ou mesmo sem a necessidade de qualquer esforço.

Ocorre que não é porque uma música ou a letra de uma música está disponível para acesso na ‘internet’ que a pessoa pode pegar para usar e divulgar como desejar. 

Você provavelmente já se deparou com notícias de plágios, ou autores de músicas requisitando os seus direitos autorais, principalmente no âmbito internacional. Pode até parecer algo muito recente, mas o plágio musical existe há anos, e não se delimita a cópia fiel de uma música completo, mas se trata, também, de situações onde há apropriação da base criativa da uma música.

É preciso ter muita atenção e ficar atento as regras de direitos autorais e a proteção de dados, não só relacionado a imagens ou textos, mas também as produções musicais, por isso sempre que for compartilhar vídeos, fotos, músicas ou qualquer conteúdo que encontre na ‘internet’ tenha muito cuidado. 

Conceito de plágio musical:

O plágio musical é muito mais comum do que imaginamos, ele pode ser conceituado e encontrada quando ocorre cópias fieis de uma música, também, em situações de apropriações de trechos da música, formas de expressão, elementos estéticos ou qualquer característica que torne aquela obra musical única.

Por isso muito cuidado, nada de sair por aí pegando trechos de músicas ou qualquer elemento que possa direcionar você para um plágio. Se for citar algum trecho de outra música ou quiser utilizar algum tipo de expressão, ou elemento estético ligado a uma criação já existente não custa nada pedir autorização ao criador, não é mesmo?

Plágio relacionado a música. 

No Brasil não é tão comum, ações pleiteando plágio relacionado a música, apesar de acontecer, esse tipo de pretensão é mais visto em outros países, onde renomados cantores e autores de músicas pedem direitos autorais e acabam conseguindo, na maioria das vezes, um acordo favorável para ambas as partes. 

Para se detectar plágio em uma música é necessário que seja feito uma análise minuciosa, em alguns casos, por um perito conhecedor de tal situação. 

Outras vezes, documentos comprovatórios são suficientes para provar que um terceiro se denominou autor/ criador de uma música ou letra de música que não é sua. 

Foi vítima de plágio musical e não sabe como proceder? Preparamos um modelo de indenização por plágio para você se resguardar caso se depare com esse tipo de situação.  

Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PLÁGIO.

AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….(preencha informando em qual comarca ocorrerá o pleito). 

Nome completo do autor da presente demanda, data de nascimento, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço na Rua…, na Cidade de…, no Estado de …, Cep nº…, com endereço eletrônico…., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, nome completo do advogado, oab nº…, com escritório onde recebe intimações e notificações no endereço na Rua…, na cidade…, no estado…, Cep…, endereço eletrônico…, perante Vossa Excelência, propor

(preencha nessa parte informando os dados do autor da demanda e do advogado). 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PLÁGIO 

Em face de nome completo do réu, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº…, CPF n º…, com endereço na rua …, na Cidade de…, no Estado de …, Cep nº…, com endereço eletrônico …, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: (preencha nessa parte informando os dados da parte que figura no polo passivo da demanda). 

1.Dos fatos. 

(Nesse tópico informe sobre os dados e fatos referentes ao plágio, você pode colocar informações como datas de criação, links dos sites em que ocorreu o fato ou qualquer informação semelhante). 

O autor da presente ação é compositor de músicas, e entre as várias que já compôs e musicalizou, há 2(dois) anos, escreveu a música intitulada …, onde musicalizou, gravou um vídeo e postou em uma página destinada à publicação de vídeos musicais. 

Ocorre que há cerca de 20 (vinte) dias, se deparou com um cantor/compositor que lançou uma música intitulada… em um programa de rede nacional.

Ao ouvirem a música seus amigos, colegas, e inclusive, o autor da presente demanda, identificaram trechos idênticos, não só no escrever e colocar das palavras, como, também, na forma de expressão estética e do estilo que a linguagem musical se apresentou. 

O fato é que tal situação passou muito além do que poderia ser considerada uma mera “inspiração”, já que grande parte da música é igual à música escrita e musicalizada pelo autor da demanda. 

O autor da tentou entrar em contato com o polo passivo para que esse parasse de utilizar a música como sua. Já enviou diversas notificações de plágio informando que a música cantada e dita como autoral pelo réu não é sua e que se apropriou de uma música de sua autoria de maneira evidente e clara, contudo, não obteve nenhuma resposta sobre tal situação. 

O que se observou é que o réu nem sequer está preocupado com a situação e não se importa nenhum pouco com o fato de ter se apropriado de uma música que não é sua e sair por aí dizendo como se fosse. 

