Está com dúvidas em relação à indenização por danos morais quando há conteúdo plagiado? Confira o guia abaixo e tire todas as suas dúvidas.1
O plágio é um dos grandes vilões para os criadores de conteúdo a bastante tempo, atualmente, ele também se faz presente na internet, visto que é preciso ficar mais atento, pois, mesmo sem perceber, diariamente produzimos algo para colocar nas nossas redes sociais ou em nossos blogs, sob pena de cair em domínio público um material autoral.
Na mesma linha de raciocínio, antes a autoralidade que era restrita aos livros, músicas, DVDs e, então, passíveis de proteção por direitos autorais, hoje e-books, materiais digitais de cursos online, bem como uma imagem legal que você produz no seu celular é, também, considerado uma criação, logo é protegida pela Lei de Direitos Autorais.
Dessa forma, é preciso ter bastante cuidado com aquilo que se utiliza da internet, pois é preciso indicar o autor, caso contrário você está correndo risco de um processo de indenização e pagar um valor financeiro alto para aquele que lhe denunciou.
Antes de entrar no mérito do assunto propriamente dito, é importe destacar alguns conceitos básicos e explicá-los para que você entenda como ocorre o processo de danos morais por plágio de texto e imagem.
Resumidamente:
- Plágio representa o ato de você copiar e reproduzir, como seu, algo que é de outra pessoa, dessa forma, essa prática é considerada crime de violação de direitos autorais e dá direitos aos danos morais. Assim, quem o pratica está suscetível a sofrer uma sanção penal, ou uma sanção civil, ou seja, pagar uma indenização.
- Como dito no tópico anterior, se alguém cometer plágio, pode vir a sofrer uma indenização por danos morais, e poderá ser acionado, principalmente quando a violação ocasiona uma lesão à imagem ou honra de uma pessoa, visto que isso acarreta danos psicológicos e mentais. Dessa forma, a indenização funciona como uma forma de reparar o ocorrido financeiramente.
- Ademais, sobre o assunto, é necessário saber que o processo ocorre mediante o acompanhamento de um profissional especializado, no caso um advogado que vai protocolar sua peça processual, esclarecendo o ocorrido, identificando as partes, elencando os seus pedidos e argumentando para que seu direito seja protegido.
Agora que você já compreendeu o básico, é importante que você leia até o final, para tirar todas as suas dúvidas.
Conteúdo deste artigo:
O que são danos morais?
Conforme o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, qualquer cidadão é apto a procurar o poder judiciário e fazer a defesa dos seus direitos.
Anteriormente, as pessoas tinham uma certa resistência de procurar, no direito e no processo legal, a solução dos seus problemas. No entanto, essa já não é mais a realidade de muitos.
Assim, danos morais classificam-se como um recurso muito útil para aqueles que se sentiram gravemente lesados, de alguma forma. Essa lesão deve atingir diretamente sua honra, imagem, sentimentos, saúde e causar, ainda, danos psicológicos e mentais, não necessariamente cumulativamente. É importante frisar que esses danos não se devem confundir com mero aborrecimento, já que este último é apenas uma frustração momentânea que passará com facilidade e não trará grandes problemas, ao contrário do primeiro.
Dessa forma, ele age quando a pessoa passou por um momento de constrangimento que lhe trouxe danos psicológicos ou mentais.
O intuito não é fazer com que a pessoa violada não sinta a lesão, mas sim uma forma de recompensar financeiramente, e que, assim, possa usar o dinheiro da indenização para se recompor de alguma forma, podendo pagar alguma medida alternativa da sua escolha, como um psicólogo, por exemplo.
Essa é a ideia desse recurso jurídico, diferente do dano material que é muito mais fácil provar, já que o prejuízo está em um bem, como um carro com defeitos ou uma casa com as paredes deterioradas.
No direito moral não se prova seus efeitos e sim a ação do terceiro que lhe prejudicou, como, por exemplo, se seu nome foi negativado indevidamente por um banco, você não tenta provar que isso te lesou, pois é algo evidente, tenta provar a ação do banco de te negativar, isso sim, válido para o direito.
