Procurando um modelo de Contrato de Prestação de Serviços Publicitários? Confira os modelos que disponibilizamos em nosso site, elaborados por advogados, pronto para você usar. 1
Hoje em dia ainda é comum que empresas e clientes façam contratações não realizando um documento que disponha sobre as relações contratuais, obrigações ou formas de pagamento, e assim acabam não se resguardando para eventuais controvérsias que possam vir a existir no futuro.
Um contrato que prevê deveres e obrigações é necessário para resguardar e proteger, ou seja, oferece uma “blindagem legal”, além de dispor como ocorrerá a relação.
Por meio do contrato há um entendimento de quem está prestando o serviço, como prestará o serviço e de quem está contratando. Ou seja, além de ter o objeto de prestação, há o objetivo de descrever como será a prestação de serviços.
A importância de um contrato de publicidade se estabelece na medida em que é respaldada as obrigações, assim como, deveres e direitos do contratante e da parte contratada. Podendo ser elencadas as principais vantagens geradas à ambas as partes:
- Permite a análise de desvios, relacionada principalmente ao cumprimento efetivo do objeto do contrato;
- Evita prejuízos conforme as disposições do contrato que tratam sobre a realização da prestação de serviços até a possibilidade de rescindir o contrato;
- Possibilita ao contratante a verificação das datas de cumprimento dos serviços e da efetividade da realização das atividades descritas no contrato;
- Delimita condições ao cumprimento do serviço, assim como, estabelece diferentes configurações diante de quem prestará o serviço e de que modo.
Além disso, um contrato de publicidade traz garantia e segurança, pois diante de um empecilho que tenha surgido a partir do descumprimento de alguma cláusula, o próprio documento contratual irá dispor sobre a procedência desse impasse, desde que bem elaborado.
Por isso hoje preparamos um modelo para você utilizar de base se precisar fazer alguma contratação desse cunho e, assim, resguardar e estabelecer como ocorrerá a prestação de serviços.
Você também pode conferir outros modelos em nosso site, como o Modelo de de Contrato de Publicidade de Digital Influencer.
IMPORTANTE: O Modelo deste artigo é excelente para pequenos serviços e empresas, porém é muito importante que você evite virar refém de contratos mal feitos, criando um personalizado para sua necessidade.
Contrato de prestação de serviços de publicidade
[su_note note_color=”#fdfdfd” radius=”8″ class=”peticao”]
1. Das partes.
(Coloque essa parte se for pessoa física).
Contratante: (Nome completo da pessoa física), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico… (preencha informando os dados do contratante).
Contratada(o): (Nome completo da pessoa física), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico… (preencha informando os dados do contratado).
(Coloque essa parte se for pessoa jurídica).
Contratante: (Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº…, com razão social …, endereço comercial na Rua…, Cep…, Cidade…. e Estado…, endereço eletrônico…, representado neste ato por (Nome completo do representante da empresa), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico…
(preencha informando os dados da empresa contratante e do seu representante).
Contratada(o): (Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº…, com razão social …, endereço comercial na Rua…, Cep…, Cidade…. e Estado…, endereço eletrônico…, representado neste ato por (Nome completo do representante da empresa), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico…
(preencha informando os dados da empresa contratada e do representante).
As partes de comum acordo, em plenas faculdades atestam e decidem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, onde o mesmo será orientado e regido com as cláusulas a seguir elencadas.
2. Do objeto do contrato.
2.1 O presente contrato tem como objeto principal a prestação de serviços de publicidade, onde estão previstos que sejam efetuados os serviços a seguir:
(Discorra a seguir sobre a prestação detalhada de serviços que será oferecida, a seguir estão alguns exemplos do que você pode colocar).
2.1.1 A prestação do serviço de publicidade, ‘marketing’ digital e propaganda.
2.1.2 A delimitação da persona que atinge o público principal da contratante, buscando criar um conceito que fortaleça a marca e o serviço que oferece.