Em anexo contém informações sobre o registro da música realizado pelo autor, bem como provas que certificam que a criação da música e a musicalização foram elaboradas e realizadas bem antes da data em que o figurante do polo passivo diz ter criado a música alvo do plágio. 

2.Do pedido de justiça gratuita. 

(Caso o autor da sua demanda atenda aos requisitos e se enquadre para requerer Justiça Gratuita, acrescente esse tópico a sua demanda). 

O autor da presente demanda não tem nenhuma condição de arcar com as despesas referentes às custas processuais e judiciais, de maneira a não gerar uma situação que prejudique a sua família e a sua vida.

A declaração que segue em anexo e documentos comprobatórios demonstram a realidade financeiro do autor, como o CAD único, a carteira de trabalho e cópia do extrato bancário dos últimos meses até a presente data da conta do autor. 

Sabe-se que a Constituição Federal ampara essa situação, onde menciona ser garantida aos brasileiros a prestação de assistência jurídica gratuita aqueles que provarem se enquadrar nessa situação, constatemos o que diz o art. 5º, LXXIV: 

“ Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  

LXXIV — o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; ” 

A seguir jurisprudências favoráveis: 

“RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO RECLAMANTE. Não tendo a parte demandada comprovado fato obstativo do direito ao acesso à ordem jurídica justa pelo trabalhador desempregado, impõe-se a manutenção da concessão do benefício processual. (Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região TRT 11: 00000357220205110051, Relator: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, 1º Turma)” 

“DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. Ainda que o empregado não comprove o valor do salário que recebe em razão do labor, juntando sua declaração de hipossuficiência, faz jus ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST. (TRT-4- RO:00202286220185040831, Data de Julgamento:07/07/2019, 8º Turma). 

Assim conforme o entendimento do art. 3º, da Lei nº 1.060/1950 a assistência judiciária abrange as isenções a seguir transcritas, in verbis: 

“ Art. 3.º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: 

I — das taxas judiciárias e dos selos;  

II — dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;  

III — das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;  

IV — das indenizações devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados;  

V — dos honorários de advogado e peritos.  

VI — das despesas com a realização do exame de código genético — ‘DNA’ que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Incluído pela Lei n.º 10.317, de 2001)  

VII — dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. (Incluído pela Lei Complementar n.º 132, de 2009).”  

Assim, observa-se que o autor da demanda não tem nenhuma condição de arcar com os gastos decorrentes do processo, por isso requer-se a justiça gratuita e declaração de hipossuficiência.

3.Do direito. 

(Nesse tópico você deve elencar cada uma das situações jurídicas que ensejaram o direito indenização por plágio, você pode discorrer com fundamentações em legislações, jurisprudências, doutrinas, ou qualquer meio que seja eficaz para provar e demonstrar o direito do seu cliente que foi vítima de plágio). 

Direito autoral sobre a música. 

Sabe-se que uma música é uma criação que composta de ritmo, harmonia e melodia, que traz para o âmbito artístico situações que trazem ideias sonoras a percepção humana. 

O autor da presente demanda compôs e musicalizou  a música intitulada…, e se deparou com uma cópia circulando como se fosse autoria do … , que figura no polo passivo da presente demanda, onde há vídeos que comprovam que o mesmo, se apresenta em ‘shows’ e programas de tv e assume que a autoria da música em questão é sua. 

Ocorre que a data de registro da música feita pelo autor é bem anterior a data em que o réu informa ter criado a sua música. 

No art. 7º, V e art. 29, III da Lei nº 9.610/98, há de forma clara e expressa o amparo jurídico  para criação musical relacionadas a composição, adaptação e arranjos, observemos o que diz o texto legal: 

“Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: 

V – as composições musicais, tenham ou não letra;” 

“Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: 

 
III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; “

 
O que se perceba é o réu  não está demonstrando qualquer interesse em resolver a situação, já que como dito, o autor tentou de várias formas contato com o mesmo para informar sobre o plágio da música e não obteve nenhum êxito. 

E que fique expresso que em nenhum momento o autor da demanda autorizou que o réu utilizasse a sua música como se dele fosse, ou seja, o …, que figura no polo passivo da demanda, se apropriou da música sem qualquer autorização e ainda vem utilizando como se sua fosse.

Há um desrespeitando da parte do polo passivo em relação ao direito autoral do autor da demanda. 

O art. 5º, VIII, “f”, da Lei dos Direitos Autorais define a composição musical como uma obra que nasce sem estar vinculada a qualquer criação anterior, ou seja, é uma obra autônoma primígena. 

“Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

VIII – obra: 

f) originária – a criação primígena;” 

Ou seja, desde o momento em que o demandado utilizou e se apropriou da música como se sua fosse, infringiu o direito do autor, ao se colocar como “criador”. 

Assim, requer, que o réu, pare de utilizar a música e falar como se de sua autoria fosse, bem como que retire qualquer vídeo ou áudio da ‘internet’ relacionado a música onde vincule o seu nome do réu como criador da mesma. 

Do plágio. 

 O termo plágio traz a ideia de uma reprodução “disfarçada”, mas nada mais é que uma cópia disfarçada sem autorização do autor, ou seja, ela tem o intuito de “esconder” a apropriação. 

O réu usurpa o lugar de criador da música ao se intitular como o autor da mesma, apresentando sob seu nome uma obra que é alheia, de forma nítida. Com essa atitude isso fere o preceito disposto no art. 24, II da Lei de Direitos Autorais, onde diz que o autor tem direito a ter o seu nome indicado como o autor da utilização da sua obra, vejamos: 

“Art. 24. São direitos morais do autor: 
II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra; “

A parte autora que realmente tanto se dedicou para criação da música, passou horas aperfeiçoando a letra e as melodias para que se ritmassem e a melodia ficasse da maneira como imaginou, agora sofre por saber que um terceiro tem se aproveitado de sua música.

O réu da demanda se aproveita da música do autor ao divulgar como se fosse de sua autoria. 

O que se observa é que tal atitude deve ser tida como algo vergonhoso, pois se apropriar de algo que não é seu é uma atitude totalmente reprovável, pois o que se percebe é que o plagiador não está dando a mínima atenção para o fato, talvez, por pensar que não é uma atitude punível. 

Não restam dúvidas ao comparar ambas as músicas que são idênticas, tanto em ritmo como em no teor das palavras, o réu da presente demanda, se aproveitou e como tinha maior conhecimento notório lançou a música como sua e ignorou totalmente o fato dessa possuir um criador original. 

Assim, fica evidente o plágio e se pede que seja divulgado nos meios sociais tal afirmação em situação a verdade dos fatos. 

Do dano material. 

Como previsão na Lei n.º 9.610/98, o único que dispõe da propriedade e utilização é o autor, e somente ele pode disponibilizar tal direito, e ainda deve ser de forma expressa. 

No caso abordado não ocorreu nenhuma solicitação de uso ou utilização da música, sendo  a música totalmente plagiada e o autor totalmente esquecido, nem sequer foi mencionado como criador da letra e da musicalização. 

O réu lucrou bastante, desde o momento em lançou a música, até os dias atuais e ainda está lucrando, pois, é evidente que tal situação ensejou um sucesso estrondoso do cantor, todavia o mesmo utilizou a música indevidamente e sem autorização. 

Assim, requer o valor de R$ …, referente aos danos materiais advindos da utilização da música, acrescido de juros e correção monetária. (informe o valor numérico e por extenso para requerer os danos materiais). 

Do dano moral. 

Analisando bem a situação observamos o quanto plagiador provavelmente imaginou que ninguém notaria que essa música não seria de sua autoria, talvez, devido o fato de o criador da canção não ser tão conhecido. O que se entende é que o réu se convenceu, ou imaginou que nunca seria descoberto, e acabou tomando proveito da situação. 

Nos artigos 186 e 187 do Código Civil é abordada a hipótese de cabimento de dano moral quando causar dano a outrem, in verbis: 

“ Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”  

“ Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” 

O réu feriu os direitos personalíssimos do autor da música, pois se apropriou da autoria e saiu divulgando em todos os meios de comunicação, seja via rádio ou via internet como se de sua autoria fosse. Essa atitude gerou total repercussão na vida do criador da música que divulgou sempre a música como sendo sua e passou a sofrer com isso. 

A Carta Magna, em seu art. 5º, V e X, ampara o direito autoral da pessoa, vejamos: 

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  

V –  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;  

  X –  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 

As pessoas começaram a ouvir a música ficar conhecida por meio do réu e disseram com piadas ao autor“ e não era você o autor dessa música? Tá ai, grande mentiroso!”, pois confiavam na verdade do réu que dizia ser o criador em rede nacional. 

O que se quer com essa “punição” é que o réu repense duas ou três vezes, antes de pensar em se apropriar de uma criação que não seja sua. 

Assim, requer o pagamento de R$ …, (informe o valor numérico e por extenso) referente aos danos morais sofridos pelo autor com a divulgação de sua música por terceiro sem sua autorização, acrescido do fato de não ter sido dados os devidos direitos de sua autoria. 

