Modelo de Contrato de Prestações de Serviços de Publicidade.

Procurando um modelo de Contrato de Prestação de Serviços Publicitários? Confira os modelos que disponibilizamos em nosso site, elaborados por advogados, pronto para você usar. ¹

Hoje em dia ainda é comum que empresas e clientes façam contratações não realizando um documento que disponha sobre as relações contratuais, obrigações ou formas de pagamento, e assim acabam não se resguardando para eventuais controvérsias que possam vir a existir no futuro. 

Um contrato que prevê deveres e obrigações é necessário para resguardar e proteger, ou seja, oferece uma “blindagem legal”, além de dispor como ocorrerá a relação.  

Por meio do contrato há um entendimento de quem está prestando o serviço, como prestará o serviço e de quem está contratando. Ou seja, além de ter o objeto de prestação, há o objetivo de descrever como será a prestação de serviços. 

A importância de um contrato de publicidade se estabelece na medida em que é respaldada as obrigações, assim como, deveres e direitos do contratante e da parte contratada. Podendo ser elencadas as principais vantagens geradas à ambas as partes:

• Permite a análise de desvios, relacionada principalmente ao cumprimento efetivo do objeto do contrato;
• Evita prejuízos conforme as disposições do contrato que tratam sobre a realização da prestação de serviços até a possibilidade de rescindir o contrato;
• Possibilita ao contratante a verificação das datas de cumprimento dos serviços e da efetividade da realização das atividades descritas no contrato;
• Delimita condições ao cumprimento do serviço, assim como, estabelece diferentes configurações diante de quem prestará o serviço e de que modo.

Além disso, um contrato de publicidade traz garantia e segurança, pois diante de um empecilho que tenha surgido a partir do descumprimento de alguma cláusula, o próprio documento contratual irá dispor sobre a procedência desse impasse, desde que bem elaborado.

Por isso hoje preparamos um modelo para você utilizar de base se precisar fazer alguma contratação desse cunho e, assim, resguardar e estabelecer como ocorrerá a prestação de serviços. 

Você também pode conferir outros modelos em nosso site, como o Modelo de de Contrato de Publicidade de Digital Influencer.

IMPORTANTE: O Modelo deste artigo é excelente para pequenos serviços e empresas, porém é muito importante que você evite virar refém de contratos mal feitos, criando um personalizado para sua necessidade.

Contrato de prestação de serviços de publicidade

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1. Das partes. 

(Coloque essa parte se for pessoa física). 

Contratante: (Nome completo da pessoa física), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico… (preencha informando os dados do contratante). 

Contratada(o): (Nome completo da pessoa física), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico… (preencha informando os dados do contratado). 

(Coloque essa parte se for pessoa jurídica). 

Contratante: (Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº…, com razão social …, endereço comercial na Rua…, Cep…, Cidade…. e Estado…, endereço eletrônico…, representado neste ato por (Nome completo do representante da empresa), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico…

 (preencha informando os dados da empresa contratante e do seu representante). 

Contratada(o): (Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado,  inscrita sob o CNPJ nº…, com razão social …, endereço comercial na Rua…, Cep…, Cidade…. e Estado…, endereço eletrônico…, representado neste ato por (Nome completo do representante da empresa), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o RG nº…, CPF nº…, com endereço na Rua…, na cidade…, no estado de …, com Cep…, endereço eletrônico… 

(preencha informando os dados da empresa contratada e do representante). 

As partes de comum acordo, em plenas faculdades atestam e decidem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, onde o mesmo será orientado e regido com as cláusulas a seguir elencadas. 

2. Do objeto do contrato. 

2.1 O presente contrato tem como objeto principal a prestação de serviços de publicidade, onde estão previstos que sejam efetuados os serviços a seguir:  

(Discorra a seguir sobre a prestação detalhada de serviços que será oferecida, a seguir estão alguns exemplos do que você pode colocar). 

