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Se você é devedor com certeza já se deparou com um termo de reconhecimento ou confissão de dívida, como, também, se atua na posição de credor, já se viu utilizando este documento para procurar ter seu débito adimplido.
Esse instrumento jurídico tem sido muito utilizado quando se trata de negociações de dívidas e/ou acordos propostos por empresas que tem por finalidade esse tipo de acerto.
É um documento utilizado para formalizar o acordo entre as partes envolvidas buscando o denominador comum, de um lado, o devedor de adimplir com a sua dúvida e do outro o credor de ter o valor do débito pago.
Pode parecer um instrumento simples e que não tem nenhum tipo de validade, contudo é um meio, que se utilizado corretamente, poderá ser utilizado como título executivo extrajudicial para executar o débito existente.
Conteúdo deste artigo:
Conceito de termo de confissão de dívida pública.
É um ato pelo qual o devedor afirma a existência de uma dívida de forma escrita em favor do credor e o documento é registrado em cartório.
Por meio deste documento/acordo é possível afastar alguma dúvida relacionada ao débito, visto que ele tenha um reconhecimento por meio de um documento que pode ter cunho de título executivo extrajudicial, ou seja, ele visa proteger o credor caso o devedor não realize o pagamento.
Ele deve ser elaborado seguindo as regras do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Você também pode ver mais modelos de petição no nosso site.
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Termo de Confissão/Reconhecimento de Dívida Pública.
Das partes: (preencha com os dados das partes que compõe o termo de confissão).
Se for pessoa física:
Credor(s): Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço residencial na Rua…, Cep nº…, Cidade/UF, endereço eletrônico. (informe os dados do credor)
Devedor(s): Nome completo do devedor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de RG nº… e CPF nº…, residente no endereço da Rua…, Cep nº…,Cidade/UF, endereço eletrônico. (informe os dados do devedor).
Concordarem entre si, de forma justa, o presente termo para que a dívida fosse reconhecida/confessada assumindo-a como líquida e certa, ocorrendo a renegociação de pagamento, que será norteado/regido pelas cláusulas a seguir dispostas: (só coloque o termo de renegociação do pagamento, caso ocorra essa possibilidade).
Cláusula 1: Do objeto do termo de reconhecimento/confissão de dívida.
1.1 O devedor NOME COMPLETO DO DEVEDOR confessa por meio deste documento que deve o valor líquido, certo e exigível de R$ … (informe o valor de forma numérica e por extenso) ao credor NOME COMPLETO DO CREDOR.
1.2 Ressalvadas estão quaisquer outras obrigações que não estão dispostas de forma a incluí-las neste termo.
1.3 O devedor confessa por meio deste documento que é inadimplente com o valor informado na cláusula 1.1.
1.4 O valor pactuado para que ocorra o pagamento deve ser cumprido.
1.5 O valor teve como origem…(informe qual a origem da dívida)
1.6 O presente documento foi registrado em cartório de Títulos e Documentos.
1.7 Por meio deste documento o devedor garante a quitação dos títulos discriminados no demonstrativo de débito anexado.
Cláusula 2: Pagamento da dívida:
2.1 Como o devedor reconheceu a origem da dívida, o mesmo se compromete ao assinar este documento em pagá-la da seguinte maneira:
2.2 Inicialmente a dívida era no valor R$ …(escreva o valor do débito de forma numérica e por extenso), por meio de um acordo concedeu-se desconto sendo retirados alguns juros e a multa, visando que o devedor conseguisse efetuar o pagamento, ficando o débito de R$ … (informe o novo valor de forma numérica e por extenso).
2.3 Acordaram as partes que seria adimplido o valor de R$ … (informe o valor da entrada de forma numérica e por extenso) referente a entrada, e o restante seria dividido em… parcelas (informe o número das parcelas) na quantia de R$ …(preencha com o valor que ficará cada parcela).
2.4 O pagamento será realizado por meio de … (informe como ocorrerá o pagamento, se será por meio de depósito bancário, pix, cheque ou cartão de crédito/débito).