2.1.3 Identificar quais as vantagens e desvantagens da persona/publico atual da marca.
2.1.4 Indicar qual o público alvo e a faixa etária do público.
2.1.5 Identificar quais as melhores palavras chaves para fortalecer a marca.
2.1.6 Indicar possíveis propagandas comerciais que seriam favoráveis a marca.
2.1.7 Divulgação planejada dos conteúdos da marca em sites ou com influencers parceiros.
2.1.8 Criar uma campanha publicidade que fortaleça a marca.
2.2 Os serviços realizados dependerão da prévia aprovação da CONTRATANTE.
3. Do prazo contratual.
3.1 O contrato tem duração de … dias/meses, podendo ser rescindido, com aviso prévio a outra parte de no mínimo… dias, sendo aplicada multa a parte que optar por o rescindir. (preencha informando a duração contratual e em até quantos dias a outra parte deverá informar sobre a vontade de rescindir o contrato).
3.2 O contrato poderá ser prorrogador se ambas as partes concordarem, devendo ser elaborado um termo aditivo com a assinatura mútua, dos advogados e de duas testemunhas, onde conste por quanto tempo o contrato ficará vigente e possíveis valores que serão ajustados.
4. Das obrigações do Contratante.
4.1 Fornecer todas as informações de forma clara, correta e completa, sob pena de arcar com as sanções relacionadas.
4.2 Informar a parte contratada sobre os dados e informações necessários para poder ocorrer a devida prestação de serviços de publicidade.
4.3 Eleger um representante para ficar sempre em contato com a parte CONTRATADA para poder ser esclarecida qualquer dúvida que existir ou em caso de ser requisitada alguma documentação.
4.4 Entregar todas as documentações relacionadas a prestação de serviços requisitadas pela CONTRATANTE.
4.5 Informar telefones, e-mails ou uma forma da empresa Contratada entrar em contato com a parte contratante.
5. Das obrigações da Contratada
5.1 A parte CONTRATADA não poderá prestar serviços, fornecer consultoria ou mesmo colaborar com empresas, instituições ou qualquer um que tenha um ramo semelhante e concorram diretamente com a empresa/contratante na região… (preencha informando qual a região de abrangência da exclusividade).
5.2 Prestar os serviços de publicidade analisando nas métricas o que for melhor para a CONTRATANTE.
5.3 Enviar e esperar a autorização da CONTRATANTE da publicidade que será realizada na plataforma digital.
5.4 Dispor dos direitos autorais de todas as propagandas, publicidades ou qualquer categoria de elementos relacionados a prestação dos serviços contratados, como: imagens, áudios ou textos inseridos na prestação do serviço contratado.
5.5 Respeitar a legislação vigente no País (Código de Defesa do Consumidor, Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária e todas as legislações que forem aplicáveis).
5.6 Fornecer a CONTRATANTE uma documentação, enquanto o contrato estiver vigente, das métricas alcançadas devido à prestação dos serviços de publicidade.
6. Da confidencialidade.
6.1 Ambas as partes devem manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações que tiverem acesso devido à relação que se estabeleceu por meio do contrato.
6.1.1 A confidencialidade e o sigilo se aplicam para todos os funcionários que tiverem acesso às informações, documentações e conhecimentos decorrentes da relação que se estabeleceu.
7. Disposições gerais.
7.1 A CONTRATANTE não se obriga com a prestação de qualquer resultado ou métricas, apenas irá prestar os serviços de publicidade elencados no objeto do contrato.
7.2 Ambas as partes deverão agir respeitando a ética, os bons costumes e todas as legislações vigentes.
7.3 A publicidade não poderá conter qualquer elemento de cunho preconceituoso, que gere ódio ou raiva.
7.4 Todas as propagandas ou publicidades feitas pela CONTRATADA deverão estar de acordo com o Código Nacional de Autorregulação Publicitária – CONAR.
7.5 Caso a CONTRATADA não possa prestar o serviço por motivo maior, poderá indicar uma agência, se a CONTRATANTE assim concordar, para efetuar o desempenho e a prestação de serviços acordada no presente contrato.
7.5.1 Caso a CONTRATANTE utilize a cláusula acima, fica claro que os pagamentos serão feitos diretamente pela CONTRATADA a terceira que a substituirá, se o valor já tiver sigo pago pela CONTRATANTE.