2.1.1 A prestação do serviço de publicidade, ‘marketing’ digital e propaganda. 

2.1.2 A delimitação da persona que atinge o público principal da contratante, buscando criar um conceito que fortaleça a marca e o serviço que oferece. 

2.1.3 Identificar quais as vantagens e desvantagens da persona/publico atual da marca. 

2.1.4 Indicar qual o público alvo e a faixa etária do público. 

2.1.5 Identificar quais as melhores palavras chaves para fortalecer a marca. 

2.1.6 Indicar possíveis propagandas comerciais que seriam favoráveis a marca. 

2.1.7 Divulgação planejada dos conteúdos da marca em sites ou com influencers parceiros. 

2.1.8 Criar uma campanha publicidade que fortaleça a marca.

2.2 Os serviços realizados dependerão da prévia aprovação da CONTRATANTE. 

3. Do prazo contratual. 

3.1 O contrato tem duração de … dias/meses, podendo ser rescindido, com aviso prévio a outra parte de no mínimo… dias, sendo aplicada multa a parte que optar por o rescindir. (preencha informando a duração contratual e em até quantos dias a outra parte deverá informar sobre a vontade de rescindir o contrato). 

3.2 O contrato poderá ser prorrogador se ambas as partes concordarem, devendo ser elaborado um termo aditivo com a assinatura mútua, dos advogados e de duas testemunhas, onde conste por quanto tempo o contrato ficará vigente e possíveis valores que serão ajustados. 

4. Das obrigações do Contratante. 

4.1 Fornecer todas as informações de forma clara, correta e completa, sob pena de arcar com as sanções relacionadas. 

4.2 Informar a parte contratada sobre os dados e informações necessários para poder ocorrer a devida prestação de serviços de publicidade. 

4.3 Eleger um representante para ficar sempre em contato com a parte CONTRATADA para poder ser esclarecida qualquer dúvida que existir ou em caso de ser requisitada alguma documentação. 

4.4 Entregar todas as documentações relacionadas a prestação de serviços requisitadas pela CONTRATANTE. 

4.5 Informar telefones, e-mails ou uma forma da empresa Contratada entrar em contato com a parte contratante. 

5. Das obrigações da Contratada 

5.1 A parte CONTRATADA não poderá prestar serviços, fornecer consultoria ou mesmo colaborar com empresas, instituições ou qualquer um que tenha um ramo semelhante e concorram diretamente com a empresa/contratante na região… (preencha informando qual a região de abrangência da exclusividade). 

5.2 Prestar os serviços de publicidade analisando nas métricas o que for melhor para a CONTRATANTE. 

5.3 Enviar e esperar a autorização da CONTRATANTE da publicidade que será realizada na plataforma digital. 

5.4 Dispor dos direitos autorais de todas as propagandas, publicidades ou qualquer categoria de elementos relacionados a prestação dos serviços contratados, como: imagens, áudios ou textos inseridos na prestação do serviço contratado. 

5.5 Respeitar a legislação vigente no País (Código de Defesa do Consumidor, Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária e todas as legislações que forem aplicáveis). 

5.6 Fornecer  a CONTRATANTE uma documentação, enquanto o contrato estiver vigente, das métricas alcançadas devido à prestação dos serviços de publicidade. 

6. Da confidencialidade.

6.1 Ambas as partes devem manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações que tiverem acesso devido à relação que se estabeleceu por meio do contrato. 

6.1.1 A confidencialidade e o sigilo se aplicam para todos os funcionários que tiverem acesso às informações, documentações e conhecimentos decorrentes da relação que se estabeleceu. 

7. Disposições gerais. 

7.1 A CONTRATANTE não se obriga com a prestação de qualquer resultado ou métricas, apenas irá prestar os serviços de publicidade elencados no objeto do contrato. 

