O governo federal liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.578/23 que destina R$71,4 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. A reserva foi anunciada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2023 e é proveniente do saldo remanescente do programa Auxílio Brasil descontinuado, que passou para o Bolsa Família após ser restaurado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023.
O Projeto de Lei (PLN) 3/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de abril com aprovação do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Dos recursos destinados, cerca de R$70,85 bilhões serão para o pagamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, enquanto R$44,37 milhões cobrirão as despesas operacionais relacionadas aos benefícios financeiros e R$544,3 milhões serão direcionados aos estados, municípios e Distrito Federal para ajudar na gestão do programa.
Esta reserva é fundamental para garantir segurança alimentar e outros direitos básicos às famílias vulneráveis que recebem o benefício. O Bolsa Família tem ajudado muitas pessoas a melhorarem de vida e terem condições de garantir uma vida mais digna.
É importante destacar que as mudanças realizadas pelo projeto no Orçamento da União não afetam o cumprimento dos objetivos de resultado primário ou da chamada “regra de ouro”, já que não modificam a quantidade de gastos primários federais.
Este investimento em programas sociais como o Bolsa Família é essencial para a inclusão e bem-estar social dos cidadãos brasileiros mais necessitados. As autoridades devem continuar trabalhando duro para garantir que os fundos destinados a projetos como esse sejam protegidos de cortes orçamentários indevidos e usados de maneira responsável e justa.
| Governo Federal anuncia reserva de R$71.44 bilhões para pagamento do Bolsa Família | |
| Data | 11 de maio de 2023 |
| Valor destinado ao pagamento das famílias beneficiárias | R$70.85 bilhões |
| Valor destinado às despesas operacionais | R$44.37 milhões |
| Valor destinado aos estados, municípios e DF | R$544.3 milhões |
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