7.5.2 Caso o valor referente ao pagamento ainda não tenha sido quitado, então o CONTRATANTE efetuará o pagamento para a terceira que substituirá o CONTRATADO anterior.
8. Do valor e forma de pagamento.
8.1 O valor do pagamento pelo serviço prestado será de …, podendo ser á vista ou dada uma entrada no valor de … em … parcelas de R$ …. (Informe o valor total da prestação de serviços e o valor de entrada e das parcelas).
8.2 As formas de pagamento aceitas são: dinheiro em espécie, cartão de crédito ou débito, pix, cheque ou boleto bancário.
8.3 A chave do pix será fornecida em documento em anexo.
8.4 O boleto poderá ser emitido através do link…. (informar o link onde o CONTRATANTE poderá obter o boleto bancário).
8.4.1 O boleto estará disponível a partir da data de… (informe a data que o boleto estará disponível na plataforma de pagamento).
8.5 É necessário o envio das cópias dos comprovantes de pagamento para o endereço eletrônico… com o assunto “Comprovantes de pagamento” para os mesmos serem anexados juntos a este documento.
(informe o e-mail para que os comprovantes de pagamento sejam enviados).
8.5.1 Informe no corpo do endereço eletrônico os dados referentes ao contrato, para poder ocorrer a identificação da documentação e de qual prestação de serviços se trata.
8.6 Em caso de atraso de pagamento incidirá multa no valor de… % do valor contratual, acrescido de…% juros e mora. (informe a porcentagem que incidirá a multa e os juros).
8.7 O contratante poderá entrar em contato com o contratado para buscar uma melhor forma de efetuar o pagamento, em caso de impossibilidade de arcar com a forma estabelecida neste contrato.
8.7.1 Caso seja acordada uma nova forma de pagamento de comum acordo entre as partes, essa deverá ser escrita em um termo aditivo e anexado ao presente contrato.
9.Da rescisão contratual.
9.1 Ocorrerá a rescisão contratual automática caso qualquer uma das partes descumpra com qualquer umas das previsões/cláusulas deste documento.
9.2 Qualquer uma das partes pode rescindir o presente contrato sob pena de cobrança de … % de multa, …% de juros e mora sob o valor contratual/ sob o valor que ainda será pago.(informe a porcentagem de multa e juros que deverão ser pagos em caso de rescisão contratual).
9.3 A parte que quiser rescindir o contrato deverá informar a outra parte com um prazo mínimo de… dias de antecedência. (informe quantos dias de antecedência deverá ser informada a rescisão contratual).
10.Do foro.
10. Fica eleito o fora da cidade de ______ para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias, problemas que possam estar relacionados a este contrato, sendo vedado qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Assim de comum acordo assinam abaixo a parte CONTRATANTE, a parte CONTRATADA, o advogado e às duas testemunhas, em três vias de igual forma e teor.
___________________ (cidade), ___ de ___________________ de 2022.
________________________________
Contratante
CPF ou CNPJ nº…
________________________________
Contratado
CPF ou CNPJ nº…
[/su_note]
Se você gostou desse artigo, também poderá se interessar pela Ação Indenizatória por Plágio.
Dúvidas frequentes
O que não pode faltar no documento?
- Qualificação da Contratada.
- Qualificação da Contratante.
- Objeto do contrato (nessa parte você irá dispor detalhadamente sobre a prestação de serviços que será oferecida, de forma clara, correta e que não gere nenhuma dúvida ou ambiguidade e).
- Obrigações da Contratante (Como pagamento na data acordada e envio de informações que a Contratada requisitar).
- Obrigações da Contratada (Informando como será a prestação de serviço de publicidade, responsabilidades sobre a publicidade efetuada, etc…)
- Confidencialidade (Essa cláusula é muito importante, pois prevê que as partes ou funcionários que tiverem acesso às informações deverão manter confidencialidade e sigilo, podendo sofrer sanções se divulgar a terceiros as informações que tiveram conhecimento devido à relação que ocorreu).