7.2 Ambas as partes deverão agir respeitando a ética, os bons costumes e todas as legislações vigentes. 

7.3 A publicidade não poderá conter qualquer elemento de cunho preconceituoso, que gere ódio ou raiva. 

7.4 Todas as propagandas ou publicidades feitas pela CONTRATADA deverão estar de acordo com o Código Nacional de Autorregulação Publicitária – CONAR. 

7.5 Caso a CONTRATADA não possa prestar o serviço por motivo maior, poderá indicar uma agência, se a CONTRATANTE assim concordar, para efetuar o desempenho e a prestação de serviços acordada no presente contrato. 

7.5.1 Caso a CONTRATANTE utilize a cláusula acima, fica claro que os pagamentos serão feitos diretamente pela CONTRATADA a terceira que a substituirá, se o valor já tiver sigo pago pela CONTRATANTE. 

7.5.2 Caso o valor referente ao pagamento ainda não tenha sido quitado, então o CONTRATANTE efetuará o pagamento para a terceira que substituirá o CONTRATADO anterior.

8. Do valor e forma de pagamento. 

8.1 O valor do pagamento pelo serviço prestado será de …, podendo ser á vista ou dada uma entrada no valor de … em … parcelas de R$ …. (Informe o valor total da prestação de serviços e o valor de entrada e das parcelas). 

8.2 As formas de pagamento aceitas são: dinheiro em espécie, cartão de crédito ou débito, pix, cheque ou boleto bancário. 

8.3 A chave do pix será fornecida em documento em anexo. 

8.4 O boleto poderá ser emitido através do link…. (informar o link onde o CONTRATANTE poderá obter o boleto bancário). 

8.4.1 O boleto estará disponível a partir da data de… (informe a data que o boleto estará disponível na plataforma de pagamento). 

8.5 É necessário o envio das cópias dos comprovantes de pagamento para o endereço eletrônico… com o assunto “Comprovantes de pagamento” para os mesmos serem anexados juntos a este documento.

 (informe o e-mail para que os comprovantes de pagamento sejam enviados). 

8.5.1 Informe no corpo do endereço eletrônico os dados referentes ao contrato, para poder ocorrer a identificação da documentação e de qual prestação de serviços se trata. 

8.6 Em caso de atraso de pagamento incidirá multa no valor de… % do valor contratual, acrescido de…% juros e mora. (informe a porcentagem que incidirá a multa e os juros). 

8.7 O contratante poderá entrar em contato com o contratado para buscar uma melhor forma de efetuar o pagamento, em caso de impossibilidade de arcar com a forma estabelecida neste contrato. 

8.7.1 Caso seja acordada uma nova forma de pagamento de comum acordo entre as partes, essa deverá ser escrita em um termo aditivo e anexado ao presente contrato. 

9.Da rescisão contratual. 

9.1 Ocorrerá a rescisão contratual automática caso qualquer uma das partes descumpra com qualquer umas das previsões/cláusulas deste documento. 

9.2 Qualquer uma das partes pode rescindir o presente contrato sob pena de cobrança de … % de multa, …% de juros e mora sob o valor contratual/ sob o valor que ainda será pago.(informe a porcentagem de multa e juros que deverão ser pagos em caso de rescisão contratual). 

9.3 A parte que quiser rescindir o contrato deverá informar a outra parte com um prazo mínimo de… dias de antecedência. (informe quantos dias de antecedência deverá ser informada a rescisão contratual). 

10.Do foro. 

10. Fica eleito o fora da cidade de ______ para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias, problemas que possam estar relacionados a este contrato, sendo vedado qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.  

Assim de comum acordo assinam abaixo a parte CONTRATANTE, a parte CONTRATADA, o advogado e às duas testemunhas, em três vias de igual forma e teor. 

___________________ (cidade), ___ de ___________________ de 2022.

________________________________ 

Contratante 

CPF ou CNPJ nº… 

________________________________ 

Contratado 

CPF ou CNPJ nº… 

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Dúvidas frequentes

O que não pode faltar no documento?