Então, caso se sinta lesado a tal ponto de causar danos psicológicos ou mentais, e tenha como provar a ação da outra parte que lhe lesou, não incite em procurar um bom advogado e solicitar a ação de indenização por danos morais.
E caso o dano foi sobre os seus bens você pode entrar com a indenização por danos materiais, ou entrar com os dois, dependendo da sua situação.
Entenda a diferença entre os tipos de danos:
| Dano | Conceito |
|---|---|
| Morais | Prejuízos causados à honra, à imagem e à dignidade da pessoa. |
| Materiais | Prejuízos causados aos bens materiais da pessoa, tais como a destruição ou a perda de um bem. |
| Lucro cessante | Prejuízos causados à pessoa em decorrência da perda de uma oportunidade de ganho, de um aumento de custos ou de qualquer outro fato que impossibilite ou dificulte a obtenção de um lucro. |
O que vem a ser plágio?
De forma simplificada, plágio consiste no ato de reproduzir, copiar ou transmitir algo que é de outra pessoa como sendo seu, sem prestar a devida citação.
Essa é uma prática moralmente repudiada pela sociedade a muitos anos, dado que considera o esforço e toda a dedicação que o autor teve para criar sua obra para ser simplesmente copiada por outro, não é nada justo.
Diante disso, o plágio, seja de texto, imagem ou mesmo de uma letra da música, configura em uma violação dos direitos, consequentemente, é um crime passível de uma pena de detenção e multa, esse crime de violação dos direitos autorais está tipificado no Código Penal em seu artigo 184, podendo a pena ser aumenta em até 4 anos em decorrência de alguns agravantes.
Procede, principalmente, sobre queixa, ou seja, para o judiciário ficar sabendo da existência do crime e tomar todas as medidas cabíveis é preciso a parte, que se sentiu prejudicada, denunciar e pode, ainda, processar a pessoa pedindo uma indenização por danos morais, como explicado no tópico anterior. É preciso estar atento à gravidade e à situação para saber se é passível de indenização ou é mero aborrecimento.
Afirma-se, também, que toda essa situação pode ser evitada fazendo a devida citação ao autor.
Citação essa que pode ser de duas formas: direta ou indireta, na direta você transcreve aquilo que é da outra pessoa com o uso das aspas, se for texto no caso, e após diz o nome do autor. Já na outra forma, você pega apenas a base, a ideia de outra pessoa, e faz do seu jeito, assim como no outro, é preciso dizer quem é o criador, de qual obra foi retirado o conteúdo e em que momento (data).
É importante destacar, que a citação não retira os direitos autorais da imagem ou conteúdo.
Portanto, toda vez que for produzir algo seu, e deseja utilizar algum conteúdo que esteja disponível na internet, é preciso fazer a devida citação, caso contrário, você estará sujeito a responder pelo crime de violação dos direitos autorais.
Importante também destacar a possibilidade de firmar um Contrato de uso de fotos ou imagem. Para saber mais leia o artigo, clicando aqui!
Como é o processo?
Antes de tudo você deve procurar e entrar em contato com um bom advogado, ele irá lhe auxiliar e sanar todas as suas dúvidas com relação ao processo.
Você deve lhe contar exatamente o que aconteceu, os danos sofridos por você, que serão enumerados no processo, carece indicar, também, quem é a parte contrária, para que seja localizada e intimada a apresentar as suas defesas, bem como, indicar as possíveis provas de incidência do crime.
Após essa conversa inicial e do estabelecimento de um panorama para o seu advogado contratado, ele irá redigir e protocolar uma petição inicial com pedido de Indenização por danos morais, nessa peça processual será descrito o que aconteceu, assim como, mencionadas as partes e elencados os pedidos. Logo após o juiz citará a parte ré para que também tenha o direito de se pronunciar e defender seu ponto de vista.
Depois que todos apresentaram seus argumentos o juiz irá analisar o todo e dar a sua sentença, onde irá indicar se a parte que alega que foi prejudicada em razão da violação dos seus direitos autorais realmente têm esse direito, se a decisão não for favorável é possível ainda recorrer, com base no princípio do devido processo legal.
É importante se atentar, portanto, que existe um prazo para você entrar com o pedido desta ação, já que há um prazo decadencial de cerca de 3 anos, ou seja, ocorrida a incidência da violação, não se pode demorar muitos anos para entrar o pedido de indenização.