- Exclusividade
- (Essa cláusula prevê que a empresa publicitária não poderá fazer nenhum contrato com empresas concorrentes, enquanto estiver com o contrato em vigor com a empresa, contudo, essa categoria de cláusula deixa a contratação da prestação de serviços em um valor maior, pois restringe a prestação de serviços a outras empresas).
- Formas de pagamento (Pode ser cheque, cartão de crédito; mas estabeleça bem os valores, datas e como ocorrerá o pagamento da prestação de serviços).
- Rescisão contratual (Como ocorrerá a rescisão, se caberá multa ou não).
- Foro eleito.
Os serviços de publicidade podem ser iniciados sem antes ter ocorrido a assinatura das partes?
Antes da execução do serviço é imprescindível que o contrato de prestação de serviços de publicidade já esteja disposto com todas as cláusulas e obrigações pertinentes à cada uma das partes, não esquecendo, por fim, da principal forma de efetivar essas obrigações e garantir o cumprimento de ambos os lados do contrato: a assinatura.
Uma parceria firmada com a redação de um excelente contrato, mas sem a assinatura das partes contratantes de nada adianta! Apenas afirma que, supostamente, uma das partes não tenha concordado com as disposições, porque, de fato, o contrato não está firmado entre as partes.
Assim, um contrato não assinado pode significar uma série de problemas de ordem jurídica, principalmente, e financeira.
Quais são os tipos de contratos publicitários que podem ser realizados?
- Contrato sucess fee – Conforme a entrada de receitas é variável a remuneração.
- Contrato de projetos pontuais – Utilizado, principalmente, na criação de sites, por exemplo. Apresenta menor tempo de vigência e delimita as práticas realizadas pela parte contratada.
- Contrato fee mensal – Relacionado ao marketing digital ,principalmente, é pago ao contratado um valor mensal pelas atividades que realiza conforme a entrada de receitas.
Lembramos, ainda, que ambos os tipos contratuais podem estar inseridos em um único contrato, a depender de suas características e da vontade autônoma das partes.
Conclusão
No presente artigo trouxemos um modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade, esse documento é muito importante para que a transação ocorra com amparo legal, pois além de resguardar à ambas as partes o estabelecimento de deveres e obrigações, como por exemplo, a forma de divulgação da publicidade, as cores escolhidas que farão parte da marca, ou mesmo a forma como a publicidade será feita.
Ainda é muito comum que as pessoas fechem negócios sem sequer pensarem em fazer um contrato, contudo essa é uma forma legal de se amparar em casos de situações controvérsias ou mesmo quando o negócio não esteja sendo cumprido como estabelecido anteriormente, pois esse documento é feito justamente para direcionar e deixar claro como será prestado o serviço e a forma de contraprestação feita pela parte contratante.
Gostou do conteúdo? Deixe um comentário aqui embaixo. Até a próxima!
Quer um modelo especializado? Temos advogados disponíveis para lhe ajudar a solucionar essas questões e esclarecer quaisquer dúvidas que você tiver a respeito dessa temática, entre em contato com um dos nossos advogados.
Artigo revisado em 15 de julho de 2022 por Diego Castro Advogado e Carol Paranhos.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
2 respostas
É uma ferramenta muito importante para advogados e contadores quando solicitados por clientes para confecção de contratos diversos de prestação de serviços, além de ofertar outras materiais jurídicas relevantes para o bom desempenho da advocacia, que a partir de agora será utilizada por mim quando estiver com alguma dúvida sobre variados temas contratuais. Gostaria apenas de perguntar, se é possível, como se cobra honorários para a confecção de contratos, se possível com exemplos de valores. Muito obrigado.
Obrigado, Elcivaldo Jorge da Silva Jaime, pela sua pergunta! As formas de cobrança de honorários para a confecção de contratos variam de acordo com o tipo de serviço prestado e o tempo necessário para o desenvolvimento do trabalho. Por exemplo, se o serviço é relativamente simples e leva poucas horas para ser concluído, um valor fixo pode ser estabelecido. Se for algo mais complexo, pode ser cobrado por hora. Esperamos que essa informação ajude você a tomar suas decisões.