2.5 Em caso de transferência bancária o valor deverá ser debitado na conta em nome do Credor, a seguir as informações: Banco…, agência…, conta corrente nº…, nome do titular da conta… (preencha com as informações do titular da conta).
2.6 O comprovante de pagamento deverá ser anexado a este instrumento.
2.7 Em se verificando que qualquer uma da entrada e/ou as parcelas não foram adimplidas, o débito terá antecipado o seu vencimento de forma integral.
2.7.1 Ocorrendo a situação prevista na cláusula anterior o devedor estará sujeito ao pagamento e execução do valor integral do débito, onde incidirá juros de mora …, correção monetária, multa no valor de … (preencha informando o valor de juros de mora e o valor da multa de forma numérica e por extenso).
2.7.2 Ainda incidirá sobre o valor a cobrança dos honorários advocatícios e as custas processuais, tendo por base de cálculo o valor total do débito.
2.8 É possível a antecipação do pagamento de alguma das parcelas.
2.8.1 Em havendo a antecipação de alguma das parcelas, será reduzido do valor da parcela a porcentagem de … (informe a porcentagem de desconto que deverá incidir sobre a parcela antecipada).
Cláusula 3: Disposições gerais:
3.1 É de total responsabilidade da parte devedora adimplir no prazo estabelecido com o valor acordado referente ao débito.
3.2 Qualquer informação, alteração, cancelamento, bloqueio, ou alguma referência relacionada aos dados prestados por ambas as partes, deverão ser comunicados, e se necessário for, ser realizado um aditamento que constem a informação da alteração destes dados.
3.3 A confissão da presente dívida entra em vigor a partir da assinatura deste documento.
3.4 Juntado a este documento estão todos os documentos que comprovam a dívida. (você pode informar que há em anexo notas promissórias, por exemplo).
3.5 Se aplica o disposto no Código de Processo Civil, no art. 784, III, em relação à dívida abordada, onde o presente documento figura como título executivo extrajudicial.
3.6 O demonstrativo de débitos juntado a este instrumento foi elaborado de comum acordo entre o DEVEDOR e INTERVENIENTES, assim, ambos têm plena ciência e discernimento, referente ao total do débito, incluído os valores relacionados a juros e correção monetária, garantindo a total inexistência de vícios de consentimento.
3.7 Ao assinar esse termo a parte DEVEDORA fica ciente que não poderá rediscutir ou contestar o débito no valor acordado neste instrumento.
Cláusula 4: Da eleição do foro.
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de …, para dirimir quaisquer controvérsias ou dúvidas advindas do presente instrumento, sendo excluído qualquer outro foro, por mais privilegiado que esse possa vir a ser. (informe o local que o foro será eleito)
Assim, as partes firmam o presente termo de confissão/reconhecimento de dívida, em (02) vidas de igual teor.
Assinam este instrumento, constando que a negociação se deu livre de qualquer vício, as partes, os advogados das partes, bem como as (02) duas testemunhas.
Local, (dia) de (mês) de (ano) (preencha informando o local e data).
_________________________________________
Nome completo da parte Credora.
CPF n.º…
_________________________________________
Nome completo da parte Devedora.
CPF n.º
_________________________________________
Nome completo da testemunha 1
RG n.º.
CPF n.º.
_________________________________________
Nome completo da testemunha 2
RG n.º.
CPF n.º.
_________________________________________
Advogado da parte credora.
OAB n.º.
_________________________________________
Advogado da parte devedora.
OAB n.º.
IMPORTANTE: Temos recebidos muitas mensagens sobre golpes de empréstimos fraudulentos. Sempre busque referências da empresa que você está fazendo o empréstimo, e NUNCA faça nenhum pagamento para receber valores.