Uma forma alternativa de resolver a questão é você ir atrás de um Juizado Especial ele é um órgão do judiciário que ajuda a resolver causas de menor complexidade jurídica e menores valores financeiros, com causas de até 20 salários mínimos, um valor equivalente a 22.000 reais, assim, não é preciso instituir um advogado, eles são responsáveis por tentar fazer a conciliação e auxiliar na execução do processo.
Além disso, tem outras condições para poder utilizar os serviços do Juizado Especial, eles recebem ações de pessoas físicas, de sociedades de créditos aos microempreendedores e as microempresas; e basicamente nas ações de cobranças de honorários, de condomínio, ação de indenização, de despejo, de execução de títulos, entre outros.
| Tópico | Descrição |
|---|---|
| Introdução | O artigo informa sobre os direitos e processos relacionados à indenização por danos morais devido a plágio, destacando a importância da proteção dos direitos autorais na era digital. |
| Plágio | Plágio é a reprodução de conteúdo sem autorização, sendo considerado violação de direitos autorais e passível de sanções civis e penais, incluindo indenizações por danos morais. |
| Danos Morais | Os danos morais referem-se aos prejuízos que afetam a honra, a imagem e a dignidade de uma pessoa, diferenciando-se de danos materiais e lucros cessantes. |
| Processo de Indenização | O processo de indenização por danos morais inclui a contratação de um advogado especializado, elaboração de uma petição inicial, apresentação de argumentos e provas, e, possivelmente, recurso em caso de decisão desfavorável. |
| Dúvidas Frequentes | Cobrem-se questões como a proteção contra plágio, o crime de violação dos direitos autorais ao usar imagens sem autorização e a definição de valores de indenização. |
| Conclusão | O texto enfatiza a gravidade do plágio, as consequências legais associadas e a importância da correta atribuição de créditos ao usar conteúdos de terceiros, além de destacar o papel do advogado especialista. |
Dúvidas frequentes
Sou criador na internet, como proteger minhas obras do plágio?
A melhor forma de se proteger dos copiadores de plantão é realizando o registro de direitos autorais, isso lhe dará uma maior segurança quanto aos plagiadores, fazendo com que, caso seja preciso entrar com o processo, você tenha uma decisão favorável.
Cada categoria de invenção tem o órgão competente para seu registro, por exemplo, obras literárias, desenhos e músicas são registrados na Fundação Biblioteca Nacional, obras de engenharia, arquitetura e urbanismo no CÓFEA, e assim por diante, é aconselhável pesquisar qual é o responsável por fazer o registro da sua criação.
Utilizei a foto de outra pessoa sem a sua autorização e a publiquei. Estou cometendo crime de violação dos direitos autorais?
Sim, você está cometendo o crime de violação dos direitos autorais, tendo em vista que a imagem foi produzida ou tirada por outra pessoa, significa que a obra é dela, tudo que for fazer precisa da devida autorização e conhecimento da outra pessoa.
Diante disso, aconselhamos você a apagar a publicação das suas redes sociais, caso queira compartilhar, tudo bem, desde que indique de quem é a arte ou a foto, caso contrário, como já visto antes, você pode ser processado e intimado a pagar uma indenização a outra pessoa e até mesmo preso, caso a pessoa que se sentiu prejudicada prove seu dano perante ao judiciário.
Quanto devo pedir de indenização por danos morais na situação de plágio?
Essa é uma questão bastante subjetiva que precisa se buscar resposta na situação fática, não existe um teto ou piso para estabelecer valores, e essa balança para estabelecer quanto deve ser cobrado precisa estar equilibrada.
Diante de uma cobrança excessiva, o juiz certamente não irá aceitar, e se cobrar minimamente uma quantia, você sairá prejudicado da mesma forma.
Por isso é importante estar acompanhado por um bom advogado ele saberá calcular melhor o valor para a situação.