Da perícia por um expert/especialista em música.  

(coloque essa parte, apenas se achar necessário que haja uma perícia para provar que a música foi alvo de plágio). 

Sabe-se que tal situação já causou bastante aborrecimento a vida do autor, mas para ficar totalmente claro e não existir mais qualquer dúvida em relação à autoria e ao plágio descarado realizado pelo réu, o ideal seria que fosse realizada uma perícia por um expert em música. 

Um profissional como o expert em música conhece vários recursos e tem aptidões que facilitam e ajudam a identificar situações como a do caso em tela, e assim poderá demonstrar e concluir que tal situação enseja plágio. 

Assim, requer que seja nomeado um expert em música para realizar a devida perícia na música, ainda, solicito que o perito nomeado seja um conhecedor profundo dos processos de criação musical e um ótimo músico. 

Da suspensão da divulgação da música. 

O art. 102, da Lei de Direitos Autorais, estabelece que o titular da obra produzida de maneira fraudulenta tem o total direito de requerer a suspensão da divulgação dessa obra, in verbis: 

Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível. (grifos nossos) 

No presente caso, é nítido que o réu se aproveitou da música e tem a divulgado de maneira excessiva para ficar reconhecida como de sua autoria. Com essa atitude acaba tirando e infringindo os direitos personalíssimos do autor, que ficam provados por meio dos documentos em anexo, bem como da data de registro da música no órgão apropriado. 

Assim, requer que sejam apreendidos todos os exemplares e suspendida a divulgação da música que foi alvo de plágio. 

Retratação pública. 

Verifica-se que a situação onde o réu divulgou a música como se ele fosse o “criador” gerou várias situações vergonhosas e desconfortáveis ao criador, gerando assim, a necessidade de uma retratação. 

A Constituição Federal ampara o direito a retratação, corroborado com o art. 108 da Lei Autoral, que vê a obrigação de divulgar a identidade de quem omitir a identificação do autor, assim como o art. 927 que menciona que aquele que causar dano, deverá repará-lo. 

“Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:” 

Por meio da retratação o réu poderá mencionar de forma explícita e clara que a autoria da música não é sua, e informar quem é o verdadeiro autor, bem como se desculpar pelo fato que aconteceu. 

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” 

Requer a retratação em três jornais de grande circulação, bem como a divulgação em sua página na ‘web’ e na rede social, onde assuma que o autor da presente ação, é o único criador da música. 

Dos Pedidos. 

Ante o exposto, requer: 

A)A concessão de Justiça Gratuita a pessoa do autor, por esse não ter condições de arcas com as custas e despesas relacionadas ao processo, conforme a previsão na Lei n.º 1.060/1950, em seu art. 3º. 

B)Que a parte ré seja citação para, querendo, apresentar a contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão do fato. 

C) A condenação ao pagamento no importe de R$ … referente aos danos materiais advindos do uso indevido da música. (informe o valor numérico e por extenso). 

D) A condenação ao pagamento no importe de R$ …, referente aos danos morais pela infração do direito personalíssimo do autor. (informe o valor numérico e por extenso). 

E)Determinar  por via judicial a apreensão dos exemplares que contenham a música, bem como a suspensão da divulgação da mesma no prazo de … dias. (informe o prazo de forma numérica e por extenso). 

F)Determinar que ocorra a retratação do réu, e que na mesma ele informe que divulgou erroneamente a autoria da música, e na oportunidade informe quem é o verdadeiro criador e único autor. 

G) O pagamento dos honorários sucumbenciais. 

H) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, sejam elas testemunhais, documentais ou periciais. 

Da-se a causa o valor de R$ … (preencha informando o valor em número e por extenso). 

Termos em que,  

Pede deferimento. 

Local, (dia) de (mês) de (ano). 

Nome do advogado. 

Oab nº. 

Se você gostou desse artigo, também poderá se interessar pelo modelo de Ação Indenizatória por Plágio (atualizada).

Conclusão. 

No artigo de hoje disponibilizamos um modelo de ação indenizatória por plágio musical, por meio dela você poderá pleitear o direito de retratação, bem como a indenização por dano moral ou material que tenha sofrido. 

Se for utilizar esse modelo, não esqueça de dar os devidos créditos e realizar as alterações que considerar necessárias ao seu caso, pode acrescentar tópicos, jurisprudências ou doutrinas. 

Foi vítima de uma situação de plágio musical e não sabe como proceder? Entre em contato com um dos nossos advogados, eles estão aqui para lhe ajudar.