Requisitos de um termo de confissão de dívida pública:
- Credor;
- Devedor;
- Valor do débito (numérico e por extenso);
- Prova da existência do débito (ex: notas promissórias);
- Forma como ocorrerá o pagamento;
- Data do pagamento;
- Taxa de juros, mora, multa e qualquer valor aplicado em caso de inadimplemento ou atraso do pagamento;
- Data;
- Assinatura das partes;
- Assinatura de 02 (duas) testemunhas;
- Registro em cartório (Escritura Pública com confissão de dívida).
Dúvidas frequentes:
Posso utilizar o termo de confissão de dívida para realizar a cobrança como um título executivo extrajudicial?
Sim, o art. 784, III do Código de Processo Civil 2 rege muito bem sobre a possibilidade de o termo de confissão de dívida ter reconhecimento como título executivo extrajudicial.
Importante lembrar, que para ter cunho de título executivo extrajudicial o seu termo de confissão deverá ter a assinatura de 02 (duas) testemunhas e ser reconhecido em cartório.
Qual a finalidade do Termo de Confissão de Dívida?
As principais finalidades que a assinatura deste documento tem são a que o débito seja quitado e exista uma nova e única dívida que substitua o valor do débito, anteriormente cobrado.
O credor ao assinar esse termo visa que o débito seja totalmente quitado e extinto.
Por meio deste termo serão regidos novos valores e datas de vencimento, há a previsão expressa no art. 360 do Código Civil, já que se trata de uma nova dívida contraída para substituir a anterior.
Posso estabelecer no Termo de Confissão de Dívida um instrumento legal que garanta o adimplemento do débito através de um bem?
Sim, é possível que um bem possa ser utilizado como garantia, e este possa estar de forma descrito em uma confissão de dívida reconhecida publicamente.
Se você, por exemplo, quiser dar um imóvel de garantia de pagamento da dívida, é necessário que entregue toda a documentação que comprove que o imóvel é livre de ônus, e ainda é indicado que você vá até o cartório e informe a situação para ser juntado o documento a escritura do bem.
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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
14 respostas
Quero saber que valor eu teria que pagar no termo de CONFISSÃO DE DÍVIDAS PUBLICAS para um empréstimo de R$80,000,00?
Qual o valor iria pagar no termo de confissão de dividas públicas para um empréstimo de 25 mil?
Preciso de fazer um termo de confissão de dívidas públicas como fazer
Boa tarde!
Estou tentando fazer um empréstimo e no contrato é exigido o termo de confissão de dívida pública.
É legal fazer esse procedimento, ou corro risco de fraude?
Poderiam me ajudar neste caso?
Pesquise bem qual é a empresa, se ela tem loja física na sua cidade e se outras pessoas já fizeram.
Se pedirem qualquer valor adiantado, provavelmente é fraude.
Estou pedindo empréstimo na Profit financeira e me pediram este docto. Ex correto isto ? *2° Passo*
Emitir em cartório de Notas e Protestos um documento que chama – se *TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS*, é um documento federal, que possui validade em todo território nacional e assegura o processo de liberação da quantia tanto para o cliente, como para o credor.
Não. Provavelmente é golpe, muito cuidado!
Boa Tarde , preciso de ajuda. Estou com uma proposta de emprestimo, os dados da empresa e o CNPJ é da digimais. A assistente pediu para me ir no cartório tira esse documento, mas estou com medo de fazer e não receber o dinheiro ou algo do tipo.
Recomendo que busque uma empresa que seja da sua cidade, temos recebido dezenas de denuncias de golpe.
Sou cadeirante aposentada e pediram confissões de divida pública para liberar empréstimo
Tá certo isso?
Não. Não faça o empréstimo que é golpe.
Boa tarde, iniciei o procedimento de empréstimo com uma empresa e me pediram a emissão deste documento, resolvi cancelar o pedido, mas ja havia enviado meus dados em contrato, agora querem me cobrar uma multa de cancelamento absurda. Como procedo?
Não podem. Faça um boletim de ocorrência do acontecido.
Fui fazer um empréstimo de 79 mil quando mandei todos os meu dados logo depois mim pediram um documento de termo de dívida pública