Para mais o TJPR (Tribunal de Justiça do estado do Paraná), em seu site, divulgou um caso de indenização por danos morais em decorrência de plágio de propaganda de uma empresa de cosméticos da região, na situação em tela, esta empresa foi condenada a pagar à L’Oréal e á Belocap Produtos Capilares Ltda. a bagatela de 200 mil reais, muitos cogitaram a ideia de ser muito dinheiro, entretanto a 6ª Câmara Civil do Tribunal da Justiça do Paraná manteve sua decisão.
O que são danos morais?
Danos morais referem-se a lesões sofridas pela honra, imagem, sentimentos ou saúde de uma pessoa, causando danos psicológicos ou mentais. Não são confundidos com aborrecimentos momentâneos. A indenização por danos morais visa compensar financeiramente a vítima, proporcionando meios para sua recuperação, como tratamentos psicológicos. Diferentemente dos danos materiais, os morais focam na ação prejudicial de terceiros, não necessitando comprovar o prejuízo, mas sim a ação que causou o dano.
O que caracteriza o plágio e quais são suas consequências jurídicas?
Plágio é o ato de copiar ou reproduzir, sem a devida atribuição, obras de terceiros, apresentando-as como próprias. Essa prática é considerada crime de violação de direitos autorais, podendo resultar em sanções penais, incluindo detenção e multa, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal. Além disso, o plagiador pode ser obrigado a indenizar o autor original por danos morais, especialmente se o plágio afetar a honra ou a imagem do autor.
Como é o processo judicial em casos de plágio?
Para iniciar um processo por danos morais devido a plágio, é crucial buscar um advogado especializado. O processo começa com a elaboração e protocolo de uma petição inicial, detalhando o ocorrido, identificando as partes e os pedidos de indenização. Após a citação da parte ré, ambas terão a oportunidade de apresentar suas alegações. O juiz, então, analisará o caso e emitirá uma sentença, determinando se há direito à indenização. O processo observa prazos específicos e, dependendo do valor reivindicado, pode ser conduzido em Juizados Especiais, facilitando a resolução de causas de menor complexidade.
Como posso proteger minhas obras na internet para evitar o plágio?
Para proteger suas obras contra plágio, é recomendável registrar os direitos autorais junto aos órgãos competentes. Isso varia conforme o tipo de obra, como literatura, música ou arte. O registro confere uma prova legal da autoria e facilita a reivindicação de direitos em casos de uso indevido. Além disso, é aconselhável utilizar ferramentas digitais de monitoramento para detectar possíveis violações dos seus direitos autorais.
Utilizei uma imagem de terceiros sem autorização. Quais são as implicações legais?
A utilização de imagens sem autorização do autor constitui violação de direitos autorais, sujeitando o infrator a sanções legais, incluindo indenizações por danos morais e possíveis penalidades criminais. Para evitar problemas legais, é essencial solicitar permissão ao autor ou utilizar imagens com licenças que permitam seu uso. Caso tenha utilizado uma imagem indevidamente, a recomendação é remover a publicação e, se necessário, entrar em contato com o autor para buscar uma resolução amigável.
Como determinar o valor de indenização por danos morais em caso de plágio?
O valor da indenização por danos morais é determinado com base na extensão do dano sofrido pela vítima, considerando-se o impacto do plágio sobre sua honra, imagem e aspectos psicológicos.
Tome cuidado!
Com tudo já exposto, espero que tenha entendido que plagiar obras de outros autores é algo grave e que viola os direitos do autor, além de sofrer disciplinares sansões resultando até em uma ação de indenização por danos morais. Desse modo, ao publicar, compartilhar, divulgar, ou copiar algum conteúdo ou material, é de suma importância realizar a devida citação e indicar quem é o autor, para que, assim, você não venha a ser penalizado.
Se você quer saber mais sobre direitos autorais, você pode ver este vídeo:
Por fim, destacamos a importância do advogado especialista nesse caso, tanto para você que sofreu a violação dos seus direitos, como de quem está do outro lado. Esse profissional contratado por você saberá a melhor forma de agir para resolver toda a questão, ele irá indicar o melhor valor financeiro para a indenização, bem como buscará os melhores meios de evidenciar o seu dano.
Por outro lado, caso seja da sua preferência e estiver dentro dos parâmetros, você pode contar com os serviços dos Juizados Especiais.
Artigo revisado em 22 de junho de 2022 por Carol Paranhos e Diego Castro.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
