Comitê de Ética da Câmara analisará remoção de Deltan Dallagnol após decisão do TSE
O Comitê de Ética da Câmara dos Deputados analisará a remoção do congressista Deltan Dallagnol, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e concederá ao congressista o direito de defesa.
No dia 17 de maio de 2023, durante a sessão plenária na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira, do Partido Progressista de Alagoas, anunciou que o Comitê de Ética analisará a remoção do congressista Deltan Dallagnol, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse procedimento seguirá as normas estabelecidas pela Lei Mesa Act 37/09.
O congressista Dallagnol terá um prazo para se defender diante do comitê de ética, e a Câmara será convocada e informada sobre a situação. O congressista Maurício Marcon, do Podemos no Rio Grande do Sul, apresentou uma ordem à Câmara solicitando que se pronuncie sobre a decisão do TSE. Ele argumenta que somente a câmara tem o poder de remover um mandato.
Na terça-feira, dia 16, por unanimidade, o TSE cancelou o registro de candidatura de Dallagnol nas últimas eleições porque solicitou sua renúncia do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível. De acordo com a Constituição, congressistas removidos pelo Tribunal Eleitoral têm direito à defesa completa dentro da Câmara dos Deputados. A respectiva Mesa Diretora declara a perda do mandato.
Conforme estabelecido pela Lei Mesa, os representantes indicados em processos de representação devem responder dentro de cinco dias. Somente o comitê de ética lida com aspectos formais das decisões judiciais fundamentadas em atos provenientes da Justiça Eleitoral.
O congressista terá a oportunidade de se defender diante do comitê de ética antes da perda definitiva do mandato ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O relatório foi escrito por Carol Siqueira e editado por Wilson Silveira.
| Notícia: | Comitê de Ética da Câmara analisará remoção do congressista Deltan Dallagnol após decisão do TSE |
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| Data: | 17/05/2023 |
| Partes importantes: | – TSE cancelou registro de candidatura de Dallagnol nas últimas eleições – Congressista terá oportunidade de se defender diante do comitê de ética – Deputado Marcon pediu à Câmara que se pronunciasse sobre a questão – Lei Mesa estabelece prazo padrão de cinco dias para os representantes responderem em processos de representação |
Com informações do site “Câmara dos Deputados”.
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