• Qualificação da Contratada. 
• Qualificação da Contratante. 
• Objeto do contrato (nessa parte você irá dispor detalhadamente sobre a prestação de serviços que será oferecida, de forma clara, correta e que não gere nenhuma dúvida ou ambiguidade e). 
• Obrigações da Contratante (Como pagamento na data acordada e envio de informações que a Contratada requisitar). 
• Obrigações da Contratada (Informando como será a prestação de serviço de publicidade, responsabilidades sobre a publicidade efetuada, etc…) 
• Confidencialidade (Essa cláusula é muito importante, pois prevê que as partes ou funcionários que tiverem acesso às informações deverão manter confidencialidade e sigilo, podendo sofrer sanções se divulgar a terceiros as informações que tiveram conhecimento devido à relação que ocorreu). 
• Exclusividade 
• (Essa cláusula prevê que a empresa publicitária não poderá fazer nenhum contrato com empresas concorrentes, enquanto estiver com o contrato em vigor com a empresa, contudo, essa categoria de cláusula deixa a contratação da prestação de serviços em um valor maior, pois restringe a prestação de serviços a outras empresas). 
• Formas de pagamento (Pode ser cheque, cartão de crédito; mas estabeleça bem os valores, datas e como ocorrerá o pagamento da prestação de serviços). 
• Rescisão contratual (Como ocorrerá a rescisão, se caberá multa ou não). 
• Foro eleito. 

Os serviços de publicidade podem ser iniciados sem antes ter ocorrido a assinatura das partes?

Antes da execução do serviço é imprescindível que o contrato de prestação de serviços de publicidade já esteja disposto com todas as cláusulas e obrigações pertinentes à cada uma das partes, não esquecendo, por fim, da principal forma de efetivar essas obrigações e garantir o cumprimento de ambos os lados do contrato: a assinatura.

Uma parceria firmada com a redação de um excelente contrato, mas sem a assinatura das partes contratantes de nada adianta! Apenas afirma que, supostamente, uma das partes não tenha concordado com as disposições, porque, de fato, o contrato não está firmado entre as partes.

Assim, um contrato não assinado pode significar uma série de problemas de ordem jurídica, principalmente, e financeira.

Quais são os tipos de contratos publicitários que podem ser realizados?

• Contrato sucess fee – Conforme a entrada de receitas é variável a remuneração.
• Contrato de projetos pontuais – Utilizado, principalmente, na criação de sites, por exemplo. Apresenta menor tempo de vigência e delimita as práticas realizadas pela parte contratada.
• Contrato fee mensal – Relacionado ao marketing digital ,principalmente, é pago ao contratado um valor mensal pelas atividades que realiza conforme a entrada de receitas.

Lembramos, ainda, que ambos os tipos contratuais podem estar inseridos em um único contrato, a depender de suas características e da vontade autônoma das partes.

Conclusão 

No presente artigo trouxemos um modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade, esse documento é muito importante para que a transação ocorra com amparo legal, pois além de resguardar à ambas as partes o estabelecimento de deveres e obrigações, como por exemplo, a forma de divulgação da publicidade, as cores escolhidas que farão parte da marca, ou mesmo a forma como a publicidade será feita. 

Ainda é muito comum que as pessoas fechem negócios sem sequer pensarem em fazer um contrato, contudo essa é uma forma legal de se amparar em casos de situações controvérsias ou mesmo quando o negócio não esteja sendo cumprido como estabelecido anteriormente, pois esse documento é feito justamente para direcionar e deixar claro como será prestado o serviço e a forma de contraprestação feita pela parte contratante. 

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Quer um modelo especializado? Temos advogados disponíveis para lhe ajudar a solucionar essas questões e esclarecer quaisquer dúvidas que você tiver a respeito dessa temática, entre em contato com um dos nossos advogados. 

Artigo revisado em 15 de julho de 2022 por Diego Castro Advogado e Carol Paranhos.